sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Liberdade de imprensa e democracia - Michel Zaidan Filho

Nenhum governo é tão perfeito, tão moderno e eficiente, que dispense o duro ofício da crítica. A liberdade de opinião não é um beneplácito da autoridade de plantão, por mais bem avaliada que ela seja nas pesquisas de intenção de voto. Ainda que vivêssemos num paraíso socialista (apesar de o estado ser governado pelo PSB), seria necessário, indispensável a liberdade de pensamento e de expressão. O erro dos países do Leste Europeu foi ter esquecido esse princípio. Os partidos, os sindicatos, as associações e a imprensa transformaram-se em meras correias de transmissão dos ocupantes do aparelho estatal. Por outro lado, como dizia Rosa Luxemburgo, a liberdade só faz sentido para os que pensam diferente de nós. Não faz a menor diferença para os que pensam com o nós.

Pelo visto, nossos democratas de ocasião não assimilaram bem essa missão. Quando a opinião é a nosso favor, ela é bem vinda, ela é aceita. Quando contraria nossos interesses, ela é calúnia, injúria e difamação. E tem que ser tratada como crime. Já se passou o tempo em que o Visconde da Boa Vista, Sebastião do Rego Barros, dizia que "em Pernambuco, quem não é cavalcanti, é cavalgado". Portanto, aqui em não está comigo, está contra mim. Ou ainda, aos amigos tudo. Á oposição, os rigores da lei. Imagina-se que em nosso estado, graças ao baixo nível de socialização da política, não tenha aparecido uma terceira força política, independente seja da situação ou da oposição. O último ensaio dessa tentativa foi o PT, e deu no que deu: foi esfacelado pelo atual mandatário estadual. Pior, o grau de dependência dos meios de comunicação social em relaç ão ao governador é tão grande, que o exercício público da crítica à administração pelos cidadãos torna-se uma mendicãncia, um favor. É como se fôsse uma dávida. Não sabem os profissionais do meio que a liberdade de opinião não é uma concessão estatal, que tem que ser tratada com muito cuidado, para não desagradar os poderosos do dia.

Deviam estudar mais e entender o que significa "esfera pública democrática", que como disse um estudioso, é a moralidade do regime democrático. Onde os cidadãos livres e iguais não podem se reunir e discutir racionalmente as questões públicas, para produzir consensos ou construir racionalmente a vontade coletiva à base do melhor argumento, não há "esfera pública", há dois partidos: uma da situação e um da oposição. E é a força bruta ou a cooptação que produz "o consenso". Não há idéias, princípios, interesses públicos. Só interesses particulares, ainda que travestidos de públicos.

Do que alguns ainda não se deram conta foi de que amordaçar as vozes que contrariam o governo de turno não se constitui em salvo conduto para que digam o que dizem ou façam o que fazem. Como dizia o poeta alemão, hoje quem é amordaçado sou eu. Mas amanha pode ser você, ele ou todos aqueles que se constituam em empecilho para os fabulosos negócios de quem detém o poder.

Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

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