Peemedebista destaca aprovação de lei que obriga União a bancar obras de deputados
Márcio Falcão
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aproveitou pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para alfinetar o Planalto e mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal, além de tocar em temas incômodos ao PT.
Na fala de cinco minutos veiculada ontem, em que fez balanço da atuação da Câmara em 2013, Alves destacou a aprovação de uma de suas principais bandeiras, o mecanismo que obriga o governo a pagar verbas para obras apadrinhadas por congressistas.
"Aprovamos o orçamento impositivo para fazer o governo investir de fato os recursos que os parlamentares destinam aos municípios. Sem barganha, sem discriminação partidária", disse.
O deputado lembrou ainda a retomada da votação de vetos presidenciais e tocou em outro ponto sensível ao governo, que é a transferência de verba para municípios.
Alves afirmou que no ano que vem a Casa vai "avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas", como a reforma política. Ele citou o fim do voto obrigatório, o fim da reeleição no Executivo e o financiamento de campanhas.
O comando do Congresso vem acusando o STF de extrapolar suas atribuições e tomar o lugar do Legislativo ao votar a legalidade da doação por empresas. Quatro dos 11 ministros da corte consideraram essas contribuições --principais financiadoras dos candidatos-- inconstitucionais, e que devem ser proibidas.
A expectativa é que essa tese prevaleça quando o julgamento for retomado, em 2014.
O fim da reeleição tem apoio do PMDB e do PSDB, mas enfrenta resistência dos petistas, em especial do ex-presidente Lula.
Alves listou a aprovação de matérias em resposta às manifestações de junho, entre elas o fim do voto secreto para cassações e do 14º e 15º salários para congressistas, além da rejeição da proposta que reduzia poderes de investigação do Ministério Público.
"Somos humanos, portanto, sujeitos a cometer erros. Mas estamos sempre prontos a corrigir o rumo e a manter a sintonia com o verdadeiro senhor da Casa: o povo brasileiro", disse.
Fonte: Folha de S. Paulo
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