Por Raquel Ulhôa
BRASÍLIA - Com sua condição de pré-candidato à Presidência da República em 2014 reforçada por manifestações do ex-governador José Serra em sua conta no Facebook, sinalizando desistência da disputa interna pela vaga, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, lançou ontem a agenda com 12 pontos que devem nortear o programa de governo dos tucanos. O senador reforçou o tom de enfrentamento ao PT e do discurso da "mudança" do país.
No fim do evento, que lotou um auditório da Câmara dos Deputados, em Brasília, Aécio disse, em entrevista, que a declaração de Serra foi "um gesto importante de desprendimento" e "na direção da unidade partidária". Afirmou que "a unidade do PSDB é real", para "dissabor" dos adversários. Mas negou-se a confirmar sua candidatura, dizendo que o PSDB tem um calendário.
No momento em que foi mais aplaudido, o presidenciável, ao falar sobre a situação dos serviços públicos de saúde no país, afirmou que um governo do PSDB permitirá o trabalho de médicos cubanos no país, "mas eles receberão os R$ 10 mil, porque não financiaremos uma ditadura a partir de um projeto de saúde". Pelo programa Mais Médicos, adotado no governo Dilma Rousseff, a maior parte da remuneração dos médicos cubanos que atuam no Brasil fica com o governo de Cuba.
"Estou pronto para o debate. Querem debater economia? É até covardia", disse Aécio no discurso, lembrando que a participação do governo Fernando Henrique Cardoso na estabilidade da moeda e na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Classificou o governo do PT como "perdulário" e criticou a perda de credibilidade no país, a inflação alta, o crescimento baixo e o déficit das contas externas ascendente.
"Querem discutir o Bolsa Família? Para nós, o programa é apenas o ponto de partida", afirmou, reforçando o compromisso do PSDB em manter o programa e defendendo a adoção de "ações de inclusão social".
"Nós encarnaremos a mudança [em 2014]", disse o presidente do PSDB ao apresentar o documento "Para Mudar de Verdade o Brasil". Os 12 pontos que os tucanos lançam para debate - ainda não é o programa de governo - são divididos em três temas: Confiança, Cidadania e Prosperidade.
Ao longo do documento, o PSDB buscar pontuar as diferenças com o PT, principalmente em relação ao papel do Estado. A agenda dos tucanos prega um Estado que atue na proteção e na garantia dos direitos de cada cidadão, mas assegure melhor ambiente para o investimento e estimule a livre iniciativa e o empreendedorismo.
Na economia, após criticar a perda de credibilidade, inflação alta, crescimento baixo, déficit das contas externas, o partido assume compromisso com a política de inflação, trazendo-a para o centro da meta, combatendo-a com tolerância zero.
Na gestão das políticas públicas, defende um novo modelo de gestão, com profissionalização, planejamento, resultados e metas. Para aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos, defende uma reforma administrativa, com redução do número de ministérios pela metade.
Na educação, prega a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE) e a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, para que o poder público seja cobrado pelos resultados dos investimentos e não apenas pela aplicação dos recursos.
Na segurança pública, defende ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime. Prega a transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando a responsabilidade da União nessa área. Defende uma política nacional de segurança pública e a proibição de contingenciamento de recursos orçamentários para a área.
Na saúde, defende mais recursos e mais gestão. Reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde. Mas não aponta valores, metas.
Mereceu atenção especial, no documento lançado por Aécio, a questão federativa. A agenda prega que o governo central abandone o "centralismo despótico, descentralizando corajosamente atribuições e poderes".
Uma nova política ambiental é defendida pelo PSDB, estabelecendo a sustentabilidade como um fundamento da política econômica, o que significa considerá-la na concepção das políticas tributária, fiscal e creditícia, levando em conta a competitividade do setor produtivo e sua inserção na economia internacional.
O décimo ponto é uma agenda da produtividade. O documento defende a implantação de uma nova política industrial, com foco no atendimento das pequenas e médias empresas. O empreendedorismo deve ser estimulado, de acordo com os tucanos, com fomento da inovação para aumentar a competitividade das empresas. São defendidos a desburocratização de procedimentos, a simplificação da estrutura tributária, a redução da carga e melhor distribuição de receitas para Estados e municípios.
A agenda também prevê a superação dos "gargalos da infraestrutura", com sua expansão e modernização e incentivo ao investimento privado.
O agronegócio merece um ponto específico. Na agenda do PSDB, o setor ganha elogios, por sua importância no Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas diz que o produtor rural no país é vítima de preconceitos. O documento dos tucanos defende segurança jurídica no campo. "É preciso pôr fim à omissão do poder público federal na regularização fundiária, na demarcação das terras indígenas, nas comunidades quilombolas."
O PSDB diz que a política do agronegócio será coordenada diretamente pelo presidente da República e executada por um Ministério da Agricultura livre do aparelhamento político-partidário em que se encontra. A agenda se compromete em priorizar hidrovias e ferrovias que interligarão o Centro-Oeste ao Nordeste e abrirão caminhos de escolamento para o Norte e para o Pacífico.
O último ponto é dedicado à política externa. Segundo o documento do PSDB, "o viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo". De acordo com a agenda, os governos do PT deram as costas para nações democráticas e abraçaram regimes de "clara inclinação totalitária".
"É necessário abandonar a política externa de alinhamento ideológico adotada nos últimos anos e resgatar a tradição de competência e a atuação independente da diplomacia brasileira". Com relação ao Mercosul, é defendido o retorno à concepção inicial do bloco, como área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados.
Fonte: Valor Econômico
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