STF extrapola seu papel, diz presidente da Câmara

Para Alves, decisão sobre financiamento eleitoral compete ao Congresso

Senadores e deputados já planejam resposta ao Supremo; mudança pode favorecer Dilma Rousseff nas eleições

Márcio Falcão

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que, "sem dúvidas", o STF (Supremo Tribunal Federal) está extrapolando suas atribuições e tomando o lugar do Congresso ao votar a legalidade da doação de empresas para campanhas eleitorais.

Henrique Alves diz discutir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários uma reação do Congresso.

Na semana passada, quatro dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doações de empresas --principais financiadoras de candidatos-- são inconstitucionais e devem ser proibidas.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

"Vamos discutir com Renan e líderes procedimentos, mas vamos aguardar uma decisão do Supremo, já que houve o pedido de vista", afirmou o presidente da Câmara.

Segundo o peemedebista, a Câmara deve analisar em abril uma proposta de reforma política que trata, entre outros temas, das doações.

Apesar da crítica, o presidente da Câmara disse apostar num entendimento entre os Poderes.

"Como o diálogo entre os Poderes é essencial à democracia, tenho certeza de que as prerrogativas constitucionais serão respeitadas."

De acordo com ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que prevaleça no STF a tese de que empresas não podem bancar campanhas.

Doação a partidos

Deputados e senadores já discutem uma resposta ao Supremo. Uma opção é aprovar uma emenda à Constituição que estabeleça regras específicas para doações.

Os termos da emenda ainda não foram definidos, pois o tema divide os partidos, mas a alternativa que ganha força no Congresso é liberar as doações de empresas somente aos partidos --e não mais aos candidatos, como permite a lei hoje.

A ideia é capitaneada por líderes do PMDB, maior partido da Câmara e do Senado.

Mas a tese de doações direcionadas apenas para as legendas não tem respaldo de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem do Ministério Público Eleitoral.

Planalto

Já o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, defende o financiamento público exclusivo, modelo que poderia ser implementado caso o STF vote contra as doações de empresas.

No Planalto, há posições diferentes sobre qual seria o melhor encaminhamento sobre o tema pelo STF.

Um grupo avalia que o veto ao patrocínio empresarial é positivo para Dilma, porque daria uma resposta às ruas após os protestos de junho e também beneficiaria candidatos mais conhecidos.

Outra ala do governo prefere que o Congresso delibere sobre o assunto, vendo a proibição do STF como retrocesso na legislação eleitoral.

Fonte: Folha de S. Paulo