OPINIÃO DO DIA – Eduardo Campos; a seca

"Eu sei dos propósitos do seu governo de querer agilizar. Se a gente não quebrar essa velha fórmula, a gente não vai garantir o conteúdo que nos reúne nessa mesa.

Temos tomado decisões junto com os municípios, fizemos a experiência fundo a fundo. Criamos um fundo estadual e repassamos uma cota referente a um FPM para cada município sem nenhuma burocracia para que eles pudessem fazer obras que são de tomadas de água, de poços, de pequenos abastecimentos simplificados de água, de maneira que a gente possa atuar.

Acho que é muito importante essa decisão de simplificar essa relação no PAC-Seca, se possível fundo a fundo, e se possível também em outras obras do PAC, que estão dentro do próprio financiamento do BNDES.

Quando se soma essas exigências junto com as do TCU, elas paralisam completamente obras que são fundamentais para a travessia dos próximos sete meses que serão muito mais duros do que tudo que a gente viu até agora. Para quem está lá, na dureza, vendo a água secar, essa situação exige de nós um outro comportamento. Vamos exercitar a questão do fundo a fundo.

O fato é que hoje a seca está chegando à economia das grandes cidades. A nossa disposição é de fazer isso de maneira solidária antes que comece o jogo do empurra o problema, um para cima do outro."

Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, no discurso na reunião da Sudene, Fortaleza. Jornal do Commercio (PE), 3/4/2013.

Manchetes de alguns dos principais jornais do país

O GLOBO
Nova lei já vale hoje: Encargos de domésticas serão simplificados
De olho em 2014: Dilma anuncia R$ 9 bi contra seca
Ainda o mensalão: MP vai apurar novas denúncias
BC: inflação mostra resistência

FOLHA DE S. PAULO
ONU aprova 1º acordo para controlar venda de armas
Ônibus cai de viaduto, mata sete pessoas e fere nove no Rio
Senado propõe Super Simples para tributos de domésticas
Bilhete mensal deve estrear em novembro
Indústria cai 2,5%, na maior retração em quatro anos
Avança projeto que libera biografias não autorizadas

O ESTADO DE S. PAULO
Indústria tem pior mês em 4 anos e anula ganho de janeiro
Campos cobra de Dilma corte de impostos contra a seca
Feliciano pode sofrer processo disciplinar
Valério vai ser convocado de novo
MP denuncia 8 por tragédia na Kiss

VALOR ECONÔMICO
Mecanização avança, mas cana perde produtividade
Indústria aponta retomada lenta
Projeto muda mandato de diretoria do BC
Lei da arbitragem já será reformada

BRASIL ECONÔMICO
Empresas brasileiras já desistem de exportações para a Argentina
Governo zera IOF para infraestrutura
Tombini afirma que BC vai elevar juro, se necessário
Indústria sofre a maior queda mensal em 4 anos
Pela transparência

ESTADO DE MINAS
Minas terá pacote contra a seca
Governo quer aliviar gastos de patrões
Receita faz devassa em imóveis de luxo em BH

O TEMPO (MG)
MP denuncia oito pessoas por tragédia na boate Kiss
Ônibus despenca de viaduto e mata sete passageiros no Rio
Áreas de seca ganham R$ 9 bi
Ministério Público investiga acusações feitas por Valério
Produção de petróleo cai 8,5% em fevereiro

CORREIO BRAZILIENSE
Vem aí o Supersimples para as domésticas
Feliciano no STF
Seca abre novo round entre Dilma e Campos
BC dá sinais ao mercado de que vai elevar juros

GAZETA DO POVO (PR)
Paraná lidera ranking de ações da Polícia Federal nos estados
A nova era das domésticas
Indústria tem pior resultado desde 2008
MP denuncia 4 por homicídio no caso da boate Kiss
ONU aprova tratado sobre armamentos
Maduro “sente” Chávez em passarinho

ZERO HORA (RS)
MP denuncia oito pessoas por incêndio na boate Kiss
Tarso recorre a medida extrema

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Mais R$ 1,4 bilhão para combater a seca
Direito das domésticas vira lei

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

De olho em 2014: Dilma anuncia R$ 9 bi contra seca

A presidente Dilma Rousseff reforçou seu cacife eleitoral no Nordeste e, ontem, no Ceará, prometeu R$ 9 bilhões para medidas emergenciais de combate à seca.

Dilma anuncia medidas contra seca em ritmo de campanha

Pela 6ª vez em dois meses, ela vai ao Nordeste e agradece pela votação de 2010

Luiza Damé

FORTALEZA - Cada vez mais presente na Região Nordeste, reduto do presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, seu eventual adversário em 2014, a presidente Dilma Rousseff passou o dia de ontem no Ceará em ritmo intenso de campanha. Mais uma vez, em duas semanas, Dilma gastou muita saliva e prometeu abrir os cofres. Começou sua agenda de compromissos oficiais na reunião da Sudene: cercada de governadores, prefeitos e ministros, prometeu destinar R$ 9 bilhões para medidas emergenciais de enfrentamento da seca no Nordeste, tida como a mais grave em 50 anos.

Ciceroneada e muito festejada pelo governador Cid Gomes (PSB-CE), que governo e PT veem como aliado numa possível disputa com Campos, Dilma entregou pessoalmente chaves de máquinas a 59 prefeitos cearenses, com direito a fotos, abraços e comemorações efusivas dos beneficiados. No começo da noite, inaugurou uma escola profissionalizante e agradeceu pela votação recebida dos cearenses nas eleições de 2010. Enquanto Cid se esmerou nos elogios a Dilma, coube a Campos e demais governadores fazer duras cobranças para que o anúncio da dinheirama realmente chegue para combater a pior:

- Meu muito obrigada. Aqui neste estado, tive uma das maiores votações para me eleger presidente da República. Sou presidente de todos os brasileiros, mas eu me sinto muito, muito mesmo, presidente de todos os cearenses - disse ela, com a voz rouca, no terceiro discurso do dia.

Dilma elogia Ciro, irmão de Cid

Nos últimos dois meses, foi a sexta visita de Dilma ao Nordeste. Nos três eventos de ontem, ela deixou clara a sua preferência pela família Gomes: frisou a parceria com o governador e disse que os projetos hídricos do governo federal foram idealizados por Ciro Gomes (irmão de Cid), quando ele foi ministro da Integração Nacional, no governo do ex-presidente Lula, também lembrado por Dilma nos três eventos.

Cid comemorou as medidas e elogiou efusivamente a ação de Dilma, dizendo que nenhum outro presidente fez tanto pelo Nordeste quanto ela.

- Praticamente todas as nossas demandas foram atendidas, e algumas num grau até maior do que o esperado - disse Cid, sem provocar qualquer reação dos outros governadores.

Embora do mesmo partido, Campos destoou:

- A nossa disposição é fazer isso de maneira solidária, antes que comece o jogo de empurrar o problema um para cima do outro. Daqui a pouco, o prefeito vai para a praça pública, já que para o ano tem eleição, e vai dizer: "Estamos aqui abandonados por conta disso, ninguém faz nada, só fazem se reunir". Aí o governador diz: "Eu tenho o dinheiro, mas não consigo tirar porque não tem isso, não tenho tal papel". Ou seja, esse passo aqui, dessa reunião em Fortaleza, de ir vencendo as burocracias, de ir buscar o fundo a fundo, de ir fazer.

Após a reunião da Sudene, a Petrobras confirmou a implantação da refinaria Premium II no Ceará, um investimento de US$ 11 bilhões, o maior do século, segundo Cid. E Dilma anunciou mais um pacote de R$ 600 milhões de obras contra a seca no Ceará, além de dois empreendimentos em Fortaleza: a construção da ponte do Rio Cocó e a implantação de um centro de preparação e treinamento de atletas.

Fonte: O Globo

Seca abre novo round entre Dilma e Campos

A presidente anunciou, em Fortaleza, um pacote de medidas contra a pior estiagem no Nordeste nos últimos 50 anos. Provável candidato à sucessão presidencial em 2014, o governador de Pernambuco disse que as ações do Planalto são insuficientes.

Seca expõe tensão entre Dilma e Campos

Paulo de Tarso Lyra, Rosália Rangel, Glauce Gouveia

BRASÍLIA e FORTALEZA — A pior seca dos últimos 50 anos no Nordeste transformou-se em mais um ingrediente na disputa política entre o governo federal e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato do PSB à Presidência em 2014. Na capital cearense, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma série de medidas, liberou R$ 9 bilhões para crédito aos agricultores afetados pela estiagem e lembrou, diante de todos os governadores da região, que as ações tomadas pelo PT durante os últimos 10 anos amenizaram o impacto da falta de chuvas. "Conseguimos impedir que as populações aqui enfrentassem todas as perversas consequências que sempre vimos sendo retratadas na literatura, na prosa e no verso dos sanfoneiros", disse Dilma.

A presidente afirmou que, apesar dos graves problemas de produção, não foram vistos saques, e as pessoas não passam fome de maneira aguda que as obrigue a buscar alternativas para preservar a própria sobrevivência. "Podemos dizer que atingimos nosso objetivo de preservar a população, mas os desafios de enfrentar as consequências na esfera produtiva persistem", declarou.

O pacote do governo federal é extenso. Além dos R$ 9 bilhões, serão contratados carros-pipas (o número pula de 4,4 mil para 6,1 mil este ano, e entregues mais 130 mil cisternas até julho, que se somarão às 270 mil já instaladas. Outras 750 mil serão entregues até a Copa do Mundo de 2014. Dilma também autorizou a prorragação dos débitos de todos os produtores de municípios em estado de emergência com dívidas contraídas de 2012 a 2014 por mais 10 anos, com o pagamento da primeira parcela em 2016.

Principal crítico ao governo federal entre todos os presentes, Eduardo Campos não ficou muito convencido com as medidas anunciadas pela presidente. "As propostas continuam as mesmas, o que avançou mesmo foi a seca. É preciso olhar com atenção ao produtor, ao habitante do semiárido. É preciso olhar como vamos recompor essa economia devastada com a maior seca dos últimos 50 anos", comentou Campos após o evento.

Durante o discurso de Dilma, não foram permitidos apartes, embora ela tenha sido bastante dura quanto à importância de uma parceria mais efetiva entre os governos federal e estaduais. Lembrou que, no Nordeste, é fundamental a construção de mais silos para armazenar grãos e que o planejamento para essa estocagem seja feito no período da entressafra, e não da safra, por ser mais barato.

Dilma também lembrou a importância de escoar a produção. Nesse momento, o alvo das palavras era claramente Eduardo Campos. A presidente afirmou que é fundamental uma parceria entre portos públicos e privados para a exportação da produção. Na semana passada, durante audiência no Senado para debater a Medida Provisória dos Portos, o governador socialista pediu um tratamento diferenciado para a unidade de Suape, em Pernambuco. A MP prevê que todas as instalações do país passarão a ser administradas pela União. "Temos que saber que há problemas de logística. Não é possível a gente supor que a safra de grãos do período tenha condições de ser escoada toda por via rodoviária, sem melhorias no transporte de cabotagens e marítimo."

Segundo a presidente, um levantamento feito com os portos públicos mostra que eles são capazes de estocar 10 mil toneladas de grãos. Com a ajuda dos portos privados, a capacidade sobe para 70 mil. "Precisamos de parceria com os governadores para resolvermos juntos os problemas de logística", cobrou a presidente, em recado a Campos.

Discurso

Antes da reunião, os governadores da região se encontraram para afinar o discurso de reivindicações. Unidos pelas condições difíceis do Nordeste, mas distantes por conta das pretensões presidenciais de 2014, Eduardo Campos e o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), encontraram-se em um primeiro momento a portas fechadas, antes da chegada dos demais administradores estaduais. Outro governador eleito pelo PSB, Wilson Martins, do Piauí, endossou as críticas ao governo federal, embora com menos contundência do que Eduardo Campos.

Segundo Martins, desde a última reunião do Conselho da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em Salvador no ano passado, recursos vêm sendo liberados e obras estão em execução. Ainda assim, na opinião de Martins, o governo precisa ser mais ágil. "Houve avanços em relação a investimentos na captação de água no Nordeste e o PAC Seca tem andado, embora seja em um ritmo aquém da necessidade da população e das exigências do povo", afirmou.

Como resposta, Dilma anunciou a desburocratização no repasse de recursos. Pelas novas regras, 30% das verbas serão liberadas logo após a licitação das obras. Além disso, a documentação para garantir o montante só será cobrada antes da liberação da última parcela, para evitar que a burocracia emperre o processo.

No fim da tarde, a presidente participou, ao lado de Cid Gomes, da inauguração de uma escola técnica estadual. Na ocasião, reforçou o desejo de que os royalties do petróleo sejam integralmente destinados à educação.

"Conseguimos impedir que as populações aqui enfrentassem todas as perversas consequências que sempre vimos sendo retratadas na literatura, na prosa e no verso dos sanfoneiros"

Dilma Rousseff, presidente da República

"As propostas continuam as mesmas, o que avançou mesmo foi a seca. É preciso olhar como vamos recompor essa economia devastada com a maior seca dos últimos 50 anos"

Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB

Ação federal

Confira as medidas anunciadas ontem por Dilma Rousseff para minimizar os efeitos da seca na Região Nordeste

Investimentos de R$ 9 bilhões, incluindo R$ 2,1 bilhões em novos equipamentos para os municípios e R$ 3,1 bilhões em renegociação de dívidas de produtores, que terão o prazo de pagamento dos empréstimos da safra 2013-2014 prorrogadas por 10 anos, com a primeira parcela a ser paga a partir de 2016.

Ampliação em 30% no número de carros-pipa na região, aumentando para pouco mais de 6 mil.

Desburocratização na liberação dos recursos para a seca — 30% dos valores serão transferidos logo após a licitação e os demais liberados com mais agilidade. A documentação só será exigida antes da liberação da última parcela.

Prorrogação do Bolsa Estiagem.

Construção de mais cisternas e perfuração de poços artesianos para a captação de água.

As obras serão realizadas sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o mesmo usado nas obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

Fonte: Correio Braziliense

Campos cobra de Dilma corte de impostos contra a seca

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cobrou da presidente Dilma Rousseff a desoneração das empresas de distribuição de água no Nordeste, nos mesmos moldes do corte da conta de luz. Campos, que ensaia candidatura ao Planalto em 2014, ainda criticou a atuação federal na região. Ele falou durante encontro entre Dilma e governadores do Nordeste para anunciar medidas federais de combate à seca. Dilma disse que o governo desenvolve obras de infraestrutura na região.

Campos pede a Dilma corte de imposto de empresa de água e mais infraestrutura

Bruno Boghossian

FORTALEZA - Em encontro reservado da presidente Dilma Rousseff com governadores do Nordeste para anunciar medidas federais de combate à seca - a pior dos últimos 6o anos o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cobrou da União a isenção de impostos (PIS e Gofins) de empresas públicas de água do Nordeste para diminuir o custo da prestação de serviços na região.

Num contraponto à presidente, Campos, que se movimenta para disputar a Presidência contra Dilma em 2014, sugeriu que a petista repita o modelo de desoneração adotado com o setor elétrico, que levou à redução das contas de luz. A redução das tarifas de energia é uma das principais bandeiras que a petista deve carregar na reeleição.

“Recentemente, seu governo anunciou desonerações da ordem de R$ 14 bilhões em favor das empresas distribuidoras de energia elétrica. Agora, é chega¬da a hora de conceder benefício semelhante às nossas companhias de água, que estão sendo duramente castigadas pela estiagem", disse o governador, cujas frases na reunião fechada com Dilma foram divulgadas por sua assessoria de imprensa.

Ao chegar ao evento, pela manhã, Campos não quis comentar sua possível candidatura. "Quem está sofrendo com a seca, perdendo suas plantações e rebanhos não quer saber agora sobre quem vai disputar as eleições no ano que vem”, afirmou.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), confirmou que a proposta de desoneração foi feita por Campos. Segundo ele, o governo vai estudar a questão. A presidente Dilma disse ao governador que uma desoneração só tem sentido se for revertida em benefícios à população como o que ocorreu com a conta de luz.

Ao lado de Eduardo Campos, os demais governadores do Nordeste sugeriram que o governo federal “capitalize” as empresas de água, ou seja, faça aportes de recursos via BNDES para reduzir prejuízos das empresas de água, que na seca intensificam o abastecimento de caminhões-pipa. O governo federal acha essa proposta mais factível.

“As empresas de água estão passando por uma situação difícil, com tendência a se agravar”, descreveu o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Ele acrescentou que Dilma deverá analisar a proposta de desoneração “em um segundo momento” quando forem feitos debates sobre renegociação tributária.

A sugestão de Campos foi endossada pelos governadores Ri¬cardo Coutinho (PSB-PB), Wilson Martins (PSB-PI) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Segundo o pernambucano, o corte de impostos daria fôlego às empresas para fazer caixa e investir em “obras estruturantes”.

Crítico. No encontro de ontem, Campos manteve uma postura “crítica” em relação ao governo federal, segundo governadores e secretários presentes na reunião. Enquanto outros administradores fizeram elogios aos investimentos feitos na gestão Dilma, o pernambucano destacou que a base econômica da região está “desprotegida” e cobrou “clareza” na formulação de um projeto de longo prazo.

“Hoje já não se tem o trauma que se tinha há 50 anos no que toca a questão da fome, mas o que essa estiagem demonstrou é que a base econômica ainda está desprotegida. E precisamos de obras de infraestrutura e políticas públicas que protejam essa base, com inovação tecnológica”, disse Campos, antes da reunião com Dilma.

A presidente rebateu indiretamente, as críticas de Campos mais tarde, em evento que não contou com a presença do pernambucano. Ao lado de Cid Gomes, disse que obras federais de infraestrutura no Nordeste evitam que a estiagem afete a produção agrícola. “Nos últimos meses, eu estive no Piauí, Sergipe, Paraíba, Alagoas e Pernambuco. Em todos os Estados, eu assinei contratos e visitei obras como barragens, adutoras e elevatórias, que viabilizam a oferta de água”, afirmou Dilma. “Conviver com a seca tem várias dimensões, e uma delas é como iremos superar os seus efeitos garantindo uma obra de grande duração. Essas obras fazem parte de um conjunto de obras que o governo federal tem desenvolvido".

Fonte: O Estado de S. Paulo

PSB expõe sua divisão; Campos cobra, e Cid Gomes elogia Dilma

FORTALEZA, RECIFE - A reunião de ontem da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Fortaleza, com a presidente Dilma Rousseff e governadores da região, evidenciou a divisão que o PSB enfrenta desde que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se tornou provável candidato à Presidência da República.

Enquanto Campos adotou tom de cobrança em relação a Dilma, seu colega e correligionário do Ceará, Cid Gomes, se pautou pelos elogios.

Cid e seu irmão Ciro Gomes defendem o apoio do partido à reeleição de Dilma, já lançada pré-candidata pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governador do Ceará disse ontem, durante solenidade, que nunca havia visto nenhum presidente "que tenha tratado com tanta atenção e solidariedade as demandas de governadores, prefeitos e deputados que sentem o drama da seca".

A presidente retribuiu o afago, enviando "cumprimento especial" ao governador cearense, "parceiro" do governo federal.

Campos, por sua vez, divulgou nota informando que cobrou da presidente a isenção de tributos federais para companhias estaduais de água.

Comparação

"Seu governo anunciou desonerações da ordem de R$ 14 bilhões em favor das empresas distribuidoras de energia elétrica. Agora, é chegada a hora de conceder benefício semelhante às nossas companhias de água", disse o governador socialista.

Segundo Campos, a desoneração traria economia de R$ 60 milhões por ano à empresa de água de seu Estado.

Gomes afirmou que, de acordo com a presidente, a isenção dos tributos PIS e Cofins dessas empresas deveria ser tratada em "um segundo momento".

A assessoria de Campos informou que a presidente da República se comprometeu a estudar a medida.

Fonte: Folha de S. Paulo

Escolha de César Borges não garante apoio do PR em 2014

Bancada do partido na Câmara não se sente representada pelo novo ministro e ensaia discurso de independência

Júnia Gama

BRASÍLIA - O retorno do PR ao Ministério dos Transportes, após ter passado a maior parte do mandato da presidente Dilma Rousseff fora da Esplanada, pode não trazer a segurança, em relação às eleições de 2014, que o Palácio do Planalto desejava. Além de nomear um nome que não era o preferido do partido, sem negociar com a bancada na Câmara, Dilma pretende manter longe das mãos do PR os comandos das estatais Valec e Dnit, além de outros cargos importantes na pasta.

A estratégia adotada pelo PR no dia seguinte à escolha de César Borges para o Ministério dos Transportes é a de evitar embate com o novo ministro, que toma posse hoje. Mas, reservadamente, deputados da legenda afirmam que o nome escolhido por Dilma "não dá garantias" de que o partido estará ao lado da presidente na campanha pela reeleição.

- É a bancada de deputados que dá tempo de TV e Fundo Partidário, e os deputados não foram valorizados na forma como foi feita essa escolha. O problema não é César Borges, mas a condução do processo. Como não foi bem feita, pode ter reflexos nas eleições de 2014 - diz um deputado.

Esses parlamentares dizem não haver problemas pessoais em relação a Borges, mas frisam que ele pode ter dificuldades para servir ao partido por dois motivos: primeiro, porque o PR continua sem o Dnit e sem a Valec; segundo, porque sua escolha não foi acordada com a bancada na Câmara. O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), disse estar satisfeito com a indicação de Borges, mas destacou que a mudança no ministério não significa que o partido irá fechar com o governo nos estados nas eleições do ano que vem.

Para se aproximar do partido, na manhã de ontem, Borges recebeu Garotinho em café da manhã e marcou jantar com a bancada na Câmara para a noite de hoje na casa do líder da legenda, após sua posse.

Fonte: O Globo

Reforma expõe novo perfil de Dilma

Ao reconduzir as alas de Alfredo Nascimento (PR) e Carlos Lupi (PDT) ao governo, presidente aproxima-se do estilo Lula de governar

O convite de Dilma Rousseff ao vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD-SP), para que assuma a recém criada pasta da Micro e Pequena Empresa, deve sacramentar a minirreforma ministerial que aproximou a presidente do jeito Lula de governar. Adepta da limpeza ética e com fama de implacável, Dilma agora traz para perto figuras antes rejeitadas com o objetivo de se reaproximar dos aliados e pavimentar seu projeto de reeleição. Trata-se da estratégia usada pelo antecessor.

Nos últimos 15 dias, Dilma promoveu mudanças no primeiro escalão do governo, de olho no próprio palanque da campanha de 2014. Ela reabilitou, por exemplo, o PR, de Alfredo Nascimento, e o PDT, de Carlos Lupi, ministros acusados de corrupção e excluídos da Esplanada dos Ministérios durante a "faxina" promovida pela presidente no primeiro ano de mandato.

Pouco mais de um ano antes do início oficial da campanha, Dilma nomeou ministros que contemplam o desejo de grupos que estavam fora do poder na tentativa de manter ao seu lado partidos que cortejam e são cortejados por nomes como Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), potenciais candidatos presidenciais.

Para Cardozo, Brasil já respira clima eleitoral

Marcada para hoje às 9h30min, a posse de Cesar Borges (PR) no Ministério dos Transportes foi o penúltimo ato das mudanças. Em seu último dia como ministro, Paulo Sérgio Passos disse que deixa o cargo, que ocupa desde julho de 2011, "satisfeito, feliz e com o coração tranquilo". Segundo Passos – cotado para ocupar a diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) –, a mudança na pasta resulta de uma necessidade de ajustes políticos, "o que é perfeitamente compreensível".

– Sou um técnico, todos vocês sabem. E fico feliz porque vou colaborar de outra maneira, e o que gosto de fazer é trabalhar – ressaltou.

O último ato da reforma deve ser a nomeação de Afif Domingos para a Micro e Pequena Empresa. A expectativa do governo é de que isso ocorra entre o final deste mês e o início de maio.

Questionado ontem se essa antecipação do debate eleitoral prejudica o governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se limitou a dizer que a "democracia é assim mesmo".

– A agenda eleitoral brasileira é dinâmica. É uma realidade brasileira, é um calendário que tem essas características. Portanto, nada de novo. Ou seja, estamos começando a respirar o clima de 2014 – afirmou Cardozo, que foi coordenador da campanha de Dilma em 2010.

Fonte: Zero Hora (RS)

Pressa para chegar em 2014

Para garantir um palanque forte para uma candidatura a presidente de Aécio Neves, integrantes do PSDB querem organizar já as eleições no estado e lançar candidatos para cargos majoritários

Alessandra Mello

O PSDB mineiro quer que o governador Antonio Anastasia (PSDB) defina ainda este ano se pretende disputar o Senado. É que o partido em Minas Gerais dá como certa a candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB), por isso quer organizar um palanque forte para o tucano em seu estado. Em maio, Aécio deve ser conduzido ao cargo de presidente do PSDB nacional – passo fundamental para sua candidatura no ano que vem ao Palácio do Planalto – com o apoio de caciques como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Assim que o senador assumir o comando do partido no Brasil, o PSDB mineiro quer começar a organizar as eleições no estado. Para isso não descarta a possibilidade de abrir mão de indicar um candidato ao Palácio da Liberdade para atrair aliados de outra legenda para a candidatura presidencial de Aécio, mas quer ter alguns de seus filiados nas disputas majoritárias, caso do Senado, por exemplo. Se Anastasia topar disputar, quem assume o comando do estado é o vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP), um dos pré-candidatos da base aecista ao governo de Minas. Nesse caso, o PSDB pode apoiar Pinto Coelho e indicar seu vice. Assim que a eleição de Aécio para o PSDB nacional estiver selada, o partido quer uma sinalização do governador Anastasia. "Nem que seja de bastidores, só para a gente começar a preparar nossa chapa", afirma um tucano .

A atual direção do PSDB mineiro deve ser mantida na convenção marcada para o dia 27, na Assembleia Legislativa. Os deputados federais Marcus Pestana e Domingos Sávio devem ser reconduzidos aos cargos de presidente e vice-presidente da legenda. Parte do diretório estadual deve ser renovada para dar espaço para as mulheres, que, de acordo com uma resolução do comando nacional, devem ocupar um terço dos postos de comando, e também para os prefeitos das maiores cidades, representantes da ala sindical e da juventude do partido, vereadores e outras lideranças.

"Nossa prioridade é dar um bom suporte em Minas para o projeto Aécio presidente", afirma Domingos Sávio. Apesar disso, segundo ele o partido não pode participar da eleição sem candidatos na chapa majoritária. O temor do deputado é de que as definições sobre os cargos mais cobiçados sejam deixadas para a última hora. Para ele também seria um desperdício não aproveitar um quadro como Anastasia. "Por melhor que seja o governante, o parlamentar, se ele não disputa uma eleição, se não vai para o embate, caminha para o esquecimento", afirma o deputado, que confessa torcer para que o governador aceite disputar o Senado.

Disposição O secretário-geral do PSDB nacional, deputado federal Rodrigo de Castro, também cotado para disputar o governo de Minas, disse que toda a atenção do partido está voltada para a sucessão nacional. "É mais do que natural que um partido que tenha candidato a presidente se coloque à disposição para negociar uma rede de apoios com outras legendas. Para isso, talvez seja preciso abrir mão de algumas candidaturas". Mas, segundo ele, o desejo do partido sempre é ter um nome próprio. Para Castro, a candidatura de Aécio está consolidada, principalmente depois do encontro com o PSDB de São Paulo, avaliado por ele como "extremamente positivo" para o senador. Otimista, Castro aposta no apoio do ex-governador de São Paulo José Serra à candidatura do mineiro. Segundo ele, todas as alas do partido terão espaço na nova direção nacional, que será conduzida por Aécio.

Fonte: Estado de Minas

Presidenciáveis afagam prefeitos de São Paulo

Alckmin vai anunciar pacote de R$ 33 milhões a cidades com IDH mais baixo do estado

Pedro Venceslau

A antecipação do processo eleitoral de 2014 transformou o 57˚ Congresso Estadual dos Municípios de São Paulo, que começou ontem, em Santos, no litoral do estado, na coqueluche da agenda dos pré-presidenciáveis e do governo federal. O evento vai até sábado (6). Na abertura da edição anterior, que ocorreu em São Vicente, em 2011, a principal autoridade presente foi a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistela, que representou Geraldo Alckmin.

Nenhum representante do governo federal estava presente. Já em 2009, os pré-candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) marcaram presença. A abertura da edição desse ano contou, entre outros, com a poderosa ministra Idelli Salvatti, das Relações Institucionais, o presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Pereira e o vice-governador de São Paulo e futuro ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff não vai comparecer, mas escalou, além de Ideli, as ministras Tereza Campelo, do Desenvolvimento Social, Miriam Belchior, do Planejamento, Alexandre Padilha, da Saúde, e Alozio Mercadante, da Educação, para representá- la. Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) falarão no mesmo dia, sexta-feira (5).

A expectativa é que a juventude do PSB e militantes do PSDB aproveitem a ocasião para entoar gritos de guerra com o nome da dupla. Reservadamente, dirigentes tucanos e integrantes do primeiro escalão do governo paulista reconhecem que o evento costuma ser esvaziado, mas ganhou relevância por causa da disputa. “A Associação Paulista dos Municípios não é hoje uma entidade poderosa. Recentemente, nós (governo) fizemos um evento com 603 prefeitos do estado e 4 mil pessoas”, confidencia um auxiliar próximo do governador. Mas para ficar bem na foto e se blindar do assédio adversário em sua base, Geraldo Alckmin, que disputará a reeleição no ano que vem, aproveitará a ocasião para anunciar um pacote de investimentos de R$ 33 milhões nas cidades com IDH mais baixo do estado.

Os diretórios municipais do PSDB estão se mobilizando para transformar o evento em um “caldeirão tucano”. Pudera. Reduto impenetrável do PSDB há 16 anos, o estado será o alvo principal do PT nas eleições do ano que vem. “O PT não tem muita influência no interior de São Paulo. Os programas do estado têm um impacto muito maior que os federais nas cidades”, diz Edson Aparecido, secretário da Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes. Dos 645 municípios paulistas, os partidos da base de Alckmin comandam 400 — sendo 180 do PSDB.

Fonte Brasil Econômico

Nova lei Joaquim Nabuco já vale hoje

Encargos de domésticas serão simplificados

Congresso quer unificar contribuições do empregador ao INSS e ao FGTS.

Objetivo é criar um "Supersimples" para a categoria. Com a promulgação das novas regras, já estão em vigor a jornada de oito horas e 44 semanais, além da hora extra, que beneficiam quase sete milhões de empregadas.

Após promulgar ontem a nova lei das empregadas domésticas, o Congresso Nacional decidiu simplificar os encargos da categoria. Comissão formada por senadores e deputados quer criar um regime simplificado para unificar as contribuições dos empregadores ao INSS e ao FGTS, uma espécie de "Supersimples das Domésticas". Hoje, as contribuições são pagas em guias separadas. Segundo o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o novo regime deve incluir uma contribuição previdenciária menor para o empregador. Técnicos do governo defendem que a alíquota caia de 12% para 8%, como forma de aliviar o impacto do aumento de custos para os patrões com a aprovação das novas regras. A partir de hoje, começam a valer a jornada de trabalho de oito horas e 44 semanais, além da hora extra, beneficiando quase sete milhões de domésticas.

Mudança de hábitos

Lei que iguala domésticas a outros trabalhadores é promulgada no Congresso e beneficia 7 milhões

Geralda Doca

Comemoração. Sessão solene no Senado promulga novos direitos para as domésticas, com a presença de ministros e representantes de organizações de mulheres

DIREITOS IGUAIS

BRASÍLIA e RIO - Um momento histórico. O Congresso promulgou ontem, em sessão solene, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que passa a incluir um exército de quase sete milhões de trabalhadores domésticos na mesma categoria que o restante da força de trabalho. O reconhecimento veio 25 anos depois da Constituição Cidadã de 1988, que estabeleceu mais direitos nas relações de trabalho. Com a aprovação da PEC das Domésticas, começam a valer a partir de hoje, a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, entre outros benefícios. A nova lei vai provocar mudanças nas famílias, com consequências na rotina e na divisão do trabalho doméstico, atingindo ainda as empresas e os governos.

Uma comissão mista do Congresso, que vai regulamentar direitos sem vigência imediata, como o FGTS, propôs a criação de um regime simplificado para unificar o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, um "Supersimples das Domésticas". O FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros desde 1966. Quarenta e sete anos depois, depende agora de regulamentação para essa parcela de 7% dos trabalhadores brasileiros.

Com a promulgação da PEC, o que ultrapassar a carga horária de oito horas diárias dos empregados domésticos terá que ser remunerado com 50% além da hora normal. O empregado não poderá fazer mais do que duas horas extras por dia, e o descanso para almoço é de, no máximo, duas horas. Outros direitos, como FGTS obrigatório, seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno e auxílio creche vão precisar de algum tipo de regulamentação para entrar em vigor, o que deve ocorrer só em julho, de acordo com previsão do Ministério do Trabalho.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes, ex-empregada doméstica, comemorou a data histórica e disse que as pessoas estão assustadas "à toa":

- Desde 1919, a Organização Internacional do Trabalho fixou para todos os países a jornada de trabalho de oito horas. O que estamos vivendo é uma normalidade.

Ao chegar para a cerimônia no Congresso, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que sua empregada será mantida e que ela "está feliz da vida".

- Creio que a presidente Dilma Rousseff também esteja contente, porque a PEC representa um avanço importante, histórico na vida de uma categoria - disse Dias.

No discurso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que representou a presidente Dilma, disse que o governo quer regulamentar os novos direitos o mais rapidamente possível e que vai dialogar com o Congresso para que isso aconteça.

- Trabalhador doméstico tem que ser reconhecido como trabalhador, com todos os direitos plenos. Estamos nos comprometendo em agilizar e simplificar as novas medidas.

Só 30,7% têm carteira assinada

O desafio é grande. Depois de 40 anos de instituída a obrigação de assinar a carteira de trabalho das domésticas, 30,7% delas têm a proteção social. O rendimento médio real em seis regiões metropolitanas em fevereiro, segundo o IBGE, ficou em R$ 768,70, ou 41% do salário médio no mercado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou o momento histórico:

- Somente hoje, 125 anos depois da abolição da escravatura, estamos fechando a última senzala e jogando as chaves fora. Esse é um marco histórico, um caminho sem volta.

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonara Minecucci, disse que hoje haverá uma reunião com técnicos de diversas áreas envolvidas para discutir a regulamentação dos direitos dos domésticos na Casa Civil:

- Encontraremos um caminho uniforme para essa PEC.

A sessão contou também com a presença do ministro da Previdência, Garibaldi Alves; da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do autor da PEC, Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Fonte: O Globo

E as estradas? - Fernando Rodrigues

A presidente Dilma Rousseff nomeou César Borges como ministro dos Transportes.

Borges é do PR. Dilma precisa dessa sigla em 2014 para tocar seu projeto de reeleição. O fato de o partido ter sido um dos expoentes do escândalo do mensalão não importa.

Também não faz diferença para a presidente se alguém vier a questioná-la sobre estar desfazendo a faxina realizada no início do seu governo. O PR foi uma das legendas enxotadas da Esplanada dos Ministérios no começo da administração Dilma.

Todas essas observações políticas são verdadeiras, mas irrelevantes para o cidadão comum. O que conta é o aspecto prático por trás da nomeação de Borges. Por exemplo, a capacidade do novo ministro de melhorar o estado das estradas brasileiras. Ou sua habilidade para dotar o país de um sistema de transportes eficaz e que impeça a soja do Brasil de chegar à China custando 30% ou 40% a mais do que a produzida nos EUA.

Gostaria de estar enganado, mas parece óbvio que nada mudará na gestão de transportes no país com a chegada de Borges. Assim como a recente nomeação de Moreira Franco como ministro da Aviação Civil não trará nenhum ganho governativo no dia a dia dos aeroportos brasileiros.

Dilma tem 39 ministérios. Um número recorde desde Pedro Álvares Cabral. Ainda assim, basta sair à rua para constatar o atraso na infraestrutura. Portos, aeroportos, estradas e ferrovias estão em situação incompatível com uma das dez maiores economias do planeta.

Enquanto a tal sensação de bem-estar dos brasileiros estiver em alta, talvez ninguém se importe se César Borges será um bom ministro. Só que está cada vez mais evidente que gestão não é o forte da atual presidente.

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É patética a discussão sobre cassar ou não Marco Feliciano por afirmar que uma comissão da Câmara foi comandada por Satanás.

Fonte: Folha de S. Paulo

O limite da ineficiência - Merval Pereira

Já que a principal qualificação da presidente Dilma Rousseff é a excelência gerencial, pelo menos na propaganda oficial, analisemos seu governo à luz da organização de sua estrutura administrativa, agora que mais uma secretaria com status de ministério, a da Micro e Pequena Empresa, foi criada. São 24 ministérios, mais dez secretarias ligadas à Presidência e cinco órgãos com status de ministério, ao todo 39 ministérios, um recorde na História do país, além de uma dimensão que está dentro do que se conhece como "coeficiente de ineficiência", definido em estudo, já relatado aqui na coluna, de três físicos da Universidade Cornell, Peter Klimek, Rudolf Hanel e Stefan Thurner, depois de analisarem a composição ministerial de 197 países.

O estudo chegou à conclusão de que os governos mais eficientes têm entre 19 e 22 membros. O Brasil estaria no mesmo nível de ineficiência ministerial do Congo (40); do Paquistão (38); de Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36), entre outros. O empresário Jorge Gerdau, que atua como consultor do governo para melhorar sua gestão, perdeu a paciência com a situação e disse, em recente entrevista, que "tudo tem o seu limite. Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período".

Para Gerdau, o país poderia ter apenas uma meia dúzia de ministérios, que são os que realmente a presidente Dilma controla diretamente. Os demais "ministros" raramente estão com a presidente, e alguns nunca foram recebidos por ela em audiência nestes mais de dois anos de governo. Napoleão Bonaparte concordava com Gerdau e dizia que nos altos níveis não se comanda com eficiência mais de sete subordinados.

O número de ministérios no Brasil tem aumentado a partir da eleição de Tancredo Neves, em 1985, segundo o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, um estudioso da formação de governos, e seu levantamento vale a pena ser republicado por refletir a necessidade crescente de composições políticas, acrescida da busca desenfreada de minutos de propaganda eleitoral. Antes de Tancredo, o governo Figueiredo tinha 16 membros, além dos cinco ministérios militares: Marinha, Exército e Aeronáutica, SNI e Emfa. Eleito, uma das primeiras coisas que Tancredo Neves fez foi aumentar o número de ministérios, para acomodar na sua coalizão uma série de facções do PMDB e do antigo PDS, transformado em Frente Liberal.

O primeiro Ministério de José Sarney, herdado de Tancredo, tinha 21 ministros, com três ministérios novos: da Cultura, da Reforma e Desenvolvimento Agrário, e o de Ciência e Tecnologia. O governo de Fernando Collor reduziu radicalmente o Ministério para dez, chegando a 12 no final, antes do impeachment, o que alimenta a tese de que ele caiu por não ter mantido bom relacionamento com o Congresso, e não pelas falcatruas de que era acusado.

Quando Itamar Franco assumiu, na crise da deposição de Collor, uma das primeiras coisas que fez foi ampliar o número de ministérios para 22, tendo sido criado o Ministério do Meio Ambiente. O tamanho dos ministérios ficou em torno desse número no governo Fernando Henrique Cardoso, embora também ele tenha criado mais três pastas: a do Planejamento, a da Defesa e a do Esporte, e uma série de secretarias para acomodar facções políticas. A partir dos governos petistas, especialmente depois da crise de 2005, a criação de ministérios disparou: saltou das 21 pastas do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso para 34 no primeiro mandato de Lula, 37 no segundo e, agora, 39 com Dilma.

Fonte: O Globo

Remoção de obstáculos - Dora Kramer

Fácil não vai ser, o senador Aécio Neves tem perfeita consciência disso, mas acha que também não é uma missão tão impossível assim enfrentar o governo na eleição presidencial de 2014.

"Estamos nos preparando, sabendo que o segredo é entender o eleitorado e despertar a emoção das pessoas", diz ele, com o cuidado de incluir um "se eu for mesmo escolhido candidato do PSDB" ao início de cada frase.

Como nessa altura a ressalva é um recurso de linguagem meramente formal, às vezes esquece o protocolo e discorre livremente sobre o roteiro que já começou a cumprir para construir uma candidatura competitiva.

O trabalho por ora é de remoção de obstáculos. Primeiro trata da consolidação do apoio da seção paulista do partido a fim de superar a "agenda da divisão". Sem isso, é tempo perdido, conforme ensinaram as últimas três derrotas presidenciais.

O passo seguinte, a eleição (de preferência por unanimidade) para a presidência do PSDB. Em maio, numa convenção que produza fotografia simbólica: Fernando Henrique Cardoso representando o legado da estabilidade econômica, José Serra traduzindo unidade política, os jovens eleitos ou com bom desempenho na eleição de 2012 retratando o "time novo" e o comandante do partido subentendido como candidato a presidente da República.

E por que a necessidade de ter a presidência do PSDB como suporte para a candidatura se esta não é uma etapa indispensável nem uma prática comum nos partidos?

Em primeiro lugar, porque o PSDB não é um partido comum. Tem a marca de divisão, da ausência de comando e de referência de ação e pensamento. Basta lembrar que o ex-presidente Fernando Henrique até bem pouco atrás falava sozinho em seus alertas em defesa de uma urgente reorganização geral do partido. Suas declarações tinham mais repercussão entre petistas que no meio dos tucanos.

Quando o candidato está no comando, ainda que delegue as funções administrativas fica no controle político da máquina. Um exemplo: tem poder de influir nas alianças regionais para que elas acompanhem os interesses da candidatura presidencial.

Outra razão, esta apontada pelo próprio Aécio: "Se estiver na presidência, não ficarei o tempo todo sendo questionado sobre a divisão do partido nem preciso falar oficialmente como candidato".

Resolvida a questão da tomada das rédeas, o senador se impõe um prazo de "seis a oito meses" para convencer as pessoas de que pode representar uma boa alternativa ao governo do PT.

Avisa logo que o estilo vai continuar ameno. Na forma, pelo menos. "Com ajuda de um esquema bem profissional", ele ainda ajusta os detalhes de linguagem, busca entender as demandas do eleitorado, incorporar os maneirismos da sedução, em suma: "Encontrar o melhor caminho para chegar lá".

O conteúdo está escolhido. O alvo, claro, a presidente Dilma Rousseff. "Ela foi eleita com fama de boa gestora. Vou mostrar que não é nada disso, que as questões reais não foram resolvidas, que não tem compromisso firme com a inflação e tem uma base política imensa que aprisiona e paralisa o governo."

Na visão de Aécio Neves, o aumento do endividamento das famílias, o efeito da inflação sentido no preço dos alimentos e a queda no consumo darão sustentação factual ao discurso.

A tática do ataque está entendida. E a defesa, o que propõe? Duas vertentes: uma, resgatar passado, não como bandeira, mas como "vacina" para não deixar que o PT pose de dono da estabilidade econômica, inventor dos programas sociais e defensor de patrimônios como a Petrobrás.

Outra, "explicar que se governos do PSDB já fizeram bastante podemos fazer mais e melhor, mostrando que o PT de repente precisa de um novo estágio na oposição. Até para rever e recuperar seus antigos valores".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Revoguem-se as disposições contrárias - Rosângela Bittar

Com a nomeação de César Borges, do PR, para o Ministério dos Transportes, a presidente Dilma já pode dar por encerrado o ciclo de mudanças nos comandos do governo a que se propôs neste início de terceiro ano de mandato. Entretanto, ainda é nebulosa a filosofia que presidiu a mexida em que saíram técnicos de reconhecida atuação e entraram políticos de partidos antes varridos na denominada faxina ética do primeiro ano, num fazer e desfazer sem fim da escola de Macondo.

A lógica da composição do gabinete mudou nos governos do PT. Antigamente, trocava-se um ministro por outro cuja simples menção ao nome apontava para uma política pública, uma região ou um Estado aliado do governo, ou para a representação de uma indústria onde dominava um partido e que levasva o partido e a indústria ao posto para reforçar a aliança política de apoio ao governo Agora, qual o critério?

A presidente Dilma acatou o desenho de governo feito pelo ex-presidente Lula, seu antecessor e criador, e formou o primeiro governo muito à imagem e semelhança dele, que tinha representantes pessoais fortes nos postos estratégicos. Esses começaram a cair quando ela resolveu ceder ao clamor moral que as denúncias sucessivas provocavam, e boa parte da tropa lulista foi defenestrada.

Dilma tenta reocupar o vácuo da política

No segundo ano, seguiu com alguns técnicos em lugares estratégicos, como a Aviação Civil, que necessitava de gestão para superar apagões aéreos e levar adiante as concessões; a Petrobras, onde também foram identificados desvios para a política partidária; o ministério dos Transportes, sempre um reconhecido balcão de negócios, entre outros postos para onde seguiram representantes mais discretos dos partidos da base. Os políticos aliados, da rede colhida no mensalão ou não, ficaram um bom período sem poder impor caminhos à presidente, com uma estudada discrição.

Este ano, o terceiro do mandato, é de campanha da reeleição na rua, estrategicamente, por enquanto, centrada no Nordeste e nas medidas de caráter geral e popular, orientadas pela técnica de publicidade, para sensibilizar todas as regiões.

Perderam a vez as opções mais técnicas para dar lugar novamente aos políticos de carreira. O presidente do PDT, Carlos Lupi, reassumiu o Ministério do Trabalho com Manoel Dias, um preposto. O PMDB pegou a Secretaria da Aviação Civil, dando o que fazer ao ministro Moreira Franco, que se declarava ocupante de um cargo que não conseguia eleger um vereador, a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Políticos que a presidente Dilma costuma ouvir afirmam que é agora, no terceiro ano, que ela está certa. Segundo esse raciocínio, o que houve, no começo, foi uma subestimação da política, das alianças, da frente heterogênea formada desde o primeiro ano de Lula.

Depois das demissões, foi o ano de julgamento do mensalão, os políticos ficaram se medindo de cima abaixo. Dilma deixou a política no seu curso, longe dela, e o senador Aécio Neves abdicou do papel que se esperava dele, de líder da oposição. Abriu-se, então, um vácuo para o governador Eduardo Campos, que não se fez de rogado e o preencheu. Os políticos, que faziam peregrinação ao gabinete de Lula, passaram a fazer ao de Eduardo, que ocupou o lugar do governo e da oposição para efeitos de articulação política com os partidos e os governadores. Vinha de uma significativa vitória sobre o PT, na eleição municipal, as atenções todas se voltaram para ele. Para os próprios analistas que gravitam na órbita do Planalto, não foi Eduardo Campos quem foi atrás disso, foi isso que foi ao encontro dele. A política, diz um integrante muito fiel da base aliada, vai atrás de quem oferece a ela uma chance. Bonito de se dizer, alto, algo com um significado tão baixo: o de que foi preciso, para engatar a campanha da reeleição, voltar à relação promíscua com os partidos tal como eles se apresentam.

O que ocorre agora é uma tentativa de retomar, rápido, o espaço ocupado por Eduardo. Aí, volta qualquer um para o governo: o PR para os Transportes (saíram de lá mais de 20 "autoridades" na faxina ética), o PMDB fica com a Aviação Civil, o PT e os evangélicos mantêm seus espaços e a presidente passa a dar ouvidos aos sindicatos, aos movimentos, às redes sociais, a tudo o que pode virar instrumento de campanha. Afirma-se que não haverá diferença para a eficiência da gestão. Com Wagner Bitencourt, egresso do BNDES, a aviação civil não se recuperou do apagão, quem sabe não se recupera agora, dizem os otimistas conselheiros da presidente, com alguém, como Moreira, que já foi governador do Rio e prefeito de Niterói? Sem ironias.

Lupi reassume o controle do Ministério do Trabalho e sua criação de sindicatos e farta distribuição do dinheiro do trabalhador, deixando sem emprego um simbólico representante do brizolismo, o filho. E daí, de novo? Quem sabe o que se quer mesmo além de uma base unida? A gestão, o projeto, não estão em questão. Como diz o político ligado à presidente, não dá para separar a gestão da política, e os políticos, chegando lá, fazem o que for para fazer.

Todos os presidentes trabalharam com a base de apoio que tinham no Congresso. É o que a presidente Dilma está tentando fazer agora, filosofa-se, com dois anos de atraso.

O recuo na política de desoneração de automóveis, depois de haver definido, com aparente segurança, normas permanentes há apenas três meses, é muito mais um salve-se quem puder do que quer fazer crer o Ministério da Fazenda. Na falta de argumento que fundamente as medidas por um prazo maior do que o curtinho trimestre, chega a ser abuso da boa fé dizer que a crítica parte de quem não quer redução de imposto, como fez esta semana uma autoridade daquele gabinete. É muito mais, também, do que contar com a demanda do consumidor já saturado de carro e de dívida. É imprevisibilidade na veia, que resulta em queda do que resta de credibilidade.

Fonte: Valor Econômico

Leis & pessoas - Denise Rothenburg

A emenda constitucional das Domésticas promulgada ontem pelo Parlamento parece ter servido de inspiração para outras ações. Uma delas começou a ganhar corpo dentro da comissão especial de consolidação das leis e regulamentação da Constituição, presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu horas antes de o Congresso inserir na Constituição os direitos dos empregados domésticos.

Por sugestão do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a comissão se mostra disposta a criar mecanismos capazes de aproximar as leis das pessoas, sem que pareça uma tortura buscar informações num emaranhado de artigos, incisos, parágrafos e todo o jargão jurídico que termina por afastar o cidadão comum das informações a respeito das leis que dizem respeito diretamente à sua vida. "Ao consolidar as leis não podemos pensar apenas em papel. É preciso levar em conta que vivemos hoje num mundo em que as pessoas acessam cada vez mais informações via telefone celular", afirma o deputado Miro.

A ideia é começar essa "acessibilidade legal" pela emenda constitucional promulgada ontem. Há tempos um projeto de lei não tem tanta repercussão no Congresso Nacional. Basta ver a sessão de ontem para promulgar o texto. A festa teve direito ao coral do Senado tocando Roberto Carlos. Geralmente, a promulgação de emendas constitucionais tem discursos e, quando muito, o Hino Nacional e ponto. Ontem, entretanto, estava tudo mais pomposo.

A razão para tanto alarde em torno da proposta é a atenção que o cidadão comum dá à proposta. Hoje, no Brasil, todas as classes têm quem alguma relação com trabalhadores domésticos, seja na condição de patrão ou de empregado. Há casos inclusive de empregados domésticos que pagam uma pessoa para cuidar dos seus filhos enquanto estão no trabalho e fazem isso por absoluta falta de creches (Alô, Dilma!!! Onde estão as creches???)

A ideia da comissão é colocar numa mesma página na internet todas as leis ligadas ao trabalhador doméstico, expor ainda ali formulários de contrato de trabalho, de conciliação no caso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E, consolidadas as leis relativas a esse tema, expandir para outros setores. Tomara que dê certo.

Enquanto isso, nas campanhas...

Esse embalo adotado pela emenda constitucional das domésticas é considerado a chave para, faltando menos de dois anos para a eleição, deixar a população ciente de que o Congresso existe para servi-la e, muitas vezes, políticos parecem se esquecer desse "detalhe". Ainda bem que alguns se lembram, ainda que seja apenas nesse período mais próximo da eleição. Ao povo, entretanto, não cabe reclamar dessa janela e sim aproveitá-la da melhor forma possível. Ontem, por exemplo, além da emenda constitucional das domésticas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a proposta que libera biografias não-autorizadas de pessoas públicas. O projeto agora segue direto para o Senado. "Agora, finalmente, teremos liberdade de expressão e de informação", comenta o relator, Alessandro Molon (PT-RJ).

E no Ceará...

Dilma, mais uma vez, colocou seu palanque em movimento no Nordeste, com o anúncio de R$ 9 bilhões em investimentos. Enquanto isso, Eduardo Campos, num dado momento, lembrou que desde a última reunião, em 2012, o que avançou mais foi a seca. Epa! Olha a crítica à Dilma aí. Não adianta. Daqui para frente, por mais que Dilma e Eduardo digam que vão tratar de 2014 no ano que vem, todos os gestos terão alguma conotação eleitoral. Se for assim, mas as pessoas forem atendidas nas suas necessidades, menos mal. Que venha a temporada de bondades que antecede o ano eleitoral.

Fonte: Correio Braziliense

Alimentos e serviços deixam inflação resistente, diz Tombini

Para presidente do BC, situação está sob controle, mas há riscos

Eliane Oliveira, Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou ontem que a inflação tem se mostrado resistente nos últimos meses em função da elevação do preço de alimentos e dos serviços, e deixou claro que, se necessário, a autoridade monetária elevará a taxa básica de juros (Selic) para combater a alta de preços. Durante audiência pública no Senado, Tombini disse que a inflação "está sob controle, mas encerra riscos à frente".

- A inflação tem mostrado uma certa resistência ao longo dos últimos meses. Há pressão dos preços de alimentos in natura , a inflação de serviços voltou a subir e existe maior difusão do aumento de preços na economia - afirmou.

Tombini disse ainda que o BC não se submete a qualquer tipo de pressão, que não "doura a pílula" e "apresenta suas melhores projeções em relação à inflação". As afirmações vieram uma semana depois do desgaste causado pelas declarações da presidente Dilma Rousseff, que disse ser contrária a políticas de combate à inflação que causem redução do crescimento econômico. Depois de uma reação do mercado financeiro com redução de juros futuros, Tombini recorreu a uma agência de notícias para corrigir as declarações e Dilma veio a público afirmar que sua fala foi manipulada.

Na audiência de ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Tombini foi questionado por senadores da oposição sobre um possível enfraquecimento do BC. Ele reiterou que não há tolerância com a inflação e que, nessa diretriz, governo e BC monitoram e avaliam medidas para manter o controle:

- Em relação à declaração da presidenta, que na semana passada se pronunciou a respeito disso, não há tolerância em relação à inflação. Vamos acompanhar a evolução e definir os próximos passos, a necessidade de adoção de outras medidas de combate à inflação no período à frente.

Comunicação com o mercado

Tombini disse que o BC não só identificou o risco de inflação, como alterou a comunicação com o mercado, ao retirar de seus comunicados a informação de que havia o compromisso com a manutenção da taxa de juros inalterada por "tempo suficientemente prolongado". Ele ressaltou que o BC está acompanhando com cuidado a evolução do cenário econômico "para trabalhar a necessidade de outras medidas no combate à inflação em um período pela frente".

- O que temos dito é que vamos acompanhar o cenário macroeconômico nesse período à frente para, então, nas nossas reuniões, decidir se e quando dar um passo adicional. (...) O BC não está apenas analisando, olhando a paisagem. O BC está atuando- disse.

A fala de Tombini e as incertezas sobre o rumo da política monetária influenciaram o resultado da Bovespa. Descolada dos pregões internacionais, a Bolsa perdeu a linha dos 55 mil pontos. O Ibovespa, índice de referência, fechou em queda de 1,81% aos 54.889 pontos. Foi a maior baixa desde 20 de fevereiro. Segundo analistas, os investidores reagiram negativamente aos dados mais fracos que o esperado sobre a produção industrial (-2,5%).

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou praticamente estável, a R$ 2,019 na compra e R$ 2,021 na venda, uma queda de 0,04%.

- A incerteza sobre quais medidas virão provoca esse tipo de reação exagerada na Bolsa - disse Rossano Oltramari, analista-chefe da XP Investimentos.

Fonte: O Globo

Indústria: maior queda desde 2008

Retração de 2,5% praticamente elimina os efeitos da expansão do setor em janeiro

Renata Cabral

A produção industrial no país recuou 2,5% em fevereiro ante janeiro, no pior resultado mensal desde dezembro de 2008, quando o setor havia registrado queda de 12,2%. O desempenho em fevereiro praticamente eliminou os ganhos verificados em janeiro, quando a indústria teve expansão de 2,6%. O resultado negativo já era esperado por especialistas, mas a magnitude do tombo surpreendeu.

- Sabia-se que janeiro não era um bom mês de referência (o número foi inflado por uma alta significativa na venda de caminhões). Chamou a atenção ter vindo bem além do esperado. Isso mostra que o ritmo de crescimento da economia ainda é uma incógnita - afirmou Roberto Padovani, economista-chefe da Votorantim Corretora.

Na comparação com fevereiro do ano passado, a retração da indústria foi de 3,2%. Para Padovani, após os dados não só os analistas ficaram mais cautelosos, como também o governo deverá ter mais cuidado na retirada de incentivos ao setor industrial. A cautela deve se estender também ao Banco Central no controle da taxa básica de juros, atualmente em 7,25% ao ano. Um aumento, segundo ele, só deve ocorrer no segundo semestre.

Veículos têm queda de 9,1%

Dos 27 ramos investigados pelo IBGE, 15 mostraram retração, ou seja, mais da metade deles. O maior recuo veio dos bens de consumo duráveis, com destaque para o segmento de veículos automotores, responsáveis por puxar o indicador para baixo, com queda de 9,1%.

- Mais do que a magnitude da queda, o que chama atenção é o perfil disseminado do que causou essa queda. Os bens de consumo duráveis recuaram 6,8%, a queda mais intensa desde setembro de 2011 - afirmou André Macedo, do IBGE. - O setor industrial praticamente devolve todo o avanço que havia sido registrado em janeiro.

Além dos automóveis, mobiliário e eletrodomésticos de linha branca foram destaques negativos, possivelmente pelo fim do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzido para esses bens, informou o IBGE. A queda na produção de automóveis pode ser explicada pelos períodos de paralisação da indústria no setor, de férias coletivas e mesmo um ritmo menor de produção, destacou Macedo.

Os segmentos associados à categoria de bens de capital, que haviam apresentado expansão de 9,2% em janeiro, avançaram 1,6% em fevereiro na comparação com igual mês do ano anterior. O comportamento, segundo Macedo, deve-se a fatores como os incentivos do governo, como redução de taxas de juros para financiamento e redução de IPI para caminhões.

- O resultado mostra um avanço no campo dos investimentos, que é do que a economia brasileira precisa agora - defendeu Luis Otávio Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil.

Em relatório, o banco Barclays disse projetar para março um avanço de 0,2%, o que implica um ajuste na estimativa do Produto Interno Bruto do primeiro trimestre para um pouco abaixo do 1% previsto anteriormente. A consultoria LCA enxerga os números de fevereiro como comprovação do crescimento lento do país: "Reforça o quadro de avanço lento e bastante claudicante da produção industrial", disse, em nota.

Fonte: O Globo

Ganho de domésticas elevou consumo no Brasil em US$ 25 bi

Até mesmo famílias de renda mais alta se beneficiaram da valorização

Cássia Almeida

LEI JOAQUIM NABUCO

A valorização de 86% nos salários dos empregados domésticos brasileiros de 2006 a 2011 impulsionou a economia brasileira de tal modo que o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,58% a mais no período, acrescentando R$ 19 bilhões ao PIB, só por causa dessa valorização. Considerando somente o consumo da população, a cifra sobe para US$ 25 bilhões, nas contas dos economistas Edson Paulo Domingues e Kênia Barreiro de Souza, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais, em estudo feito para as Nações Unidas.

Esse avanço na renda dessa categoria de assalariados beneficiou a todos, inclusive os que estão no topo de pirâmide de renda, ou seja os 10% mais ricos entre as famílias brasileiras. A alta no consumo proporcionada pelos ganhos dos empregados domésticos fez a economia crescer mais, e aumentou a renda dos mais ricos em 0,13% entre 2006 e 2011.

"Os resultados mostram que 0,58% do crescimento econômico do período pode ser atribuído às mudanças no mercado de trabalhadores domésticos, que desencadearam aumentos de renda principalmente para as classes menos favorecidas da economia brasileira. Dessa forma, a valorização do trabalho doméstico permitiu o aumento do consumo principalmente de bens essenciais, como eletrodomésticos e serviços de saúde, aumentando o nível de bem-estar geral da população", diz a pesquisa.

O estudo mediu qual o efeito foi maior na economia: a valorização do salário dos empregados domésticos ou o aumento de custo das famílias com essa mesma valorização. Nas simulações, o efeito foi positivo para economia, sem contar com a redistribuição de renda. Os que trabalham na atividade e viram seus rendimentos crescerem estão na base da pirâmide de renda, enquanto os que consomem esses serviços se concentram no topo da pirâmide: 61,22% do consumo de serviços domésticos estão entre os 10% que ganham mais.

- A geração de renda mais que compensou o aumento do custo do serviço doméstico - afirmou Domingues.

Assim, enquanto os ganhos para os mais ricos limitou-se a 0,13% em cinco anos, entre os 10% mais pobres, a variação foi de 6,61%, diminuindo a desigualdade histórica brasileira. Enquanto o salário subia, a oferta de mão de obra diminuía. Mesmo com a valorização nominal dos salários bem acima da média - as domésticas tiveram ganho de 86,56%, contra 64% dos demais trabalhadores - houve queda no número de ocupados nessa atividade. Passou de 1,613 milhão em 2005 para 1,548 milhão em 2011.

- O crescimento da renda na faixa mais baixa ajudou a gerar empregos. Foram mais 630 mil vagas de 2006 a 2011, ou 0,77% dos empregos gerados no período - disse o professor da UFMG.

Mesmo assim, o salário das domésticas ainda é menos da metade do rendimento de outros trabalhadores.

Fonte: O Globo

Desarrumação - Celso Ming

A economia brasileira está sob processo de implacável desarrumação.

É a sucessão de pibinhos que, provavelmente, continuará este ano com um avanço da atividade econômica não superior a 3%.

É também a alta resistente e espalhada da inflação que, nos dois primeiros trimestres deste ano, perfurará o teto de 6,5% em 12 meses, incluída aí a faixa de escape de 2 pontos porcentuais. Tão ou mais preocupante, o governo não se dispõe a combater a inflação com a arma mais poderosa que possui, que é a política monetária (política de juros). Ao contrário, o combate à inflação voltou a ser feito por expedientes antigos e notoriamente ineficientes, como o represamento de preços e tarifas (caso dos combustíveis e da condução) e desonerações tributárias (como a da cesta básica e a dos veículos).

E é, ainda, a rápida deterioração das contas externas, sobretudo do Comércio Exterior, cujo superávit chegou aos US$ 40 bilhões em 2007 e vai sendo esvaziado rapidamente (veja o Confira). Neste ano, dificilmente passará dos US$ 9 bilhões - algumas projeções apontam para apenas US$ 4 bilhões.

Os desequilíbrios transparecem de outras avaliações. O governo gasta demais, como o Banco Central vem denunciando e ontem foi novamente objeto de avaliações de seu presidente, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Isso não é tudo, porque a transparência vem sendo sacrificada pelo uso de truques contábeis.

Embora contemplada com seguidos incentivos, a indústria mostra desempenho modorrento. Isso acaba de ser confirmado pelo IBGE, a partir dos levantamentos de fevereiro. Há um notório descompasso entre consumo e oferta, repetidas vezes denunciado pelo Banco Central, que desemboca nos maus resultados das contas externas. O mercado de trabalho está excessivamente aquecido e desequilibrado, o que concorre para a exacerbação da demanda, para elevar custos do setor produtivo e para a desenvoltura da inflação, principalmente no setor de serviços.

Informações sobre o apagão logístico estão todos os dias na TV e nos jornais. O governo parece ter-se dado conta de que é preciso puxar o investimento. Mas é lento demais e pouco eficiente. O setor privado parece algo mais propenso a investir, como mostra o melhor resultado do setor de bens de capital (máquinas e equipamentos), mas segue com o breque de mão puxado. Teme o excessivo intervencionismo do governo e a falta de determinação em combater o custo Brasil, que mina a competitividade do setor privado.

Até recentemente, o governo pretendia compensar a baixa capacidade de competir do setor produtivo com doses alentadas de desvalorização cambial (alta do dólar) que garantissem o encarecimento do produto importado. Mas deu marcha a ré nessa empreitada quando percebeu as avarias que apareceram na inflação.

A presidente Dilma não mostra disposição para a arrumação da economia. Não só porque seu conceito de ordem difere do partilhado pela maioria dos analistas, mas também porque se julga segura pelas pesquisas de avaliação de seu governo. Como estratégia eleitoral, a presidente pode estar certa. Mas, lá na frente, ficará mais difícil colocar a casa em ordem.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ano ainda não esquentou - Miriam Leitão

A queda forte da indústria em fevereiro altera o quadro para o ano porque ameaça a previsão de crescimento de 3% do PIB. A alta de juros, que muitos davam como certa, pode ser adiada. O BC fica mais pressionado entre dois fogos: a atividade fraca e a inflação que em março deve ter superado o teto da meta. As sondagens com empresários e consumidores mostram que os termômetros de confiança não esquentaram.

Já se esperava queda na indústria em fevereiro, mas a redução de 2,5% foi mais forte que o previsto e significou o maior tombo mensal desde dezembro de 2008. O número praticamente anulou o crescimento de janeiro, de 2,6%. A produção encolheu em 15 das 27 atividades pesquisadas e a taxa é livre de influências sazonais, não se pode culpar os feriados do carnaval. A maior retração aconteceu no setor automobilístico, que, depois de subir 6,2% em janeiro, caiu 9,2%. Não foi à toa que o governo decidiu esta semana cancelar o aumento gradual do IPI para veículos, que estava previsto para o ano.

A única boa notícia está nos bens de capital, que subiram 1,6%, pelo segundo mês seguido. Mas houve uma forte desaceleração em comparação aos 9,6% de janeiro, e isso mostra que os investimentos no primeiro mês do ano estavam mesmo concentrados na produção de caminhões. O crescimento em fevereiro foi puxado pelas máquinas agrícolas, que cresceram 12%, e tem relação com a supersafra de grãos. Ou seja, as maiores altas têm explicações específicas.

Neste início de ano, os principais termômetros que medem a confiança na nossa economia estão frios. Isso preocupa. A bolsa terminou o primeiro trimestre com a maior queda em 18 anos. As sondagens feitas pela FGV com empresários e consumidores mostram que o ano ainda não engrenou. O Índice de Confiança da Indústria caiu pelo segundo mês seguido em março e voltou ao patamar de setembro. A confiança do setor de construção civil recuou 7,9% no primeiro trimestre, em relação ao quarto. A confiança dos empresários do setor de serviços teve um pequeno aumento em março, mas continua abaixo da média dos últimos cinco anos. Já a confiança dos consumidores está em queda há seis meses seguidos. Tudo isso contradiz a expectativa de alta forte do PIB.

O economista Aloisio Campelo, coordenador de Sondagens Conjunturais da FGV, explica que a queda da confiança dos consumidores tem relação com o mercado de trabalho, que tem gerado menos vagas. Também há influência negativa do endividamento das famílias e da inflação alta, que tira renda. Olhando para a indústria, Campelo ainda enxerga ociosidade dos meios de produção. Por isso, é preciso mesmo cautela ao olhar para as taxas de investimento.

- A alta do investimento no início do ano não está sendo puxada pelo esgotamento da capacidade instalada, porque ainda há ociosidade. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada não chegou a um patamar alto. Podemos dizer que está neutro. Os investimentos também não estão crescendo pela confiança, porque nossas sondagens mostram queda - disse.

Para que aconteça um crescimento do PIB de 3% ou mais, como espera o governo, o país tem que crescer forte em todos os trimestres. No primeiro tri, o baixo desempenho da indústria em fevereiro compromete o resultado e foi reforçado pela queda da confiança dos empresários em março.

O problema básico da economia é que o governo tem um diagnóstico errado. Com isso, preocupa-se em incentivar a demanda, quando deveria estar atuando na oferta, principalmente no investimento. O ambiente de negócios permanece ruim por inúmeros problemas, alguns regulatórios, e outros de incerteza. Movimentos de manutenção da demanda, como a renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões para não elevar o IPI dos carros, não produzem efeitos sustentados, apenas provocam antecipação de compras.

Os pontos-chave

1 A queda forte da produção industrial em fevereiro é um mau sinal para as projeções do PIB de 2013

2 Várias sondagens de confiança mostram que este início de ano ainda não esquentou

3 O aumento dos investimentos ficou muito concentrado em máquinas agrícolas e caminhões

Fonte: O Globo