OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: esquerda sem mudanças

“Para todos os efeitos, nacionais e internacionais, o senso comum tem como ponto firmado que o País é governado pela esquerda há mais de uma década, primeiro por Lula, formado nos quadros do sindicalismo de ponta da região do ABC paulista, depois por Dilma Rousseff, com histórico em movimentos radicalizados de combate ao regime militar. Aceita essa premissa, não isenta de controvérsia, o problema está em identificar a natureza dessa esquerda que tem favorecido mais as forças da conservação do que as da mudança”.

Cf. Luiz Werneck Vianna, professor-pesquisador da PUC-Rio, “A razão é astuta nos trópicos? In “O Estado de S. Paulo”, 30/4/2013.

Manchetes de alguns dos principais jornais do País

O GLOBO
Sem punição, ônibus não param de matar no Rio
Presa quadrilha de policiais corruptos
Rumo à Copa: GDF comprará capa de chuva para a seca
Minha Casa Meu Emprego: Governo financiará compra de móveis
Terceirização em pauta
Contas do governo: Superávit fiscal é o pior em 3 anos

FOLHA DE S. PAULO
Drogas na família são o maior temor do paulistano
Em SP, bando usa BMW para fazer arrastão em condomínio
Após pane em trem do metrô, companhia critica usuário
Câmara freia proposta que tira poder de promotores
Acusado de receber suborno, Havelange deixa cargo na Fifa
Alta salarial bate a inflação em 86% das negociações
Empregada e patroa comentam o documentário 'Doméstica'

O ESTADO DE S. PAULO
Câmara vai mudar proposta que tira investigações do MP
Crise na gaveta
Inflação em alta diminui ganho salarial de trabalhador
Superávit primário tem pior resultado em três anos

ESTADO DE MINAS
Proibido fechar avenida
Emprego de qualidade é o desafio
Câmara decide rever PEC que tira poderes do MP
Confins : aeroporto terá posto da Anac até junho

O TEMPO (MG)
Serviço público parado em BH
Varejo investe em premiação e Dia das Mães `vira´ Natal
Campos se adianta e destina royalties para a educação
Argentina promulga lei que limita ações contra governo

CORREIO BRAZILIENSE
UnB: 95% das cotas sociais vão para negros
Copa 2014: DF já tem a lei do mundial da Fifa
Polícia: Capas contra chuva nos meses de seca

GAZETA DO POVO (PR)
Sob pressão, Câmara mudará projeto que limita ação do MP
De pequenas ações, podem surgir grandes recompensas
Quando o líder se acha melhor do que pensam os seus liderados
Urbs ameaça parar de pagar empresas de ônibus
Direitos dos domésticos devem ser detalhados hoje
Obama volta a falar em fechar Guantánamo
Rainha abdica e filho é entronado na Holanda
Restituições somarão R$ 12 bilhões

ZERO HORA (RS)
Escândalo das licenças - PF aponta ex-secretário como operador de fraude ambiental
No 1º de Maio: Demitir é solução contra a inflação?

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
24h sem homicídios
Modernizar CLT desafia o País
Gás para veículos fica mais barato hoje
Royalties do Estado vão para educação
Mec de olho em distorções do ProUni

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Contas do governo: Superávit fiscal é o pior em 3 anos

A economia para pagar juros caiu 33% no 1º trimestre, a R$ 30,7 bi, pior resultado em três anos. Analistas veem as contas públicas deterioradas

Economia para quitar juros é a menor em 3 anos

No 1º trimestre, superávit de governos e estatais somou R$ 30,7 bilhões. Analistas veem deterioração nas contas públicas

Gabriela Valente, Martha Beck

BRASÍLIA - As contas públicas se deterioraram no primeiro trimestre e encerraram o período com o pior desempenho dos últimos três anos. A economia do governo para pagar os juros da dívida pública - o superávit primário - ficou em R$ 30,7 bilhões, queda de 33% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Só em março, com superávit primário de R$ 3,5 bilhões, o recuo foi de 66% sobre o mesmo mês de 2012.

O resultado - que inclui o esforço feito por União, estados, municípios e estatais - foi suficiente para reduzir levemente dívida líquida, que caiu de 35,6% para 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país). Mesmo assim, especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o Brasil vem piorando seu desempenho fiscal e está em desvantagem na comparação com outras economias emergentes como China, Rússia ou Índia.

Expansão de gastos não turbinou PIB

Eles lembram que o governo tem adotado uma política de expansão dos gastos públicos para turbinar a economia. Mas o investimento não reagiu como esperado e o crescimento do PIB ainda não ocorreu de forma significativa. Este quadro, combinado com a crise internacional, está afetando a arrecadação e tornando difícil alcançar a meta de superávit primário.

A estratégia expansionista se reflete na dívida bruta, que vem crescendo e está em 59,2% do PIB. Na metodologia internacional, é de 54,9% do PIB. Na China, o índice é de 31,7% do PIB e na Rússia, de 12,2%.

- A dívida bruta é um dos indicadores que investidores analisam quando olham para os mercados onde querem apostar - afirma o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.

Para o especialista em contas públicas Mansueto Almeida, o país não está à beira da crise fiscal, mas a recente deterioração trava o crescimento. Ele lembra que o governo tem feito transferências bilionárias para os bancos públicos, como o BNDES, para elevar o financiamento de investimentos, às custas do aumento da dívida.

- Não há perigo de insolvência, mas o aumento da dívida nos faz manter a alta carga tributária, que faz do Brasil um país caro, onde a indústria sofre para competir com o resto do mundo.

O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, lembra que a carga tributária também se deve às despesas do país, muito elevadas. Os gastos com pessoal, por exemplo, equivalem a mais de 4% do PIB. A Previdência Social consome 7%.

- A curto ou médio prazo, o Brasil pode acabar perdendo investimentos devido a uma percepção do mercado de que o quadro fiscal do Brasil piorou- alerta.

Os dados divulgados ontem pelo BC mostram que o setor público poupou R$ 89,7 bilhões nos últimos 12 meses, equivalente a 1,99% do PIB. A meta fixada pelo governo é de R$ 155,9 bilhões, 3,1% do PIB. A poupança feita nos últimos 12 meses não foi capaz de pagar todos os juros da dívida pública do período. Faltaram R$ 127,5 bilhões para fechar a conta. Assim, o déficit nominal ficou em 2,83% do PIB. Segundo o chefe do departamento econômico do BC, Túlio Maciel, a queda do superávit primário no trimestre reflete as desonerações do governo. E, como há uma defasagem entre a aceleração do crescimento e o aumento de ganhos na arrecadação, o superávit ainda não cresceu.

- A política fiscal está mais sólida. A nossa dívida já chegou a 60% do PIB e está em 35,5% do PIB. Em termos estruturais, nossa situação é muito mais robusta.

Fonte: O Globo

Terceirização em pauta

A Câmara pode votar, este mês, projeto que permite terceirizar a contratação para qualquer atividade da empresa

Terceirização à vista

NA CÂMARA Projeto permite terceirizar qualquer serviço

Cássia Almeida, Lucianne Carneiro

Disciplina. Alexandre Peyon afirma que é preciso saber lidar com as distrações para poder trabalhar de casa. Ele tem todos os benefícios, como plano de saúde e vale refeição

A Câmara dos Deputados pode votar este mês projeto de de lei que regulamenta a terceirização no país. O projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) permite a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Otimistas com o futuro da proposta, o deputado Sandro Mabel e o relator do projeto, Arthur Maia (PMDB-BA), esperam que o relatório seja lido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira e a votação ocorra ainda em maio. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) há, pelo menos, 20.886 ações em tramitação sobre o tema (de um total de 187 mil processos trabalhistas classificados por assunto).

Em geral, as queixas na terceirização - último tema da série de reportagem sobre os 70 anos da CLT, que O GLOBO publica desde domingo - são de falta de pagamento de direitos trabalhistas e de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

As centrais sindicais se preparam para discutir a questão com o governo federal e para segurar a tramitação do projeto. Vagner Freitas, presidente da CUT, afirma que a proposta vai tornar mais precárias as relações de trabalho:

- O substitutivo do deputado Mabel desregulamenta tudo. Acaba com a contratação com carteira. Não queremos ser dogmáticos, mas defendemos o equilíbrio negocial. Obrigatoriamente, queremos que as convenções coletivas a serem seguidas sejam do sindicato preponderante.

"Terceirizado será o mais protegido"

Embora reconheça alguma dificuldade na negociação, Mabel afirma acreditar "na vitória do bom senso e de um Brasil mais moderno".

- O projeto trará segurança ao trabalhador terceirizado, que será o mais protegido do Brasil - afirma o deputado, destacando que o texto prevê uma espécie de depósito garantia pela prestadora de serviços, que corresponda a um mês do que recebe da contratante.

O deputado Vicentinho (PT-SP) teme aumento da precarização do trabalho e afirma estar disposto a entrar na CCJ para pedir que o tema seja levado a plenário, o que impediria o envio do projeto direto para apreciação do Senado:

- O projeto não resolve o problema dos trabalhadores terceirizados e oficializa a precarização do trabalho. Se for aprovado na CCJ, vamos entrar com recurso para levar ao plenário.

Mas, para o relator Arthur Maia, "dificilmente esse projeto não vai ser aprovado".

Outro ponto polêmico da proposta é estabelecer que a empresa que contrata o serviço seja acionada na Justiça somente após a fornecedora ser processada e o trabalhador não conseguir receber os recursos a que tem direito. O que é chamado de responsabilidade subsidiária. O projeto prevê que as empresas contratantes de prestadores de serviços terão que fiscalizar se as obrigações trabalhistas estão em dia. Apenas se não fiscalizarem é que terão a responsabilidade solidária, ou seja, podem ser acionadas simultaneamente em caso de falta de pagamento de verbas trabalhistas.

- Com esse projeto, no extremo, acabam as relações de trabalho, já que todos serão empresas - afirma o cientista político Eduardo Noronha, professor da Universidade Federal de São Carlos, que acompanhou de perto as tramitações dos projetos da legislação trabalhista no Congresso.

Hoje, a terceirização é regida pelo Enunciado 331, do TST, que não admite repassar a atividade fim da empresa. Pela primeira vez em sua história, o TST realizou uma audiência pública, nos moldes das que ocorrem no Supremo, exatamente sobre o tema.

Luís Camargo, procurador-geral do Trabalho, diz que a proposta torna o trabalho mais precário:

- A proposta de terceirização em debate no Congresso é precarizante. Já temos visto casos de trabalho escravo com a terceirização. A CLT é clara ao definir empregado e empregador. O que não se enquadra nisso é irregular. O projeto cria o empregado de segunda categoria, que não tem os mesmos benefícios, a mesma qualificação. É uma precarização.

CNI apoia projeto

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é a favor do projeto e o inclui como uma das prioridades da agenda legislativa de 2013. A gerente executiva de Relações do Trabalho da entidade, Sylvia Lorena, defende que é direito da empresa escolher o que pode ou não ser terceirizado:

- A terceirização deve poder ser de qualquer atividade. O que tem que se proteger são os direitos dos trabalhadores.

Segundo estudo do Dieese, 34% das negociações entre 2005 e 2009 continham alguma cláusula limitando a terceirização. No setor industrial, essa parcela sobe para 40%, com ênfase no setor de construção e mobiliário, onde a restrição aparece em 73% das negociações coletivas. Para a professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, a terceirização tem reduzido direitos.

- Há introdução de falta de isonomia e de forte discriminação.

Se as centrais sindicais obtiveram sucesso ao incluírem na pauta de negociações com o governo a terceirização, o mesmo não aconteceu com a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, uma das principais bandeiras trabalhistas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/1995, que reduz a jornada dos trabalhadores, do hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi aprovada com unanimidade na Comissão Especial em julho de 2009, mas ainda não foi posta em votação no plenário pela presidência da Câmara, apesar dos mais de dez pedidos de inclusão na pauta nesse período. A proposta também amplia a remuneração da hora extra paga ao trabalhador, de 50% a mais da hora habitual para 75%.

Fonte: O Globo

Inflação em alta diminui ganho salarial de trabalhador

A inflação reduziu os ganhos dos trabalhadores no primeiro trimestre. A média de aumento real de categorias com data-base no período foi de 1,4%. Embora seja uma prévia, o dado do Dieese mostra ganho menor que o obtido em todo o ano de 2012, de 1,96%. O porcentual de categorias que conseguiram negociar reajustes acima da inflação também caiu, de 94,6% para 87%. O levantamento mostra, porém, que a perda já vinha ocorrendo desde o segundo semestre de 2012.

Trabalhadores obtêm reajustes reais de salário menores do que os de 2012

Cleide Silva, Renan Carreira

A inflação reduziu os ganhos dos trabalhadores no primeiro trimestre. A média de aumento real de categorias com data-base no período foi de 1,4%. Embora seja uma prévia, o dado indica ganho menor que o obtido em todo o ano de 2012 de 1,96%. O porcentual de categorias que conseguiram negociar reajustes acima da inflação também caiu para 87%, ante 94,6%.

Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que não tem comparativos com o primeiro trimestre de 2012, pois só consolida resultados semestrais. Mostram, porém, que a perda já vinha ocorrendo desde o segundo semestre de 2012. Na primeira metade do ano, 96% das categorias conseguiram aumento real, com ganho médio de 2,23%.

O coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, acredita em reversão dos dados principalmente a partir do segando semestre. "A inflação já começa a cair, há um cenário mais positivo para o PIB e para a produção industrial." Em sua opinião, os ganhos dos trabalhadores em 2013 deverão ficar muito próximos aos de 2012.

Segundo Silvestre, ocorreram cerca de 90 negociações de janeiro a março. Entre as categorias com data-base no período estão os frentistas de São Paulo e trabalhadores da construção civil do Rio de Janeiro.

Mais greves. Especialistas ouvidos pela Broadcasty serviço em tempo real da Agência Estado, apostam que a inflação alta vai dificultar as negociações de reajuste salarial, o que pode resultar em aumento de greves. "Com inflação em alta e crescimento da produtividade em ritmo menor, a tendência é de que as discussões sobre salários entre empresas e sindicatos sejam mais acaloradas", diz o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. "Com isso, a gente pode ver mais greves em 2013."

O quadro pode se agravar porque não há perspectiva de que a pressão inflacionária decorrente do mercado de trabalho aquecido vá desacelerar, segundo o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco , Central (BC).

Para ele, reduzir as pressões inflacionárias advindas do aumento do rendimento dos trabalhadores passaria por convencer as pessoas de que o BC vai

buscar trazer a inflação para o centro da meta (4,5%) ou provocar uma desaceleração econômica que leve a um aumento do desemprego. "Nenhuma dessas alternativas está sendo buscada", ressalta.

"E provável que as empresas voltem a negociar índices abaixo da inflação", diz o gerente sênior da área de Gestão de Capital Humano da Deloitte, Fábio Mandarano. Para ele, as empresas vão buscar compensar um reajuste menor com aumento, por exemplo, na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Colaborou Carla Araújo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Desonerar folha eleva formalização, mas não gera vagas

Beneficiados trocam informalidade por vagas com CLT; geração de novos empregos, porém, ainda é pequena

Setores agora tributados por faturamento, e não por folha de pagamento, dizem estar à espera do aquecimento do mercado

Marianna Aragão, Ricardo Mioto

SÃO PAULO - Ouvidos pela Folha, setores que no ano passado foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento dizem que a medida tem permitido maior formalização do trabalho.

Na maior parte dos setores, porém, ainda não houve grande aumento na geração de empregos.

Empresas de áreas como TI, móveis, material elétrico e hotelaria foram beneficiadas a partir do começo de 2012. Elas deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha e passaram a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.

O setor de tecnologia da informação, por gastar muito com recursos humanos, é exemplar da redução do trabalho informal.

As folhas de pagamento representam fatia grande dos custos --60% a 70%.

"Para reduzir custos, a grande maioria das empresas brasileiras de TI tem ou teve um percentual de informalidade muito grande. Com isso, adquiriram passivos trabalhistas, que todas estão tratando de eliminar", diz Antonio Gil, presidente da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação).

Outros setores

Na hotelaria, segundo Rubens Régis, diretor do resort Costão do Santinho, a empresa passou a trabalhar com menos funcionários terceirizados. No fim do ano passado, a companhia "incorporou" 50 funcionários da área de recreação, então contratados por serviço, para sua folha de pagamentos.

José Fernandes Martins, da Fabus (Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus), diz que a desoneração permitiu a diminuição dos preços, tornando os ônibus nacionais mais competitivos, mas que, "em termos de emprego, a medida ainda não repercutiu. Isso deve ocorrer ao longo do ano, se o mercado reagir".

Fonte: Folha de S. Paulo

Governo aumentou gastos e crescimento não veio, diz FHC

Ex-presidente e ex-chefe de departamento do FMI fazem críticas a medidas anticíclicas

Patrícia Campos Mello

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem as políticas anticíclicas adotadas pelo governo.

"Por causa da crise tivemos políticas anticíclicas; passou a crise, mas a política anticíclica não. Pelo contrário, puseram mais o pé no acelerador do gasto, e o efeito sobre o crescimento não veio", disse o ex-presidente durante seminário na Fundação iFHC.

Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ressaltou a função anticíclica da política fiscal, ao dizer ao jornal "Valor" que "o superavit primário será sempre uma variável da economia, e não mais da dívida pública em si".

A economia feita pelo governo federal para pagar os juros da dívida caiu 41% no primeiro trimestre.

"Quando economistas como Paul Krugman dizem gastem independentemente de qualquer coisa, porque nós precisamos reativar a economia', há um comichão, um impulso de fazer coisas; aqui no Brasil existe uma visão mais pobre dessse mesmo impulso", afirmou FHC.

O ex-presidente falou ao lado de Vito Tanzi, especialista em tributação que foi chefe do departamento de assuntos fiscais do FMI.

Tanzi apontou para o perigo das medidas anticíclicas.

"O governo é muito rápido para aumentar os gastos durante as crises, mas muito lento para cortar gastos nas épocas de boom."

Segundo ele, o aumento da dívida pública e do deficit, resultado dessas políticas anticíclicas, têm o efeito de inibir investimentos porque muitos empresários, diante da piora nas contas públicas, decidem esperar para investir.

"Por isso que às vezes grandes expansões de gastos do governo não produzem resultados no crescimento."

Fonte: Folha de S. Paulo

FHC contraria Aécio e afirma que ainda ‘é cedo para julgar reeleição’

Senador tucano havia dito em entrevista ao ‘Estado’ que presidentes deveriam ter apenas um mandato único de cinco anos

Beneficiário da emenda que criou a reeleição presidencial em 1997 - e que lhe abriu caminho para continuar no Palácio do Planalto entre 1998 e 2002 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que não concorda com a tese do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que na semana passada disse ao Estado ser favorável à adoção de um mandato presidencial único de cinco anos.

Não é a minha opinião”, afirmou FHC em entrevista publicada ontem pelo Valor Econômico, sobre a ideia de Aécio - que o próprio ex-presidente apontou como seu nome predileto para a disputa presidencial de 2014. Segundo o ex-presidente, “é cedo para julgar (a experiência brasileira), mas há exemplos no mundo todo de que havendo uma interrupção aos quatro anos é razoável”.

Depois de ponderar que tanto Aécio quanto o ex-governador José Serra defendem há tempos o mandato único, FHC prosseguiu: “Quatro anos é muito pouco tempo para você fazer alguma coisa de mais duradouro. Seis anos é razoável, mas pode ser que seja errado para uma pessoa que não esteja fazendo o que o País quer”, disse.

FHC lembrou ainda que “ nos EUA (a reeleição) funcionou e mesmo no Brasil mostrou ter certa eficiência”. E completou: “Não vejo razão para ele {Aécio) estar dizendo isso agora”.

Além de Serra e Aécio, o governador Geraldo Alckmin e o presidente nacional do PSDB, Sergio Guerra, também já disseram ser a favor do fim da reeleição. “Eu sou contra a reeleição. Acho que é uma experiência que deu errado. Penso diferente de Fernando Henrique nessa questão”, afirmou Guerra.

Presidenciável. A diferença de opinião entre Aécio e FHC não impede que o ex-presidente seja o principal defensor no PSDB do nome do senador para a disputa presidencial de 2014. De acordo com tucanos, Fernando Henrique chegou afazer essa defesa ao próprio Serra ao tentar convencê-lo a apoiar a indicação do senador como candidato. Na conversa, segundo os tucanos, FHC teria lembrado que Serra sempre teve o apoio do partido para suas candidaturas a presidente, a governador e a prefeito. Desta vez, teria dito o ex-presidente, Serra deveria retribuir a ajuda que recebera do PSDB e garantir a união em torno de Aécio.

Em discurso ontem, no Senado, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), ironizou a opinião de Aécio - defendida também pelo governador Eduardo Campos (PSB-PE), contrária à reeleição. “Hoje, eu vejo o candidato a presidente, meu colega Aécio Neves, o pretenso candidato Eduardo Campos, presidente do PSB, dizendo que querem o fim da reeleição. Eles não se entendem. Talvez estejam mirando 2018. Já estão jogando a toalha sobre 2014”, disse Viana que, em seguida, elogiou a posição de FHC favorável à reeleição presidencial.

Fonte: O Estado de S Paulo

Royalties do Estado de Pernambuco vão para educação

Royalties: projeto antes do de Dilma

Gabriela López

Cotado para disputar a Presidência da República em 2014, o governador Eduardo Campos (PSB) se antecipou à presidente Dilma Rousseff (PT) e sancionou, ontem, o projeto de lei 14.960/2013, que destina 100% dos royalties de petróleo para investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação. A assinatura ocorreu um dia após a presidente anunciar, em evento no Mato Grosso do Sul, que editaria uma Medida Provisória (MP) com o mesmo objetivo.

A MP 595/2012, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado, já destina o dinheiro proveniente da exploração do petróleo para a educação. Entretanto, a comissão mista responsável por analisar a matéria decidiu paralisar a tramitação, já que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar contestando a redistribuição dos royalties. A MP expira no próximo dia 12.

Promulgada em março, a lei dos royalties é contestada pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, que perdem parte dos recursos com a nova legislação.

O governador evitou comentar o motivo de ter sancionado uma lei que já está em trâmite no cenário federal. "A lei federal vai disciplinar a utilização dos recursos federais. Estados e municípios terão que fazer os projetos de lei para disciplinar os recursos. É uma iniciativa do Estado e somos o primeiro a tomar esta iniciativa", destacou.

A lei estadual vale a partir de 2014. No ano passado, Pernambuco recebeu cerca de R$ 15 milhões dos royalties. Caso o STF decida a favor da nova distribuição, o valor subirá para R$ 345 milhões, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O recurso não poderá entrar na cota de 25% do orçamento que deve ser investida em educação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE).

Em discurso na cerimônia de sanção, o socialista voltou a criticar a judicialização da lei dos royalties. "O debate não podia dividir o País. É preciso uma destinação justa. Os recursos precisam servir para a unidade do Brasil", pregou.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Beltrame admite flerte de Eduardo

Secretário de Segurança do Rio confirma que recebeu do socialista um convite para ser candidato ao governo do Rio. No entanto, não adiantou se aceitou

RIO - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, confirmou ontem que foi convidado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para se candidatar a governador do Rio. Ele não respondeu, porém, se aceitou o convite. "Estou focado no trabalho que estou fazendo. Muitas coisas aconteceram ontem e muitas coisas aconteceram hoje. Temos muito trabalho para fazer até 2014. Estou pensando única e exclusivamente em segurança pública", disse Beltrame.

Segundo interlocutores do secretário, Beltrame tem afirmado que qualquer posição em relação à 2014 representa um risco, criando um telhado de vidro. Possíveis erros no programa das UPPs poderiam, além de arranhar sua imagem, ser vinculados à campanha. Para ele, quanto menos exposição, menor o comprometimento da imagem.

Em Olinda, durante evento com entidades estudantis para a assinatura da lei que prevê a transferência de 100% dos royalties do pré-sal para Educação, Eduardo Campos despistou: "Não tive essa conversa. Não falei nada de eleição com ele. Estivemos juntos, mas falando sobre segurança", disse o governador, pré-candidato à Presidência interessado em um palanque forte no Rio.

Na semana passada, o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani, afirmou que Beltrame aceitou ser vice na chapa de Luiz Fernando Pezão. De acordo com o peemedebista, o secretário foi convencido pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). No entanto, Beltrame negou ter tomado alguma decisão e disse não ser o "momento apropriado" para falar sobre uma eventual pré-candidatura.

Beltrame tem colocado como condição para ser vice o controle das áreas de Segurança, Saúde e Assistência Social, ligadas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), projeto colocado em prática por ele. Caciques do PMDB querem convencer Beltrame que será mais fácil chegar a um acordo por espaço com os peemedebistas do que com o PSB.

A proposta de manter Beltrame na chapa de Pezão, mesmo que isso implique na concessão de benefícios e no controle de mais de uma área do governo, ganha força no PMDB. Ele seria a garantia de votos na capital, já que Pezão é forte no interior.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Centrais sindicais levam Aécio a festa do 1º de Maio em SP

SÃO PAULO - A Força Sindical e outras três centrais sindicais promovem nesta quarta-feira (1º) festa na zona norte de São Paulo para comemorar o Dia do Trabalho.

Além do sorteio de prêmios e shows musicais, o evento contará com um ato político, com a presença confirmada do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato ao Planalto em 2014. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a ex-senadora Marina Silva e o ministro Manoel Dias (Trabalho) também devem participar da comemoração que acontece na praça Campo de Bagatelle, segundo os organizadores.

A presidente Dilma Rousseff, que participou do evento em 2010, quando era candidata, já avisou que não participará do ato neste ano. Ela será representada pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).

A Força é ligada ao PDT, que integra a base do governo, mas o presidente da central, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), tem adotado uma postura de oposição à Dilma e já sinalizou apoio à possível candidatura de Eduardo Campos (PSB) na disputa eleitoral pela Presidência no ano que vem.

"Será um dia de festa e de mobilização", afirma Paulinho. Entre as bandeiras defendidas pelas centrais está desde o fim do fator previdenciário, a jornada de 40 horas semanais sem redução de salários até a ampliação de investimento público.

No evento, que começa às 9h e deve ir até às 15h, a central sindical vai sortear 19 carros da marca Hyundai. Entre as atrações musicais estão shows das duplas sertanejas Fernando & Sorocaba, Bruno & Marrone, Zezé Di Camargo & Luciano, João Neto & Frederico, a dupla de palhaços Patati & Patatá, além de Art Popular, Belo e Restart.

No ano passado, a festa na praça Campo de Bagatelle reuniu 800 mil pessoas em 12 horas de evento, segundo estimativa da Polícia Militar.

CUT

Em um evento paralelo ao da Força, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que é ligada ao PT, promove show com Alceu Valença e Oswaldo Montenegro no vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo.

A central programou um ato político e shows durante todo o feriado de 1º de Maio. Fenando & Sorocaba, Belo, Art Popular, Victor e Matheus, João Lucas & Marcelo, Turma do Pagode, Leonardo também vão se apresentar no palco do Anhangabaú. Segundo a CUT, o tema do evento deste ano é Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

Já a Conlutas promove ato na Praça da Sé, às 9h, com pastorais, sindicatos e movimento estudantil.

Fonte: Folha de S. Paulo

No Dia do Trabalho, Dilma oferece a centrais discurso de boas intenções

Planalto cria mesa de negociação, mas não discute redução de jornada e fator previdenciário

BRASÍLIA - Nas comemorações do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento à nação hoje à noite, e ministros de seu governo, durante atos das centrais sindicais, vão apresentar aos trabalhadores apenas um discurso de boas intenções. Dilma orientou seus subordinados a dizerem que criará uma mesa de diálogo com as centrais sindicais para negociar sete itens da pauta de reivindicações das entidades, entregue ao Palácio do Planalto há quase dois meses e só ontem discutida brevemente com a presidente. Entretanto, dois pontos considerados prioritários pelas centrais sindicais - o fim do fator previdenciário e a redução de jornada para 40 horas semanais - já foram, de antemão, excluídos das negociações, que têm a primeira reunião marcada para o dia 14.

A desoneração do setor de transporte urbano poderá ser anunciada no pronunciamento da presidente, como uma forma de agradar aos trabalhadores, embora seja uma reivindicação dos prefeitos e uma preocupação do governo federal. A medida vem sendo estudada pela equipe econômica desde o início do ano. A ideia é reduzir o PIS/Cofins que incide sobre o faturamento das empresas desse setor, o que pode baixar as tarifas e ajudar a aliviar os índices de inflação.

CUT e FORÇA divergem sobre agenda

A equipe econômica também fez simulações sobre uma possível redução de PIS/Cofins para o óleo diesel, o que também aliviaria as tarifas. No entanto, a medida ainda gera preocupações porque teria um impacto fiscal de R$ 10 bilhões nas contas do governo, num momento em que as receitas estão caindo.

Em conversa ontem com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho - que representará Dilma nos atos das centrais em São Paulo -, disse que o governo ainda não tem uma posição fechada em relação à redução da jornada e ao fim do fator previdenciário. Na reunião com as centrais, a própria presidente deixou claro que os dois pontos são de difícil acerto. Vagner Freitas disse que "as centrais vão continuar fazendo o seu papel, que é pressionar, mobilizar, negociar, lutar para conquistar esses dois itens que são fundamentais para a classe trabalhadora".

Após o encontro, Freitas ligou para os presidentes das demais centrais para relatar a decisão do governo de abrir negociação. Para o presidente da CUT, central ligada ao PT, o governo aceitou levar para mesa de negociação questões que são "caras" ao movimento sindical. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse que Carvalho só concordou em discutir "migalhas".

No pronunciamento no rádio e na TV, Dilma fará uma avaliação positiva dos avanços conquistados pelos trabalhadores nos governos petistas, especialmente na geração de empregos e na distribuição de renda. A presidente deve destacar que, apesar da crise internacional, o Brasil valorizou os direitos trabalhistas.

Com as centrais, o governo aceita conversar sobre a terceirização de mão de obra, o combate à informalidade do trabalho, a redução da rotatividade na iniciativa privada (Convenção 158 da OIT), a regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT), o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a política de medicamentos, especialmente para aposentados, e a participação dos trabalhadores no Pronatec e no Pronacampo (programas de treinamento profissional do governo federal).

Sem consenso para anúncio hoje

Durante todo o dia de ontem, o governo tentou fechar uma proposta de regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, mas não conseguiu finalizar um texto de consenso. A presidente chegou a marcar uma reunião sobre o assunto. Os ministros Manoel Dias (Trabalho), Garibaldi Alves Filho (Previdência), Miriam Belchior (Planejamento) e Eleonora Menicucci (Mulheres) estiveram no Palácio da Alvorada, mas foram dispensados sem se reunir com a presidente.

- Já amadureceu muito a discussão. São vários (pontos), não dá agora para especificar, mas é no sentido de fazer valer, claro, os direitos que foram acordados - afirmou Garibaldi, ao deixar o Alvorada.

Fonte: O Globo

Aécio testa popularidade em festa da Força Sindical em SP

Eduardo Campos anuncia 100% dos royalties do petróleo para Educação

O palanque do primeiro de maio

SÃO PAULO e RECIFE - Pré-candidato do PSDB a presidente, o senador Aécio Neves terá hoje o seu primeiro teste de popularidade em um evento com grande público ao participar da festa do 1º de Maio que a Força Sindical e outras três centrais (UGT, Nova Central e CTB) realizam em São Paulo. É esperado um milhão de pessoas no evento na Zona Norte da cidade.

Aécio nem precisará dividir o palanque com outros prováveis adversários. "Convidado de honra", o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidenciável pelo PSB, preferiu uma agenda no interior de seu estado. Marina Silva, que tenta viabilizar o partido Rede para se candidatar, não comparecerá, apesar de a Força ainda ter mostrado, na noite de ontem, esperança de contar com ela.

Duramente criticada nos últimos tempos pelo presidente da central - o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força -, a presidente Dilma Rousseff optou por enviar dois ministros para representá-la. Em 2010, quando estava em campanha, ela foi saudada como "futura presidente do Brasil" na festa.

O evento da Força, que terá apresentações de duplas sertanejas como Zezé Di Camargo & Luciano, custará R$ 2,5 milhões. As estatais Caixa e Petrobras estão entre os patrocinadores e vão desembolsar R$ 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente, para terem as suas marcas estampadas na festa. O tema central será a comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Haverá ainda o lançamento de campanha para que seja implantada uma espécie de gatilho em que os trabalhadores receberiam aumentos sempre que a inflação acumular 3%.

Dilma também optou por não ir à festa da CUT, central ligada ao PT, e mandar ministros. O evento ocorrerá no Centro de São Paulo e terá como tema desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Não foi divulgado o valor da festa, que contará com as mesmas empresas estatais entre os patrocinadores. Petrobras e Caixa deram R$ 300 mil cada uma.

Na semana passada, o presidente da CUT, Vagner Freitas, acusou o governo federal de falta de diálogo e disse que no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia mais "sensibilidade" no tratamento com os trabalhadores.

Além da festa no Centro de São Paulo, a CUT também apoiará um evento em São Bernardo do Campo, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que terá como tema o que a central chama de democratização dos meios de comunicação. Essa festa custará R$ 850 mil e terá como atração principal Zeca Pagodinho.

Campos vai a assentamento

Eduardo Campos vai destinar o feriado de 1º de Maio para ir ao assentamento Normandia, coordenado pelo MST, em Caruaru, onde assina convênio para implantação de uma agroindústria e visita unidade de produção de milho forrageiro irrigado. De Caruaru, a 130 quilômetros da capital, segue para Pesqueira, também na região agreste, onde assina ordem de serviço para construção de barragem, na aldeia dos índios xucurus, e para dois projetos de irrigação de 70 hectares para produção de alimentos.

Apesar da situação ainda indefinida dos royalties do pré-sal, Campos antecipou-se e sancionou ontem lei que destina 100% dos royalties de petróleo recebidos pelo estado para as áreas de Educação, ciência e tecnologia.

A mensagem nesse sentido foi enviada à Assembleia Legislativa no início do ano e aprovada por unanimidade. Pernambuco tornou-se o primeiro estado a dar tal destinação ao dinheiro proveniente das empresas que exploram recursos naturais. Na prática, porém, a lei só começa a valer a partir do próximo ano, com o Orçamento de 2014.

Atualmente, Pernambuco recebe R$ 15 milhões anuais de royalties, mas o socialista espera que, com as mudanças na legislação, esse valor chegue a R$ 350 milhões. O governador havia se comprometido a tomar essa decisão em janeiro deste ano, em documento assinado durante a Bienal da UNE, em Pernambuco. Ele sancionou a lei em clima de campanha, para uma plateia de militantes de movimentos estudantis.

Campos voltou a criticar a judicialização do assunto.

- Eu sempre defendi entendimento em torno da questão dos royalties, preservando-se o direito dos estados que já recebem e fazendo uma maior distribuição com os recursos federais.

Fonte: O Globo

Palanque sindical para Aécio

Senador e pré-candidato tucano à Presidência participa hoje das comemorações do Dia do Trabalho da Força Sindical, em São Paulo, engrossando as críticas ao governo petista

Marcelo da Fonseca

De olho no apoio dos sindicatos de trabalhadores para a disputa presidencial de 2014 e na tentativa de aprofundar suas relações com lideranças paulistas, o senador e pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto Aécio Neves (PSDB) participa hoje em São Paulo de megaevento em comemoração ao Dia do Trabalho, organizado pela Força Sindical. Além de avançar em um setor que é tradicionalmente ligado ao PT, o tucano aproveita o palanque na capital paulista para reforçar seu nome como o mais competitivo da legenda, exatamente na cidade onde enfrenta maior resistência dentro do próprio PSDB. Será a terceira passagem de Aécio por São Paulo em 40 dias.

Os grupos sindicais que se reúnem hoje prometem elevar o tom nas cobranças ao governo federal, pedindo mais apoio para bandeiras defendidas pelas centrais. "Será um dia de festa e de mobilização", avisou o deputado Paulinho da Força Sindical (PDT), apontando como principais demandas o fim do fator previdenciário, a jornada de 40 horas semanais sem redução de salários e a ampliação de investimentos públicos em vários setores do país. Em outro evento organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também acontece na capital paulista, a promessa também é de cobrança por respostas do Planalto em relação às demandas dos sindicatos.

Na comemoração marcada para as 11h, o senador mineiro estará acompanhado de outra possível candidata à Presidência, a ex-senadora Marina Silva, que busca a criação do partido Rede para assegurar seu espaço na disputa. Também marcarão presença o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB), o ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, representando o governo federal. Já o governador de Pernambuco e também presidenciável, Eduardo Campos (PSB), desmarcou sua presença no evento.

Aparelho As investidas tucanas para ganhar força entre os sindicatos começaram em agosto de 2011, quando a legenda criou seu braço no movimento, filiando 93 sindicalistas ao partido. Com duras críticas ao modelo que seria usado pelo PT para aparelhar o movimentos de trabalhadores e à dependência que se impôs sobre esses grupos, o PSDB de Minas deu o primeiro passo para a aliança com a Força Sindical – opositora da CUT.

Segundo o presidente estadual do PSDB, deputado Marcus Pestana, desde o surgimento da social-democracia na Europa existiu uma ligação muito próxima ao movimento social, que propunha uma união dos trabalhadores para humanizar o capitalismo. No entanto, no Brasil o PSDB, apesar de nascer com ideário democrata, teve uma formação inicial com quadros intelectuais, sem uma base social que correspondesse à história da social-democracia.

"Nós percebemos claramente que era preciso ter canais com diversos segmentos da sociedade. Entre os segmentos que conseguimos fortalecer com o passar do tempo está o movimento sindical", avalia Pestana. O tucano afirma que a relação proposta pela legenda aos grupos sindicais é bastante diferente da que vem sendo colocada em prática pelo PT, uma vez que não pretende partidarizar os movimentos. "O PSDB não pretende ter agentes do partido aparelhando as entidades e tirando sua autonomia em relação às cobranças feitas contra o governo", alfinetou.

Para o cientista político Gaudêncio Torquato, a estratégia de aproximação adotada nos últimos anos pelo PSDB para se unir às centrais poderá representar ganhos significativos para repercussão das críticas feitas à atual administração. No entanto, será preciso demonstrar na prática que a defesa de algumas bandeiras trabalhistas vão ser respeitadas, caso contrário a tática tucana pode não engrenar.

"A tentativa de cooptar sindicatos, principalmente aqueles que se opõem à CUT, busca popularizar um partido que sempre foi considerado de elite. E ter ao lado setores organizados que fazem barulho, que colocam a massa na rua, pode ser fundamental na disputa eleitoral. Mas a questão não é só atrair esses grupos, será preciso incorporar o discurso sindical, defender suas propostas. E nesse caso podem ter bandeiras conflitantes entre sindicais e tucanos", avalia Gaudêncio.

Fonte: Estado de Minas

Comitiva do Senado visita ministro do STF

Diego Abreu

No dia seguinte ao encontro da cúpula da Câmara e do Senado com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, 10 senadores se reuniram com o magistrado para tratar dos temas que acarretaram a crise entre os Poderes. Os parlamentares manifestaram apoio à decisão do ministro de suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Eles também se manifestaram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete decisões do STF ao Congresso.

Apesar da boa vontade dos senadores, há parlamentares que insistem na defesa de propostas que restringem os poderes do Judiciário. O mal-estar entre o parlamento e a Suprema Corte se instalou depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 33, na quarta-feira passada. No mesmo dia, Gilmar Mendes concedeu liminar ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), travando a votação do projeto que dificulta o acesso de novas siglas ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê.

Após o encontro de ontem, realizado no gabinete de Mendes, Rollemberg afirmou que o mandado de segurança será apreciado no plenário do STF. “Foi um bom encontro. Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele dar a última palavra em matéria constitucional. Mendes disse que vai buscar a posição da Procuradoria-Geral da República, aguardar as informações do Senado e submeter o mérito do mandado de segurança ao plenário do STF”, detalhou o senador socialista.

Na segunda-feira, o ministro também foi o anfitrião do encontro com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, foi dado o primeiro passo para estancar a crise entre o Supremo e o Congresso. Os senadores que se reuniram ontem com o ministro evitaram falar em conflito, mas cobraram responsabilidade do próprio Legislativo.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), o projeto de lei que dificulta a criação de legendas é “casuístico” e causa “constrangimento” ao parlamento. Ele ainda criticou a PEC 33. “Somos contrários ao que está tentando se estabelecer, que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário”, afirmou Rodrigues.

O Senado, porém, mostra-se dividido sobre o tema. Roberto Requião (PMDB-PR), por exemplo, fez ontem um duro discurso contra a liminar do STF. “Como é que pode ser inconstitucional uma matéria que não foi votada, que nós não tínhamos a menor ideia, ou ninguém teria a certeza absoluta se seria aceita ou rejeitada? Acho absolutamente inadequada (a decisão do STF).”

No fim da tarde, Henrique Eduardo Alves enviou ofício ao STF com informações sobre o projeto de lei que limita a criação de partidos. No documento, o deputado frisou que a matéria tramitou “perfeitamente de acordo com a Constituição (…) sendo juridicamente inatacável”. Alves disse que houve “um controle judicial em abstrato de constitucionalidade do projeto”, o que é rejeitado, segundo ele, pela própria doutrina do ministro Gilmar Mendes, no livro Jurisdição constitucional.

Fonte: Correio Braziliense

Recado ao PT - 'Quem apostar em crise vai perder essa parada', diz Alves

Presidente da Câmara minimiza embate com STF; Gilmar recebe apoio

Givaldo Barbosa

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), voltou a minimizar ontem o clima de embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Semana passada, os dois poderes tomaram decisões vistas como interferência indevida de um sobre o outro. Um grupo de senadores fez um desagravo ao ministro Gilmar Mendes, que concedeu a liminar que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto de lei que limita o acesso dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV.

- Quem estiver apostando num conflito entre Judiciário e Legislativo vai perder essa parada, porque não é o que queremos, não é o que o Judiciário quer e não pode acontecer - disse Alves.

Ontem à noite, Alves enviou documento ao STF afirmando que a aprovação do projeto de lei que prejudica os novo partidos respeitou as regras constitucionais. A declaração foi dada em resposta ao pedido de informações feito por Gilmar. O documento servirá para auxiliar o ministro na elaboração de um voto sobre a polêmica.

No texto, Alves afirma que a proposta "tramitou com absoluto respeito aos ditames constitucionais e regimentais". E conclui: "reafirmo que todas as decisões tomadas por esta presidência durante o processo estão perfeitamente de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto Interno, sendo corretas e juridicamente inatacáveis".

Semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que submete algumas decisões do STF ao Congresso. No mesmo dia, Gilmar concedeu liminar interrompendo a tramitação do projeto de lei que limita o acesso dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV.

Alves negou que a PEC 33 tenha sido uma ação petista. Lembrou que o autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles, do Piauí, é petista, mas o relator é o tucano João Campos, de Goiás, vice-líder do PSDB na Câmara.

- O autor foi do PT, mas o relator que convenceu, a partir do seu relatório, para o convencimento dos demais é o primeiro vice-líder do PSDB. Não há nada orquestrado pelo PT - disse.

Ontem, os senadores que foram ao gabinete de Gilmar avaliaram que não houve intromissão do Judiciário nas atividades do Legislativo. Para eles, o ministro defendeu princípios democráticos previstos na Constituição, para evitar prejuízo a novos partidos.

A liminar de Gilmar foi concedida diante de pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que liderou o grupo autor do desagravo. Os senadores disseram que o ministro prometeu levar o caso ao plenário assim que receber explicações do Senado e da Procuradoria Geral da República sobre o projeto contra novos partidos. O STF, então, examinará o mérito da ação. Não há data marcada para o julgamento, mas a expectativa é que seja este mês.

- Foi um bom encontro, manifestamos a nossa posição favorável à decisão do STF. Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele dar a última palavra em matéria constitucional. Há prejuízo material na tramitação desse projeto. Os partidos em formação já seriam prejudicados - avaliou Rollemberg.

Além de Rollemberg, estavam presentes Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ana Amélia (PP-RS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Ruben Figueiró (PSDB-MS).

- Não houve exacerbação de autoridade - afirmou Ana Amélia.

- Não houve intromissão. O STF cumpriu o seu papel constitucional. Esse arremedo de processo legislativo é uma farsa, porque não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema como esse, tema casuístico. Por que agora de afogadilho? - afirmou Taques. - O apressado come cru, e alguns querem comer já em 2014. Por isso viemos aqui não agradecer ao ministro, porque não se agradece por decisões judiciais, mas manifestar ao ministro Gilmar Mendes que no Senado existem senadores de acordo com essa decisão. O Supremo está colocando o Congresso Nacional nos eixos.

Álvaro Dias negou a existência de crise, mas deixou claro que, nesse caso, o STF precisava agir:

- Preferimos que os impasses do Legislativo sejam resolvidos no âmbito do Parlamento, mas nesse caso havia urgência. Um projeto casuístico, oportunista, um favorecimento indevido a um dos lados em disputa. Não haveria tempo para aguardar a solução desse impasse no âmbito do Legislativo.

Para Dias, as críticas de petistas a Gilmar são uma retaliação ao STF pelas condenações no mensalão. Randolfe também considerou que houve um sentimento de vingança do Congresso:

- Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer, que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário.

Fonte: O Globo

Bombas desarmadas - Merval Pereira

Três bombas-relógio que poderiam gerar grave crise institucional estão sendo desarmadas nos últimos dias: o projeto de lei que limita a formação de novos partidos; a tentativa de controlar a atuação do Supremo Tribunal Federal; e a emenda que retira do Ministério Público o poder investigativo. As três iniciativas parlamentares têm uma digital única, a dos petistas irritados com a condenação dos mensaleiros.

E o trabalho de desmontagem dessas bombas, que colocariam em risco a democracia brasileira, tem também uma marca própria, a do PMDB, atuando como aqueles esquadrões antibombas em países atacados pelo terrorismo.

Partido que enfrenta o paradoxo de ser imprescindível para a governabilidade do país e ao mesmo tempo não ter condições de ser protagonista da cena política, por um desses acasos que fazem a política, o PMDB preside as duas Casas do Congresso nos anos vitais para a sucessão presidencial e, diante da atuação cada vez mais desenvolta dos "aloprados" do PT, está tendo a oportunidade de exercer o papel de fiador da democracia brasileira, o que, se não releva, pelo menos deixa em segundo plano no momento o seu histórico de fisiologismo.

Depois de um encontro dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o ministro Gilmar Mendes, do STF, num reconhecimento político da sua liderança, começaram a ser desarmadas as bombas deixadas pelo caminho. A proposta do presidente da Câmara de proibir a aprovação por aclamação de uma emenda constitucional já é uma limitação a arroubos de fanáticos, religiosos ou políticos, que surgem no Congresso com mais frequência do que seria desejável numa democracia estável.

Aos que alegam que a PEC estava ainda no começo da tramitação, não se justificando o alarme, é bom lembrar que, se uma Comissão de Constituição e Justiça considera "admissível" uma proposta como essa, claramente inconstitucional, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal aos caprichos da maioria congressual do momento, toda a tramitação já começa viciada, denotando a intenção de um grupo político de impor sua vontade mesmo contra a lei.

O mesmo raciocínio vale para a lei que tenta atingir a criação de novos partidos, com o objetivo claro de dificultar a caminhada da ex-senadora Marina Silva para a disputa presidencial de 2014 ou, mais claramente, de facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A questão da "PEC da Impunidade", como ficou conhecido o projeto de emenda constitucional que pretendia proibir o Ministério Público de investigar, pode ser resolvida de maneira democrática com esta comissão anunciada ontem, que vai rediscutir o assunto de maneira a que não haja "vencidos nem vencedores", e que o combate à corrupção seja reforçado e não tolhido.

Só a sua criação já é uma derrota para aqueles que viam na PEC um instrumento de retaliação à atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento do mensalão. E uma ducha de água fria nos que, aproveitando-se da sede de vingança, queriam mesmo era um ambiente mais propício à maracutaia, sem o Ministério Público para investigar.

O PMDB tem contra si o histórico fisiológico de suas principais lideranças, que dificulta antever nas suas ações um movimento de revigoramento do Poder Legislativo. Deixando que questões locais se sobrepusessem às nacionais, demonstrou uma vocação política restrita, aceitando o papel de coadjuvante de PT e PSDB, partidos que têm "vocação presidencial".

A ação rápida e eficaz de seus líderes, entre eles o vice-presidente da República, Michel Temer, nesses casos dos últimos dias dá ao partido a possibilidade de atuar em outra dimensão, num momento delicado da cena brasileira. O PMDB torna-se mesmo um contraponto às tentativas petistas de neutralizar as divergências através de golpes institucionais.

Fonte: O Globo

Alívio temporário - Dora Kramer

Seria de se comemorar não fosse apenas efêmero o efeito que a troca de amabilidades formais tem sobre os constantes atritos entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A cortesia põe água na fervura, mas não apaga o incêndio. Propicia uma sensação de alívio, é verdade. Dá uma reconfortante impressão de civilidade, faz com que acreditemos 11ª resolução dos conflitos por meio do entendimento, A trégua, porém, é temporária: não resiste ao imperativo da realidade, não cura a doença infantil do imobilismo do Congresso frente ao amadurecimento da consciência ativista do Judiciário.

E pelo que se viu do desempenho de petistas na Câmara enquanto os presidentes das duas casas do Congresso procuravam o ministro Gilmar Mendes a fim de apaziguar os ânimos com o Supremo Tribunal Federal, considere-se como forte obstáculo a disposição do PT para a guerra.

Não foi um obscuro Nazareno, mas o ex-presidente da Câmara Marco Maia, representante do partido por dois anos no posto, quem defendeu a emenda que submete decisões do STF ao crivo do Legislativo e ainda propôs outra criando novas limitações à Corte.

Não foi um deputado de menor expressão, mas Fernando Ferro - líder

do PT por duas vezes - quem chamou o ministro Gilmar Mendes de “capitão do mato” por ter atendido em caráter liminar o pedido do senador Rodrigo Rollemberg para suspensão da votação em caráter de urgência do projeto que veda a novos partidos partilha do Fundo Partidário e do horário eleitoral 11ª proporção das bancadas congressuais.

Essas e outras violências verbais e conceituais dão a medida do inconformismo do PT com o preceito republicano do equilíbrio e da independência entre os poderes. Note-se, portanto, que a coisa não vai se resolver com panos quentes.

A questão é mais profunda: o PT está com raiva do Supremo, assim como tem raiva da imprensa que não lhe presta reverência, assim como está com raiva de Eduardo Campos porque procura caminho de crescimento político para seu partido fora da área de influência goyerno-petista, assim como teria raiva do Parlamento caso não tivesse cooptado a maioria mediante métodos relatados pelo STF, assim como tem raiva de qualquer pessoa, grupo ou instituição que não se curve aos seus interesses.

Levando em consideração que o PT é o partido no poder, conta com uma presidente e um ex-presidente com altos índices de popularidade, tudo que diga ou faça tem peso e importância.

A boa notícia, ora vejam só os senhores e as senhoras, vem do PMDB. Assim como agiram por ocasião da CPI do Cachoeira ao recusar sociedade ao PT na sanha de vingança contra a revista Veja e o procurador-geral da República, os pemedebistas agora mantêm prudente distância dessa ofensiva.

Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves - ambos do PMDB, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara - tomaram a iniciativa de abrir conversações com o STF sobre a ideia de subtração de prerrogativas e a liminar que suspendeu a votação, diga-se, por solicitação de um senador representando diversos parlamentares.

O PMDB pode até não ter outras qualidades, mas tem experiência e juízo suficientes para saber tirar vantagem de determinadas distâncias.

A intenção óbvia é deixar o PT isolado em mais uma de suas maluquices, cujos efeitos quase sempre se voltam contra o partido.

Mas, como dito acima, o problema não é simples nem de fácil solução. Ao contrário de alguns desatinos que cometia quando era oposição e não tinham maiores conseqüências, o PT é governo, usa sem cerimônia os instrumentos à disposição, não guarda respeito à coerência nem desiste com facilidade. Isso faz perniciosa diferença.

Fonte: O Estado de S. Paulo

"Fazer mais" - Fernando Rodrigues

Há alguns meses Eduardo Campos vem repetindo seu eventual slogan na campanha presidencial de 2014: "É possível fazer mais". Desde o fim de semana, Dilma Rousseff aparece na TV em comerciais curtos nos quais sapeca que "é possível fazer cada vez mais".

É difícil ser original em política. A estratégia de Eduardo Campos é boa, mas está longe de ser uma novidade. Em março de 2010, ao sair do governo de São Paulo para disputar o Planalto, José Serra terminou seu discurso com um "o Brasil pode mais".

Novidade? Nem tanto. Em 2008, Barack Obama havia usado "yes, we can" (sim, nós podemos). Podemos o quê? Subentendia-se, por óbvio, fazer mais do que estava sendo feito.

Quem teorizou a respeito foi o marqueteiro e analista político Dick Morris. Ele até deu um nome para a estratégia: triangulação. A receita mistura um pouco do governo que está dando certo com uma pitada de ousadia de quem está de fora. A síntese é o modelo para fazer mais.

A fórmula de Dick Morris foi usada pelo ex-presidente dos EUA Bill Clinton. No Reino Unido, Tony Blair virou sinônimo de terceira via. Combinou conquistas dos anos conservadores do thatcherismo com avanços do "novo trabalhismo".

Em 1998, Fernando Henrique Cardoso foi reeleito com o slogan "o Brasil não pode voltar atrás. Avança, Brasil". Ou seja, prometia fazer mais. O PT e Lula em 2010 elegeram Dilma pedindo votos "para o Brasil seguir mudando" [para melhor].

A estratégia do "vou fazer mais" é ecumênica. Serve a quem deseja se reeleger. É útil para a oposição com a missão de tentar destronar um governo bem avaliado num quadro de relativa estabilidade econômica.

No fundo, é também como sintetizou outro dia Ciro Gomes num de seus proverbiais sincerocídios: "Está bom mas podemos fazer melhor? Isso é conversa de marqueteiro. O Brasil precisa de debate profundo de ideias". Mas aí é querer demais.

Fonte: Folha de S. Paulo

Batman & Robin - Denise Rothenburg

Mercadante e Temer assumem cada vez mais a condução política do governo nos bastidores. Resta saber se conseguirão fazer jus ao apelido

O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nunca foram próximos de verdade. No máximo, se cruzaram durante o período em que ambos eram deputados, no início dos anos 1990, quando o então presidente Fernando Collor sofreu o processo de impeachment. Mas, nos últimos dias, desde que Mercadante anunciou que não pretende concorrer ao governo de São Paulo, os dois têm feito uma espécie de parceria estratégica no governo Dilma Rousseff.

Na última segunda-feira, quando todos estavam certos de que não haveria clima para votar a Medida Provisória 595, que institui o novo marco regulatório dos portos, Mercadante e Temer foram à casa do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O potiguar é leitor perspicaz das entrelinhas do parlamento. Na condição de “magistrado da Câmara”, relatou a Mercadante os problemas por que passam o governo no Congresso e as atitudes que transformam o Brasil na República do desconforto.

O desconforto é geral. Está nos partidos, que não são chamados a conversar no Planalto, dos deputados que não participam das decisões e ficam apenas apertando botão na hora de aprovar alguma medida de interesse do governo. Nos senadores, obrigados a deixar de lado as perspectivas do possível para fazer apenas o que deseja o Planalto, sem espaço para as negociações. Foi esse o caso, por exemplo, da MP dos Portos, que só começou a ser negociada de fato no início de abril.

Nesse clima, o governo praticamente descartou a possibilidade de aprovar a MP dos Portos antes de 16 de maio, data limite para votação. Essa semana acabou. A próxima é crucial para aprovar a medida na Câmara para dedicar a seguinte ao Senado. Diante da pauta emperrada por outras MPs e da polêmica em torno do tema, o mais provável é retomar a negociação à frente, de forma a encontrar uma fórmula mais palatável a todos.

A ordem agora é distencionar, tentar tornar a relação entre governo e parlamento mais leve. Nesse sentido é que se dá a parceria entre Temer e Mercadante, ambos avisados de todos os problemas que o governo pode vir a ter no Congresso ainda neste semestre. Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional que equipara os salários dos policiais ao valores pagos no Distrito Federal, a famosa PEC 300.

O texto estava meio morto nos escaninhos do Congresso, até que os policiais, mobilizados, conseguiram a assinatura do líder do PT, José Guimarães (CE), para que o projeto fosse a votação em segundo turno no plenário. Com o PT assinando, os demais líderes foram na onda. Afinal, ninguém quer ficar com fama de antipático enquanto o partido do governo federal fica com fama de bonzinho. Agora, a bomba está no colo do presidente da Câmara, que já avisou não ter como segurar a votação, uma vez que os lideres partidários apoiam.

Guimarães explicou ao Planalto que assinou o pedido dos policiais “por engano”. O problema é que muita gente não acreditou. Alguns acham que a ação foi deliberada, no sentido de colocar os governadores em situação difícil, em especial, Eduardo Campos, de Pernambuco, que desfila como pré-candidato a presidente da República. A ideia seria colocar o pessebista no papel de vilão da história, uma vez que lá atrás, quando a PEC foi aprovada em primeiro turno, ele e os demais governadores disseram que não teriam recursos para conceder aumentos. Parece ter esquecido que a medida afetará outros, como o baiano Jaques Wagner e o sergipano Marcelo Déda, ambos petistas.

Por falar em Eduardo…

A avaliação geral é de que não dá mais para o PT ficar tentando puxar o tapete dos adversários e deixando de cuidar da própria vida. Em vez de ações ousadas, como PECs contra o STF, a ideia é adotar a estratégia de Temer. Silenciosamente, ele vem tirando palanques e financiadores do PSB, caso da JBS Fri-Boi em Goiás, cujo dono se filiou ao PMDB. E, nesse trabalho, Temer contará com o auxílio de Mercadante.

O ministro da Educação é hoje um dos mais próximos de Dilma. Foi líder do governo Lula no Senado e, embora alguns o considerem para lá de vaidoso na relação política, é um dos quadros que a presidente conta hoje para o que der e vier. E na selva da política, lealdade vale ouro.

No papel de menino prodígio (Mercadante é mais novo que Temer), o ministro ajudará ainda a entender os meandros do PMDB. Afinal, está cada vez mais claro que esse é o partido que Dilma terá ao seu lado na campanha. É essa dupla que, pelo visto, fará a condução política no momento em que Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil, e sua colega de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, caírem nas campanhas em seus respectivos estados. Resta saber se conseguirão fazer jus ao apelido.

Enquanto isso, em São Paulo, terra de ambos…

… Quem desfila é o senador Aécio Neves, que aceitou o convite para participar da festa da Força Sindical em homenagem ao Dia do Trabalho. Bom feriado a todos. Eu também vou ali e volto na sexta-feira.

Fonte: Correio Braziliense

A velha e anacrônica CLT - Pazzianotto Pinto

"As leis permanecem em vigor não por serem boas, mas por serem leis" Montaigne.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) integra "a família de códigos gerados pelo Estado Novo, entre o final da década de 1930 e o início dos anos 40.0 Brasil encontrava-se sob a ditadura de Getúlio Vargas, implantada em 10 de novembro de 1937 com a edição da Carta Constitucional redigida por Francisco Campos, ministro da Justiça. O mundo, por sua vez, acompanhava os horrores da 2 a Guerra Mundial, deflagrada em 1939 pelo Eixo Nazi-Fascista, formado por Alemanha e Itália. Indeciso entre manter-se neutro ou apoiar os países aliados, liderados por Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética, Vargas finalmente se decidiu pela defesa das liberdades democráticas, em visível paradoxo com o despotismo aqui vigente.

Da redação da CLT foram encarregados, em fevereiro de 1942, quatro procuradores da Justiça do Trabalho: Luís Augusto do Rego Monteiro, José de Segadas Viana, Dorval de Lacerda e Arnaldo Sussekind. A tarefa estava encerrada no curto período de dez meses. O ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, recebeu o anteprojeto em 5 de novembro de 1942 e publicou-o em 5 de janeiro de 1943.

Em 1.° de maio daquele ano Vargas celebrou o Dia do Trabalho com a edição do Decreto-Lei n.° 5.452, que aprovou a CLT. No relatório ao ministro Marcondes Filho, escreveram os integrantes da comissão, em desnecessária manifestação de subserviência: "Uma rara glória cabe, todavia, ao presidente Vargas: nenhum dos grandes codificadores participou do prévio processo de disseminação das leis, pois viveram apenas o período de maturidade jurídica; ao contrário, o lúcido e feliz chefe do Estado criou, ele próprio, todo nosso complexo Direito Social e assiste agora ao triunfo de sua obra consolidada".

Foi na Carta dei Lavoro de 1927, em que se fundava o corporativismo fascista do ditador italiano Benito Mussolini (1883-1945), que Getúlio Vargas se inspirou para fixar as bases da estrutura sindical vigente no País. O preâmbulo da Carta refere-se ao "estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e profunda, exigindo remédios de caráter radical e permanente". A esse pretexto, o ditador interveio nos Estados e lhes impôs interventores, lacrou o Congresso, liquidou partidos, aniquilou a liberdade de imprensa, perseguiu adversários e se conservou no poder até 29 de outubro de 1945, quando foi derrubado pelos comandados.

A desindustrialização e a informatização exigem novo pacto nas relações de trabalho do general Eurico Dutra, seu condestável por oito anos.

Novamente na Presidência da República, agora eleito pelo povo, Vargas tinha o direito de dizer, em discurso pronunciado no 1.° de Maio de 1952: "Talvez seja o único país do mundo onde a legislação trabalhista nasceu e se desenvolveu não por influência direta do operariado organizado, mas por iniciativa do próprio governo, como realização de um ideal a que consagrei toda a minha vida pública e que procurei pôr em prática desde o momento em que a Revolução de 1930 me trouxe à magistratura suprema da nação".

Se do ponto de vista jurídico a CLT admite críticas, e exige ampla e profunda revisão, como obra de engenharia política revelou-se insuperável. Foi graças a ela que Vargas voltou ao poder como líder das massas, apelidado "pai dos pobres". Para revê-la e modernizá-la será indispensável transpor obstáculos políticos, ideológicos, demagógicos e desfazer mitos, como o de ser a legislação mais perfeita do planeta.

O primeiro esforço concreto de mudança deu-se em 1974, quando se instituiu comissão interministerial destinada a empreender estudos de atualização. Nova comissão, com objetivo idêntico, formou-se em 1975. Ambas nada realizaram.

Em 1979, o recrudescimento das greves convenceu o governo da inexistência de instrumentos legais eficazes que lhe permitissem administrar conflitos que se multiplicavam. Rearticulou-se a comissão interministerial, que, finalmente, elaborou anteprojeto, entregue à Câmara dos Deputados em maio de 1979 pelo então ministro do Trabalho, Murilo Macedo. A extensão do documento, com 922 artigos e 24 anexos, decretou-lhe o insucesso e remeteu-o ao esquecimento.

A mais recente tentativa de reforma ocorreu no primeiro mandato do ex-presidente Lula, que, quando dirigente sindical, nos anos 70, defendia a redução da legislação trabalhista e se comprometia a exterminar o peleguismo. O Fórum Nacional do Trabalho, instalado no Palácio do Planalto em agosto de 2003, após dois anos e dezenas de reuniões propôs emendas aos artigos 8.°, 11.0, 37.0 e 114.0 da Constituição federal e preparou um anteprojeto de lei de relações sindicais. Ambas as iniciativas tiveram destino idêntico ao do projeto do ministro Murilo Macedo: repudiadas, não mereceram sequer ser discutidas.

A septuagenária CLT está esgotada. Alarmantes estatísticas da Justiça do Trabalho deixam claro que o paternalismo celetista é gerador de conflitos, responsável pela insegurança que permeia o mercado de trabalho, e fonte de incalculável passivo trabalhista.

O fenômeno da desindustrialização, provocado pela concorrência asiática, aliada ao custo Brasil, e a informatização devastadora de empregos exigem novo pacto entre governo, patrões e empregados. Para obtê-lo será obrigatório modernizar as relações de trabalho, tomando como pontos de partida a democratização da estrutura sindical - na qual perduram raízes corporativo-fascistas - e a defesa das negociações coletivas, como instrumentos de flexibilização da legislação rígida e ultrapassada. *

A desindustrialização e a informatização exigem novo pacto nas relações de trabalho.

Advogado, foi Ministro do Trabalho e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Contradição do emprego - Míriam Leitão

É um enigma: os empresários brasileiros dizem que falta trabalhador no mercado, o IBGE mostra que o desemprego é baixo, mas o Brasil tem 18 milhões de pessoas sem carteira assinada e mais 15 milhões de trabalhadores por contra própria, uma parte deles por falta de opção. Se o mercado está favorável, o trabalhador deveria ter poder de barganha para exigir a formalização.

Uma das barreiras, sem dúvida, é uma legislação do trabalho que é detalhista, cara para o empregador, que cria um cipoal de normas, regras, burocracia às quais as empresas pequenas não conseguem seguir, até por falta de entendimento. Se a Consolidação das Leis do Trabalho fosse capaz de criar um mundo de proteção e incentivo à produtividade chegaria aos 70 anos tendo resolvido a informalidade.

O que intriga é que, se falta gente para trabalhar, o mercado é favorável ao trabalhador. E se é isso, ele teria mais poder de barganha para exigir a eliminação da desigualdade de se ter uns com direitos e outros sem.

Os 18 milhões sem carteira e os 15 milhões por conta própria que não estejam contribuindo para a Previdência criam um problema fiscal, porque a partir de determinada idade serão cobertos pela aposentadoria ou por benefícios previdenciários independentemente de terem contribuído. E seria absurdo se fossem deixados de lado. O ideal, portanto, para as contas da Previdência era que cada trabalhador estivesse contribuindo.

O governo FHC tinha o diagnóstico de que as leis, de tão rígidas, criavam a distorção. Deu passos tímidos para flexibilizar e tornar mais leve a relação entre empresa e trabalhador. Mas o governo do Partido dos Trabalhadores nada fez. O PT nasceu desse aparato sindical que, como mostrou o GLOBO na série sobre a CLT, cria 250 sindicatos por ano. Eles são mantidos com dinheiro público e contribuição obrigatória do trabalhador. Muitos são criados só para tirar um pedaço desse bolo. O PT quando surgiu queria modernizar. Era contra o imposto sindical. Hoje, quer aumentá-lo. Parte dos 15 mil sindicatos está menos preocupada em defender o trabalhador do que em ser poleiro para burocratas do sindicalismo, que de lá saltam para a vida política.

Hoje, no mundo, falta trabalho. Os EUA lutam contra um desemprego que está em 7,6%, alto para os padrões americanos. A Europa tem níveis alarmantes de desemprego. Aqui, o que se reclama é a pequena oferta de trabalhadores.

Exatamente porque o mercado está favorável é que é hora de dar fim às enormes distorções no mercado de trabalho, reformulando a CLT. Ela não pode ser, como tem sido, uma criadora de castas: os com e os sem direitos. É preciso arejar essa relação empregador-trabalhador e adaptá-la às mudanças tecnológicas.

Apesar de o momento estar favorável, permanecem iniquidades. O IBGE registra quase 90 mil crianças trabalhando na idade dos 5 aos 9 anos. Ao todo, entre 5 e 14 anos são 1,1 milhão trabalhando. Continuam a acontecer casos de trabalho escravo: nos últimos 15 anos, a fiscalização encontrou 44 mil pessoas trabalhando em condições semelhantes à da escravidão. Há diferenças de salários para as mesmas funções entre homens e mulheres, e o desemprego entre jovens é alto.

Ninguém está satisfeito no mundo do trabalho. Agora, o desconforto entrou em casa. Os empregadores estão assustados com a lei que estabelece o óbvio: que todos têm os mesmos direitos. Se a reclamação é pela complexidade da legislação, os patrões tem razão. Se é a reação contra direitos, como hora extra, adicional noturno e fundo de garantia para empregadas, é inadmissível. Passava da hora de modernizar essa relação dentro das casas, onde tantos abusos foram cometidos.

Mas é preciso encontrar a forma eficiente de incluir quem está fora das leis de proteção: 18 milhões trabalham no mercado informal. O país precisa aproveitar o momento e tentar entender o enigma do trabalho.

Fonte: O Globo