No último dia para apresentação de recursos, 19 dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão entraram com pedidos de redução de penas, absolvição, desmembramento do caso e até de afastamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, da relatoria do processo.
De nova pena a novo relator
No último dia, 19 réus no mensalão apresentam recursos que pedem até afastamento de Barbosa
Jailton de Carvalho, André de Souza e Thiago Herdy
BRASÍLIA e SÃO PAULO - No último dia do prazo, 19 dos 25 réus condenados no mensalão apresentaram ontem recursos com pedidos de redução de penas, absolvição de alguns crimes, desmembramento do caso e até o afastamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, da relatoria do processo. Os réus também fizeram críticas ao método do julgamento e ao acórdão assinado por Barbosa. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, classificou o acórdão como "colcha de retalhos".
Outros seis réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apresentaram seus recursos contestando partes do julgamento ao longo da semana. Os recursos deverão ser analisados pelo STF, e não há prazo determinado para a conclusão dos trabalhos. Em recentes entrevistas, Barbosa disse, no entanto,que o julgamento dos recursos poderia ser concluído ainda no primeiro semestre deste ano.
Boa parte dos recursos concentrou-se em Barbosa e em supostas contradições entre votos dos ministros. Ontem, venceu o prazo para a apresentação dos embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Apesar de esse tipo não ser capaz de transformar condenação em absolvição, os advogados esperam que, ao sanar o que veem como erros no acórdão, isso seja capaz de reduzir as penas.
No ataque mais forte à decisão do STF, Delúbio Soares disse que o acórdão de Barbosa é uma incompreensível "colcha de retalhos", feita às pressas, e o resultado desta peça, em alguns momentos, teria situações que "beiram o ridículo". Condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por corrupção e formação de quadrilha, Delúbio pede redução da pena por ter confessado prática de caixa dois, crime refutado no julgamento. Delúbio também acusa Barbosa de descontextualizar alguns depoimentos, entre eles o da presidente Dilma Rousseff.
"Ao contrário do que sustentou o voto condutor, insinuando que Dilma Rousseff, à época na chefia do Ministério de Minas e Energia, teria suspeitado de irregularidades nas votações, o que se extrai do depoimento é uma conclusão diametralmente oposta, no sentido de que não houve ilegalidade alguma e que o assunto, discutido pós-apagão, era inegavelmente urgente!", diz o advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros.
"Imaginária corrupção ativa"
Delúbio criticou também Luiz Fux, que, na maioria das vezes, limitou-se a seguir os votos de Barbosa. Fux excluiu do acórdão todos os comentários que fez nas sessões, o que foi criticado por Malheiros. "Há situações, com a devida vênia, que beiram o ridículo", diz o texto.
Cinco dos 25 réus pediram o afastamento de Barbosa da relatoria. Para Dirceu, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o deputado Pedro Henry (PP-MT), o dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério, operador do mensalão, Barbosa não poderia permanecer à frente do processo porque ocupa a presidência do STF.
O vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o plenário da Corte deve analisar se Barbosa continuará como relator:
- Eu só vou me manifestar em plenário. É uma matéria que deverá ser discutida, provavelmente. Se foi alegada, terá que ser examinada.
A defesa de José Genoino (PT-SP) diz que seu cliente foi condenado por "imaginária corrupção ativa" em acórdão caucionado "em presunções, não em provas", e que "padece de patentes omissões, contradições, ambiguidades e obscuridades". No documento, de 210 páginas, o advogado de Genoino destaca o depoimento de testemunhas que atestariam a inocência do ex-presidente do PT. O advogado Luiz Fernando Pacheco destaca "a incompetência do STF" para julgar Genoino, por resultar na "supressão ao direito fundamental ao duplo grau de jurisdição". O defensor reclama também da supressão de trechos dos debates, em especial do ministro Fux, o que significaria "clara mácula à possibilidade de compreensão global da decisão".
Para Márcio Thomaz Bastos, advogado de Salgado, Barbosa deveria ser substituído na relatoria. Ele argumenta que a análise dos recursos é um novo processo e que, como se tornou presidente do STF, Barbosa não poderia permanecer à frente do caso. A troca estaria prevista no artigo 75 do regimento interno do STF. A jurisprudência do tribunal indica, porém, que Barbosa pode continuar como relator pois os recursos são do mesmo processo. Bastos também pediu desmembramento do processo, para que Salgado seja julgado na primeira instância.
Doleiro também apresenta recurso
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pediu esclarecimento de supostas contradições e, a partir daí, redução de penas. E que o STF explique os termos da perda de mandato, uma das sanções que deverá sofrer, conforme a decisão do plenário.
A sócia do Banco Rural Kátia Rabello pediu a anulação da condenação pelos crimes de formação de quadrilha e evasão de divisas. Alegou também que a condenação por lavagem e gestão fraudulenta implica dupla punição. O advogado José Carlos Dias disse que, na pressa de condenar, Barbosa confundiu lavagem com gestão fraudulenta.
Ontem também apresentou recurso o doleiro Carlos Alberto Quaglia, que teve o processo desmembrado e enviado para a primeira instância, e por isso não foi sequer julgado pelo Supremo. O defensor público geral federal Haman Córdova, que defende Quaglia, recorreu para garantir que ele não seja julgado por formação de quadrilha. Os outros réus que supostamente formariam a quadrilha - parlamentares e pessoas ligadas ao PP - foram absolvidos desse crime. Logo, Quaglia também não deveria ser acusado dessa conduta na primeira instância.
Fonte: O Globo
