terça-feira, 14 de maio de 2013

OPINIÃO DO DIA – Leandro Konder: espíritos críticos

A história das sociedades desigualitárias vem acumulando um rico material sobre os malefícios e sofrimentos que a extrema desigualdade social tem acarretado para a humanidade. Desde o neolítico tem surgido espíritos críticos que propõem alternativas para esse caminho malsão. Esses espíritos críticos é que constituem hoje o que chamamos de esquerda.

Cf. Leandro Konder, “A identidade da esquerda”, in O que é ser esquerda hoje?, org. Francisco Inácio Almeida, edits. Contraponto e Fundação A. Pereira, Rio de Janeiro-Brasília, 2013, p.178.

Manchetes de alguns dos principais jornais do País

O GLOBO
Governo negocia novas concessões na MP dos Portos
Crivella usa cargo para atrair aliados
125 anos da abolição: Até hoje, trabalho quase escravo
De olho na mídia: Maduro põe Exército nas ruas
Petrobras lança US$ 11 bi lá fora

FOLHA DE S. PAULO
Governo negocia liberar R$ 1 bi para aprovar MP
Presidente do Supremo rejeita recurso de réu do mensalão
Secretária dos EUA vê disputa desleal em leilão no Brasil
Ministro quer atrair médicos espanhóis e portugueses ao país
Agência Bloomberg teve acesso a dados sigilosos de clientes

O ESTADO DE S. PAULO
Barbosa nega pedido que pode mudar sentença do mensalão
Planalto negocia emendas por MP dos Portos
Número dois da Fazenda perde espaço e deixa governo
Petrobras capta valor recorde no exterior: US$ 11 bilhões
Governador do AC é flagrado em grampo

VALOR ECONÔMICO
Petrobras capta US$ 11 bi, recorde em país emergente
Polêmica no aluguel de ações
Governo se mobiliza na 'batalha dos portos'

BRASIL ECONÔMICO
ANP faz leilão com petroleiras em crise
A Fazenda sem ele
Mineração : Governo tem nova batalha no Congresso
Petrobras capta US$ 11 bi no exterior

ESTADO DE MINAS
Superblitz, o retorno
MP investigará festa de vereador de BH
Planos de saúde : Expansão em baixa e alta utilização
Minas rejeita mudanças na lei do ICMS

O TEMPO (MG)
Barbosa nega pedido de Delúbio e réus não terão novo julgamento
Cunha rebate críticas de que trabalha contra MP dos Portos
Gurgel diz que projeto sobre partidos viola Constituição
Projeto pronto desde 2009 dispensaria `puxadinho´

CORREIO BRAZILIENSE
MP dos Portos não tem apoio certo nem no PT
Sem-terra, agora, luta por petróleo

GAZETA DO POVO (PR)
MP dos Portos enfrenta corrida contra o tempo
Consumismo exagerado gera efeito devastador
Dengue aumenta quando a estrutura falha
Cidade menor não cumpre a Transparência
Barbosa rejeita recurso que pode levar a novo julgamento do mensalão
Agência da ONU diz que insetos têm potencial inexplorado como alimento

ZERO HORA (RS)
Seis ações para assegurar a qualidade do leite no RS
Caça à superbactéria
ONU sugere insetos contra a fome
Dilma e Lula ensaiam no RS discurso para 2014

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Em 8 horas, 472 mil inscritos no Enem
Petróleo de Pernambuco será licitado
Pesca fortalecida
Adiada outra vez votação da MP dos Portos

Procuradoria defende suspensão pelo STF de projeto que inibe criação de partidos

Tramitação da proposta no Congresso foi suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes

Carolina Brígido

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à interrupção da tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que prejudica os novos partidos. Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o andamento do projeto com uma liminar. Com o parecer de Gurgel em mãos, o ministro vai levar um voto sobre o assunto ao plenário do tribunal. Os demais ministros julgarão se a proposta será arquivada de vez ou se volta a tramitar. Não há previsão de quando o processo será julgado, mas Gilmar declarou que quer levar o tema ao plenário o quanto antes.

No parecer, Gurgel defendeu o poder do STF de interromper a tramitação de um projeto antes de sua aprovação. “É atividade inerente ao Poder Judiciário corrigir fraudes à Constituição. E é disso que se trata quando o Supremo Tribunal Federal se depara com um projeto de lei que veicula proposta normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder Constituinte de reforma. O projeto de lei atacado agride a Constituição em seus elementos centrais, em cláusulas pétreas”, escreveu.

O procurador considera o projeto de lei inconstitucional, porque altera uma cláusula pétrea – ou seja, trechos da Constituição Federal que não podem ser modificados, porque são direitos e garantias individuais. No caso, o projeto atentaria contra o pluralismo político.

“Não há, pois, negar que os princípios da liberdade de criação, fusão e incorporação de partidos, que dependem do direito de antena e de recursos do fundo partidário, são emanações essenciais do princípio fundamental do pluralismo político – todos eles componentes do desenho que identifica as opções mais encarecidas do constituinte originário, e que conferem, enfim, à Carta Política sua feição mais característica e inalterável”, argumentou.

Gurgel enfatizou que o projeto traz preocupação à democracia, tendo em vista as próximas eleições. “É de acaciana evidência que a perspectiva da aprovação do projeto de lei – em que se concretiza significativo acabrunhamento das expectativas de novos partidos de ter acesso aos cidadãos por meio do direito de antena e de obter recursos do fundo partidário – constitui sério fator dissuasório para a criação dessas agremiações políticas”, observou.

A polêmica em torno do projeto que cria barreiras para novos partidos chegou ao STF em ação ajuizada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na liminar, Gilmar afirmou que a proposta foi aprovada de forma muito rápida e casuística. Para ele, havia indícios de “violação aos princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas”. A decisão gerou protestos entre os parlamentares, que acusaram o STF de se intrometer nas atividades legislativas. No parecer, Gurgel afirmou que o STF suspendeu propostas em andamento em outras ocasiões.

Fonte: O Globo

Vitória para Marina

Gurgel considera projeto que impede a criação de novas legendas uma agressão à democracia e ao pluralismo partidário

O projeto de lei golpeia cláusulas pétreas da Constituição, como a pluralidade partidária e a liberdade de criação de legendas - Roberto Gurgel procurador-geral da República

Diego Abreu

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou que o projeto de lei que dificulta a criação dos partidos “agride a constituição”. Em parecer enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gurgel, manifestou-se favorável à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que, no fim de abril, suspendeu a tramitação do projeto de lei antes de sua apreciação pelo Senado. No ofício, ele recomenda que o plenário da Suprema Corte atenda o pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de interrupção definitiva do trâmite da matéria.

Roberto Gurgel alerta que o projeto de lei que impede os parlamentares de levarem consigo uma fatia do tempo de tevê e dos recursos do fundo partidário ao migrarem para uma nova legenda é irregular. “É atividade inerente ao Poder Judiciário corrigir fraudes à Constituição. E é disso que se trata quando o STF se depara com um projeto de lei que veicula proposta normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder Constituinte de reforma”, destaca o procurador-geral.

No mandado de segurança, Rollemberg alerta que o projeto, aprovado na Câmara e pendente de análise pelo Senado, é “visivelmente abusivo, casuístico, ilegal e inconstitucional”. Relator do processo, Gilmar Mendes aguardava apenas o parecer do procurador-geral para levar o caso para julgamento em plenário.

Golpe

Como a pauta do STF desta semana já está definida, é provável que o julgamento seja realizado somente na semana que vem. Na avaliação de Roberto Gurgel, o projeto de lei, que atinge em cheio as pretensões da ex-senadora Marina Silva de criar um novo partido, “golpeia cláusulas pétreas” da Constituição — artigos imutáveis, que não podem ser alterados nem por Emenda. Gurgel referiu-se à pluralidade partidária e à liberdade de criação de legendas, que seriam, segundo o procurador, direitos e liberdades individuais.

O procurador-geral acrescenta que o projeto de lei propõe mudanças que já foram proibidas pelo próprio Supremo, em decisão de junho do ano passado. Na ocasião, o tribunal definiu por maioria que os novos partidos podem participar do rateio de dois terços do tempo da propaganda destinados às legendas com representação na Câmara. O outro um terço do tempo deverá ser rateado entre todas as agremiações partidárias. A decisão do STF beneficiou o PSD, criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. “Deve ser reconhecido que o projeto de lei atacado pelo impetrante agride a Constituição em seus elementos centrais, em cláusulas pétreas, expondo-se, assim, à corrigenda pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado por senador da República antes mesmo de se ultimar a votação em Plenário do Senado”, enfatiza o parecer de Gurgel.

Na liminar que concedeu ao PSB, Gilmar Mendes sublinhou que houve uma “aparente tentativa casuística” de mudança nas regras para criação de partidos no meio da legislatura, o que, segundo o ministro, pode resultar em prejuízo para minorias políticas. Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vêm se empenhando pessoalmente para que o Supremo reverta os efeitos da liminar. Eles se reuniram duas vezes com Gilmar Mendes para pedir agilidade no julgamento do tema e manifestaram preocupação com o que chamaram de “controle prévio” que o STF estaria exercendo sobre o processo legislativo.

Fonte: Correio Braziliense

Marina defende nome de Campos, mas não sinaliza apoio

A presidenciável esteve no Ceará para tentar reunir assinaturas em prol da criação de seu novo partido, o Rede Sustentabilidade. Hoje, vai a Recife para "visita de cortesia" ao possível adversário em 2014

Giuliano Vandson

Na primeira visita a Fortaleza desde a campanha eleitoral de 2012, a ex-senadora e provável candidata à presidente da República em 2014, Marina Silva, deu sinais de que, em possível segundo turno em 2014, não apoiará nenhum dos três concorrentes mais competitivos até agora: a atual chefe do Planalto, Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). “Nenhum deles assumiu a sustentabilidade como eixo. Mas, isso não nos impede de dialogar com algumas pessoas desses partidos”, afirmou Marina, que veio à capital cearense para agenda de mobilização em favor da criação de um 31º partido no Brasil, a Rede Sustentabilidade, da qual ela é a principal líder.

Como amostra do “diálogo” possível com adversários, Marina estará hoje em Recife para “visita de cortesia” a Campos, que, assim como ela, tem questionado o projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que inibe a criação de novas siglas no País. Sobre se a visita poderá aproximá-la politicamente do governador, Marina disse que não vai “antecipar as eleições” – algo que repetiu ao longo da entrevista coletiva ontem. A ex-senadora, no entanto, defendeu a candidatura do pernambucano ao afirmar que “quanto mais estrelas no céu, mais claro ficará o caminho”. Ela garantiu que o Rede não fará “nenhuma aliança pragmática”.

Evangélicos

No contexto de tensão na relação entre parte da bancada evangélica no Congresso e alguns setores da sociedade, Marina disse considerar o debate “legítimo”, mas defendeu o Estado laico e condenou o que chamou de “instrumentalização” política da fé. Marina é evangélica e, na campanha presidencial de 2010, protagonizou discussões de cunho moral e religioso. Ela negou, no entanto, que tenha usado o tema para conseguir votos.

A ex-senadora evitou polemizar sobre o tema, e disse não conhecer detalhes de projetos controversos, como o que autoriza o tratamento psicológico para alterar a condição sexual homossexual – apelidado de “cura gay” – e o que autoriza entidades religiosas a entrarem com ações diretas de inconstitucionalidade no STF.

Marina está em “turnê” para reunir as 500 mil assinaturas que possibilitarão a criação do Rede Sustentabilidade. Cerca de 300 mil já estão contabilizadas. A expectativa do grupo é que o Ceará reúna cerca de 50 mil nomes.

Heitor e Lúcio assinam lista em favor da Rede

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) participou da primeira atividade da ex-senadora Marina Silva em Fortaleza e assinou o documento em favor da criação do partido Rede de Sustentabilidade. Ele disse que o gesto é uma forma “de solidariedade e gratidão” à possível presidenciável, que participou da campanha de Heitor a prefeito de Fortaleza, no ano passado. Perguntado se votará em Marina caso ela dispute a Presidência da República em 2014, o parlamentar disse que “o voto é secreto”, mas que seguirá as orientações do partido. O PDT é aliado da presidente Dilma Rousseff (PT). “Eu defenderei o projeto do partido, sou um homem de partido”, afirmou, após acrescentar que comunicou ao presidente estadual da legenda, deputado federal André Figueiredo, sobre a recepção à Marina.

Heitor disse que seu consultório médico e seu gabinete parlamentar estão abertos à coleta de novas assinaturas – são necessárias cerca de 500 mil, em todo o Brasil, para que a sigla seja formalizada. Sobre uma possível transferência para o partido de Marina, o deputado disse que o difícil não é entrar na Rede, mas “difícil é sair do PDT”. Além de Heitor, também assinaram o documento pró-Rede o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara (PR), cuja sigla também é aliada de Dilma na esfera nacional.

Fonte: O Povo (CE)

No Recife, Marina coleta assinaturas e tem encontro com Eduardo Campos

Em busca de apoio para criação do Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva chega hoje ao Recife para uma série de compromissos. Na agenda oficial, além de participar de atos para coleta de assinaturas, a presidenciável terá uma agenda com o governador Eduardo Campos (PSB) - também cotado para disputar o Palácio do Planalto.

O encontro ocorrerá na sede provisória do governo estadual, no Centro de Convenções, às 17h. Ainda hoje, Marina Silva participa de um debate na Universidade Católica de Pernambuco, sobre o tema "Democracia e Sustentabilidade". Amanhã, ela concederá entrevistas aos programas o Super Manhã, com Geraldo Freire, da Rádio Jornal, e ao CBN Total, da JC/CBN Recife, respectivamente.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Eduardo Campos recebe o presidente do PSD, Gilberto Kassab

Rosália Rangel

Em mais um encontro reservado com presidentes nacionais de partidos, o governador Eduardo Campos (PSB) recebe nesta terça-feira (14) Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD. Segundo informações de bastidores, Kassab virá ao Recife com o propósito de dizer ao governador que o desejo da maioria dos diretórios estaduais é de aderir à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), mas que o partido não fechará as portas para 2018.

Gilberto Kassab contou com o apoio de Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, para fundar o PSD. A partir daí, passou ter uma forte ligação com o socialista, com quem conversa, segundo uma fonte, com frequência por telefone e em encontros ocasionais em São Paulo e no Recife.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff nomeou o vice-governador de São Paulo, Gulherme Afif Domingos (PSD), para o cargo de secretário da Micro e Pequena Empresa, pasta que tem status de ministério. Com a decisão, a petista deixou o PSD ainda mais amarrado ao seu projeto de reeleição.

Na avaliação de Kassab, a disputa de 2014 ficará polarizada entre Dilma e o senador Aécio Neves (PSDB) e a maioria do partido quer apoiar a petista. O encontro com Eduardo Campos deverá acontecer no horário do almoço, na sede provisória do governo do estado, no Centro de Convenções.

Fonte: Diário de Pernambuco

Eduardo diz que é preciso "ir para cima" do governo federal

Para governador, com respeito ao governo federal, é preciso pressionar por mais recursos para os municípios

Tércio Amaral

Diante da situação financeira dos municípios, o governador Eduardo Campos (PSB) orientou os prefeitos a pressionarem cada vez mais o governo federal por ações e mais recursos. "Respeitando o governo federal, que pode aceitar nossas sugestões, com unidade, temos que ir para cima", afirmou. O socialista também sugeriu que os prefeitos procurem o Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar um parecer técnico sobre as perdas financeiras dos últimos meses.

Eduardo comentou que a crise não é vivida apenas por municípios do Nordeste. Em outros estados, como Goiás, onde esteve no último sábado (11), também há muitas queixas dos gestores. Segundo ele, os prefeitos se mobilizam para pressionar Palácio do Planalto por mais recursos. Eduardo voltou a defender a revisão do pacto federativo.

"A economia foi levando as decisões políticas completamente o contrário (da melhor divisão dos recursos entre os integrantes da federação). Não é movimento só deste governo, mas de outros governos. Estamos numa situação de encruzilhada", afirmou Eduardo aos prefeitos. O governador recebeu os prefeitos após protesto realizado na Assembleia Legislativa, com a presença, segundo os organizadores, de 112 prefeitos.

Prefeitos fazem protesto na Assembleia Legislativa

Além da revisão do pacto federativo, o governador defendeu que a União saldasse as dívidas dos agricultores atingidos pela seca. Eduardo lembrou que, no governo Lula, quando houve redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), houve uma manobra do BNDES para minimizar o impacto da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No documento elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), os prefeitos pedem ações emergenciais e estruturais e permanentes de convivência com o semiárido e de fortalecimento dos municípios. No primeiro grupo, estão a liberação de uma cota média do FPM de 2012, a ampliação de recursos para perfuração de poços, recursos de apoio aos produtores para compra de alimento para animais e a aprovação dos planos municipais de ações emergenciais.

No segundo grupo, os prefeitos pedem a criação de um Fundo Nacional do Semiárido, a destinação de recursos do FNE para apoiar ações de convivência com o semiárido, a ampliação do acesso a recursos hídricos, a revisão do pacto federativo e a repactuação do financiamento das políticas e programas implantados pelos governos federal e estadual executados pelos municípios.

Fonte: Diário de Pernambuco

Aécio Neves será eleito presidente do PSDB

O virtual candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves, será eleito presidente da legenda em convenção marcada para acontecer no próximo sábado (18), em Brasília. O partido espera levar 1,5 mil filiados para o ato que acontecerá no Centro de Eventos Brasil 21.

A votação é secreta. O mandato é de dois anos, com possibilidade de reeleição. O atual presidente do partido é o deputado federal de Pernambuco Sérgio Guerra. O tucano foi um dos principais articuladores da indicação do senador mineiro para a direção da sigla. Recentemente, Guerra foi eleito presidente estadual do PSDB.

Aécio não terá adversários na eleição porque, pelo estatuto do PSDB, as chapas precisam ser registradas até 12 dias antes da convenção. Em caso de chapa única, é preciso de apenas 20% dos votos válidos para ser eleito. Além do novo presidente da sigla, serão escolhidos 236 nomes para o diretório nacional, entre 177 titulares e 59 suplentes.

Para pode votar na convenção, a pessoa precisa estar filiada ao menos seis meses ao partido.

Fonte: Diário de Pernambuco

Aécio precisa cativar o eleitor de SP, afirma senador tucano

Aliado de Serra não dá como certa escolha do mineiro para disputar o Planalto

'Somos um eleitorado em busca de um partido', diz Aloysio Nunes, para quem faltam ao PSDB comando e formulação

Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - O senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP) acha que o pré-candidato a presidente pelo seu partido, o também senador Aécio Neves (MG), "precisa conquistar o eleitorado de São Paulo, precisa ter na sua campanha eleitoral, se for candidato a presidente, uma mensagem que cative o eleitorado de São Paulo, o eleitorado do PSDB".

Eleito em 2010 com 11 milhões de votos, Aloysio Nunes, 68, disse ontem em entrevista à Folha e ao UOL que o PSDB "converge para a candidatura de Aécio Neves", mas não dá essa escolha como fato consumado.

Se o mineiro Aécio não for candidato, quem poderia ser? "Há outros nomes bons no partido, mas eu não quero aqui fazer esse tipo de especulação no momento. Mas há muitos nomes."

Nas declarações, o senador não demonstra grande entusiasmo pela candidatura de Aécio, mas tampouco produz comentários derrogatórios.

Confrontado com a pouca animação do PSDB de São Paulo sobre o seu colega mineiro, Aloysio responde: "Quem é que está fazendo obstáculo na seção paulista à candidatura do Aécio Neves? Ninguém, rigorosamente ninguém. Algum obstáculo, alguém que diga não quero Aécio Neves, vou me opor a ele, vou à convenção me opor a ele? Ninguém".

No sábado, os tucanos devem eleger Aécio para a presidência nacional do PSDB, numa convenção em Brasília. Aloysio estará presente e faz recomendações à legenda.

"O partido [PSDB] é um partido forte, e um eleitorado forte. Talvez o eleitorado ainda mais forte do que o partido. (...) Em grande medida, nós somos um eleitorado em busca de um partido. Falta-nos um pouco mais de organicidade e de capacidade de comando e de formulação."

Em uma crítica a colegas tucanos, Aloysio classificou de "cretinismo parlamentar" a posição de alguns membros do PSDB que preferiram eleger Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado neste ano. "Pessoas falam uma coisa e fazem outra. Eu fiquei muito contrariado."

Indagado sobre como será o comportamento do tucano José Serra a respeito de Aécio, Aloysio chega a demonstrar irritação. "Eu não sou porta-voz de José Serra."

Duas vezes candidato do PSDB a presidente, em 2002 e 2010, Serra tem emitido sinais de insatisfação com a candidatura de Aécio. Não é certa a sua presença neste sábado na convenção do PSDB.

"Ele [Serra] não tem nenhum poder de vetar ou de impulsionar nenhuma candidatura. Ele está, como dizem os franceses, na reserva da República. E tem o tempo dele de avaliar, de pensar, de sentir novamente onde ele vai se inserir no processo político", afirma Aloysio Nunes, amigo pessoal de Serra.

No PSDB paulista há especulações a respeito do futuro de Serra. Ele estaria esperando a chance de ser ele próprio candidato a presidente, pelo PSDB ou por outra legenda. Ou poderia estimular o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a ser o nome tucano na corrida pelo Planalto, tirando Aécio do páreo. Nesse cenário, Serra disputaria o Palácio dos Bandeirantes.

"Eu acho uma hipótese cerebrina. É uma hipótese de ficção política, sinceramente", rebate Aloysio Nunes.

Liberal, o senador paulista acha que a campanha de 2014 não pode girar em torno de temas como aborto ou drogas. Ele se declara favorável à descriminalização do uso de drogas, da flexibilização da lei sobre o aborto e defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Folha de S. Paulo

MP dos Portos não tem apoio certo nem no PT

Medo de obstrução leva o Planalto a adiar a votação da medida que institui o marco regulatório dos portos. A confusão é tanta que, em nota, até o partido da presidente Dilma, o PT, faz críticas à proposta.

Planalto intensifica o lobby por MP dos Portos

Além de R$ 1 bilhão em emendas, Executivo mobiliza ministros e cobra vitória na votação na Câmara, remarcada para a manhã de hoje

Leandro Kleber, Antonio Temóteo

Além de prometer a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares aos deputados em troca da aprovação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, o Planalto cobrou do primeiro escalão federal mobilização total com o propósito de assegurar o novo marco regulatório do setor. Apesar do time em campo e da promessa bilionária, a convocação da sessão extraordinária feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para as 18h de ontem não deu em nada. Alves preferiu encerrar a sessão, por volta das 20h, para não correr o risco de ver a votação obstruída por partidos da oposição e do PMDB. Alves marcou outra sessão extraordinária, às 11h de hoje, para apreciar a matéria. Até o fim da noite de ontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda se reunia com lideranças do governo e do Congresso para buscar uma solução para o caso (leia mais na coluna Brasília-DF, na página 6). O Executivo avalia mudanças no texto a fim de evitar a derrota após os esforços dos últimos dias.

Logo na manhã de ontem, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, se reuniu com ministros da coordenação política e da área de infraestrutura para que eles orientassem os parlamentares a votar a medida, considerada essencial pelo Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou cerca de quatro horas ontem no Congresso reunida com líderes da base. Ela prometeu aos deputados a liberação de R$ 1 bilhão em emendas nos próximos meses, conforme antecipou o Correio na edição de ontem, mas negou que o anúncio do pagamento dos recursos tenha relação com a votação da MP dos Portos. O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, disse que o "partido não está à venda".

Em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff, que já havia feito um apelo na semana passada para que o Congresso votasse o texto antes de encerrar sua validade, na quinta-feira, voltou a falar sobre a importância da matéria. "Estamos em um momento importante. A MP dos Portos tem por objetivo abrir os portos brasileiros ao investimento privado, gerando competição, maior eficiência e modicidade nos custos", afirmou.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos porta-vozes do movimento sindical na Câmara, disse que o governo não aceitou negociar mudanças na MP dos Portos com os líderes da base aliada. "O governo veio para enquadrar o Congresso. E eu, como não gosto de ser enquadrado, vou atrapalhar a votação", disse o pedetista, que saiu antes do término do encontro. "Saí agora porque perdi a paciência para negociar." À noite, ele foi chamado para um reunião com Michel Temer no Palácio do Jaburu.

Henrique Eduardo Alves negou que o Congresso tenha fracassado ao não votar a matéria ontem. Ele argumentou que a sessão foi convocada para mostrar a importância da proposta. "Quando se convoca segunda-feira à noite, (o objetivo) primeiro é mostrar a importância para criar, portanto, um clima de responsabilidade, de importância para se votar. E, muitas vezes, é para dar início à discussão para que a proposta venha a ser votada na terça", declarou.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), negou que o governo tenha saído derrotado do plenário. Para ele, o presidente da Casa foi prudente ao encerrar a sessão para não correr qualquer risco. "O PT estava praticamente 100% aqui hoje", disse. Após a votação na Câmara, o Senado terá apenas um dia para votar o texto.

Emendas

Deputados da oposição criticaram o anúncio da liberação de emendas parlamentares, como mostrou o Correio ontem. Izalci (PSDB-DF) disse que "manchetes como essa na imprensa" envergonham o Congresso. "É verdade que o governo sinaliza, em véspera de votações importantes, com a liberação de emendas. Isso é ruim, porque coloca as emendas como algo negativo, de corrupção, o que não é verdade", afirmou.

Ivan Valente (SP), líder do PSol na Câmara, avalia que a liberação de emendas às vésperas da apreciações de matérias consideradas importantes pelo governo é "muito ruim" para a democracia. Segundo ele, a prática é usada como moeda de troca e representa o fisiologismo na política brasileira. "Se votarmos o orçamento impositivo, essa situação acaba."

Entrave ao plano do Executivo

Graças a uma emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), a votação da Medida Provisória (595/12), que regulamenta a exploração dos portos brasileiros, tornou-se um incômodo para o Palácio do Planalto. A manobra do parlamentar corroborou a irritação do governo com a indicação de Cunha para liderar o principal partido aliado de Dilma Rousseff na Câmara, no início de fevereiro.

Polêmico, o deputado fluminense é evangélico e foi um dos principais responsáveis pelo acordo político que resultou na eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Cunha também poderá ter problemas no Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu denúncia, em março, por uso de documento falso quando ele ainda era presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro.

Antigo aliado do deputado Antonhy Garotinho (PR-RJ), líder do partido na Câmara, hoje os dois — principais responsáveis pelo cancelamento da sessão plenária da última quarta-feira, quando seria votada a MP dos Portos — não se cumprimentam e, vez ou outra, trocam desavenças públicas. Durante a apreciação da matéria na semana passada, Garotinho disse que lobistas do setor portuário atuaram no Congresso Nacional em favor da emenda aglutinativa apresentada por Cunha. Ele, por sua vez, nega qualquer favorecimento a terceiros e diz que o PMDB representará contra o ex-colega no Conselho de Ética da Câmara.

Fonte: Correio Braziliense

Barbosa barra análise de embargos infringentes no mensalão

Decisão refere-se a pedido da defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; segundo presidente do STF, recurso não existe mais porque a lei mudou

Felipe Recondo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira, 13, pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em embargos infringentes e afirmou que o recurso já não existe. Com isso, Barbosa afirma que os réus do caso do mensalão não teriam direito a novo julgamento em casos em que houve quatro votos pela absolvição.

Os embargos infringentes, que serão apresentados apenas numa segunda fase de recursos do julgamento do mensalão, submetem de novo ao plenário sentenças em que a votação foi apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). Como a composição do tribunal mudou - o ministro Teori Zavaschi assumiu uma cadeira após o fim do julgamento -, a nova análise, se realizada, poderá levar à absolvição de alguns condenados.

A decisão de Barbosa causa um revés na estratégia dos advogados de defesa de condenados do mensalão.

A defesa de Delúbio pode recorrer e pedir que a decisão tomada por Barbosa (de barrar o embargo infringente) seja analisada pelo plenário da Corte.

Barbosa disse que os embargos infringentes já foram retirados da legislação que regula o processo penal. O fato de permanecer no regimento interno do Supremo, afirmou Barbosa, não significa que eles ainda existam.

"Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, ''ad hoc'', magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte", afirmou o ministro na sua decisão.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Enquanto isso... 'Político ético, de comportamento irretocável, não existe', afirma Lula

Ex-presidente diz que a imprensa tenta vender a ideia de que existem homens públicos ideais, o que, para ele, não é verdade

Fernando Gallo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante um debate sobre os dez anos de governos petistas, que não existe político "irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético". Lula disse que a imprensa nacional tenta vender a imagem de que existem políticos ideais, que, segundo ele, não existem.

Na avaliação de Lula, há setores que tentam promover a negação da política como forma de prejudicar o PT. Segundo ele, isso ocorreu na eleição da presidente Dilma Rousseff, em 2010, e também na eleição municipal de São Paulo em 2012. O ex-presidente fez um apelo aos mais jovens para que não desistam da política.

"Quando vocês não acreditarem em mais ninguém, no Lula, no (Fernando) Haddad, na Dilma, em ninguém, nem no Paulo Maluf... ainda assim, pelo amor de Deus, não desistam da política", afirmou o ex-presidente à plateia presente no Centro Cultural São Paulo, na capital paulista. "O político ideal que vocês

desejam, aquele cara sabido, aquele cara probo, irretocável do ponto de vista do comportamento ético e moral, aquele político que a imprensa vende que existe,mas que não existe, quem sabe esteja dentro de vocês." Embora tenha citado Maluf de forma irônica, na eleição de 2012 Lula patrocinou a aliança do então candidato petista Fernando Haddad com o deputado federal do PP.

"Lobista". O ex-presidente fez diversas críticas à imprensa brasileira e sustentou que "um jornal" está tentando transformá-lo em lobista. Em março, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o petista, após deixar o Palácio do Planalto, em 20ii,fez viagens para países da África e da América Latina pagas por empreiteiras. "Tem um jornal que está tentando me transformar num lobista. É fantástico. Não sou lobista, não sou conferencista, não sou consultor. Sou um divulgador das coisas que fiz neste governo", declarou ele sem citar o nome do veículo.

Desde que deixou a presidência, Lula se mantém com palestras pagas por grandes conglomerados econômicos. Segundo empresários, o ex-presidente cobra em torno de R$ 200 mil para proferir uma palestra. O ex-presidente nunca confirmou os valores. "As pessoas talvez fiquem preocupadas porque cobro caro e não falo quanto cobro. Mas se as pessoas pagam (até) para ouvir um governante fracassado, têm de pagar bem.Se quiserem saber quanto eu cobro, me contratem!"

Ao criticar um suposto pessimismo da imprensa, Lula afirmou que "se um investidor estrangeiro chegar de Londres ao Brasil e ler o Estadão, O Globo, a Veja, a Época, ele vai embora correndo!". "Parece que o País acabou!"

Cabo eleitoral. O ex-presidente disse também que vai participar como cabo eleitoral do PT nas eleições de 2014 e que fará campanha pela reeleição de Dilma. "Pode ficar certo que eu vou estar participando das eleições, sou cabo eleitoral, estarei nas ruas 24 horas por dia", afirmou. "A experiência bem-sucedida desse País tem que continuar."

Fonte: O Estado de S. Paulo

O PT não gosta da democracia - Marco Antonio Villa

O PT não gosta da democracia. E não é de hoje. Desde sua fundação foi predominante no partido a concepção de que a democracia não passava de mero instrumento para a tomada do poder. Deve ser recordado que o partido votou contra a aprovação da Constituição de 1988 - e alguns dos seus parlamentares não queriam sequer assinar a Carta. Depois, com a conquista das primeiras prefeituras, a democracia passou a significar a possibilidade de ter acesso aos orçamentos municipais. E o PT usou e abusou do dinheiro público, organizando eficazes esquemas de corrupção. O caso mais conhecido - e sombrio - foi o de Santo André, no ABC paulista. Lá montaram um esquema de caixa 2 que serviu, inclusive, para ajudar a financiar a campanha presidencial de Lula em 2002. Deve ser recordado que auxiliares do prefeito Celso Daniel, assassinado em condições não esclarecidas, hoje ocupam posições importantíssimas no governo (como Gilberto Carvalho e Míriam Belchior).

Antes da vitória eleitoral de 2002, os petistas já gozavam das benesses do capitalismo, controlando fundos de pensão de empresas e bancos estatais; e tendo participação no conselho gestor do milionário Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os cifrões foram cada vez mais sendo determinantes para o PT. Mesmo assim, consideravam que a "corrupção companheira" tinha o papel de enfrentar o "poder burguês" e era o único meio de vencê-lo. Em outras palavras, continuavam a menosprezar a democracia e suas instâncias.

Chegaram ao poder em janeiro de 2003. Buscaram uma aliança com o que, no passado, era chamado de burguesia nacional. Mas não tinham mudado em nada sua forma de ação. Basta recordar que ocuparam mais de 20 mil cargos de confiança para o partido. E da noite para o dia teve um enorme crescimento da arrecadação partidária com o desconto obrigatório dos salários dos assessores. Foi a forma petista, muito peculiar, de financiamento público, mas só para o PT, claro.

Não satisfeitos, a liderança partidária - com a ativa participação do presidente Lula - organizou o esquema do mensalão, de compra de uma maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. Afinal, para um partido que nunca gostou da democracia era desnecessário buscar o debate. Sendo coerente, através do mensalão foi governando tranquilamente e aprovando tudo o que era do seu interesse.

O exercício do governo permitiu ao PT ter contato com os velhos oligarcas, que também, tão qual os petistas, nunca tiveram qualquer afinidade com a democracia. São aqueles políticos que se locupletaram no exercício de funções públicas e que sempre se colocaram frontalmente contrários ao pleno funcionamento do Estado democrático de Direito. A maior parte deles, inclusive, foram fiéis aliados do regime militar. Houve então a fusão diabólica do marxismo cheirando a naftalina com o reacionarismo oligárquico. Rapidamente viram que eram almas gêmeas. E deste enlace nasceu o atual bloco antidemocrático e que pretende se perpetuar para todo o sempre.

As manifestações de desprezo à democracia, só neste ano, foram muito preocupantes. E não foram acidentais. Muito pelo contrário. Seguiram e seguem um plano desenhado pela liderança petista - e ainda com as digitais do sentenciado José Dirceu. Quando Gilberto Carvalho disse, às vésperas do Natal do ano passado, que em 2013 o bicho ia pegar, não era simplesmente uma frase vulgar. Não. O ex-seminarista publicizava a ordem de que qualquer opositor deveria ser destruído. Não importava se fosse um simples cidadão ou algum poder do Estado. Os stalinistas não fazem distinção. Para eles, quem se opõe às suas determinações não é adversário, mas inimigo, e com esse não se convive, se elimina.

As humilhações sofridas por Yoani Sánchez foram somente o começo. Logo iniciaram a desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Atacaram violentamente Joaquim Barbosa e depois centraram fogo no ministro Luiz Fux. Não se conformaram com as condenações. Afinal, o PT está acostumado com os tribunais stalinistas ou com seus homólogos cubanos. E, mais, a condenação de Dirceu como quadrilheiro - era o chefe, de acordo com o STF - e corrupto foi considerada uma provocação para o projeto de poder petista. Onde já se viu um tribunal condenar com base em provas, transmitindo ao vivo às sessões e com amplo direito de defesa? Na União Soviética não era assim. Em Cuba não é assim. E farão de tudo - e de tudo para o PT tem um significado o mais amplo possível - para impedir que as condenações sejam cumpridas.

Assim, não foi um ato impensado, de um obscuro deputado, a apresentação de um projeto com o objetivo de emparedar o STF. Absolutamente não. A inspiração foi o artigo 96 da Constituição de 1937, imposta pela ditadura do Estado Novo, honrando a tradição antidemocrática do PT. E o mais grave foi que a Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta tem a participação de dois condenados no mensalão e de um procurado pela Interpol, com ordem de prisão em mais de cem países.

A tentativa de criar dificuldades ao surgimento de novos partidos (com reflexos no tempo de rádio e televisão para a próxima eleição) faz parte da mesma estratégia. É a versão macunaímica do bolivarianismo presente em Venezuela, Equador e Bolívia. E os próximos passos deverão ser o controle popular do Judiciário e o controle (os petistas adoram controlar) social da mídia, ambos impostos na Argentina.

O PT tem plena consciência que sua permanência no poder exigirá explicitar cada vez mais sua veia antidemocrática.

Fonte: O Globo

Cartas na mesa - Igor Gielow

Ao proferir sua opinião de que os embargos infringentes não podem ser considerados para discutir sentenças do julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa colocou na mesa cartas que podem definir os rumos da conflagração que domina o plenário do Supremo, entre ministros que se dizem legalistas e os mais, digamos, ativistas.

Os tais embargos são recursos permitidos pelo regimento do STF a réus cuja condenação teve ao menos quatro votos divergentes. O impacto político é evidente: bem-sucedida a apelação, em hipótese, José Dirceu poderia ter uma de suas condenações, a por formação de quadrilha, anulada. Escaparia assim do regime fechado.

Quem defende os embargos, incluído aí o decano Celso de Mello, vê neles a garantia de uma "segunda instância" para casos que já começam na mais alta corte possível.

Barbosa aponta o problema: não existe previsão na lei para os embargos e, a rigor, eles contrariam a ordem das coisas no Judiciário. O esperado recurso à sua decisão levará a mais embates no plenário.

É bom que seja assim. Mantendo-se a civilidade tantas vezes deixada de lado, o debate aberto é bem melhor que a chicana de fofocas e intrigas patrocinada pelos envolvidos.

                                                               *
A saída de Nelson Barbosa da Fazenda explicita uma particularidade do modo Dilma de governar. A presidente colocou gente de sua confiança no cargo de número dois de alguns ministérios, como Fazenda, Previdência e Minas e Energia.

Agora, por motivos diversos, ela perde o segundo de Mantega, tenta manter Alessandro Teixeira (Desenvolvimento) e vê Beto Vasconcelos com data para deixar a Casa Civil.

Véspera de eleição sempre foi a hora em que os secretários-executivos buscavam se cacifar para um eventual novo governo. Agora, são justamente os mais próximos de Dilma que pedem para sair.

Fonte: Folha de S. Paulo

PT versus governo - Denise Rothenburg

Uma nota do PT traz críticas à MP dos Portos. É tanta confusão que há mais gente apostando na derrubada do texto do que na sua aprovação

O esforço do governo em aprovar a Medida Provisória que institui o marco regulatório dos portos não tem o apoio fechado nem do PT. Uma nota técnica produzida por assessores do partido traz críticas tanto ao projeto encaminhado pelo governo quanto ao projeto de lei de conversão (PLV) produzido pelo relator, o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM).

O texto do PT é claro. Na página três, a consultoria do PT é direta: “Como a nova legislação elimina a exigência de carga própria para que os terminais privados, autorizados sem a necessidade de licitação, movimentem cargas de terceiros, eles passam a concorrer pelas cargas com os terminais localizados dentro da área do porto organizado. As concessões são contratos em que o Estado cede à iniciativa privada a exploração de um bem ou serviço público, e devem, portanto, ser precedidas de licitação”, diz o texto, que discorre sobre as exigências dentro do porto público e do privado que, pela MP, pode ser concedido sem licitação.

A assessoria do partido explica as diferenças de tratamento entre portos públicos e privados na Medida Provisória e no projeto de lei de conversão e cita como questão “central e controversa” a assimetria de competição entre os dois, em função do novo marco legal. E faz um alerta: “Essas questões, se não forem equacionadas, poderão, a médio prazo inviabilizar os portos públicos. Trata-se de uma preocupação contínua na emenda do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que prioriza a expansão dos portos públicos, não acatada pelo relator.

A assessoria petista se refere ainda “à preocupação de se criar no médio prazo um cartel pelos armadores e os grandes operadores portuários, impactando diretamente na autonomia do país quanto à gestão do comércio exterior”, diz o texto que lista ainda uma série de emendas apresentadas para tentar equacionar essa questão.

As ponderações da assessoria petista foram feitas em 7 de maio e ajudam a explicar por que grande parte da bancada tem feito corpo mole em relação ao texto proposto pelo governo. Embora o líder do partido, José Guimarães (CE), tenha feito uma defesa apaixonada da proposta governamental, são poucos os petistas que têm se atirado de corpo e alma nesse esforço. Até porque o Partido dos Trabalhadores sempre foi defensor ferrenho do processo licitatório para concessões públicas.

O texto, entretanto, não redime o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que pretende deixar as licitações a cargo dos portos. Mas, para muitos políticos, está cada vez mais claro que, se as emendas do peemedebista estivessem sendo defendidas por alguém como o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ou outros que não nunca foram vistos com certa reserva por parte da Casa, certamente teriam mais apoio. Afinal, parte do que Cunha tem defendido está na nota do próprio PT.

Enquanto isso, no Planalto...

Para a presidente Dilma, virou ponto de honra aprovar o relatório do seu líder no Senado, embora a própria nota do PT cite os perigos de o caso terminar na Justiça pelo fato de permitir que portos privados movimentem cargas de terceiros, ou seja, ofereçam um serviço público sem licitação. Só que agora, nessa operação de emergência, com prazos apertados, ela não quer nem saber de plano B, quanto mais avaliar os erros de negociação cometidos ao longo do processo. Até quinta-feira, Dilma quer é ganhar. Ninguém duvida da boa vontade dela em querer fazer o país caminhar, se desenvolver. Ocorre que, quando um projeto causa tanta confusão, é preciso um freio de arrumação. O processo de negociação dessa MP deve servir de “case” sobre o que não fazer em termos de articulação política. Veremos os que serão acrescidos até quinta-feira. Obviamente, se o governo vencer, tudo será esquecido. O problema é que diante de tanta confusão, há mais gente apostando na derrubada do texto do que na sua aprovação.

Fonte: Correio Braziliense

Guerrilha na Câmara - Merval Pereira

Eduardo Cunha é um guerrilheiro chefiando um exército mercenário. Essa foi a melhor definição que ouvi sobre a atuação do líder do PMDB na Câmara na batalha para a aprovação da MP dos Portos. Interessa a um grupo da própria base governista impor uma derrota ao governo, por razões diversas - desde interesses pessoais contrariados até a defesa de outros interesses, passando por uns poucos que têm realmente posições tecnicamente defensáveis nessa questão tão ampla -, e Cunha apresentou-se como o instrumento para que esse objetivo seja alcançado.

Ele reacende, inclusive, um justo anseio da classe política de se emancipar do Palácio do Planalto ao dizer que na adesão não estava implícita a obrigação de concordar em tudo com o governo. Cunha já conseguiu emplacar diversas reivindicações na MP, mas insiste em fazer essa emenda aglutinativa para se tornar "aquele" que derrotou o governo.

Como a emenda apresentada reúne propostas de vários deputados, inclusive um do PT, o ex-líder Luiz Sérgio, Cunha tem muitos adeptos para levar adiante sua disputa, com amplas chances de vencer. Daqui a pouco chegarão ao Congresso outras MPs, algumas importantes como a da mineração, e ele será considerado a pessoa certa para defender interesses que não estejam contemplados na proposta do governo. E quem o governo vai ter que procurar antes, para negociar?

Mesmo que Cunha tenha interesses ocultos na aprovação de sua emenda aglutinativa, como acusa o deputado Garotinho, ele tem uma boa desculpa para continuar indo contra o governo. O próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já mudou sua posição. Passou a dizer que seu dever é colocar para votar, e que quem tiver mais votos sairá vencedor, democraticamente. Essa seria a "posição da responsabilidade".

Com isso, ele quer dizer que o que a Câmara não fará é deixar de votar, o que seria uma demonstração de incapacidade de decidir. Quanto à vitória do governo, embora considere a posição correta a defender, ele não se compromete com ela, considerando que esse não é o seu papel.

Essa nova posição do PMDB, de eventual independência do Planalto, aumenta a importância política do partido num momento delicado para o governo. Ao mesmo tempo, há movimentos dentro da base para desestimular a negociação do Planalto com o grupo liderado por Cunha, pois esse gesto seria a admissão de fraqueza do governo.

Há quem queira ampliar o apoio à medida provisória do jeito que veio - o que seria o ideal para o governo - ou o projeto de conversão, que acatou algumas emendas negociadas no plenário. O apoio da oposição está sendo buscado com o argumento de que se trata de uma questão de Estado que não deve ser vista partidariamente.

Mas até isso está difícil, pois a oposição, que estava inicialmente disposta a apoiar a medida provisória do Governo, agora está se aproveitando da confusão da base aliada para retirar seu apoio, sob a alegação de que a votação está sob suspeita desde as acusações feitas por Garotinho da tribuna da Câmara.

A oposição passou a exigir uma investigação pelo Conselho de Ética antes de o assunto ir à votação, numa clara manobra para tumultuar ainda mais o ambiente político. Há ainda outra razão de desentendimento na base governista com a ameaça do Planalto de fazer as mudanças através de decretos e instruções normativas que prescindam da aprovação do Congresso.

Essa ameaça açula os ânimos já exaltados dos parlamentares, que enxergam nela uma tentativa de anular a atuação dos políticos. Essa tem sido uma tática frequente quando o governo perde alguma votação no Congresso. Recentemente o Planalto mandou para a Câmara uma MP proibindo os sabores nos cigarros, rejeitada porque o Congresso considerou que ela deveria vir em projeto de lei. O governo optou então por usar uma resolução da Anvisa para obter o mesmo efeito.

Quando funcionários de uma agência reguladora substituem o Congresso, é preocupante.

Fonte: O Globo

Voo cego - Dora Kramer

Será que os partidos que em 2010 se dispuseram a dar a Dilma Rousseff o controle da situação no Congresso teriam se recusado a apoiar o governo se a presidente desde o começo tivesse estabelecido um claro compromisso programático com eles?

Por compromisso programático entenda-se compartilhamento real de poder em torno de um plano de ação da presidente para seus quatro anos de mandato.

Assim: de um lado se incorporam à administração os que contribuíram para sua eleição e, em contrapartida, eles se comprometem a ajudar o governo a pôr em prática as propostas que considera necessárias para fazer andar o País.

Admitamos a dinâmica da divisão de ministérios entre os partidos, aceitemos até que haja tantos cargos ditos de confiança para acomodar os aliados e não trabalhemos, para efeito deste raciocínio, com a situação ideal de uma máquina administrativa totalmente profissionalizada.

Mas um eixo, uma pauta de trabalho, deve haver. Na ausência de regras claras entre o Poder Executivo e sua base de sustentação no Legislativo acabam prevalecendo o caos, a mecânica da chantagem, o estica e puxa, o salve-se quem puder.

Tomemos o exemplo do governo Fernando Henrique Cardoso. O sustento "macro" era dado pelo PSDB e PFL, cuja aliança firmada na formação da chapa FH/Marco Maciel tinha como objetivo a aprovação de reformas indispensáveis ao País - que começava a experiência de funcionar tendo como alicerce uma moeda estável.

Não foram feitas todas as reformas necessárias, mas muito se avançou. Só a má-fé ou a total ignorância sobre os embates ocorridos em torno das mudanças constitucionais podem levar à conclusão de que o fisiologismo removeu sozinho tantos entulhos.

O projeto era chamado pela esquerda de "neoliberal". Sem entrar no mérito da superficialidade da adjetivação - inclusive porque o tempo se encarregou dessa tarefa - fato é que havia um plano de voo com o qual os principais parceiros estavam de acordo e, em torno dele, trabalhou-se no Congresso.

Ganhando e perdendo. A oposição se opondo e a situação nem sempre monolítica na concordância. Afinal, foram enormes e inúmeros os interesses contrariados. Não se chegou ao final das mudanças necessárias, mas chegou-se até onde deu.

Ao custo de conflitos, confrontos, negociações e recuos, em debates de conteúdo, mediante um roteiro previamente delineado. Exatamente o que falta ao governo da presidente Dilma Rousseff, cujo foco único é a vitória como resultado. Como e por meios de quais caminhos se chega lá são fatores ausentes na condução dos temas de interesse do Planalto.

Não há uma agenda que o governo proponha, diga com antecedência e clareza o que pretende e, a partir daí, se articule para enfrentar as divergências com capacidade de conciliar e, quando for preciso, arbitrar.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que os interesses setoriais não devem prevalecer sobre o interesse nacional. Falava a propósito da medida provisória que institui novas normas para o funcionamento dos portos, mas poderia estar falando sobre qualquer outro assunto porque o conceito é óbvio.

Aplica-se aos portos, ao meio ambiente, aos tributos, às leis trabalhistas, ao sistema político-eleitoral, aos transportes, à saúde, à educação, a qualquer coisa que diga respeito à coletividade.

Faltou ao raciocínio da ministra a seguinte preliminar: cabe ao Executivo explicar muito bem explicado qual é o interesse nacional a ser atendido e saber como ultrapassar os obstáculos criados pelas contrariedades naturais - não necessariamente ilegítimas - representadas no Legislitivo.

Na falta de plano de ação do governo? o caos acaba por prevalecer no Congresso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PMDB já negocia retirada organizada - Raymundo Costa

Fiel a seu estilo, a presidente Dilma Rousseff decidiu bater de frente com o deputado Eduardo Cunha, líder da bancada do PMDB na Câmara, um partido da melhor tradição pessedista e pouco afeito a confrontos. Cunha está isolado na cúpula pemedebista. A posição da bancada será conhecida hoje, após reunião convocada pelo líder.

O governo parece pequeno para Dilma Rousseff e o líder do PMDB, duas pessoas muito ciosas da autoridade e dos projetos que defendem. Aparentemente todos terão algo a lamentar até o fim de semana e a questão que preocupa a cúpula pemedebista é a administração do dia seguinte.

Se Eduardo Cunha vencer e impedir a votação da MP dos Portos, transformada em questão de honra pelo governo, a discussão é saber se terá condições de sustentar a posição. Dilma pode simplesmente impor sua vontade por decreto, como já fez em outras ocasiões, mesmo com o desgaste decorrente desta postura - seria mais uma vez a presidente desafiando a vontade da maioria congressual.

Ao deputado restará denunciar o autoritarismo do governo ou assegurar a fidelidade de seus companheiros de bancada num improvável confronto. Os pemedebistas entregarão os cargos que detêm no governo? Têm divisões suficientes e bem equipadas para atravessar o inverno fazendo oposição?

Cunha falou ao Valor sobre a MP dos Portos, o caráter tecnocrático do governo, a relação do PMDB com o Palácio do Planalto e a pouca importância que este atribui à participação do partido na aliança. Tudo que seus colegas de partido, a começar do presidente da Câmara, Henrique Alves, sempre falaram em caráter reservado. Mas ao expor o dilema, desafiou Dilma.

Dilma vai para o tudo ou nada na disputa dos portos

Se a presidente ceder agora, estará não apenas cedendo "aos interesses do deputado Eduardo Cunha", como dizem auxiliares da presidente, mas passará a imagem de um governo fraco, sujeito a pressões de toda ordem, legítimas ou aquelas que considera ilegítimas, como afirma em relação aos interesses supostamente defendidos pelo líder.

Joga contra o líder da bancada o entendimento da cúpula do PMDB, que é mais acessível a saídas negociadas que ao embate de vida e morte em que apenas um pode sair como vitorioso. Defendem essa posição o vice-presidente Michel Temer, os ministros do PMDB e até um surpreendentemente cauteloso Henrique Alves.

Na visão do grupo, Cunha ultrapassou todos os limites e o lado da fronteira em que agora se encontra não é o de líder aliado. Sabe-se que Michel Temer argumentou que o líder não terá autoridade para defender o diálogo, se a única condição que está disposto a aceitar é a rendição integral do governo Dilma.

Além disso tudo, o texto em votação é um projeto de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e objeto de várias negociações entre os partidos.

Esse também foi um dos argumentos esgrimidos no Palácio do Planalto a dirigentes pemedebistas. Outro argumento, ao qual a cúpula do PMDB se mostra bastante sensível, é "se Eduardo Cunha ganhar agora, passará a ser mais poderoso, no partido, que Alves e o próprio Temer".

O raciocínio desenvolvido no Palácio do Planalto é que o movimento de Eduardo Cunha ameaça a própria aliança eleitoral entre o PT e o PMDB. Parece exagero, mas é o que se fala no círculo mais próximo da presidente da República.

"Que coisas do governo eu quis derrubar? Eu fui um dos que mais lutei para votar a MP dos Portos na quarta-feira passada", defende-se Eduardo Cunha. Segundo o líder, não se encontra, na tramitação da medida provisória, um só ato seu para derrubar a medida. Mas diz que não tem como abrir mão do direito de divergir.

Eduardo Cunha também discorda da acusação de que pretende sabotar a aliança PT-PMDB: "Apoiamos o governo, o Brasil está crescendo, está indo para frente, a população tem ganho real de renda, a tudo isso nós somos favoráveis", diz.

Entre os governistas, afirma-se que é fato a informação de que não há um ato público para derrubar a MP. Isso porque ele seria um mestre na ocultação de impressões digitais e atuaria, na defesa de seus interesses, por meio de terceiros.

No caso específico costumam ser citados os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Luiz Sérgio (PT-RJ), entre outros. E os interesses em causa seriam do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, antigo saco de pancadas do PT e sócio da Santos Brasil, um dos principais terminais de contêineres do país.

Os adversários da MP dos Portos, por seu turno, acusam o governo de querer beneficiar um empresário de sua esfera de influência, Eike Batista.

Pelo que se observa dos argumentos em cartaz, o que falta à MP dos Portos é transparência na discussão. O líder Eduardo Cunha tem razão quando afirma que alguém perde ou ganha, quando se discute algum tipo de marco regulatório. É do processo das mudanças econômicas.

O governo, por seu turno, deveria esclarecer, em linguagem simples, no que o antigo modelo de exploração dos portos é a representação do atraso do país nessa área - como a relação trabalhista nos portos públicos -, explicar como serão decididas as licitações e assim não deixar no escuro a maioria da população.

Além do PMDB, o PP também insinua que pode boicotar a votação da MP dos Portos. Ao final da tarde de ontem, o desfecho mais provável para o "imbróglio" era a votação de uma MP dos Portos desfigurada e inviável, mas as negociações prosseguiam em todas as frentes de combate.

O que parece certo é que a batalha deixará vítimas nos dois lados. Talvez o PMDB tenha de conter seu líder eleito pela bancada da Câmara. Dos males, o menor, pois a derrota de Dilma a deixaria fragilizada politicamente nas negociações do Congresso. E ela tem pressa para tocar projetos que já deveriam ter saído do papel há tempos, mas ficaram travados nos desvãos da burocracia e ranços ideológicos do governo.

Fonte: Valor Econômico

A superfície e o fundo - Tereza Cruvinel

É certo que a fidelidade da coalizão à presidente Dilma vem encolhendo. Mas também é certo que ninguém na base está querendo ir para a oposição. A rebeldia no caso da MP dos Portos é para forçar a presidente a rever seu relacionamento com os aliados

É cedo para saber se o que está havendo entre o governo e sua base parlamentar tem relação direta e exclusiva com a MP dos Portos, matéria que envolve enormes interesses econômicos e naturalmente mobiliza os grupos setoriais organizados no Congresso, ou se expressa movimentos de águas mais profundas da política. Os muitos e variados elementos que se misturam na montagem do cabo de guerra em torno da medida, realmente estratégica para o país, impedem uma visão mais nítida. Mas uma coisa é certa: a fidelidade da base governista à presidente vem se encolhendo gradualmente e chegou agora a seu ponto mais crítico.

Mas outra coisa também é certa: ali, ninguém está querendo ir para a oposição. O mais provável é que a rebeldia combine a associação entre os interesses econômicos portuários (que acabam se conectando com o financiamento eleitoral) com a oportunidade de dar um grande susto no Planalto, forçando-o a mudar a natureza de seu relacionamento com os partidos aliados. Destacou-se naturalmente a rebeldia do PMDB, por ser o maior deles, e por ter como líder um deputado aguerrido como Eduardo Cunha (RJ), que não se dispõe a ser vassalo.

Na tentativa de garantir a aprovação da matéria pela Câmara ontem, no máximo hoje, para que o Senado descasque o abacaxi na undécima hora, o governo acionou todos os tratores e guindastes. Afora apelos e pressões, prometeu uma fortuna em liberação de emendas e certamente algumas nomeações. Mas resta saber também se cedeu apenas para salvar a MP ou se Dilma está disposta a mudar no relacionamento com a coalizão. Ninguém se escandalize: isso significará ser mais generosa na liberação de emenda, num ano que precede as eleições para ela, mas também para os deputados e senadores. Pode significar a ampliação de espaços para os partidos no Governo e maior autonomia aos ministros na execução do orçamento e das políticas públicas. Eduardo Cunha afirmou, em sua entrevista ao jornal Valor Econômico, que teria muito irritado a presidente, que o poder de decisão dos ministros peemedebistas é próximo de zero. Os outros partidos dizem basicamente o mesmo de seus ministros, só que não o declaram.

Não devemos nos escandalizar porque esses são os ingredientes do que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão. Muito simples: num sistema político com dezenas de partidos, o mais votado dos presidentes dificilmente terá maioria no Congresso, especialmente na Câmara. Para governar, precisa montar uma coalizão e alimentá-la com fatias de poder. Com este sistema lidaram todos os presidentes pós-transição, não porque gostem do toma-lá-dá-cá, mas porque não há outro caminho, embora alguns ministros do STF estranhem a necessidade do arranjo. Alguns presidentes lideram com maior ou menor habilidade, especialmente Fernando Henrique e Lula. Dilma é mais voluntariosa e muito mais centralizadora e isso está na origem de boa parte de seus conflitos com os aliados. Se pudesse, só nomeava técnicos e nem liberaria emendas.

Como sair deste sistema? Com reformas no sistema político, especialmente com o enxugamento do quadro partidário, para começar. Mas quando o Congresso tenta barrar as migrações, impedindo pelo menos que os trocadores de camisa levem junto o tempo de televisão e a fração do fundo partidário, o STF intervém na votação e a gritaria diz que é casuísmo.

Esses são problemas do sistema e habitam a superfície política. Os governantes não podem escapar deles e os cidadãos devem saber que este é o jogo. Aparentemente, não há problemas nas águas mais profundas. O governo vai bem e ninguém na base está querendo romper com Dilma.

Um novo estilo

Eduardo Cunha está impondo um novo estilo no relacionamento entre um partido aliado e o governo. Como diz e repete, não se sente obrigado a concordar com tudo que o Governo propõe, nunca houve tal compromisso. Esta cultura, de negociação caso a caso entre aliados e Governo, nunca floresceu aqui. Hoje ele se encontra com o vice-presidente Michel Temer, que certamente lhe falará dos humores palacianos com sua atuação.

Ainda esta semana, a Comissão Executiva do PMDB vai se reunir para examinar o pedido de Cunha de que o partido patrocine uma representação contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) perante o Conselho de Ética por contas das acusações que lhe fez na semana passada, de estar patrocinando interesses privados na contenda dos portos. Só os partidos apresentam denúncias ao Conselho. Se o PMDB não acolher seu pedido, Cunha representará contra Garotinho junto na Corregedoria.

Abolição

Quem passar pela biblioteca do Senado não pode deixar de entrar para apreciar a belíssima exposição sobre os 125 anos da abolição da escravatura, no que diz respeito às sucessivas legislações, iniciadas em 1831, com o fim do tráfico, para terminar em 1988, com a Lei Áurea. Os autógrafos estão expostos, além das belas imagens de Rugendas e Debret sobre essas trevas. Com todos os seus defeitos, ainda que tangido pela voz das ruas, o Congresso esteve sempre no centro das mudanças. Um dia aprovará a reforma política.

Fonte: Correio Braziliense

Nossa miséria não está na miséria - Arnaldo Jabor

Assisti horrorizado à facilidade com que dois sujeitos cobertos de suspeitas em julgamento conseguiram destruir em minutos a medida provisória para modernizar nossos portos. Não tenho espaço para exibir a longa lista de irregularidades de que são acusados os deputados Garotinho e Eduardo Cunha. Eram amigos coloridos e deixaram sua marca na paisagem política do Rio: de Furnas, Cehab, Cedae, Telerj, hidrelétricas, Propinoduto, ONGs sem endereço até o célebre escândalo de milhões de fraldas geriátricas, lembram? 

Agora são inimigos e, no vexame na Câmara outro dia (conscientemente ou não) conseguiram invalidar uma das mais importantes medidas que o governo tenta para nosso crescimento. Na briga, os dois se xingaram muito, e os dois tinham razão. Vejam as fichas dos dois no Google. Estudar suas vidas políticas explica bem o Brasil. Há séculos, homens como esses impedem o desenvolvimento do país e transformam o Poder Legislativo no maior inimigo do povo. 

Aliás, nossa miséria não se explica pelos arcaicos "culpados" tradicionais: imperialismo e latifúndio, como quer a velha ideologia simplista. Para entendermos o horror que nos envolve, temos de analisar as classes dominantes, a estrutura patrimonialista do país, a formação torta do Estado, a tradição histórica de nosso egoísmo. Livros e filmes devem ser feitos mostrando como nós mesmos construímos nosso atraso. Parafraseando Nelson Rodrigues: "Nossa miséria não se improvisa; é uma obra de séculos".

Transformar a miséria em bandeira política, sem nos incluirmos nela, é uma atitude miserável. A miséria está nas emendas do orçamento, está na sordidez do sistema eleitoral, na falsa compaixão dos populistas, nos ideólogos chavistas preparando o novo gigantismo do Estado disfarçado de "desenvolvimentismo nacionalista", nas caras cínicas e "lombrosianas" dos ladrões congressistas, está na Lei arcaica e sem reformas, está na atitude gelada dos juristas impassíveis , está nos garotinhos na rua e nos garotinhos da política.

Temos de entender como a miséria está "dentro" de todos nós. Para nós, os bacanas, a miséria é apenas um incômodo "existencial", uma sujeira na paisagem.

Há alguns anos, tolerávamos tristemente a miséria, desde que ela ficasse longe, quieta, sem interferir na santa paz de nosso escândalo. A miséria tinha quase uma... "função social".

No entanto, ela é uma construção minuciosa por um sistema complexo. A miséria não é absurda, é uma produção.

A trágica doença brasileira continua intacta, a não ser na propaganda oficial e no papo. As reformas essenciais que qualquer governo moderno conhece nunca foram realizadas e não serão - está ficando claro. O conservadorismo ideológico do PT e o pior fisiologismo do país não permitirão, de mãos dadas na aliança reacionária que o Lula inventou.

Uma vez, escrevi sobre um menino pobre que fazia malabarismo na rua, diante de meu carro, e muitos se emocionaram, em cartas e e-mails. Tive uma sensação de culpa por fazer sucesso com a miséria dos outros. De certa forma, eu lucrei. O menininho malabarista (onde estará ele agora?) enobreceu-me. Ou seja, a miséria me deu assunto e lucro. Ali, no carro blindado, diante do menino, eu fazia parte da miséria. Não basta sofrermos com o "absurdo" da miséria; é preciso explicá-la.

Com a indústria de armas, as drogas,. a internet, a miséria foi tocada pela evolução do capitalismo. A violência é até uma trágica "modernização" da miséria. Ninguém sabe o que fazer com a neomiséria; por isso, a invenção das UPPs foi tão oportuna e original diante do óbvio. Hoje, a miséria é grande demais para ser erradicada - temos de incorporá-la. Temos de conviver com ela, pois também somos miseráveis na alma, em nossa amarga alegria, em nossa ignorância política, em nossas noites vazias nos bares, em síndromes de pânico, no narcisismo deslavado entre as celebridades, nas liberdades irrelevantes. A miséria está até na moda - vejam este texto de um catálogo "fashion":

"Use uma calça bacana, toda desgastada, bata na calça com martelo, dê uma ralada no asfalto, atropele seu jeans, passe por cima dele com o carro. A moda pede peças puídas, como ficam depois de um ataque das traças ou baratas. E, se você tem algo a dizer sobre a vida, diga com sua camiseta, nas estampas com frases no peito..."

Somos vítimas da miséria pelo avesso, porque poderíamos ter um país muito melhor se fôssemos mais generosos. Menos egoísmo seria bom para o "mercado". Mas a "tigrada" do poder só pensa a curto prazo.

Antes, só falava de miséria quem não era miserável, em "fome", quem comia bem. Agora, os miseráveis já falam de nós.

Assim como a corrupção nos abre os olhos, denunciando a urgente reforma do poder judiciário paralítico, a violência prova o fracasso da administração pública. Não resolveremos nada. Os miseráveis é que vão fazer isso, aos poucos. E estão se expressando em movimentos de afirmação das periferias. Os marginalizados vão sair do horror para serem fontes de expressão vital. A miséria está nos educando.

E o problema é que ninguém sabe o que fazer. Cada vez mais o mundo vive a dor de um "mal" difuso e sem culpados claros. Zygmunt Bauman, o filósofo polonês, estudioso da sociedade contemporânea, criador do conceito de "modernidade líquida", diz coisas excelentes em um diagnóstico do mundo atual.

Mas, como sempre, na hora das "soluções", surge a impotência cheia de esperanças. O que fazer?

Aí, ele propõe três caminhos para diminuir a pobreza no mundo:

1- conscientizar as pessoas de que crescimento econômico tem limites;

2- mudar a lógica social dos governos, para que os cidadãos enriqueçam suas vidas por outros meios que não apenas bens materiais; e

3- convencer os capitalistas a distribuir lucros não apenas segundo critérios financeiros, mas em função de benefícios sociais e ambientais.

Ótimo! Boa ideia! Agora só falta combinar com Wall Street e psicanalisar os governantes das nações poderosas.

Fonte: Segundo Caderno / O Globo