quinta-feira, 4 de julho de 2013

OPINIÃO DO DIA - Vital do Rêgo: plebiscito

Ou foram mal assessorados ou foi excesso de ciência mandarem essa proposta ao Congresso. Mas vamos ter agenda própria. O povo que ganha R$ 3 mil está endividado e asfixiado pela inflação. Está irritado e não é plebiscito que está pedindo.

Vital do Rêgo (PMDB-PB),senador, in PT, PDT e PCdoB insistem em reforma para 2014, O Globo, 4/7/2013

Manchetes de hoje nos jornais

O GLOBO
Crise na primavera Árabe: Militares dão golpe no Egito e prendem o presidente
Protestos pelo Brasil: Planalto reage a bloqueio de rodovias
Contas públicas: Cortes podem chegar a 25 bi

FOLHA DE S. PAULO
Exército derruba presidente do Egito
Renan Calheiros usou avião oficial para ir a casamento na Bahia
Jornalismo dominou redes sociais durante atos no Brasil
Só dois partidos aliados apoiam plebiscito que valha para 2014
Banco quer vender empresas de Eike para salvar grupo
Médicos protestam contra 'importação' de profissionais

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma reage a bloqueio e pede ‘ordem’
CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso
Bloqueio a voo de Evo afeta toda a América Latina, diz Dilma
Aprovado fim dos 10% de multa adicional do FGTS

VALOR ECONÔMICO
Eike se tornará minoritário após venda das empresas X
BNDES revê debêntures de infraestrutura
Brasil gasta pouco com ensino básico
Erros e isolamento derrubaram Mursi

BRASIL ECONÔMICO
Dilma suspeita de locaute na greve de caminhões
Indústria perdeu 2 dias de produção com protestos
Promessas de Eike eram ilusão
Vale tem licença para megaprojeto

ESTADO DE MINAS
Perdas e danos
Efeitos colaterais
Primavera de chumbo
Apelo real

O TEMPO (MG)
Plebiscito não garante que a reforma será a da população
Médicos da capital também se mobilizam e fazem passeata pelas ruas da cidade
Dilma vai receber índios, MST, evangélicos e movimento negro nos próximos dias
Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS
BNDES diz ter emprestado R$ 10,4 bilhões a empresas de Eike Batista

CORREIO BRAZILIENSE
Prisões e multas para desbloquear rodovias
Senado apressa o fim do voto secreto
Depois da primavera, o golpe

GAZETA DO POVO (PR)
Golpe joga Egito na incerteza
Dúvidas legais e prazos travam o plebiscito
PF vai apurar “lockout” de caminhoneiros
Bloqueio a avião de Evo abre crise com a Europa
Senado aprova novas regras para o direito autoral
Câmara reduz multa de FGTS em demissões

ZERO HORA (RS)
TJ propõe acabar com o semiaberto
Transparência: Raio X dos salários da Assembleia
Uma nova primavera

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Motoristas não recuam
Presidente do Egito é deposto

PMDB sugere reduzir número de ministérios para cortar gastos

Petistas reagem afirmando que aliado cede à oposição e "joga para a plateia" na hora da crise

Paulo Celso Pereira, Luiza Damé

BRASÍLIA - A rebelião de parlamentares do PMDB contra o governo se estendeu à reunião da Executiva Nacional do partido na noite de terça-feira. Após cerca de três horas de encontro, do qual participou o vice-presidente da República, Michel Temer, o colegiado, mais alta instância partidária, divulgou uma nota com um rosário de críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff, com a sugestão de que ela reduza o número de ministérios para enxugar a máquina e cortar gastos. Aliados de Dilma no Congresso reagiram dizendo que muitos, em momentos de crise, "jogam para a plateia".

Dos sete pontos aprovados pela Executiva do PMDB, seis atingem a presidente: o apoio a um novo pacto federativo com desconcentração dos recursos das mãos da União para estados e municípios; a inclusão no plebiscito ou referendo que venha a ser feito sobre reforma política da reeleição e da mudança no tempo de mandato; a defesa da aprovação do projeto que destina 10% das receitas correntes da União para a Saúde; o apoio a um projeto de reforma política do próprio Congresso que será submetido a referendo; a redução do número de ministérios para redução de custos da máquina pública; e a defesa da manutenção da "plena observância" da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação".

O movimento foi capitaneado pela bancada de deputados federais do partido, sob comando do líder Eduardo Cunha (RJ), que já havia tratado de parte dos temas na reunião da bancada horas antes. Apesar de não integrarem o colegiado, os deputados da ala mais rebelde do partido foram ao encontro acompanhados dos parlamentares ligados à causa da Saúde. Esse fato, somado à ausência de vários senadores que integram a Executiva - tradicionalmente mais amenos nas críticas - levaram ao tom agressivo da nota final do comando nacional do partido.

Constrangimento para Temer

Para piorar o constrangimento, o vice-presidente Michel Temer era um dos presentes durante todas as três horas de encontro. Segundo seus interlocutores, Temer tentava desde cedo baixar a fervura na relação entre o partido e o governo, e chegou a reunir alguns caciques da legenda na residência oficial do Jaburu durante o almoço com esse objetivo.

A reunião da tarde da bancada, no entanto, deu o efeito oposto. A insatisfação dos parlamentares peemedebistas - deputados e senadores - com as posições do governo só cresce desde que a presidente Dilma começou a anunciar publicamente propostas que devem ser tomadas pelo Parlamento ou que o afetam diretamente, como a de uma Constituinte exclusiva e a de um plebiscito sobre a reforma política. Aumentou ainda mais depois que ela sugeriu, como parte da reforma política, o fim do voto secreto no Congresso e o fim da suplência sem votos de senador.

- Antes existia o PMDB da Câmara e o PMDB do Senado. Hoje, o partido está homogêneo. Eles (o governo e o PT) sempre cantaram de galo. Agora é nossa vez de ser protagonista - dizia ontem o senador Vital do Rêgo (PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Diante do rol de problemas recentes, como a queda da popularidade da presidente Dilma, o Planalto preferiu minimizar o problema e tratá-lo como uma questão menor. Perguntado sobre o resultado da reunião do PMDB, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, reafirmou que o PMDB é o "principal parceiro" do Planalto e que integra o governo.

- É natural que o partido tenha liberdade de se manifestar. Confiamos no debate e na nossa capacidade de convencer os parlamentares da conveniência do plebiscito. Sobre outras opiniões do partido, isso é natural - disse Gilberto. - O PT também tem divergências manifestas. Quando se faz uma aliança política, você faz entre diferentes, não entre iguais. Então, bem-vinda a divergência, o importante é convergir nos pontos centrais - acrescentou.

No Congresso, no entanto, petistas reclamaram de a crítica do PMDB sair justamente no momento em que há uma crise provocada pelo barulho das ruas nas últimas semanas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o momento é impróprio, ainda que haja fundamento na proposta:

- Nesse momento de dificuldade, muitos jogam para a plateia. O governo não pode cair nessa armadilha. As medidas que o governo precisa não têm que estar vinculadas a 2014 - disse o petista, reconhecendo: - Mas acho que é um problema para nós esse gigantismo do governo. O Brasil precisa de um governo forte, mas o ideal é que seja sem esse gigantismo.

Já para o vice-líder do partido na Câmara, Amauri Teixeira (PT-BA), o PMDB está adotando o discurso da oposição:

- Essa mística de que vai se reduzir gasto com redução de ministérios não é verdadeira. Não enxergo isso como solução para o equilíbrio fiscal. O PMDB está cedendo ao discurso da oposição, principalmente do PSDB e do DEM.

Fusão seria caminho para enxugar Esplanada e tamanho da máquina

Secretaria de Assuntos Estratégicos é possível candidata à extinção

BRASÍLIA - Se decidir ouvir a proposta do PMDB de reduzir o número de ministérios, a presidente Dilma Rousseff poderá retomar ideias de fusão de pastas que chegaram a ser tratadas no governo, mas acabaram abandonadas devido à grita geral dos setores atingidos. Uma séria candidata à extinção é a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que, desde a reforma ministerial de março, quando Moreira Franco foi para a Secretaria de Aviação Civil (SAC), está sob o comando interino do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

O PMDB diz que o objetivo é reduzir os custos e pregar a austeridade. A lista de possíveis fusões, na avaliação do partido, é grande. O deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) elenca grupos que poderiam ser fundidos: os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca poderiam se juntar em uma pasta que cuidasse da produção de alimentos; as secretaria especiais de Portos e de Aviação Civil, poderiam ser incorporadas ao Ministério dos Transportes; e as secretarias de Políticas para as Mulheres e a de Promoção da Igualdade Racial poderiam ser unidas aos Direitos Humanos.

- O que não pode é gastar R$ 611 bilhões por ano com a máquina administrativa, que é um monstrengo, e o investimento ficar entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões - justifica Fortes.

O líder da bancada, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer ir mais longe e começa a recolher assinaturas para uma proposta de emenda constitucional que crie um limite legal ao número de ministérios:

- Não posso opinar sobre quais devem ser mantidos, isso cabe à presidente. Mas nossa ideia é colocar na Constituição o número máximo de ministérios. Gostaria que fossem 15, que é o número do PMDB, mas vamos sugerir que sejam 20.

O ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, disse que qualquer decisão sobre estrutura do governo cabe à presidente:

- A presidente tem se mostrada aberta a sugestões, tem dialogado muito, mas ela que vai tomar decisões. Sugestão endereçada a presidente, cabe a ela dar a resposta.

PT, PDT e PCdoB insistem em reforma para 2014

Mas PSB e outros partidos da base, além da oposição, avaliam que proposta é inviável

Fernanda Krakovics, Maria Lima

BRASÍLIA - Apesar do calendário apertado e da falta de apoio no Congresso Nacional, os presidentes do PT, Rui Falcão, do PDT, Carlos Lupi, e do PCdoB, Renato Rabelo, insistiram ontem que é possível fazer o plebiscito sobre reforma política ainda este ano, para vigorar nas eleições de 2014. Reunidos ontem, os três decidiram buscar o apoio do vice-presidente, Michel Temer, cujo partido, o PMDB, é o principal adversário da ideia. A frente formada por PT, PDT e PCdoB também vai procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). No entanto, fora desses partidos o clima é de ceticismo e o plebiscito já foi praticamente enterrado.

Ontem, parlamentares de outros partidos da base e da oposição avaliavam que o plebiscito, como enviado pelo governo, está morto, e que fracassou a tentativa de jogar a crise e o desgaste no colo do Congresso. A criação de uma agenda própria e a votação de propostas incluídas na lista do Planalto, como o fim do voto secreto, é a estratégia para fugir da versão de que a presidente Dilma Rousseff tentou ouvir as ruas, mas o Legislativo impediu.

A ideia desse grupo é agilizar a votação de temas como o fim do voto secreto e outras mudanças nas regras eleitorais, como a eleição de suplentes no Senado - outra proposta de Dilma.

Dando início à empreitada para tentar superar o isolamento da presidente e emplacar a reforma política defendida pelo próprio partido - financiamento público de campanha e lista fechada de votação -, o presidente do PT postou ontem na internet um vídeo no qual conclama a militância a se mobilizar em defesa do plebiscito:

- Não há prazo, nenhuma dificuldade técnica, a nosso ver, que impeça a realização desse plebiscito - diz Falcão no vídeo.

Indagado pelo GLOBO como isso seria possível, Falcão respondeu que "para ouvir o povo sempre tem solução". Já o presidente do PDT usou como exemplo o próprio esforço feito pelo Congresso, desde a semana passada, para aprovar a toque de caixa uma pauta positiva para se contrapor à insatisfação da população com a classe política.

- Vamos defender plebiscito logo. A população quer que seja feito imediatamente. Quando há bom senso, é possível - disse Lupi.

Segundo Falcão, as pessoas que têm protestado nas ruas nas últimas semanas clamavam por reforma política:

- Ela ( Dilma) quer ouvir a população. Sensível à chamada voz das ruas, escutou as demandas que vinham da população, e, agora, ela sugere ao Congresso Nacional que ouça o povo na rua. E a maneira de ouvir o povo na rua é fazer o plebiscito da reforma política - disse o presidente do PT, na gravação que fez para a militância do partido.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), também conclamou as bases de partido ontem, no Twitter: "Vamos nos mobilizar, já é visível que a maioria do Congresso quer "amorcegar" (sic) a reforma política", escreveu.

O PSB chegou a participar, na semana passada, de reunião com o PT, PDT e PCdoB sobre o plebiscito para a reforma política. Ontem, no entanto, não compareceu. Os socialistas, que pretendem lançar o governador de Pernambuco e presidente nacional do partido, Eduardo Campos, à Presidência da República, estão propondo que o plebiscito seja realizado junto com as eleições do ano que vem.

- Não estamos atrás de formar frente e tampouco concordamos com os prazos. Vão gastar R$ 500 milhões para algo que não vai surtir efeito para a próxima eleição. Não podemos vender ilusões que não vão se concretizar - disse o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS).

Na oposição, a avaliação é que a proposta do governo vai motivar novas votações no Congresso.

- A proposta de plebiscito enviada pelo governo foi como um convite ao Congresso para embarcar numa viagem de primeira classe no Titanic. A presidente Dilma tentou jogar sua batata quente no nosso colo, para fugir dos problemas reais. Mas isso pode voltar como um bumerangue para o Planalto - disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já mostrou que, tecnicamente, o plebiscito para mudança de regras já para 2014 é inviável - e que o povo que vem ocupando as ruas não entenderia um plebiscito este ano para valer só para 2016 e 2018:

- Ou foram mal assessorados ou foi excesso de ciência mandarem essa proposta ao Congresso. Mas vamos ter agenda própria. O povo que ganha R$ 3 mil está endividado e asfixiado pela inflação. Está irritado e não é plebiscito que está pedindo - disse Vital.

Aécio diz não ter medo de se desgastar ao trabalhar contra o plebiscito como resposta às reivindicações das ruas:

- Não estamos preocupados com popularidade neste momento. Vamos mostrar que o que o povo está brigando nas ruas é para ver meia dúzia de corruptos em cana, e seus problemas de Saúde, Educação e Transporte resolvidos - afirmou o tucano.

Fonte: O Globo

Só dois partidos aliados de Dilma apoiam plebiscito já

Oito siglas da base governista rejeitam reforma política valendo para 2014

Deputados contrariam plano da presidente e querem comandar mudança na regra; PT e PC do B são as exceções

Márcio Falcão, Fernanda Odilla

BRASÍLIA- Dos dez principais partidos da base aliada na Câmara, apenas PT e PC do B apoiam a sugestão da presidente Dilma Rousseff de realizar plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro que tenha efeitos nas eleições do ano que vem.

Pressionada, Dilma sugeriu a consulta popular em resposta às manifestações de rua no país e anteontem enviou ao Congresso mensagem propondo que a população seja ouvida sobre cinco pontos.

O plebiscito sugerido pela presidente discutiria mudanças no financiamento de campanhas eleitorais e no sistema de votação, o fim dos suplentes no Senado, do voto secreto no Congresso e das coligações partidárias para eleições de parlamentares.

A proposta de Dilma esbarrou em duas questões principais: nas reações de políticos que entendem que a presidente atropelou o Congresso ao impor pauta de discussão sem consultá-los e no tempo dado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) necessário para elaborar um plebiscito.

"Vamos conversar com o PT para mostrar que não há como realizar plebiscito já. Não há tempo", afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Principal aliado do Planalto e a segunda maior bancada da Casa, o PMDB faz ressalvas ao projeto do Planalto. Peemedebistas defendem uma reforma política produzida no Congresso, que, depois, seja levada a referendo dos eleitores.

Os deputados aliados, em sua maioria, defendem basicamente dois pontos: que uma reforma política seja elaborada pelo Congresso e submetida a referendo ou plebiscito no ano que vem com efeitos para as eleições de 2016; e que sigam as votações de mudanças pontuais na legislação no próprio Congresso.

"O ideal é um plebiscito junto com a eleição de 2014. Assim se economiza dinheiro e será possível dar aos eleitos atribuição para revisar a Constituição", afirmou o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ).

O PR e o PDT defendem o plano da presidente para o plebiscito, mas querem uma consulta sobre a realização ou não da reforma.

Assim, o próximo Congresso funcionaria como constituinte e teria a prerrogativa de formular mudanças no sistema político.

Ontem, o líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), levou ao presidente do partido Gilberto Kassab a rejeição à proposta de consulta popular imediata.

O PSD propõe que as mudanças comecem a ser elaboradas pelo Legislativo e, se não avançarem, que ocorra um plebiscito em 2014. "Não queremos assumir um desgaste de que vamos fazer algo que depois não vai sair. Temos que ser cautelosos", disse Sciarra.

PSB e PSC pregam um plebiscito somente nas eleições de 2014. O PSB quer votar imediatamente o fim das coligações e o fim do voto secreto no Congresso.

O PSC já tem pronto um esboço de um projeto de decreto legislativo para a consulta aos eleitores. São dez perguntas, entre elas sobre o financiamento de campanha.

Timing

Para o PT e PC do B, mesmo que as medidas não tenham efeito para a disputa eleitoral de 2014, é importante ouvir a sociedade sobre quais as mais importantes mudanças que seriam necessárias para o sistema político do país.

"A decisão [da bancada] foi, como centralidade, a defesa do plebiscito. Vamos conversar com a sociedade civil e com outras forças políticas na Câmara, para que não prospere o movimento conservador, que defende não sair nada", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).

Na terça-feira, os líderes da Câmara se reúnem para definir os rumos do plebiscito. Se a proposta não decolar, um grupo de trabalho será criado para em 90 dias propor mudanças no sistema político eleitoral.

Alckmin vê 'confusão e açodamento' em plebiscito

Para tucano, governo erra na resposta à crise

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou ontem a proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de propor um plebiscito para a reforma política.

O tucano disse que as iniciativas para fazer frente à crise provocada pelas manifestações de rua estão sendo propagadas com "açodamento" e de maneira "confusa".

Alckmin, que vinha evitando polemizar sobre o assunto, adotou tom semelhante ao da oposição no Congresso. A nova posição se definiu após uma reunião com líderes do PSDB de São Paulo, inclusive seu antecessor, José Serra, no último domingo, em que o plebiscito foi discutido.

"Há uma questão política que precisa ser enfrentada, mas há a questão da saúde, da mobilidade, da impunidade", disse o governador. "Da forma como está sendo colocado parece que com quatro, cinco perguntas vai se responder tudo", concluiu.

Na última segunda-feira, Dilma fez uma crítica velada ao tucano. Disse que não adotaria medidas demagógicas, como extinção de cargos não ocupados, após Alckmin ter anunciado o corte de 2.000 cargos vagos.

Questionado, o tucano disse que a presidente "certamente" não estava se referindo a São Paulo. "Coloquei claramente que não vamos inventar dinheiro. Quando ninguém diz o que vai cortar, pode escrever: vai diminuir investimento. E tudo o que o Brasil não pode ter é redução do investimento."

Fonte: Folha de S. Paulo

‘Quem pediu plebiscito? Falta gestão’, diz petista

O plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para mudar o sistema político divide até o PT. Embora a Executiva Nacional petista vá aprovar hoje um cronograma de mobilização, conclamando os militantes a se engajarem na campanha em defesa do plebiscito, a consulta popular não tem apoio unânime nem mesmo na bancada do PT na Câmara.

Em meio à polêmica, o coro do "Volta, Lula" agora é ensaiado por uma ala do partido que faz críticas contundentes à articulação política do governo Dilma. "Já está na hora de o Lula voltar", afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Autor da proposta de terceiro mandato para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Devanir disse que os protestos nas ruas tiveram outra motivação. "Quem pediu plebiscito? O que falta no governo Dilma é gestão. As pessoas querem transporte de qualidade, saúde e educação. Dinheiro tem. É só investir."

Para Devanir, a presidente continuará enfrentando problemas na base aliada, e não só com o PMDB, enquanto não der autonomia aos ministros para fazer a articulação política. "A Ideli (Salvatti), coitada, é como um elefante numa loja de cristais", definiu o deputado, numa referência à ministra das Relações Institucionais, responsável por negociar com o Congresso.

Amigo de Lula há mais de 30 anos, Devanir afirmou que a reforma política é assunto para "outro departamento". A proposta enviada por Dilma ao Congresso prevê que a população seja consultada sobre cinco pontos: financiamento de campanha, sistema de votação, término dos suplentes no Senado, voto secreto no Parlamento e fim das coligações partidárias.

"Eu sou contra esse plebiscito, mas voto com o governo. Agora, querer jogar para o povo uma coisa que não conseguimos resolver há mais de dez anos não vai dar certo", insistiu Devanir. "Essa reforma é para salvar os partidos, não é de interesse da sociedade." Na sua avaliação, a convocação de Constituinte exclusiva para votar a reforma seria mais apropriada. A sugestão chegou a ser feita por Dilma, mas ela recuou diante de críticas de políticos e juristas.

Na tentativa de amenizar a crise, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que as discordâncias em relação ao plebiscito são "naturais". A bancada do PMDB na Câmara fechou questão contra a realização do plebiscito neste ano e, a portas fechadas, considerou a iniciativa "manobra".

"O PT também tem divergências, o PSB, o PDT... Isso faz parte", desconversou Carvalho. Mesmo assim, o ministro observou que será "uma decepção" se as mudanças não valerem para as eleições de 2014. "Se é verdade que queremos acabar com a corrupção, é importante que façamos uma reforma estrutural na política, que trabalhe primeiro o financiamento público de campanha."

O deputado José Genoino (PT-SP) encaminhou à bancada proposta de emenda constitucional prevendo que a população autorize parlamentares eleitos em 2014 a revisar os artigos da Constituição que tratam do sistema eleitoral e partidário. A reforma passaria, então, por uma Assembleia Revisora e seria submetida a um referendo popular.

Nome de Lula ‘está colocado’ para 2014, diz ex-porta-voz

O cientista político André Singer, que foi porta-voz da Presidência da República no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem em São Paulo que o nome do ex-presidente "está colocado" no cenário das eleições de 2014. Dependendo da evolução da conjuntura política nos próximos meses, acrescentou Singer, "ele vai ficar mais colocado ainda".

O ex-porta-voz da Presidência fez as afirmações ao participar de um debate na USP, onde é professor, sobre os protestos que estão ocorrendo no País. Indagado por um pesquisador se Lula estaria promovendo articulações com as centrais sindicais com o objetivo de retornar em 2014, ele respondeu: "Com relação ao expresidente Lula, vou dizer com toda a humildade, não sei interpretar. Não creio que seja uma ação deliberada no sentido de se recolocar para 2014".

Logo em seguida, porém, acrescentou: "Em função dos resultados de pesquisas, é evidente que o nome dele está colocado, porque a queda da popularidade, da aprovação do governo Dilma e, diga-se também, de todos os executivos, foi muito forte." E mais: "A depender de como evoluir, vai ficar mais colocado ainda".

Isso não significa, ressalvou, que Lula esteja interessado em retornar: "Não tenho nenhuma condição de avaliar se ele aceitaria ou não uma candidatura nesse momento".

Sobre a queda no índice de popularidade do governo Dilma, ele comentou: "Pode ser algo temporário. É tão inédito que não há como prever. Não é como em situações anteriores em que a causa da queda da popularidade era muito nítida. Por exemplo: um momento de recessão econômica. Nós não estamos em recessão".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Fim do voto secreto atropela plebiscito

Depois de a Câmara criar um grupo de trabalho para esvaziar o plebiscito sugerido pelo Palácio do Planalto, ontem foi a vez do Senado atropelar o Executivo e antecipar-se à proposta de consulta popular apresentada pela presidente Dilma Rousseff. De manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores aprovaram por unanimidade o fim do voto secreto em todas as instâncias previstas constitucionalmente, um dos temas sugeridos por Dilma. À noite, aprovaram no plenário, requerimento de urgência para acelerar a tramitação e ignorar os prazos necessários para análise de propostas de emenda à Constituição (PEC). Com isso, a PEC 20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pode ser analisada ainda hoje e já seguir para a Câmara dos Deputados. Como o Correio mostrou ontem, o Congresso pretende fatiar a votação dos temas sugeridos pela presidente, sem a realização do plebiscito. O Planalto acompanha a agenda positiva do parlamento atentamente.

A PEC 20 prevê o voto aberto para cassação de parlamentares, exoneração e nomeação de autoridades, além de análise de vetos presidenciais, que são todas as determinações constitucionais para o sigilo do voto. “O homem público não tem que ter medo do seu voto, tem que assumir suas posições. É isso que as ruas pedem”, defendeu Paulo Paim. Na avaliação do senador, dar prosseguimento à tramitação da proposta não afronta a presidente nem esvazia plebiscito. “Foi importante a presidente ter incluído o voto secreto em sua mensagem porque dá uma sinalização importante de que ela é a favor da proposta”, argumentou.

O sentimento geral entre os integrantes da CCJ é de que não há necessidade de esperar a realização de um plebiscito para tratar do assunto. “Se tem um tema que ninguém tem dúvida de qual é posição da população é o fim do voto secreto. Se temos propostas aqui, temos de votá-las. Plebiscito seria perda de tempo e de dinheiro”, criticou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Com todo respeito à presidente da República, (voto aberto) é perfumaria para se colocar no plebiscito. O plebiscito tem que ser para outros temas. Nós é que devemos debater esse tema aqui”, defendeu o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Pressão

Nos corredores, entretanto, parlamentares admitem que consideraram a inserção do voto secreto na mensagem enviada ao Congresso uma provocação a deputados e senadores. Dessa forma, Dilma conseguiu jogar parte da crise para o colo do parlamento, e desviar a atenção do Executivo. Um senador da base acredita que essa foi a forma que a presidente conseguiu de pressionar o Congresso para fazer andar uma proposta engavetada há décadas. Outro integrante da base avalia que, assim como muitos parlamentares, Dilma também está perdida e só quis trazer à baila um assunto que já estava na boca do povo.

Independentemente da motivação da presidente, porém, os senadores correram para se antecipar e colocaram em pauta o assunto antes de ele ser debatido no plebiscito. O parlamento consegue, dessa forma, dar uma resposta às ruas sem parecer que foi necessário o governo interferir para eles agirem. O Palácio do Planalto, que tem acompanhado atentamente a agenda positiva do Congresso, não encarou como afronta a resposta dos parlamentares. Mesmo que os senadores tenham se antecipado, Dilma continua sendo a responsável pela sugestão.


No embalo da agenda positiva, a CCJ quer aproveitar e estender o voto aberto também para a eleição de presidente do Senado e integrantes da Mesa Diretora. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques, que, no início do ano, perdeu a eleição para a presidência da Casa para Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores aprovaram requerimento para levar a discussão direto para o plenário.

Com a PEC aprovada ontem, a CCJ do Senado conseguiu atropelar também a Câmara, que, em 26 de junho, aprovou outra proposta sobre o assunto na comissão homônima dos deputados. Mais restrita que a de Paim, o texto elaborado pelo senador Álvaro Dias prevê o fim do voto secreto somente para a cassação de mandato. A aprovação do texto de Dias no ano passado foi a responsável pelo o arquivamento de outra proposta de Paim, com o exato mesmo teor, por ter sido considerada prejudicada (leia Memória). A PEC 20 foi reapresentada em 16 de abril desse ano.

O texto de Dias aguarda tramitação em comissão especial na Câmara. Segundo o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), esse colegiado será criado ainda hoje. Para não ficarem para trás, a expectativa dos deputados é de concluir a tramitação antes do recesso parlamentar. Molon defende, inclusive, que a tramitação do texto de Paim, mais amplo, não invalida a discussão da matéria que já está na Câmara. “O fato de a Câmara estar deliberando sobre o fim do voto secreto não impede que o Sendo avance ainda mais. O meu voto não é meu, é do meu eleitor, é uma questão de transparência”, defendeu.

A votação do Senado repercutiu na sociedade civil. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criticou a manutenção do voto secreto até hoje. “Não há espaço para o voto secreto na República democrática. O eleitor tem o direito de saber de que modo vota o seu representado”, sustentou. O deputado distrital Chico Leite (PT), um dos defensores do fim da votação sigilosa na Câmara Legislativa, disse que é necessário avançar mais. “O fim do voto secreto parlamentar é o pressuposto de qualquer política séria e a expressão da transparência no exercício do mandato. Quem exerce mandato tem que prestar contas, para evitar as barganhas, inclusive as ilícitas”, argumentou, defendendo votações abertas em todas assembleias legislativas do país.

Saiba mais

Como é hoje?

Estão previstas na Constituição três possibilidades de votação secreta: para cassação de parlamentares, análise de vetos presidenciais e nomeação de autoridades, como procurador-geral da República. A ideia é preservar deputados e senadores de influência externa e permitir-lhes votar com a consciência.

Como é o projeto aprovado pela Câmara?

A PEC, proposta pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PE), extingue o voto secreto somente para cassação de outros parlamentares. Sua tramitação foi acelerada depois dos escândalos envolvendo o senador cassado, Demóstenes Torres. Depois, a tramitação emperrou na Câmara dos Deputados.

Como é o projeto aprovado pela CCJ do Senado?

O senador Paulo Paim propõe o fim do voto secreto nas três possibilidades constitucionais. Para ser aprovado, ainda é preciso passar pelo Plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.

Memória

“Falta de consenso”

O fim do voto secreto é um tema que tramita há tempos no Congresso, mas, como a reforma política, nunca encontrou “consenso” para ir à votação. A decisão sigiliosa é prevista pela Constituição de 1988, com o objetivo de preservar os parlamentares de influências externas ao voto. Na prática, permite também que deputados e senadores não sofram pressão da sociedade civil e tornem o processo legislativo menos transparente.

O momento em que o Congresso esteve mais próximo de extinguir o voto secreto ocorreu após os escândalos envolvendo o senador cassado Demóstenes Torres, alvo da CPI do Cachoeira. Para dar uma resposta à sociedade, que pedia a moralização do parlamento, a PEC 86/2007, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi desengavetada e aprovada. O texto, entretanto, era mais restrito e previa o fim do voto secreto somente para cassação de mandato. Enviado para a Câmara, a proposta acabou aprovada apenas no fim do mês passado e, ainda assim, só na CCJ. Ainda é preciso analisar no plenário.

Quando a proposta de Álvaro Dias foi aprovada, uma outra PEC, de autoria de Paim, acabou arquivada por ter sido considerada prejudicada. Como os assuntos eram próximos, os senadores entenderam que o objeto da PEC de Paim não tinha mais sentido, por já ter sido analisado na proposta de emenda à Constituição de Álvaro Dias. A manobra evitou que prosperasse a sugestão de Paim, mais ampla que a do senador paranaense. A PEC 20, aprovada ontem pela CCJ do Senado, tem o mesmo teor da matéria arquivada no ano passado.

Fonte: Correio Braziliense

Protesto em visita papal preocupa Planalto

Por Fernando Exman

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff está ciente das movimentações de grupos de jovens e evangélicos para a organização de manifestações durante a Jornada Mundial da Juventude e quer evitar que ocorra um novo desgaste político entre o Executivo e a Igreja, num momento em que era esperada uma reaproximação entre o governo Dilma e o Vaticano.

A Jornada Mundial da Juventude, evento organizado pela Igreja Católica que pode mobilizar cerca de 3 milhões de jovens e peregrinos, está agendada para os dias 23 a 28 de julho, no Rio de Janeiro. Representantes do Palácio do Planalto já alertaram aos seus interlocutores que o evento poderá acontecer em meio a manifestações, mas que não aceitará a ocorrência de episódios violentos. O governo federal está em contato permanente com o governo fluminense e a Prefeitura do Rio de Janeiro. A segurança do evento contará com o apoio das Forças Armadas e demais tropas federais.

Autoridades do governo e do PT acreditam que a Igreja sob o papado de Bento XVI teve um comportamento inadequado na eleição de 2010, quando às vésperas do segundo turno de um pleito repleto de debates de ordem moral o papa criticou projetos políticos favoráveis à legalização do aborto e pediu que os líderes religiosos orientassem os eleitores. Com a eleição de um novo papa que colocou no centro de sua agenda a área social e o combate à fome e à pobreza, temas caros à administração federal, a expectativa de auxiliares da presidente Dilma Rousseff é de que esse mal-estar passe de vez.

Além de manifestações semelhantes às que ocorreram nas últimas semanas em que setores da sociedade aproveitaram a Copa das Confederações para pedir melhores serviços, há a possibilidade de grupos evangélicos protestarem contra os gastos públicos na organização da visita do papa. Em resposta, integrantes da Igreja argumentam que não se pode esquecer que o papa Francisco é um chefe de Estado e o evento demanda um esquema especial de segurança e logística. Segundo informações publicadas recentemente pela imprensa, o papa citará a onda de protestos em seu discurso no Rio por considerar que as reivindicações por maior justiça não contradizem o Evangelho.

A missa de abertura da Jornada Mundial da Juventude acontecerá no dia 23, na Praia de Copacabana. Ela será celebrada pelo arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta. O papa Francisco participará de cerimônias nos dias seguintes na Praia de Copacabana e em Guaratiba.

O papa Francisco também pretende visitar uma comunidade carente na Zona Norte da cidade e um hospital e centro de recuperação de dependência química. Ele deve receber jovens detentos e ir ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, no interior paulista.

Por ora, está previsto que a presidente receba o papa no aeroporto e tenha em seguida uma reunião bilateral com o pontífice. A presidente também deve acompanhá-lo na visita ao centro de saúde, que recebe recursos do governo federal. Ainda não está fechada a participação de Dilma em algum ato religioso ou na despedida do papa Francisco.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, é um dos principais interlocutores do governo com a Igreja e outras lideranças religiosas e movimentos sociais. Além da ponte feita pela Secretaria-Geral da Presidência, a organização da Jornada Mundial da Juventude conta no governo com o apoio de uma comissão especial composta por representantes da Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Secretaria de Aviação Civil e dos ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Defesa, Fazenda, Comunicações e Turismo.

A última Jornada Mundial da Juventude foi promovida em 2011 em Madri, na Espanha, e contou com aproximadamente 2 milhões de participantes. A anterior reuniu menos fiéis, em 2008, na Austrália. A jornada foi criada pelo papa João Paulo II em 1985 e ocorre anualmente em âmbito diocesano. A cada dois ou três anos, porém, são realizados grandes eventos internacionais.

Fonte: Valor Econômico

Manifestantes prometem voltar hoje à casa de Cabral

Por Paola de Moura e Guilherme Serodio

RIO - O governador Sérgio Cabral (PMDB) continua como o principal alvo dos insatisfeitos que saem às ruas na capital carioca. Hoje, grupos estão convocando pela internet um protesto na porta do edifício onde mora, no Leblon. Nas ruas, Cabral é o principal foco de cartazes e palavras de ordem. Gritos como "fora Cabral" e "Cabral ditador" são comuns desde os protestos pela redução da passagem, há duas semanas, até a manifestação que criticou a privatização do Maracanã e a Copa das Confederações da Fifa, no domingo. Mesmo na festa de encerramento da competição, dois integrantes da figuração conseguiram abrir uma faixa protestando contra a privatização do estádio.

O governador não estava lá para ver. Evitou ir à final da Copa, no estádio em que o governo gastou R$ 1,2 bilhão. Cabral esteve presente nos dois jogos-testes no Maracanã. Pesquisa Datafolha, divulgada na segunda-feira, mostra queda na aprovação do governador.

O ato de hoje ocorre dois dias depois de a polícia retirar manifestantes que acampavam perto da residência de Cabral, na esquina da Avenida Delfim Moreira com a Rua Aristides Espínola, no Leblon. Em uma página no Facebook, o evento "Dez mil na rua do Cabral", marcado para as 18h, contava ontem com 143 mil adesões. Os manifestantes dessa vez pedem o "impeachment do governador em repúdio à brutalidade policial".

O evento, criado pelo grupo "Anonymous Rio", promete dar uma resposta à retirada dos manifestantes. "Ele tira a ocupação? A gente vai pra lá com barraca, guardanapo, arte, música e tudo que tiver direito! Fora Cabral!", diz o texto do grupo na internet.

Na madrugada de terça-feira, policiais retiraram cerca de 20 manifestantes do movimento "Ocupa Cabral" que permaneciam acampados na rua do governador há duas semanas. Mais cedo, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira (PT) esteve com os manifestantes para negociar, sem sucesso, uma reunião com o Estado.

Durante as semanas de protestos o governador praticamente não apareceu, constata a cientista política da Escola Brasileiras de Administração Pública da FGV-Rio, Sonia Fleury: "Ele não apareceu nem no dia em que o Geraldo Alckmin [governador de São Paulo], Fernando Haddad [prefeito de São Paulo] e o Eduardo Paes [prefeito do Rio] anunciaram a redução das passagens. É uma desconsideração com o outro. Na maior parte do tempo ele é um governador ausente. Sempre o Pezão [vice-governador] chega primeiro".

A atuação violenta da polícia também é criticada nos protestos. Na terça-feira, um ato ecumênico juntou 3 mil pessoas na Avenida Brasil, uma das maiores vias de aceso à cidade. O ato lembrou a morte de nove moradores da favela Nova Holanda, na Maré, na noite de segunda, 24, quando policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), tropa de elite da PM, invadiram a favela depois de uma manifestação de moradores fechar a via. A polícia alega que houve troca de tiros com traficantes, o que culminou na morte de um policial do Bope. Mas a ONG Observatório de Favelas, instalada na localidade, classificou a atuação da polícia como uma vingança pela morte do policial.

Fonte: Valor Econômico

Cresce "rebelião" do PMDB

BRASÍLIA - A rebelião de parlamentares do PMDB contra o governo se estendeu à reunião da Executiva Nacional do partido na noite de terça-feira (2). Após cerca de três horas de encontro, do qual participou o vice-presidente da República, Michel Temer, o colegiado, mais alta instância partidária, divulgou uma nota com um rosário de críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff, com a sugestão de que ela reduza o número de ministérios para enxugar a máquina e cortar gastos. Aliados de Dilma no Congresso reagiram dizendo que muitos, em momentos de crise, "jogam para a plateia".Dos sete pontos aprovados pela Executiva do PMDB, seis atingem a presidente: o apoio a um novo pacto federativo com desconcentração dos recursos das mãos da União para Estados e municípios, a inclusão no plebiscito ou referendo que venha a ser feito sobre reforma política da reeleição e da mudança no tempo de mandato, a defesa da aprovação do projeto que destina 10% das receitas correntes da União para a Saúde, o apoio a um projeto de reforma política do próprio Congresso que será submetido a referendo, a redução do número de ministérios para redução de custos da máquina pública, e a defesa da manutenção da "plena observância" da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação".

O movimento foi capitaneado pela bancada de deputados federais do partido, sob comando do líder Eduardo Cunha (RJ), que já havia tratado de parte dos temas na reunião da bancada horas antes. Apesar de não integrarem o colegiado, os deputados da ala mais rebelde do partido foram ao encontro acompanhados dos parlamentares ligados à causa da Saúde. Esse fato, somado à ausência de vários senadores que integram a Executiva ? tradicionalmente mais amenos nas críticas ? levaram ao tom agressivo da nota final do comando nacional do partido.

Para piorar o constrangimento, o vice-presidente Michel Temer era um dos presentes durante todas as três horas de encontro. Segundo seus interlocutores, Temer tentava desde cedo baixar a fervura na relação entre o partido e o governo, e chegou a reunir alguns caciques da legenda na residência oficial do Jaburu durante o almoço com esse objetivo.

A reunião da tarde da bancada, no entanto, deu o efeito oposto. A insatisfação dos parlamentares peemedebistas ? deputados e senadores ? com as posições do governo só cresce desde que a presidente Dilma começou a anunciar publicamente propostas que devem ser tomadas pelo Parlamento ou que o afetam diretamente, como a de uma Constituinte exclusiva e a de um plebiscito sobre a reforma política. Aumentou ainda mais depois que ela sugeriu, como parte da reforma política, o fim do voto secreto no Congresso e o fim da suplência sem votos de senador.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Reforma Política: Presidente do PPS diz que PMDB foi fundamental ao rechaçar plebiscito

Freire diz que PMDB trabalhou pela afirmação do Congresso Nacional

Por: Valéria de Oliveira

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), considerou “fundamental” a posição da bancada do PMDB na Câmara para inviabilização da proposta da presidente Dilma Rousseff de realização de um plebiscito sobre a reforma política. Em reunião realizada ontem na Casa, os deputados do partido se colocaram contra a iniciativa. “O papel fundamental para a afirmação do Congresso Nacional, que não pode ser responsabilizado pelo Planalto por não atender aos reclames das ruas, foi exercido pela bancada do PMDB”, disse Freire.

O parlamentar defendeu a reforma política, mas ressalvou que ela deve ser votada pelo Congresso e depois submetida à consulta popular por meio de um referendo. Da mesma forma, os peemedebistas afirmaram, em nota, que é esta a forma de ouvir a opinião da sociedade sobre o tema. “Assim fica garantido o cronograma eleitoral, com eleições gerais dentro das regras que estão valendo, sem casuísmos”, declarou Freire.

Diversionismo

O presidente do PPS salientou que a presidente não deu respostas concretas ao clamor das ruas. “As manifestações pediam o fim da corrupção no governo. Ela não tocou neste ponto e ainda manteve ministros e partidos que já haviam sido escorraçados por causa de corrupção”. Sem tomar nenhuma medida que atendesse às reivindicações expressas nas manifestações que tomaram conta do país, disse Freire, a presidente “partiu para o diversionismo, primeiro pelo golpismo, com a proposta de constituinte exclusiva e, após recuo nesta proposta absurda, refugiou-se no plebiscito”.

Freire lembrou que o Parlamento vem dando respostas às ruas com atitudes como a rejeição da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que impedia o Ministério Público de investigar, e a transformação da corrupção em crime hediondo. “Ao enviar a proposta de plebiscito, Dilma criou não só um inconveniente político nas relações com o Congresso, mas também foi responsável por uma proposta inadequada”, afirmou. Para o deputado, um plebiscito não pode tratar de assunto tão complexo como código eleitoral e uma lei partidária.

Um exemplo de que a proposição de plebiscito por parte da presidente “não é séria e de que se trata de diversionismo é que consta da lista de questões enviada pelo Palácio do Planalto o voto secreto, que já está em vias de votação no Congresso, o que demonstra oportunismo”. A proposta enviada pela presidente é “pífia e mostra inconsistência, ao trazer assunto que não diz respeito à reforma política e até questões que são afeitas ao Congresso”.

Reivindicações

Freire lembrou que a reforma política é necessária, mas em nenhum momento foi objeto de reivindicação nos protestos. “Houve, sim, crítica aos políticos e aos partidos, mas não exigência de reforma política, como foi o caso do foco na melhoria dos serviços nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana, além da corrupção desenfreada no governo. Atender a todos esses clamores depende do Executivo, não adianta querer passar a responsabilidade para o parlamento”.

O presidente do PPS ressalta também que o custo exagerado dos estádios de futebol para as copas foi um dos catalisadores para as manifestações. “Isso era o que pontificava nos protestos e suas difusas reivindicações”. O assunto, salientou, diz respeito diretamente ao governo federal, que flexibilizou a lei de licitações, criou o RDC (regime diferenciado de contratação) e abriu brecha para a corrupção.

Fonte: Portal do PPS

A insistência em um plebiscito “dilmista”. E a grave situação da economia. - Jarbas de Holanda

A reunião de anteontem do Ministério – promovida como segunda grande resposta da presidente Dilma aos protestos de rua e com a repercussão que se buscava logo frustrada ao evidenciar o gigantismo do primeiro escalão do governo, e o interesse político e da mídia reduzido após a forte queda da popularidade dela – manteve como principal objetivo a convocação, rápida e associada a uma iniciativa do Executivo, de um plebiscito para reforma política. Com a desistência do plebiscito constitucional, rechaçado de pronto, mas com a reafirmação da tática da transferência para o Poder Legislativo da responsabilidade central pela eclosão dos protestos.

Motivo importante – reforçado pelas pesquisas do Datafolha do final da semana passada – para a disposição de grande parte, senão a maioria, dos congressistas de bloqueio a essa iniciativa, através da definição e do encaminhamento pelo próprio Legislativo dos termos de uma consulta popular para mudança de leis político-eleitorais. Mudança cujos itens básicos sejam aplicáveis a pleitos posteriores ao de 2014. E de conteúdo bem diferente do da proposta do Palácio do Planalto – dos seus propósitos reeleitorais e para fortalecimento do PT. Tal disposição, já predominante na Câmara, respaldada pela oposição e por partidos de base governista (PSB, PP, outros menores e a maioria da bancada do PMDB), deverá ser confirmada numa co-missão pluripartidária que concluiria os trabalhos em 90 dias, para deliberação do plenário e remessa ao Senado, antes de ter suas recomendações submetidas ao eleitorado. E já antecipada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, como Plano B, da reforma política. Que poderá recomendar a transferência da consulta para 2014.

Quanto às denúncias de corrupção, pesquisa do Datafolha divulgada ontem reflete muito bem a demanda de um fim da impunidade, enfatizada pelas manifestações de protesto das últimas semanas: 74% dos participantes cobraram a prisão imediata dos réus do mensalão. O que decerto frustrará as manobras e os esforços deles e de seus advogados para reversão das penas ou protelação máxima das prisões. E o Congresso deu um primeiro passo de respeito aos protestos ao rejeitar a PEC-37 inspirada pelos mensaleiros.

Com a concretização do plebiscito “dilmista” (ainda possível mas já quase inviabilizada pelas resistências no Congresso e pelas condicionantes restritivas do TSE ao açodamento da proposta do Planalto), a expectativa dos seus proponentes é, ou era, que o uso de forte publicidade oficial por Dilma e pelo ex-presidente Lula ensejaria a ela recuperar ao menos parte da popularidade perdida e ao lulopetismo repetir a superação de desgaste, equivalente, que conseguiu após a denúncia do mensalão de 2005 (bem mais difícil agora por causa do cenário crítico da economia). O que pode-ria evitar a necessidade, que vai se afirmando, de substituir a candidatura à reeleição pela do ex-presidente Lula, que ele tem recusado incisivamente (talvez também pela incerteza sobre suas condições de saúde).

Já o insucesso da tática desse tipo de plebiscito forçará a candidata Dilma a tentar reverter a queda de popularidade e a presidente a melhorar a qualidade do governo concentrando-se – o que será positivo – em ações político-administrativas e das voltadas ao enfrentamento do crescente agravamento dos problemas da economia. O que poderia começar com a reforma que lhe cabe fazer nesse momento – não a das regras político eleitorais mas a de um enorme, caríssimo e ineficiente Ministério. A imprensa de hoje dá grande espaço a diversos indicadores e projeções do agravamento desses problemas. Valor – “Queda da indústria foi for-te, ampla e afetou investimento” e “Economistas põem PIB de 2013 em revisão e cresce risco de alta inferior a 2%”; O Globo – “Com forte saída de estrangeiros, Bovespa se desvaloriza 4,24%”; Folha de S. Paulo – “Inflação pesa e indústria derrapa em maio” e “Mercado vê risco de calote de Eike, e Bovespa desaba”. Pela manhã, o Ibovespa seguia caindo, enquanto prosseguia a disparada do dólar, já além de R$ 2.260.

Jarbas de Holanda, jornalista

A Copa de Lula - Demétrio Magnoli

Todos podem protestar em todos os lugares - exceto nas imediações das sagradas arenas da Copa das Confederações. Essa foi a mensagem enviada pelas autoridades na "semana quente" das manifestações populares. Sem intervenção policial, manifestantes cercaram palácios e interromperam vias expressas. Em São Paulo, o eixo sensível da Avenida Paulista, onde se concentram os hospitais, foi liberado para os protestos. Contudo, nas cidades-sede do evento, batalhões de choque delimitaram um "perímetro de segurança nacional" e atacaram manifestantes pacíficos que tentavam ultrapassá-lo. A regra do protesto ilimitado excluiu os "territórios internacionais" sob controle efetivo da Fifa. Nunca, numa democracia, um governo nacional se curvou tão completamente a uma potência externa desarmada.

A bolha policial de isolamento dos estádios estendeu-se por dois a três quilômetros. Não se tratava de assegurar o acesso de torcedores às arenas, mas de impedir que as marcas dos protestos ficassem impressas sobre as marcas da Fifa e das empresas patrocinadoras. "A condição prévia para a Copa é a cessão temporária da soberania nacional à Fifa, que assume funções de governo interventor por meio do seu Comitê Local." Nesse espaço, dois anos atrás, Adriano Lucchesi e eu definimos a Copa do Mundo de 2014 como uma "festa macabra" justificada pela "lógica perversa do neopatriotismo".

Não fomos os únicos, nem os primeiros. O jornalista Juca Kfouri deplorou o triunfo dos bons companheiros Lula da Silva e Ricardo Teixeira na hora da escolha do Brasil como sede do megaevento de negócios travestido de competição esportiva. O ex-jogador Romário honrou seu mandato parlamentar denunciando sistematicamente a farra de desvio de dinheiro público, que ainda faz seu curso. "A Fifa é o verdadeiro presidente do Brasil hoje", explicou com a precisão e simplicidade de que carecem tantos doutos cientistas políticos. Mas a rapinagem dos piratas ficou longe da mira dos partidos de oposição, que preferiram ocupar assentos periféricos na nave da Copa, compartilhando dos brindes erguidos em convescotes de autoridades, empresários e cartolas. Alguém aí está surpreso com a aversão dos manifestantes ao conjunto de nossa elite política?

3 x 0. No domingo, encerrou-se o ensaio geral para o que será a Copa mais cara da história. A festa macabra custará, no mínimo, R$ 28 bilhões, quase quatro vezes mais que a realizada na África do Sul em 2010 (R$ 7,3 bilhões) e perto de três vezes mais que as Copas na Alemanha em 2006 (R$ 10,7 bilhões) e no Japão/Coreia em 2002 (R$ 10,1 bilhões). "Com o dinheiro gasto para construir o Mané Garrincha poderiam ter sido construídas 150 mil casas populares", calculou Romário. Ele tem razão: a arena de Brasília, a mais cara de todos os tempos, custou R$ 1,7 bilhão.

Obedecendo a uma compulsão automatizada, o ministro Gilberto Carvalho apontou um dedo acusador para a imprensa, que "teve um papel no moralismo, no sentido despolitizado" das manifestações populares. No mundo ideal desse senhor "politizado", uma imprensa chapa-branca monopolista, financiada pelas empresas estatais, desempenharia a função de explicar aos saqueados que o saque é parte da ordem natural das coisas. "Sem a imprensa, não somos nada", concluiu Jérôme Valcke, o zagueiro de várzea da Fifa, que também gostaria de ter um "controle social da mídia".

Um séquito de analistas especializados na arte da empulhação dedica-se, agora, a criticar os cartazes dos manifestantes que contrapõem a Copa à "saúde" e à "educação". No seu pronunciamento desesperado do fim da "semana quente", Dilma Rousseff recorreu aos sofismas desses analistas para exercitar o ilusionismo. Os recursos queimados na fogueira das arenas "padrão Fifa", disse a presidente, são "fruto de financiamento", não dinheiro do Orçamento. Mas ela não disse que a fonte dos financiamentos concedidos pelo BNDES são títulos de dívida pública emitidos pelo Tesouro, nem que a a diferença entre os juros reais pagos pelo Tesouro e os juros subsidiados cobrados pelo BNDES é coberta pelos impostos de todos os brasileiros, da geração atual e da próxima.

A "verdade técnica" da presidente não passa de um véu destinado a esconder o significado financeiro da festa macabra promovida pela Fifa e pelo governo brasileiro. No seu conjunto, a operação Copa 2014 é uma vasta transferência de renda da população para a Fifa, as empresas patrocinadoras do megaevento e as empreiteiras contratadas nas obras civis. Uma CPI da Copa revelaria as minúcias da rapinagem, destruindo no caminho governantes em todos os níveis que se engajaram na edificação de elefantes brancos com recursos públicos. É com a finalidade de evitá-la a qualquer custo que uma corrente de parlamentares resolveu aderir à ideia de uma CPI da CBF. Sob a pressão das ruas, cogita-se a hipótese de entregar os escalpos de José Maria Marin e Ricardo Teixeira numa bandeja de prata para salvar a reputação das autoridades políticas cujas assinaturas estão impressas nas leis e contratos da Copa.

"O Brasil nos pediu para sediar a Copa do Mundo. Nós não impusemos a Copa do Mundo ao Brasil." Joseph Blatter, o poderoso chefão da "família Fifa", não mente quando repete seu mantra preferido. O "Brasil", na frase, significa "Lula da Silva". A Copa mais cara da história é a síntese perfeita do legado político do presidente honorífico. À entrada do Mineirão, no jogo entre México e Japão, funcionários a serviço da Fifa arrancaram das mãos de dois torcedores cartazes onde estavam escritas as palavras proibidas "escola" e "saúde". Os batalhões de choque em postura de batalha no perímetro de "segurança nacional" da Copa e os agentes da censura política em ação nos portões das arenas protegem mais que a imagem da Fifa e das marcas associadas. Eles protegem, sobretudo, a imagem de Lula, o regente da festa macabra.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Plebiscito para inglês ver? - Eliane Cantanhêde

A deposição do presidente do Egito e o veto dos países europeus ao sobrevoo do avião do presidente da Bolívia são o fim do mundo. O primeiro foi golpe. O segundo, uma submissão aos EUA que não se coaduna com as melhores práticas internacionais.

Mas Dilma, apesar de acompanhar as duas coisas, tem problemas de sobra e mais o que fazer aqui mesmo, dentro do Brasil. A constituinte exclusiva não sobreviveu 24 horas e o plebiscito vai por água abaixo.

Há três adversários do plebiscito para fazer a reforma política, encruada há 20 anos. Um é a oposição e parte do Judiciário, que discordam da ideia. O segundo é a base aliada ao Planalto, que faz cena para o público fingindo que apoia, enquanto trabalha para solapar o cronograma. E o terceiro é justamente o tempo.

Reza a lenda e dita a realidade que, quando o Planalto quer e a opinião pública pressiona, os digníssimos deputados e senadores fazem tudo a toque de caixa. Este momento mesmo está repleto de ótimos exemplos. Mas há excesso de problemas e falta de soluções para que tudo esteja pronto a tempo e a hora e possa vigorar nas eleições de 2014.

Para valerem já no ano que vem, as votações precisam estar concluídas um ano antes, no início de outubro. Haverá tempo para o Congresso fechar o pacote de perguntas no prazo? E para que as campanhas publicitárias informem, expliquem e massifiquem a questão? E para transportar a vontade popular para as leis?

Independentemente do resultado, porém, Dilma já está se blindando, ou sendo blindada. Se der certo, a vitória é dela, que "ouviu a voz das ruas". Se der errado, que pena, ela fez tudo o que podia e o Congresso brecou. A culpa acaba sempre caindo mesmo na conta dos políticos.

Parece simples, mas não é. Os manifestantes pedem educação, saúde, transporte, segurança. Contrapor com plebiscito sobre reforma política já parece pouco. E se até isso for só para inglês (e manifestante) ver?

Fonte: Folha de S. Paulo

Não entenderam - Merval Pereira

Nada ilustra mais exemplarmente o que as ruas estão criticando do que o uso de um avião da FAB para trazer ao Rio no último fim de semana parentes e amigos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para assistirem ao jogo do Brasil na final da Copa das Confederações. Ele desculpou-se, admitindo que errara ao dar carona a parentes, mas alegando ter direito a avião da FAB porque teria um almoço de trabalho com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Ora, Alves não precisava de avião da FAB para vir ao Rio, pois tem direito a passagens pela Câmara e, sobretudo, é um homem rico. Admitir o erro já é um avanço, e restituir o dinheiro, uma necessidade. Mas o fato de a viagem ter se realizado em meio à convulsão das ruas agrava o desvio, mostrando que políticos como o presidente da Câmara não entenderam nada do que está acontecendo no país.

Mais do que reformas políticas, mais do que plebiscitos ou Constituintes, o que o clamor das ruas pede é uma nova postura de nossos homens públicos, uma nova maneira de se relacionar com a coisa pública. Em vez de uma reforma política proposta como a solução mágica para os problemas, o que o povo quer é mais eficiência e transparência no gasto público de todos os que têm mandato.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, depois de se fazer de cego diante de um abaixo assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas que pediam a sua saída da presidência, diz que é preciso ouvir o povo nas ruas. E chegou a propor que, se o povo quisesse, o prazo de um ano antes das eleições para fazer mudanças nas regras eleitorais poderia ser alterado. Uma posição irresponsável para conseguir o apoio daqueles que o querem fora do poder.

Os novos meios de comunicação, como as redes sociais, estão demonstrando outras utilidades além de promover manifestações nas ruas do país. É através deles que temos sido notificados das falcatruas que nossos homens públicos praticam, e isso não apenas por denúncias de fatos testemunhados, mas também pelo exibicionismo que esses meios incentivam.

Foi através de uma foto no Instagram que se descobriu que a família Alves estava no Maracanã, assim como, anos atrás, foi pelo Orkut que em 2004 soube-se que o filho do então presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, organizou uma excursão de amigos ao Alvorada, com direito a uso de um avião da FAB para transportá-los a Brasília e passeio de lancha oficial pelo Lago Paranoá. Várias mensagens foram postadas nos blogs com fotos posadas ao lado do avião e na lancha.

No governo Fernando Henrique Cardoso, longe ainda dos Facebooks da vida, a farra com jatos da FAB foi um dos principais escândalos, denunciado pelos jornais. Pelo menos seis ministros, um procurador-geral da República e um deputado usaram aeronaves da FAB para ir com as famílias, de férias, para o paradisíaco arquipélago de Fernando de Noronha. A "farra dos jatinhos", como ficou conhecido o episódio, gerou processos, e os políticos foram condenados a ressarcir os gastos.

É cada vez mais comum entre nós a ideia de que o que é público pode ser usado pela autoridade da ocasião como se seu fosse, sem que se faça a ligação entre os gastos públicos e a falta de investimentos no que realmente importa, como alerta o povo nas ruas: educação, saúde, transportes urbanos, segurança pública.

Erro de poeta

A nota oficial do TSE sobre o plebiscito atribui o verso "Cuidado por onde andas, pois é sobre meus sonhos que caminhas" a Carlos Drummond de Andrade, mas o crítico literário e poeta Antonio Carlos Secchin, da Academia Brasileira de Letras, garante que Drummond, uma de suas especialidades, não é o autor. Na verdade, a autoria é do poeta inglês W.B. Yeats (1865-1939), como vários leitores me avisaram.

"Espalhei meus sonhos aos seus pés. Caminhe devagar, pois você estará pisando neles".

"I have spread my dreams under your feet; Tread softly because you tread on my dreams." - "Later poems", página 41 - William Butler Yeats - Forgotten Books, 1924.

Os pontos-chave

1. Nada ilustra mais exemplarmente o que as ruas estão criticando do que o uso de um avião da FAB para trazer ao Rio parentes e amigos do presidente da Câmara, para assistirem à final da Copa das Confederações.

2. Mais do que reformas políticas, plebiscitos ou Constituintes, o que o clamor das ruas pede é uma nova postura de nossos homens públicos.

3. É comum a ideia de que o que é público pode ser usado pela autoridade da ocasião como se seu fosse, sem que se faça ligação entre os gastos e a falta de investimentos em educação, saúde, transportes, segurança.

Fonte: O Globo

Decoro em xeque - Denise Rothenburg

“E aí? Você não vai representar contra Henrique Eduardo Alves por requisitar avião da FAB? Vocês entram contra tudo...”, provoca o líder do PR, Anthony Garotinho, O líder do PSol, Ivan Valente, responde: “Não estamos pensando nisso. Por que você não entra?”, devolve o oposicionista. A conversa foi presenciada por vários deputados e coloca o presidente da Câmara no pior dos mundos dada a simbologia de reunir gastos com Copa, políticos e benesses, coisas que o clamor das ruas tem atacado diariamente.

Por essas e outras, em tempo de manifestações tomando conta do país, a viagem de Henrique Eduardo Alves ao Rio de Janeiro na sexta-feira, dois dias antes da final da Copa das Confederações, causou um mal-estar geral até mesmo entre aqueles que tanto lutaram para colocá-lo no cargo de comandante da Câmara. Nas rodinhas de políticos no plenário, a sensação era a de que Henrique, um dos parlamentares mais experientes da Casa, acabou nesse episódio infeliz jogando sobre os deputados um estigma que até então pairava apenas sobre o Senado.

Nas entrelinhas de cada conversa, ficava no ar a dúvida sobre se a devolução do valor das passagens por si só terminaria com esse mal-estar. Além disso, avaliam muitos, somente as passagens não basta, uma vez que o uso de um avião da FAB equivale ao fretamento de um jatinho, o que não sairia por menos de R$ 70 mil.

Ainda que devolva todo o dinheiro, muitos ali classificavam que a nódoa permanecerá. Afinal, decoro não tem preço, e um almoço com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, não pode ser motivo suficiente para fazer deslocar a noiva, cunhado com a mulher, enteados, o filho e um amigo num avião da FAB. Talvez tenha faltado aquele assessor para, antes da viagem, dizer: “Excelência, enlouqueceu?!”.

Entre os políticos, um dos poucos que defendeu Henrique foi o deputado José Priante, do PMDB do Pará. “Vem cá, se Dilma fosse ao jogo, iria de voo de carreira?”. Até aqui, pelo que se consta, a presença de Henrique no jogo não era uma missão oficial, como representante da Câmara dos Deputados. Além disso, a presidente Dilma não foi ao jogo. Preferiu ficar longe, separando a política do futebol, de forma a se poupar das vaias.

Por falar em Dilma...

A nota que Henrique divulgou para justificar a requisição do avião da FAB deixou um mal-estar no Palácio do Planalto. Afinal, se Henrique Alves usou uma aeronave para se reunir com Aécio Neves e Eduardo Paes, estaria ainda, enquanto aliado do governo, buscando uma ponte com o PSDB, que lidera a oposição hoje. No Planalto, comentava-se que, em tempos nos quais o PMDB divulga nota pedindo a redução de ministérios, seria de bom tom o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, no caso o presidente da Câmara, ajudar nesse serviço de contenção de gastos. É incrível como um único episódio tira o brilho de um presidente que até agora se mostrava agarrado no serviço de recuperar a imagem da Casa.

Enquanto isso, no MD de Roberto Freire...

José Serra está em fase de arrumar as malas no PSDB para ingressar no novo partido resultante da fusão do PPS com o PMN. Se não for candidato a presidente, concorrerá ao governo de São Paulo, abrindo um palanque para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no celeiro nacional dos votos.

E no PT...

Talvez tenha vindo tarde demais a proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), candidato a presidente nacional do partido, de se aproximar mais de legendas como o PSB, o PCdoB e o PDT. Ao que parece, parte desse grupo busca novos rumos. Hoje, ao oficializar sua candidatura, ele ainda pedirá uma oxigenação do PT em direção aos movimentos sociais.

Fonte: Correio Braziliense

Fogos de artifício - Dora Kramer

Dos pactos ao plebiscito às carreiras, passando pela. Constituinte exclusiva e uma reunião ministerial inócua, nada do que o governo federal disse ou fez nos últimos dias "colou". Uma série de palpites infelizes descolados da realidade.

Evidência de total falta de sintonia com o conteúdo do que diz o respeitável público e ausência de um diagnóstico (planejamento) sobre os problemas a serem resolvidos em ordem de prioridade conforme as necessidades reais do País. Em duas palavras propaganda enganosa.

Pode ser só uma primeira impressão, mas tudo indica que o artificialismo "morreu" como solução para situações difíceis, que feitiçarias marqueteiras não têm mais o mesmo efeito reparador e as velhas artimanhas estão com a validade vencida.

Pelas propostas até agora apresentadas ficou claro que o governo só tinha uma agenda navegar na onda da popularidade da dupla Dilma/Lula com o único objetivo de vencer eleições por apreço ao poder pelo poder.

O Congresso não rejeita a realização de um plebiscito no molde proposito porque seja contra o princípio da consulta ao povo. Esta conclusão rudimentar é a que o Planalto gostaria que prevalecesse, mas não é isso que emerge do debate a respeito.

As coisas são mais complexas que uma mera jogada de transferência de responsabilidades. Ao contrário, trata-se de usurpação ladina de prerrogativas. Inversão dolosa dos fatos.

Ou a presidente e seus conselheiros não sabem que a função de convocar e definir a pauta do plebiscito é do Congresso? Ou desconhecem que uma; consulta da complexidade da reforma política não se faz assim de estalo? Ou não notaram que a ira contra políticos! não era motivada por regras eleitorais e sim pelo dar de ombros do Estado traduzido em desleixo administrativo; e degradação moral?

Bobagem achar que o governo não entendeu. Entendeu perfeitamente o nome do jogo. Até porque do contrário teríamos de admitir que o Brasil é governado há dez anos por um bando de tolos. São mesmo bem espertos. Mas, como reza o velho dito, a esperteza quando é muita vira bicho e come o dono. Pelo jeito, é o caso.

O Congresso só tem uma maneira de desarmar o truque fazendo a sua parte, trabalhando direito, atuando com autonomia, adotando critérios de decência, abrindo mão de privilégios.

Quanto à reforma política, é colocar mãos e cabeças à obra para a elaboração de uma pauta voltada para o eleitor que depois seria chamado a referendo para aprovar ou rejeitar as mudanças. Nem tão devagar que pareça embromação nem tão depressa que dê margem a retrocessos. Para 2014 ou 12016. Importante é que valha a pena para sempre.

Piloto automático. Não foi um "equívoco", como disse o presidente da Câmara depois de descoberto, o que o levou a lotar de parentes um avião da FAB em caravana para assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã.

Foi o uso contínuo do cachimbo quê faz a boca torta. Em outras palavras: a força do hábito. Agora mudado à força. Há um mês o deputado Henrique Eduardo Alves responderia às críticas com evasivas sobre a prerrogativa do cargo para o uso do transporte, a ociosidade da aeronave e coisas do gênero.

A reposição do valor das passagens não o redime do ato que fala mais alto que qualquer explicação sobre a razão dos protestos. Suas excelências terão de fazer mais que dar declarações de apoio "à voz das ruas" e aprovar uma ateia da de leis. Vão precisar mudar de comportamento.

Hoje dificilmente a sociedade veria com a condescendência de outrora as férias no Palácio da Alvorada patrocinadas pelo então presidente Lula a um grupo de amigos de um de seus filhos. Todos transportados em avião oficial, como a família Alves.

Propostas do governo não "colam" porque têm jeito de propaganda enganosa.

Fonte: O Estado de S. Paulo