OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: as fragilidades da República

"Até pouco essas fragilidades da República, das instituições, embora percebidas, não encontravam contestação mais ampla. Os setores politizados da sociedade criticavam-nas, mas na medida em que os governos ampliavam os mecanismos de integração social e que os interesses organizados conseguiam ser corporativamente atendidos, a crise institucional limitava-se aos círculos do poder. A própria dinâmica da sociedade, a urbanização abrangente, o aumento no fluxo de rendas e a mobilidade social por ele gerada e, principalmente, as novas tecnologias de comunicação que conectam as pessoas dispensando organizações e lideranças formais, estão dando os primeiros sinais de que há algo mais grave do que as crises habituais entre Congresso, Executivo e sociedade. Essas até agora eram circunscritas ao que chamamos de “opinião pública”, que desde o Império funcionava separada da “opinião nacional”. Estamos assistindo aos primórdios da fusão entre uma e outra opinião. A ampliação da democracia e da liberdade de informação choca-se com as insuficiências da República. À inadequação das instituições acrescenta-se sua desmoralização, agravada por episódios de corrupção. Produz-se assim uma conjuntura em que demos e res publica se desencontram. Não se vê lideranças que falem forte e sejam ouvidas para evitar recaídas nos tormentos da incerteza quanto a nosso destino nacional.

Dito noutras palavras, esboça-se entre nós, como em outros países, uma crise da democracia representativa. Não faltarão forças que desejem dela se aproveitar para proclamar a morte de Locke, de Montesquieu, dos Federalistas e de todos os que sonharam em buscar caminhos de maior igualdade sem matar as liberdades nem compactuar com formas plebiscitárias de mando que, sob o pretexto de voltarem a Rousseau, se esquecem das recomendações de Marx que desejava o socialismo como herdeiro das conquistas liberais do Século das Luzes e não como seu coveiro."

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República. Extraído do discurso de posse de FHC na Academia Brasileira de Letras, em 10/09/2013.

Ministros cobram rapidez em julgamento de recursos

Para Marco Aurélio, "tudo indica" que decano aceitará embargos

Carolina Brígido

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já dão como certo que o plenário aceitará os embargos infringentes, um recurso que dará a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão o direito a um novo julgamento — entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A votação sobre a validade ou não do recurso ficou empatada na semana passada. O impasse termina hoje com o voto de Celso de Mello, que tende a defender o pedido dos réus.

Ministros da Corte estão preocupados com a duração do novo julgamento e defendem que essa nova fase seja breve. Gilmar Mendes alertou para o perigo de transformar o caso em pizza, se houver ainda mais demora na conclusão do processo.

Se os infringentes forem mesmo aceitos, será sorteado um novo relator para a causa, excluído o atual, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que o novo relator seja escolhido ainda hoje, se os infringentes forem aceitos, e que leve o processo para o julgamento em plenário logo. A distribuição dos processos no STF é feita por meio eletrônico.

— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Distribuir pro-

cesso, amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, e nem é um tribunal bolivariano — declarou Gilmar.

Ontem, Celso passou a manhã em casa descansando, porque havia ficado no gabinete do STF até de madrugada, como é de costume. Pela tarde, voltou ao gabinete para continuar trabalhando em seu voto. Contrário aos infringentes, Marco Aurélio está resignado:

— Tudo indica que ele (Celso) vai admitir (os recursos).

Apesar de defender o julgamento rápido dos infringentes, Marco Aurélio pondera que não se pode fixar prazo para os atos do novo relator. Ele explicou que o colega, ainda desconhecido, vai impor seu ritmo à nova fase do julgamento.

— Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender do relator, ele é o senhor do tempo. Depende do relator e da rapidez que vai imprimir ao processo. Não cabe ao colegiado fixar prazo. O relator pode ser sorteado amanhã mesmo — afirmou.

Primeiro, o novo relator receberá os embargos infringentes propostos pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o único que propôs formalmente o recurso à Corte. Ele pedirá a opinião ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. Será possível o reexame de provas — e, em tese, a absolvição de quem foi condenado no ano passado.

Gilmar Mendes afirmou que, em tese, pode haver mudança no resultado do julgamento de 2012. Isso porque, no ano passado, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso se aposentaram e foram substituídos por Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. No entanto, Mendes disse que não acredita em mudanças drásticas.

— Não tenho expectativa de que haja mudanças. A rigor, há muita lenda urbana em torno desta temática. Por exemplo, de que houve exacerbação de pena — disse.

O ministro também rebateu o argumento de alguns colegas, como Ricardo Lewandowski, de que as penas fixadas para o crime de formação de quadrilha foram altas, com o mero propósito de não haver prescrição e os réus não ficarem impunes. Seria o caso, por exemplo, de José Dirceu, apontado como mentor do esquema de pagamento de propina aos parlamentares no governo Lula.

— O tribunal não fixaria pena para prescrever, até porque não cabia no caso. Não se tratava do motorista da quadrilha, de alguém que apenas era auxiliar. Segundo as premissas estabelecidas pelo tribunal, era de fato o chefe da quadrilha — argumentou.

Usual defensor do foro privilegiado para autoridades do STF, Mendes afirmou que o modelo já não atende às necessidades do tribunal, porque a demanda está maior do que a capacidade de julgamento. Segundo ele, se forem aceitos embargos infringentes para ações penais do Supremo, o quadro será de caos generalizado.

Fonte: O Globo

A imagem do Supremo em xeque

“Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza”, afirmou ontem o ministro Gilmar Mendes, certo de que o colega Celso de Mello votará hoje a favor de novo julgamento que pode livrar Dirceu, João Paulo e Delúbio da prisão em regime fechado. Com declarações sobre a Justiça, a presidente Dilma empossou Rodrigo Janot no cargo de procurador-geral da República

Outro STF à espera de novo julgamento

Celso de Mello desempata hoje à tarde a votação sobre os embargos infringentes. Como o ministro sinalizou pela validade dos recursos, pelo menos 11 réus serão julgados novamente por uma Corte com a composição modificada

Diego Abreu

A provável decisão de hoje do ministro Celso de Mello no sentido de acolher os embargos infringentes dá a chance de um novo julgamento para réus do mensalão, diante de uma composição do Supremo Tribunal Federal (STF) distinta daquela que iniciou a análise do processo há pouco mais de um ano. A expectativa é de que o ministro vote pela validade do recurso que possibilita um segundo julgamento em relação aos réus que tenham recebido ao menos quatro votos pela absolvição.

A sessão do STF está marcada para começar às 14h. Ministro do Supremo desde agosto de 1989, Celso de Mello será o responsável por desempatar o placar do julgamento, que acabou suspenso na semana passada com o placar de 5 a 5. A partir de hoje, a Corte terá de se preparar para uma nova rodada de votos quanto a pelo menos 11 réus. O julgamento referente aos crimes de lavagem de dinheiro, de três condenados, e de formação de quadrilha, de outros oito, deverá ficar para 2014. O certo é que o caso voltará a ser debatido em meio a um plenário do STF diferente daquele de 2012, quando 25 dos 37 julgados acabaram condenados, sendo 11 em regime inicialmente fechado.

A chegada dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso nos lugares dos aposentados Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto tem potencial para reverter as penas por formação de quadrilha aplicadas a réus como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ambos foram condenados por 6 votos a 4 por esse crime. A expectativa de advogados é de que sem Ayres Britto, que votou pela condenação de ambos, e com as presenças de Barroso e Zavascki, o resultado possa ser revertido.

A análise de defensores dos réus é a de que Zavascki votará pela absolvição nos casos de formação de quadrilha, uma vez que já demonstrou disposição em alterar penas definidas no ano passado. Já o voto de Barroso é uma incógnita, embora tenha pronunciado que votaria diferente da maioria dos colegas em relação a alguns réus se tivesse participado da fase principal do julgamento.

Em 2012, os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski absolveram os acusados do crime de quadrilha. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. Se Barroso e Zavascki seguirem a corrente dos que livraram os réus da pena por formação de quadrilha, Dirceu e Delúbio poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado, passando para o semiaberto, pois, nesse caso, ficariam condenados somente por corrupção ativa.

Lavagem de dinheiro

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) também tem chance de passar para o regime semiaberto, no caso de, em um novo julgamento, o placar de sua condenação por lavagem de dinheiro, de 6 votos a 5, ser revertido. Os três condenados que terão direito aos infringentes por lavagem de dinheiro, caso Celso de Mello vote pela validade desse recurso, são João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg.

Já os oito réus que, nesse cenário, serão julgados novamente por formação de quadrilha são Marcos Valério, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Uma 12ª condenada pode ter direito ao recurso: trata-se da ex-diretora da agência SMP&B Simone Vasconcelos. Ela, em tese, pode recorrer aos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha, embora não tenha recebido pena por esse crime devido à prescrição. A defesa dela, porém, argumenta que pretende questionar a dosimetria de Simone, que recebeu quatro votos por uma pena menor.

53

Quantidade de sessões realizadas entre agosto e dezembro do ano passado, na primeira fase do julgamento do mensalão no Supremo

Fonte: Correio Braziliense

Em SP, 55% da população é contra novo julgamento

Pesquisa Datafolha mostra que 79% querem prisão imediata dos condenados

Supremo deve decidir hoje se aceita o reexame das sentenças de 12 dos 25 réus, incluindo Dirceu e Marcos Valério

Ricardo Mendonça

SÃO PAULO - Assim como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), os paulistanos parecem divididos em relação a possibilidade de reabertura do julgamento do mensalão para 12 dos 25 condenados.

Pesquisa Datafolha realizada ontem mostra que pouco mais da metade dos entrevistados, 55%, é contra o reexame dos casos. Para 37%, o julgamento deveria ser reaberto. Outros 7% não souberam responder.

O instituto ouviu 719 pessoas, o que resulta numa margem de erro de 4 pontos para mais ou para menos.

Quando a ideia de um novo julgamento é apresentada em oposição excludente à prisão imediata dos condenados, o equilíbrio de opiniões desaparece. De cada 10 entrevistados, 8 querem a prisão imediata.

Hoje à tarde, o ministro Celso de Mello, decano da corte, deverá dar o voto decisivo sobre a possibilidade de reexame de parte do julgamento.

A votação sobre a aceitação de novos recursos --os chamados embargos infringentes-- está empatada em 5 a 5.

A expectativa é que Mello vote pela aceitação de novas análises das sentenças de 12 condenados. São os réus que, na primeira votação, quando o Supremo tinha outra composição, perderam, mas conseguiram pelo menos quatro votos contrários à condenação por determinados crimes.

Estão nessa situação alguns dos principais personagens do escândalo, como os petistas José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, e o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão.

Mesmo que os embargos infringentes sejam aceitos e depois os condenados tenham sucesso em seus recursos, nenhum deles tem chance de absolvição. No máximo, conseguiriam uma redução da pena já estipulada.

Além de postergar a conclusão do julgamento para os 12, um reexame de sentenças poderá resultar, para alguns deles, num abrandamento do regime de prisão.

É o caso de Dirceu, que recorreria da pena por formação de quadrilha --ele também foi condenado por corrupção ativa, mas nesse caso por ampla votação, sem hipótese de benefício por embargo infringente.

Se o STF aceitar fazer um novo julgamento e se, posteriormente, o recurso de Dirceu for bem sucedido, o ex-ministro petista trocaria o regime fechado e pelo semiaberto, aquele em que o preso passa o dia fora e volta para a cadeia à noite.

Na pesquisa de ontem, o Datafolha também perguntou se, na opinião dos entrevistados, o ministro Celso de Mello deverá votar contra ou a favor de um novo julgamento.

Para 50%, Mello será favorável à nova análise. Pouco mais de um terço (34%) acha que ele será contra. O restante não soube opinar.

Crítica

A pesquisa Datafolha mostra também que a maior parte dos paulistanos tem ressalvas ao desempenho do STF no julgamento do mensalão.

Apenas 21% dos entrevistados classificaram o desempenho do Supremo como ótimo ou bom. Para 29%, o STF é regular. O maior grupo, 41%, julga o trabalho do STF como ruim ou péssimo. Os demais não souberam opinar.

Numa escala de 0 a 10, a nota média que os paulistanos dão para o desempenho da corte no julgamento do mensalão é 4,7. O Supremo ganha nota 10 de 4% dos entrevistados. Mas leva zero de um grupo bem maior, 18%.

Oito anos após o rumoroso escândalo, a pesquisa mostra que 19% dizem estar bem informados sobre o mensalão. Os "mais ou menos" informados somam 52%. Mal informados são 14%. E 15% dizem que não ter conhecimento.

Fonte: Folha de S. Paulo

Último voto define hoje o destino de mensaleiros

O ministro Celso de Mello desempata a votação sobre embargos infringentes no caso do mensalão, recurso que pode dar sobrevida a 12 dos condenados.

Com a palavra, Celso de Mello

Decano do Supremo decide hoje pela validade ou não dos recursos de 12 réus do mensalão, que pedem novo julgamento

BRASÍLIA - O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, vai desempatar hoje a votação sobre a validade ou não dos embargos infringentes para ações penais na Corte. A expectativa é de que ele legitime o recurso, dando a 12 réus condenados no processo do mensalão o direito a um novo julgamento. Em duas ocasiões no ano passado, o ministro defendeu os infringentes, desde que o condenado tenha obtido ao menos quatro votos pela absolvição.

Em abril de 2012, Celso negou o direito aos embargos infringentes ao ex-deputado Gerardo Arruda (PMDB-CE), condenado por crime contra a administração pública a dois anos e dois meses de prisão, convertidos para pena alternativa. Na decisão, o ministro ressaltou a validade do recurso, mas não para o caso específico, já que o réu não tinha os quatro votos favoráveis no placar da condenação.

Na ocasião, Celso afirmou que o Regimento Interno do tribunal previu os embargos infringentes. E ressaltou que a regra é compatível com a Constituição Federal. "A cláusula regimental em questão foi recebida pelo vigente ordenamento constitucional, achando-se, por isso mesmo, impregnada da plena validade e eficácia jurídicas, o que legitima, em consequência, a sua invocação", escreveu.

A segunda vez em que o ministro defendeu esse tipo de recurso foi em agosto de 2012, no julgamento do processo do mensalão. Celso foi claro ao explicar que condenados em ação penal pelo STF têm direito aos embargos infringentes. "O STF, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário dessa corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal", afirmou em plenário.

No acórdão do mensalão, o documento que resume o julgamento, há trechos do voto do ministro defendendo a mesma tese. Ele explicou que mesmo com a edição da Lei 8.038, de 1990, que regulou o processo penal no STF e não mencionou os infringentes, o recurso ainda é legítimo. "A regra consubstanciada no art. 333, I, do RISTF (Regimento Interno), (é) plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal", declarou.

Descansado

Ontem, Celso passou a manhã em casa descansando, porque havia ficado no gabinete do STF até de madrugada, como é de costume. À tarde, voltou ao gabinete para continuar trabalhando em seu voto. Contrário aos infringentes, O Marco Aurélio está resignado: "Tudo indica que ele (Celso) vai admitir (os recursos)".

Apesar de defender o julgamento rápido dos infringentes, Marco Aurélio pondera que não se pode fixar prazo para os atos do novo relator a ser escolhido. Ele explicou que o colega, ainda desconhecido, vai impor seu ritmo à nova fase do julgamento. "Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender do relator, ele é o senhor do tempo. Depende do relator e da rapidez que vai imprimir ao processo. Não cabe ao colegiado fixar prazo. O relator pode ser sorteado amanhã (hoje) mesmo", afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Aécio vê ação de marketing

BRASÍLIA – Elogiada pela base governista, a presidente Dilma Rousseff foi criticada por parlamentares da oposição no Congresso Nacional, que classificaram o adiamento da visita aos Estados Unidos como uma atitude de marketing eleitoral. Enquanto o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), viu no gesto de Dilma o desagravo a uma "ofensa à soberania" do Brasil, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), apontou uma "tentativa de manipulação" por parte do governo.

"Era a oportunidade de a presidente ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. Ela opta, mais uma vez, por privilegiar o marketing", criticou o senador mineiro e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Possível candidato do partido à eleição para a Presidência da República em 2014, Aécio considera que Dilma deveria manter a viagem e aproveitar não apenas para dizer a Obama que a espionagem é "inadmissível", mas também para defender os interesses da economia e de "determinadas empresas". O senador disse acreditar que a decisão pelo adiamento foi tomada "não em reunião com o ministro das Relações Exteriores, mas com aqueles que formulam a estratégia eleitoral da presidente".

Também o líder tucano no Senado entende que a visita oficial deveria ter sido mantida. Para Aloysio Nunes, seria uma oportunidade única para demonstrar o "repúdio" do Brasil à espionagem. O senador criticou o que chamou de "confusão entre diplomacia e marketing político", com o objetivo de "mobilizar os sentimentos de patriotismo" com fins eleitorais. Assim como o colega paulista, Aécio cobrou do governo medidas concretas para reforçar a proteção de dados do país. "É inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética", argumentou.

"A presidente foi ofendida, a soberania do povo brasileiro foi ofendida, foi um desrespeito", respondeu o líder petista. Para Wellington Dias, o governo demonstrou "uma postura diferente, não só em relação a esse caso, mas às relações futuras do Brasil com o mundo". Segundo o senador, com a decisão de não visitar Obama, Dilma responde "à bisbilhotagem, à espionagem, qualquer que seja o nome dado a isso".

Parlamentares reuniram-se ontem com o embaixador da Rússia em Brasília, Sergey Pogóssovitch Akopov, para falar do interesse de uma delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de encontrar-se com o ex-consultor da NSA Edward Snowden, asilado na Rússia. Segundo o presidente da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o embaixador se comprometeu a explicar a Moscou as intenções dos políticos e prometeu uma resposta "em breve".

Fonte: Estado de Minas

Ato Falho

De Pezão, ontem, num encontro com o PPS:

“Eu tenho conversado com a presidenta Lula...”

Fonte: Jornal Extra / Berenice Seara

Em crise, PDT traça estratégia para 'blindar' ministro

Partido reúne hoje 31 congressistas para unificar discurso em defesa de Manoel Dias, alvo de denúncias

Ranier Bragon

BRASÍLIA - Com o ministro do partido sob ameaça de perder o cargo, a cúpula do PDT reúne na manhã de hoje os 31 congressistas da sigla para discutir o impacto da operação da Polícia Federal que aponta suposto desvio de R$ 400 milhões no Ministério do Trabalho.

Com a presença do presidente nacional, Carlos Lupi, e do ministro Manoel Dias (Trabalho), o objetivo da reunião é tentar unificar o discurso do partido para enfrentar a crise interna.

Apesar disso, os senadores Cristovam Buarque (DF) e Pedro Taques (MT) e o deputado federal José Antonio Reguffe (DF) irão pedir que o partido aproveite a situação para entregar os cargos que possui no governo federal.

"Política não pode ser só questão de cargos, mas debates de ideias, de convicções", afirmou Reguffe.

Anfitrião do encontro, o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), afirma que a legenda não vê problema em eventualmente ter que deixar o governo, mas diz que isso não pode ocorrer sob o símbolo da "faxina".

"O PDT entregar cargos não é problema nenhum. O problema maior é evitar que o Manoel Dias, um senhor de 75 anos e que tem vida pública ilibada, seja atingido."

Lupi deixou o Ministério do Trabalho em 2011 sob suspeita de irregularidades.

Na semana passada, a Operação Esopo, da PF, apontou a existência de esquema de desvios de recursos da pasta comandada pelo PDT por meio de entidade de Belo Horizonte que prestava serviços de qualificação profissional.

A operação resultou na queda do secretário-executivo, Paulo Roberto Pinto. Ao se manifestar sobre a operação, Manoel Dias afirmou que "não há nenhuma comprovação de que o trabalhismo exercido no Ministério do Transporte e Emprego tenha praticado atos indecorosos, de corrupção, que contraria a boa prática de zelar pelos recursos públicos".

Pente-fino

Após as suspeitas virem à tona, o governo anunciou a suspensão por 30 dias dos 408 convênios ativos da pasta para análise de uma força-tarefa formada por técnicos do próprio ministério e por integrantes da CGU (Controladoria-Geral da União).

No Planalto, a avaliação é de que as ações tomadas são suficientes até o momento, embora reconheça-se que a situação do ministro é delicada.

Reportagens do jornal "O Estado de S. Paulo" mostraram também que o Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou irregularidade em convênio firmado, com o ministério, pela mulher de Manoel Dias, Dalva Maria de Luca, quando ela era secretária de Assistência Social.

Além disso, ex-dirigente do PDT catarinense diz ter recebido pagamento por serviços partidários de entidade contratada pelo ministério. O ministro nega irregularidade nesses casos.

Fonte: Folha de S. Paulo

PSB sairá do governo hoje

Após pressão do Planalto, partido oficializa saída do governo federal, no qual ocupa dois ministérios, consolidando a candidatura à Presidência de Eduardo Campos.

PSB oficializa hoje entrega de cargos no governo federal

Decisão consolida candidatura presidencial de Eduardo Campos em 2014

Fernanda Krakovics e Maria Lima

BRASÍLIA - Com um empurrãozinho de PT e PMDB, o presidente do PSB e pré-candidato à Presidência da República, governador Eduardo Campos (PE), precipitou uma decisão adiada até agora. Convocou reunião extraordinária da Executiva Nacional do partido para oficializar decisão preliminar tomada ontem por unanimidade pela cúpula socialista: a entrega dos cargos no governo Dilma Rousseff.

O PSB tem dois ministérios, Integração Regional e Portos, além de cargos no segundo escalão. Com isso, Campos, incomodado com acusações de fisiologismo e com a pressão alimentada pelo Planalto, dá hoje o primeiro passo para consolidar sua candidatura a presidente.

Apesar disso, o discurso é que o partido continuará na base e só baterá o martelo quanto à candidatura presidencial no ano que vem. O assunto foi discutido ontem em reunião de Campos com a cúpula nacional do PSB. A avaliação foi que a presidente Dilma estaria tentando constrangê-los ao mandar recados, pela imprensa, de que pretendia tirar do governo o ministro

Fernando Bezerra (Integração Nacional), ligado a Campos, por causa das críticas feitas pelo presidenciável do PSB à gestão petista e por causa de sua aproximação com o pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, senador Aécio Neves (MG). Campos mostrou irritação com as cobranças e disse que o PSB não entraria num balcão por cargos no governo:

— Nosso debate não é sobre cargos, é sobre o país. A relação do PSB com a frente política que compõe há mais de dez anos é para ajudar a população, jamais foi presidida por interesses fisiológicos.

Sobre a irritação de Dilma com o apoio ao diplomata Eduardo Saboia, que resgatou para o Brasil o senador boliviano Roger Pinto Molina, e com seu encontro com Aécio, Campos desabafou com interlocutores que o avô Miguel Arraes tinha sofrido com o confinamento em embaixadas. E que entendia muito bem o que se passou em La Paz. Também lembrou que no auge da crise do mensalão, petistas pediram que procurasse Aécio e tucanos para pedir ajuda. E não reclamaram naquela época do encontro.

—Na época da crise do mensalão, o Eduardo Campos foi lá conversar com o Aécio e o PSDB com o Mercadante. Mesmo agora, depois de todo o achincalhe que o PT fez com o PSB nas eleições municipais, o Eduardo não se negou a apoiar : Dilma, a pedido de Lula. Se solidariedade faltou, não foi do PSB —disse um dos participantes da reunião.

Na reunião de ontem, apenas o governador Renato Casagrande (ES) ponderou que talvez fosse melhor esperar mais, porque o desembarque do govemo precipitaria a candidatura de Campos. Embora o socialista já esteja percorrendo o país em campanha, o PSB quer avaliar o cenário, principalmente as pesquisas de intenção de voto, e confirmar sua candidatura.

— Há um incômodo com esse tratamento. Nunca condicionamos o apoio ao governo a cargos. Temos tido postura muito leal em todos os momentos difíceis, ao contrário de outros partidos. Não colocamos a faca no pescoço do governo e expressamos críticas com lealdade. Uma parcela do partido está muito constrangida com esse tipo de situação e quer deixar a presidente Dilma à vontade — afirmou o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

— Não somos o partido da boquinha — afirmou Albuquerque, ao deixar a reunião, defendendo a entrega dos cargos.

O governador do Piauí, Wilson Martins, confirmou que o PSB vai entregar hoje os cargos, inclusive os dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos):

— Pode apostar na notícia do rompimento.

Hoje, na reunião da Executiva Nacional, o governador Cid Gomes (CE) deve se posicionar contra o desembarque do governo federal. Campos conversou ontem com Leônidas, que é da cota dos irmãos Ferreira Gomes. E deveria ligar para Lula.

Apesar da irritação de Dilma e do PT com os movimentos de Campos, o ex-presidente Lula estava tentando contemporizar, defendendo que o socialista fosse tratado como um aliado, de olho em uma aliança no provável segundo turno das eleições do ano que vem. Para Lula, Dilma só deveria mexer em sua equipe em janeiro.

Colaborou: Efrém Ribeiro; de Teresina

Fonte: O Globo

Campos reúne PSB e entrega cargos no governo de Dilma

Pré-candidato ao Planalto anuncia hoje saída de aliados da gestão federal

Governador informa a Lula que seu partido deixará a Esplanada, mas permanecerá na base governista

Natuza Nery, Ranier Bragon, Valdo Cruz e Vera Magalhães

BRASÍLIA - Diante das ameaças do Palácio do Planalto, a cúpula do PSB resolveu se antecipar e entregará hoje os cargos que detém no governo federal. A operação é comandada pelo presidente do partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), virtual adversário de Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

Comunicada ontem à noite ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão será formalizada hoje em Brasília pela cúpula da sigla, convocada em caráter de urgência.

Será o passo mais concreto do pernambucano até agora na direção de assumir definitivamente sua candidatura à Presidência da República, o que deve ocorrer no mês de março, conforme cronograma interno do partido.

Segundo a Folha apurou, apesar da entrega dos cargos de confiança, a tendência majoritária no PSB é manter o apoio formal à presidente da República no Congresso.

Trata-se de um antídoto contra acusações veladas, atribuídas a Dilma, de que o partido flerta com a oposição mas não abre mão de seus dois ministérios (Integração Nacional e Secretaria de Portos) e postos de comando em estatais como a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

Presidente do PSB, Campos está operando para que não haja rompimento agora, apenas a devolução de cargos.

Ontem, dirigentes contabilizavam apoio de 90% da Executiva, mas ainda faltava acertar o desembarque com alas resistentes a perder espaço na administração federal.

Em privado, Eduardo Campos informou haver um clima de rompimento no partido, mas considera não ser o momento político de bancar uma separação. Ele contou a aliados que trabalha para segurar a aliança em solidariedade a Lula, de quem é amigo.

Na sexta-feira passada, o ex-presidente convenceu Dilma e demais integrantes do conselho político informal da presidente a não expulsar o PSB de Campos da Esplanada, como se cogitava no Palácio do Planalto.

Há meses Dilma não esconde a irritação com o governador. Ela comentou com assessores não ter gostado nada da foto em que Eduardo Campos aparece, sorrindo, ao lado do oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG), outro virtual candidato. Segundo a presidente, a foto era uma provocação do líder do PSB.

Outra contrariedade: a petista reprovou o apoio do pernambucano ao diplomata Eduardo Saboia, responsável pela fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira na Bolívia para o Brasil. Saboia agiu sem autorização do Planalto, o que irritou a presidente.

Ontem, representantes do PSB na Esplanada evitaram comentar a iminente saída do governo e mantiveram suas agendas programadas para a semana.

Ainda não se sabe se o desembarque atingirá os dois ministérios, já que a Secretaria de Portos é ocupada por Leônidas Cristino, afilhado do governador Cid Gomes (PSB-CE), aliado de Dilma dentro da legenda. Na Integração Nacional, o ministro Fernando Bezerra foi indicado por Eduardo Campos.

Uma hipótese levantada por interessados em manter espaço no governo é negociar com Dilma a permanência na "cota pessoal", a exemplo do que ocorre com o ministro Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa).

Membro do PSD, o vice-governador paulista foi admitido no primeiro escalão. Mas, formalmente, a legenda não integra o Executivo.

Um dos partidos que mais cresceram nas últimas eleições, o PSB é um tradicional aliado do PT, mas começou a ensaiar o afastamento após a sigla registrar um dos maiores crescimentos nas duas últimas eleições.

Fonte: Folha de S. Paulo

PSB vai entregar cargos no governo

O PSB se antecipou ao Planalto e deve anunciar hoje sua saída do governo Dilma Rousseff e a entrega de cargos. A decisão foi tomada por Eduardo Campos

PSB antecipa desembarque do governo

Anúncio da saída da base dilmísta do partido do governador Eduardo Campos deve ser feito hoje

João Domingos

BRASÍLIA - O PSB se antecipou, ao Planalto e deve anunciar hoje a saída do governo da presidente Dilma Rousseff e a entrega dos cargos da sigla. O partido se reúne hoje para tentar convencer a ala dilmista da legenda a acatar, a decisão. Também será decidido que não haverá retaliação ao PT nos Estados governados peia sigla.

Os motivos da decisão foram explicitados ontem pelo presidente do PSB e pré-candidato a presidente nas eleições de 2014, Eduardo Campos. "Os cargos nunca precederam nem orientaram a aliança que fizemos há mais de dez anos com a frente política que está no poder", disse. "Nossa relação com os governos de Lula e de Dilma sempre foi de apoio desinteressado", completou o governador de Pernambuco.

Conforme o Estado noticiou na quinta-feira passada, Dilma tinha decidido demitir os ministros do PSB, levando em conta queixas feitas por partidos aliados do Mordeste de urna posição ambígua de Campos. A despeito de integrar a base aliada com postos importantes como o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Especial de Portos, articulava candidatura presidencial contra a petista. Mas na sexta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convenceu a recuar. Lula acha que ainda é possível dobrar Campos e adiar a candidatura dele para 2018.

Entretanto, a direção do PSB sentiu-se constrangida com a situação e ontem, durante almoço Campos, defendeu a entrega dos cargos. "O partido está constrangido com as ameaças que vem sendo feitas por intermédio dos jornais. Nós nunca brigamos por cargos", disse o líder do PSB na Gamara, Beto Albuquerque (RS). Integrantes do partido lembraram que, em janeiro de 2012, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), de fato, procurou Dilma e falou da decisão de sair. Mas ela não aceitou. O PSB então divulgou nota dizendo que permanecia no governo, mas não por causa dos cargos.

Apesar da saída, a posição a ser manifestada hoje não significará o anúncio da candidatura de Campos à sucessão presidencial. "A decisão sobre o debate sucessório só ocorrerá em 2014. Essa é uma decisão tomada pelo partido lá atrás e será cumprida", declarou ele. O governador tentou empurrar a devolução dos cargos para. o ano que vem.

Convencimento. Mas durante o almoço de ontem com a cúpula do PSB, Campos foi convencido a convocar a reunião extraordinária da Executiva hoje para o anúncio oficial Nela também haverá lima tentativa de forçar o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), a obedecer à decisão da Executiva. Como ele é favorável a que o partido permaneça no governo, terá de seguir o rumo que for definido.

Sabe-se que Cid, ao tomar conhecimento de que poderia haver o rompimento com o governo e a consequente entrega dos cargos, planejou filiar o ministro José Leônidas Cristino (Portos) no PROS, partido que está sendo criado. Mas agora poderá ficar de mãos amarradas. A não ser que deixe o PSB, o que pode ocorrer. Cid Gomes negocia também a filiação de alguns aliados no Solidariedade, o partido que o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) está criando.

A executiva do PSB deverá decidir ainda que o partido não tomará nenhum cargo do PT ou de outros aliados que façam parte de governos socialistas. Campos disse, por exemplo, que não vai. fazer nenhuma mudança em seu secretariado. E comentou que Dilma pode contar com o apoio da sigla no Congresso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Liberdade para a pesquisa científica - Roberto Freire

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula em 2005, a Lei de Biossegurança apresenta barreiras intransponíveis para o desenvolvimento da indústria biotecnológica no Brasil, que impedem o avanço nas pesquisas e no uso de alimentos geneticamente modificados. Para combater o obscurantismo que permeia o debate, está em tramitação na Câmara um projeto de lei que altera o texto da lei e derruba algumas dessas restrições, mas o PT e o governo de Dilma Rousseff já se articulam contra as mudanças.

O intuito original da Lei de Biossegurança era regulamentar a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA que lhes permite desenvolver uma característica específica, como mudanças do valor nutricional ou resistência a pragas. Segundo o artigo 6º da lei, ficam proibidos a utilização, a comercialização, o registro e o licenciamento das chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso, por meio das quais há intervenção humana na geração ou multiplicação dos OGMs. O artigo 28 criminaliza a pesquisa, estipulando uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

As forças do atraso ignoram o potencial social da biotecnologia já consagrado em outros países e referendado por organismos internacionais. Na índia, por exemplo, o avanço das pesquisas na área foi responsável pelo bem-sucedido enfrentamento de doenças oftalmológicas que afligiam a população local. A partir de estudos em sementes reativas de arroz, alimento comum entre os indianos, foi possível diminuir consideravelmente a incidência dos distúrbios.

A própria Organização Mundial da Saúde divulgou um estudo em 2005 que mostra que os organismos transgênicos não oferecem maiores riscos. De acordo com o relatório final, "a produção de alimentos com propriedades nutricionais melhoradas pode ajudar a reduzir o impacto das doenças em muitos países em desenvolvimento"

Nos últimos anos, o desenvolvimento das técnicas de engenharia genética vem levando os cientistas a obterem grande variedade de plantas com características desejáveis, como a soja resistente a herbicida que hoje domina a produção nacional. Mas as limitações legais fazem o Brasil ficar estacionado em comparação aos competidores no mercado externo.

Enquanto nações desenvolvidas contam com projetos em andamento em seus laboratórios, além de modernas biofábricas vegetais, no Brasil ainda se luta para que o artigo da lei que criminaliza cientistas por usarem técnicas de restrição de uso seja derrubado. A iniciativa do governo petista, que se diz tão empenhado nas causas sociais, é um indesculpável retrocesso que nos remete aos processos inquisitoriais, com a criminalização da pesquisa científica,

A história registra vários momentos em que a ciência derrotou o obscurantismo. No Brasil, as discussões em torno de mudanças na Lei de Biossegurança representam mais um desses embates. O futuro do país e as melhorias das condições de vida da população não podem ficar à mercê das forças que combatem a pesquisa científica e os avanços tecnológicos.

Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS

Fonte: O Globo

Juízo Final: você sabe quem está julgando? -Roberto Damatta

Escrevo no domingo e sem onisciência, não sei se vamos ter ou não ter os tais embargos infringentes que promovem o esquecimento e revogam os crimes. Embargos que algumas almas brasileiras estão certas de que terão o direito de invocar até mesmo no Juízo Final. Aliás, por que não ter também embargos no futebol, na pobreza, na fome e quando sabemos do roubo do nosso dinheiro por autoridades que embargam, como malfeitos triviais, crimes da mais alta gravidade?

Sem saber o futuro, comento a sessão do STF que terminou num empate significativo. Acompanhei os argumentos do ministro Marco Aurélio Mello rebatidos pelo ministro Luiz Roberto Barroso com requintada veemência — esse estilo nacional de matar com luvas de pelica — que faz parte de nosso modelo de discussão entre autoridade que vem sendo sufocado por um avassalador viés igualitário.

Entre nós, o culpado é a vítima. É a mulher que compele ao estupro; é a criança que demanda a surra. O ladrão do dinheiro público (que rouba, mas faz) e o populista convencido de que sabia como transformar o Brasil e que articula um plano para comprar o Congresso Nacional, traindo a democracia, como foi o caso desse "mensalão" são sempre vitimas indefesas, sujeitos à fúria da multidão. "Mensalão" aliás, é um eufemismo. O que ocorreu foi uma deslealdade para com o direito de competir pelo poder. Violou-se a promessa de honrar os cargos concedidos pelo povo em eleições livres.

Por mais que um regime legal ajude os poderosos. ele não anula os crimes. Não foi o STF que produziu o mensalão, foram as manobras delinquentes dos membros da cúpula governamental petista que, descobertas, acionaram o Supremo. Esse tribunal moralmente soberano e isento (no sentido de ter consciência dos seus conflitos de interesse) que é, além de tudo — e esse é um ponto crucial da dinâmica institucional brasileira —, o limite e a fonte central da nossa legitimidade democrática. O STF é (ou seria) o ponto final de que, mesmo no Brasil, há uma fronteira definitiva entre a malandragem e a traição aos princípios democráticos.

Como proceder quando os crimes não foram cometidos por indivíduos sem eira ou beira, mas pela própria elite no poder? A isonomia é a maior dificuldade de um sistema relacional — uma sociedade grávida de hierarquias e de brutais desigualdades formais e informais entre seus membros. Entre nós a lei é relativa. Temos uma inconcebível multidão de polícias, leis e regimes jurídicos, O crime sai da curva dependendo do seu autor. Para tanto, nossos legisladores regram sem a preocupação com contradições, criando as brechas que são o apanágio de quem tem bons advogados e possui sólidos laços com o poder.

Marco Aurélio Mello denunciou com seu saber e para a minha perplexidade que "o sistema não fecha" Optou pelo bom senso. Bom senso que tem a ver com o serviço que presta aos seus semelhantes, sem o que nem ele nem o STF teriam legitimidade. Já o ministro Barroso segue no rumo oposto. Ele rejeita as "manchetes" e a opinião pública, mas — em compensação — personaliza inconscientemente os valores do velho familismo brasileiro. Pois, imaginando que individualizava, deu um exemplo tirado do fundo do nosso patrimonialismo. E se forem réus o seu filho, pai ou irmão — perguntou — como você decidiria ao saber que há um recurso? Para o egrégio ministro Barroso, a resposta seria um seco e óbvio a favor do réu. Pouco se vê, penso eu que nada entendo de Direito, uma tese que tão claramente abandona a avaliação dos crimes e focaliza a vulnerabilidade dos réus diante do fantasma de uma multidão.

Interpretar não é fácil. Primeiro, porque não há nenhuma multidão pedindo o sangue dos mensaleiros os quais tiveram amplo direito de defesa. Depois porque o que se busca já faz tempo é isenção e justiça. Essa justiça nacional que tarda e, lamentavelmente, falha quando aplicada aos poderosos.

Fazer justiça é realizar o duro esforço de discernir o valor englobante. No caso em pauta, o valor englobante vai ser conjunto de delitos que originou o caso, o qual é tanto mais grave quanto mais ele implicou pessoas com papéis públicos de suma responsabilidade, como a chefia da Casa Civil da Presidência da República; ou vai ser uma norma formal e ambígua? Essa é a questão.

Se houver adiamento confirma-se o peso do ""você sabe com quem está falando?" no STF. Na cartilha do personalismo que aristocratiza e distingue, contra a lei universal que iguala e nivela; iremos despir um quesito muito mais grave e vergonhoso: o "você sabe quem está julgando?" Se for a elite política, vale tudo; se for uma pessoa comum, condene-se sem embargos.

PS: Essa crônica é para a Lívia Barbosa.

• Roberto DaMatta é antropólogo

Fonte: O Globo

O Supremo e os embargos infringentes - Marco Aurélio Mello

A ação penal conhecida como "mensalão" veio a ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ocupou praticamente todo o segundo semestre de 2012 — 54 sessões. A decisão condenatória foi impugnada mediante embargos declaratórios e, na apreciação destes, em 2013, tomaram-se oito sessões. Então, após exaustivos debates, surgiu a polêmica acerca da adequação de mais um recurso — os embargos infringentes.

Antes da Constituição de 1988, o Supremo podia editar normas sobre ações e recursos da respectiva competência. Então, versou, no Regimento Interno, o cabimento dos embargos, a pressupor quatro votos vencidos a favor da defesa. Indaga-se: persistem eles no cenário jurídico? A resposta é negativa, ante a revogação tácita do Regimento, porquanto a Lei n. 8.038/90, ao disciplinar as ações penais da competência do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, silenciou a respeito da matéria.

O fato gerou incompatibilidade gritante. A razão mostra-se simples. O Congresso deixou de prever embargos contra as decisões do Superior. Entender de forma diversa implica afirmar que, julgando este último, por exemplo, um governador de estado, o pronunciamento, seja qual for o escore, não desafia impugnação, mas, fazendo-o a mais alta Corte do país relativamente a deputado ou senador, havendo quatro votos a favor da defesa, abre-se margem a outro julgamento, de igual natureza e em verdadeira sobreposição. O mesmo raciocínio serve para os Tribunais de Justiça, quanto a prefeitos, e os Regionais Federais, no tocante a juizes e membros do Ministério Público Federal.

O sistema não fecha, no que, considerado o crivo do Supremo, é assentada a revisão pelo próprio Tribunal, colocando-se em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado. Ao lado disso, a admissão do recurso gera consequências. A primeira refere-se à quebra do princípio igualitário, porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido. A segunda concerne à mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento. É dizer: caso os integrantes que chegaram depois somem os votos aos quatro da corrente minoritária, a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral. Isso já ocorreu presente a cassação de mandato parlamentar; no que o novo Supremo concluiu, apesar da prática de crime contra a administração pública, não lhe incumbir o implemento. Acrescente-se a problemática da prescrição, uma vez que existe a possibilidade de haver a diminuição das penas.

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos? Com a palavra o decano do Supremo, o douto ministro Celso de Mello, a quem cabe o voto decisivo, ante o empate verificado, de cinco votos pela admissibilidade do recurso e outros tantos no sentido da revogação tácita do Regimento Interno. Que o resultado seja alvissareiro!

Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Fonte: O Globo

O último voto - Derocy Giacomo Cirillo da Silva

Há uma expectativa, nos meios jurídicos e fora deles, sobre como votará o ministro Celso de Mello, no desempate, sobre a admissibilidade dos embargos infringentes interpostos por alguns dos réus condenados na ação penal do mensalão.

Surgem prognósticos favoráveis aos réus, a partir de que o ministro já teria manifestado, incidentalmente, nos debates do próprio processo, a possibilidade de interposição dos tais embargos. E, aí, alguns advogados de defesa chegam a verberar que seria o caso de fechar o Supremo Tribunal Federal caso vingue o entendimento em desfavor de seus clientes. Entretanto, na entrevista que deu após a sessão do STF, na quinta-feira passada, o ministro Celso de Mello acentuou que, de modo algum, o seu voto estará a serviço da impunidade dos réus. Porque ele sabe que, se admitidos os embargos infringentes, ao quinteto de votos favoráveis se somariam outros ministros no ponto específico, do crime de quadrilha. Veja-se a propósito, na divergência instaurada pelo ministro Barroso – novato que me dá a sensação, pela sua postura, de que antes da sua chegada o STF vivia sob big bang e ele teria vindo para ordenar o caos –, há o germe de algo que ele já manifestou quando votou nos embargos declaratórios dos réus condenados: rigor excessivo na apenação; e, antes de ser ungido como ministro, afirmou que a decisão do STF era um ponto fora da curva.

Por outro lado, o ministro Celso de Mello tem presente que os embargos infringentes podem ser julgados em tempo superior a sua permanência por idade no STF, levando ao paradoxo de ter viabilizado o recurso e não participar do julgamento. Mesmo que alguns ministros, caso vingue a tese de defesa, tentem criar uma agenda para que os embargos sejam resolvidos, ainda na gestão do ministro Joaquim Barbosa, há grande probabilidade de que eles sejam pautados ou não sob a batuta do ministro Lewandowski, próximo presidente do STF, com todas as intercorrências processuais: prescrição, embargos declaratórios e outros tantos que a legislação processual penal permite (vide o caso Donadon).

Finalmente, e o ministro Celso de Mello não desconhece nem é um despropósito, é possível, nos embargos infringentes, se afastar das condenações o crime de quadrilha. Alguns dos seus pares, também incidentalmente, já insinuaram sua inocorrência. Isto viabilizaria uma série de revisões criminais por parte daqueles que não puderam interpor tal recurso, em face do escore de condenação, sob o fundamento de que inexistindo a quadrilha, suas condutas se descolariam daquelas perpetradas pelos réus com prerrogativa de foro (deputados federais), determinando, com isto, a) a incompetência do STF para processá-los e julgá-los, b) a remessa dos autos aos juízes singulares e c) o reinício das ações penais, caso não tenha ocorrido a prescrição da pretensão punitiva dos delitos denunciados, parcial ou totalmente (os fatos ocorreram há mais de 10 anos). E, o que é mais curioso, caso os deputados federais não se reelejam ou não concorram nas eleições de 2014, cessando a competência do STF, para processá-los e julgá-los, que tratamento será dado aos embargos se ainda não tiverem sido julgados?

Quem viver até esta quarta-feira verá o que o último voto nos reserva para o futuro.

*Procurador da República aposentado

Fonte: Zero Hora (RS)

A sorte de Dilma - Fernando Rodrigues

A presidente Dilma Rousseff cancelou sua visita aos EUA em outubro. Ela considerou insuficientes as respostas do governo norte-americano sobre o recente caso de espionagem aqui no Brasil.

Em nota oficial, por meio de sua assessoria, Dilma afirmou: "As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos".

Dilma acertou ou errou? O acerto supera em muito os eventuais reparos que possam ser listados.

Parece óbvio que mais dados sobre a espionagem dos EUA no Brasil podem ser revelados a qualquer momento. Inclusive em outubro, se a visita da presidente a Washington fosse mantida. Seria um constrangimento para Dilma, ao lado de Barack Obama, responder a perguntas sobre esse tema na tradicional entrevista conjunta realizada na Casa Branca.

Do ponto de vista da política interna, a presidente reforça a imagem de durona, um traço de comportamento que já a ajudou na eleição em 2010. Até onde a vista alcança, nenhum governante brasileiro recusou-se em anos recentes a visitar Washington.

Qual seria então o reparo a fazer? Numa situação em que os EUA sabem que todos sabem o que eles fazem, talvez a diplomacia brasileira pudesse ter buscado alguma compensação objetiva. Por exemplo, construir um apoio explícito para uma vaga permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

Mas esperar eficiência do Itamaraty seria um pouco demais. Nessa conjuntura, Dilma tomou o único caminho possível e cancelou sua viagem.

Esse episódio é um bálsamo para a petista. Ao combater um "inimigo" externo, ela veste o figurino de estadista. Nada mais útil para quem deseja a reeleição em 2014. Em política, sorte às vezes é fundamental.

Fonte: Folha de S. Paulo

O voto do destino - Merval Pereira

O destino foi de certa forma injusto com o ministro Celso de Mello ao pô-lo como o voto decisivo numa discussão de técnica jurídica que ganhou a dimensão de uma decisão política relevante para o futuro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Não é mais possível ao ministro dar um voto apenas técnico, já que suas consequências podem ser graves para a imagem da instituição e, consequentemente, para a democracia brasileira que o próprio Celso de Mello procurou defender com unhas e dentes durante o processo do mensalão.

Estão nos votos do decano da Corte as acusações mais rigorosas contras os mensaleiros, o que lhe dá responsabilidade maior ainda no voto de hoje. Se não tiver evoluído de sua posição inicial após estes dias de reflexão, e estiver mesmo convencido, como tudo indica, de que os embargos infringentes estão em vigor, o ministro poderá usar seu voto para reafirmar suas convicções de mérito, embora ele não esteja em jogo neste momento.

Mas a gravidade do crime que terá aspectos importantes revisitados por nove dos 11 juizes, e avaliados pela primeira vez por dois deles, não pode ser esquecida. A revisão eventual do caso tem de ser feita de maneira muito cuidadosa pelo plenário, para não desmoralizar a última instância do Judiciário brasileiro. A decisão de amanhã, dando prosseguimento ao julgamento e permitindo que diversos embargos, e não apenas òs referentes a formação de quadrilha e lavagem de dinheiro/sejam apresentados pelos advogados de defesa, já trará ao cidadão comum que acompanha o julgamento pela TV uma sensação de que manobras estão sendo feitas para evitar a prisão dos condenados:

No seu voto, Celso de Mello deve ressaltar o caráter restrito dos embargos infringentes, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deve definir imediatamente os rituais da próxima etapa, para que o Supremo assuma um compromisso com os cidadãos de dar celeridade ao processo, como sugeriu o ministro Luís Roberto Barroso.

Hoje, a sensação predominante será de frustração, e a percepção de que estão fazendo "o diabo" para protelar a execução das penas dos mensaleiros. Caberá ao STF ajudar com ações na superação desse mal-estar cívico.

Falando grosso

Deve ter sido a decisão mais fácil já tomada pela presidente Dilma o adiamento da visita aos Estados Unidos. Veremos, na próxima reunião da ONU, Obama e Dilma em conversa amistosa, enquanto a presidente brasileira defende nossa soberania diante do mundo, e isso certamente caiu do céu para o marqueteiro João Santana.

De concreto mesmo, essa bravata nacionalista não trara benefício algum, a não ser agradar a certa camada do eleitorado que leva a sério essa simulação de confrontação, como se tivéssemos ganhai alguma vantagem geopolítica em toda essa trapalhada internacional.

É verdade que a primeira visita de Estado do segundo mandato do presidente Obama poderia ter um simbolismo político importante, como ressalta a nota oficial do governo americano, mas tinha ao menos um aspecto constrangedor: haveria até mesmo a dança de uma valsa no jantar de gala. Houve o cuidado de usar o termo "adiar" em vez de cancelamento" que seria ato diplomático mais incisivo. Para governantes da América Latina, é sempre recompensador em termos eleitorais brigar com os EUA Não Mar fino com os Estados Unidos, e grosso com a Bolrwa, afinal, é o que se esperava de Dilma desde que a definição de nossa política externa foi dada no Teatro Casa Grande por Chico Buarque, na campanha presidencial de 2010: não importa que se fale fino com a Bolívia desde que se fale grosso com os Estados Unidos.

Os pontos chave

1.Se não tiver evoluído de sua posição inicial depois destes dias de reflexão e estiver mesmo convencido de que os embargos infringentes estão em vigor, Celso de Mello poderá usar seu voto para reafirmar suas convicções de mérito

2.No seu voto, o decano deve ressaltar o caráter restrito dos embargos infringentes, e o presidente do STF deve definir imediatamente os rituais da próxima etapa

3.Dilma fez o que se esperava dela desde que nossa política externa foi definida por Chico Buarque na campanha presidencial de 2010: não importa que se fale fino com a Bolívia, desde que se fale grosso com os EUA

Fonte: O Globo

Dia D em várias frentes - Denise Rothenburg

O PSB pretende sair do governo para marcar seu território como o partido avesso à "boquinha" e dar mais visibilidade ao desejo de concorrer à Presidência da República. Dilma tende a dizer que a porta da rua é a serventia da casa

A quarta-feira promete. Não apenas no Supremo Tribunal Federal, mas na base do governo Dilma Rousseff. O PSB tem tudo encaminhado para anunciar nesta manhã que os cargos ocupados pelo partido na administração federal estão à disposição da presidente. Fará isso antes de o ministro Celso de Mello anunciar o voto no processo do mensalão. Devolve assim, a bola para a comandante em chefe das Forças Armadas. E, a se tomar como verdade o que se ouve no Planalto, ela tende a responder que a porta da rua é a serventia da casa.

O gesto vai além da simples marca do início da pré-campanha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República. Até porque ele não dirá hoje que é candidato. Eduardo fará um histórico desses 10 anos de apoio dos socialistas ao governo petista. Definirá como a relação mais leal que o partido de Lula já obteve. Como dizia ontem o senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), o PSB “jamais colocou a faca no pescoço de Dilma”, exigindo cargos em troca de votos no Congresso. Nas entrelinhas, deixa implícito que não é o partido da “boquinha”.

A entrega dos cargos é uma resposta ao constrangimento a que petistas e peemedebistas têm submetido o PSB, tratando o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, como um “infiltrado que é governo, mas trabalha em favor de Eduardo Campos”. Embora um grupo do PT e o PMDB comemore a saída, porque sobrará mais espaço para acomodar os aliados, há no gesto do PSB algo ainda mais simbólico.

Em 10 anos de Lula e Dilma, o PSB é o segundo partido com um viés de esquerda que caminha para a saída do governo. O primeiro foi o PPS. Em 12 de dezembro de 2004, o deputado Roberto Freire anunciava o afastamento do governo por discordar do aparelhamento e da política econômica. Agora virá o PSB, nove anos depois, declarar os cargos à disposição de Dilma. Obviamente, nesse ínterim, houve o PR, mas vale registrar que uma das brigas dos republicanos foi a impossibilidade de indicar um ministro da sua própria lavra para o lugar de Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes.

A decisão do PSB nesta data tem outras simbologias. Mostra que a pré-candidatura de Eduardo é hoje para valer. Ou seja, aqueles que consideravam Eduardo fora do páreo, terão uma resposta clara ainda em tempo de filiação partidária para quem deseja concorrer às eleições do ano que vem — o prazo termina em 5 de outubro, um ano antes do pleito.

Servirá também para antecipar ainda mais o processo eleitoral e a reforma ministerial que Dilma pretendia deixar para dezembro ou janeiro de 2014. Dentro do PMDB e do próprio PT, sobram interessados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e à Chesf. A tendência agora é esses dois partidos se unirem ainda mais. É o que restará a Dilma que, aliás, já estava disposta a despachar o PSB há algum tempo e quem segurava era Lula. Agora, resta saber o que fará Cid Gomes, o governador que antecipadamente anunciou o apoio a Dilma. Ele está convidado para a reunião de hoje. Veremos o que fará. Até aqui, ele tem colocado seu pessoal no PSD de Gilberto Kassab, atualmente, pronto a ocupar o lugar do PSB na base de Dilma. É 2014 em movimento. E de uma forma que ninguém segura. Bem-vindos à temporada eleitoral. Até o fim da semana, ainda teremos Aécio Neves no Nordeste. Mas essa é outra história.

Por falar em segurar...

Prepare-se, leitor, para uma nova temporada de brigas nas reuniões da Câmara para discutir a Medida Provisória nº 619. A MP estabelecia apenas o financiamento para armazenagem de produtos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Agora, tem mais de 40 artigos. Na surdina, o deputado João Bacelar (PR-BA) incluiu no texto o artigo da Lei dos Portos vetado pela presidente Dilma Rousseff. O artigo prevê que os contratos de arrendamento em operação na data da publicação da Lei dos Portos e celebrados antes de 1993 “deverão ser renovados por mais 10 anos, mediante revisão dos valores dos contratos e do plano de investimentos”. Esse foi um dos artigos que fez Anthony Garotinho (PR-RJ) se referir ao projeto em discussão na Câmara como “lei dos porcos”. Essa história vai render tanto quanto o voto de Celso de Mello hoje no STF.

Fonte: Correio Braziliense

Faxina sem conseqüência - Fernando Exman

Autoridades do governo Dilma Rousseff passaram os últimos dias realizando um constrangedor contorcionismo para justificar a ausência de uma profunda alteração na estrutura e modo de operação do Ministério do Trabalho e Emprego. A operação de blindagem do ministro Manoel Dias tem como pano de fundo o esforço do Palácio do Planalto para segurar o PDT na chapa que buscará a reeleição da presidente da República. A estratégia, contudo, tem potencial para retirar de Dilma um dos principais ativos eleitorais que impulsionaram sua popularidade no início do mandato: a presidente corre o risco de passar a imagem à sociedade de que ficou no passado a gestora intolerante com o "malfeito".

O cálculo político do governo pode assegurar a Dilma mais tempo de propaganda na campanha, além da manutenção de uma sigla de esquerda numa coligação repleta de partidos de centro-direita e que já deve sofrer a baixa do PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Por outro lado, é capaz de provocar um efeito colateral indesejado num momento em que começa a ficar evidente a crescente probabilidade de Dilma ter de enfrentar um segundo turno no pleito do ano que vem.

Razões para uma nova "faxina" na Pasta, comandada pelo PDT desde Luiz Inácio Lula da Silva, não faltam. A atual onda de denúncias já motivou a realização de uma série de reuniões de emergência sobre o assunto e chegou a provocar queda do agora ex-secretário-executivo Paulo Roberto Pinto.

Trabalho mal feito ameaça propaganda de Dilma na eleição

Em 2011, Dilma valeu-se das denúncias publicadas pela imprensa sobre desvios de recursos por servidores do órgão na execução de convênios com entidades privadas para livrar-se de um auxiliar indesejado. O então ministro, Carlos Lupi, permanecera à frente da Pasta a pedido de Lula.

O pedetista lutou. Num esforço retórico, bradou que só deixaria a Esplanada dos Ministérios "abatido a bala". Por fim, não suportou a pressão. Demitido do cargo, retornou à presidência do PDT.

Desfechos semelhantes envolvendo outros ministérios repercutiram bem junto à sociedade. Em 2011, tal comportamento rendeu a Dilma pontos que engordaram o seu desempenho em pesquisas de avaliação e intenção de voto. O governo federal passou praticamente incólume às notícias de corrupção divulgadas em 2012, mas o tema retornou com força à agenda nacional em 2013.

As manifestações iniciadas em junho catalizaram as críticas populares à falta de ética na política, as quais derrubaram a avaliação de governantes país afora ao lado de queixas pelo mau uso dos recursos e da falta de qualidade dos serviços públicos.

Agora, o surgimento de novas denúncias na atuação do Ministério do Trabalho, do mesmo gênero das antigas, cria dúvidas sobre a eficácia das medidas tomadas pelo governo Dilma desde 2011 para sanar as irregularidades e fechar as brechas para a corrupção encontradas na estrutura do órgão. Não deixa de ser legítimo indagar se o mesmo não estaria ocorrendo em outras Pastas que foram alvos da "faxina" realizada em 2011, como os ministérios da Agricultura, Turismo e Transportes.

Sobra pouco espaço para se colocar em xeque a credibilidade de parcela considerável das informações desta nova onda de denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho. Elas se originam na Operação Esopo, desencadeada pela Polícia Federal no dia 9 de setembro com a ajuda do Ministério Público, Controladoria-Geral da União e Receita Federal. As apurações apontam que o esquema criminoso, operado por meio de uma organização não governamental, causou um prejuízo de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

Apesar da infeliz frase do ministro do Trabalho, Manoel Dias, segundo a qual "irregularidades tem em qualquer lugar", não faltou-lhe solidariedade dentro do governo. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apressou-se a dizer que as relações com o PDT não ficariam abaladas. Ex-senadora, Ideli aspira retornar ao Congresso Nacional e não pode desprezar o apoio do PDT em âmbito local. Quando disputou o governo de Santa Catarina em 2010, Manoel Dias ocupava a vaga de vice numa chapa adversária.

Na sequência, foi a vez do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Gilberto Carvalho destacou a "seriedade" de Dias, e lembrou que grande parte dos convênios em execução no Ministério do Trabalho não foi assinada durante a gestão do atual ministro. Não bastasse, a própria Dilma reforçou a defesa do subordinado. Em entrevista a jornais do Sul, a presidente argumentou que Manoel Dias tem pouco tempo de governo e não há até agora motivos para suspeitar de sua atuação.

Manoel Dias tomou posse em março em substituição a Brizola Neto. Sua nomeação foi outro sinal da movimentação do Palácio do Planalto para assegurar a manutenção do PDT na base aliada. Embora mais próximo de Dilma, Brizola Neto não contava com o apoio da maior parte de seu partido, especialmente do chefe, Carlos Lupi. Em contrapartida, Dias é fundador do PDT e, embora não tenha Brizola no nome, foi secretário dele e apadrinhado por Lupi.

Não são apenas detalhes da biografia do titular do Ministério do Trabalho. Antes de filiar-se ao PT, Dilma ajudou a fundar o PDT no Rio Grande do Sul, integrou o grupo político de Brizola e mantém uma relação diferenciada com seu antigo partido. Atualmente, Dias é o secretário-geral do PDT. Terá, portanto, um papel estratégico na definição do posicionamento da legenda em 2014.

A experiência cotidiana ensina: a faxina é uma atividade que, se realizada de forma isolada, não assegura a permanente eliminação do pó, bolor e seres que fazem da sujeira seu habitat natural. Sob o risco de ser punida pelos locadores do Palácio do Planalto - o eleitorado - com a não renovação do contrato de permanência no imóvel por mais quatro anos, Dilma não deveria dar espaço às críticas de que não tem mantido limpo o Executivo. No Ministério do Trabalho não foi dada a devida sequência à faxina de 2011.

Fernando Exman é coordenador digital em Brasília.

Fonte: Valor Econômico

Panorama político - Ilimar Franco

Obama reconhece erro

Na visão do governo brasileiro, o presidente Obama atendeu aos protestos da presidente Dilma. A nota dos EUA diz: "Ele determinou uma ampla revisão da postura da inteligência americana"! Mesmo assim, Dilma fez a opção por cancelar a viagem. Um ministro explica: "É preciso dar satisfação à opinião pública brasileira." No Planalto, a avaliação é que "eles farão tudo para nos agradar" para que a visita possa ocorrer em futuro próximo.

As UPPs em questão

Um dos carros-chefe do candidato do vice Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio, a UPP tem vulnerabilidades na ótica da oposição. Seus candidatos têm pesquisas qualitativas dizendo que os entrevistados acham que o tráfico de drogas (53%) e a criminalidade (56%) estão iguais a antes. Enquanto 37% avaliam que diminuiu o tráfico e 35%, que a criminalidade caiu. Na visão de 74% dos ouvidos, a maioria dos bandidos e traficantes continua solta, e apenas se mudaram para outros lugares, como a Baixada Fluminense. A sensação de segurança com as UPPs está na mesma para 61% dos ouvidos. Sendo que, para 32%, a situação melhorou.

"A coragem que não teve para enfrentar Evo Morales na Bolívia, teve para enfrentar um presidente fraco como o dos Estados Unidos (Barack Obama)"

Jarbas Vasconcelos

Senador (PMDB-PE), sobre o cancelamento da visita da presidente Dilma aos Estados Unidos

Ele quer voltar à cena

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que caiu devido a um escândalo, apelidado de "o mensalão do DEM" quer voltar à Câmara dos Deputados. Com o aval de seus dirigentes, ele está se filiando ao PR.

Sururu

Um bate-boca quase virou confronto físico ontem na reunião da bancada do PMDB. O vice da Associação de Engenheiros da Petrobras, Fernando Figueira, falava contra o leilão de Libra, quando os senadores Lobão Filho (MA); o líder do governo, Eduardo Braga (AM); e Roberto Requião (PR), travaram violento e colérico debate.

Trilhando linha própria

Na contramão do PSB, o governador do Ceará, Cid Gomes, quer melhorar sua posição no governo Dilma. Ele tenta emplacar o secretário do Turismo, Bismarck Maia (PSD), no Ministério.

De mudança para o PMDB

A presidente da CNA e senadora Katia Abreu (TO) está de malas prontas para sair do PSD. Com um convívio difícil com o presidente de seu partido, Gilberto Kassab, ela esteve ontem no Palácio do Jaburu, para conversar com o vice Michel Temer. A expectativa no PMDB é que ainda hoje a senadora pode anunciar seu ingresso no partido.

Pirataria

Para economizar R$ 1 milhão por ano, o Senado suspendeu contrato com a EBC para receber o clipping de jornais. Agora, o Senado tem um serviço próprio, que usa os textos dos jornais sem autorização ou pagamento de direitos autorais.

Rasgando a fantasia

O PPS nacional ainda está avaliando quem apoiar na sucessão presidencial. Mas o de Minas Gerais já tomou seu rumo. A presidente local, Luzia Ferreira, após decisão da Executiva regional, entregou ao PSDB carta de apoio a Aécio Neves.

Paraná pesquisas. Na hora de decidir o voto, 54% declaram-se indiferentes à posição do ex-presidente FH, e 43%, à do ex-presidente Lula.

Com Simone Iglesias, sucursais e correspondentes

Fonte: O Globo

Brasília-DF -Luiz Carlos Azedo

A regra da gafieira

A presidente Dilma Rousseff cancelou ontem a visita de Estado à Casa Branca prevista para outubro, depois de uma conversa de 20 minutos, por telefone, com o presidente Barack Obama na segunda-feira. A decisão foi pautada pelas denúncias de espionagem da Agencia Nacional de Segurança (NSA) norte-americana, para as quais não há explicações satisfatórias da Casa Branca.

Dilma Rousseff deixa o Brasil numa encruzilhada diplomática. Objetivamente, estamos cada vez mais em oposição aos Estados Unidos e alinhados à Rússia, à Índia e à China nos foros internacionais. É uma situação inédita em termos de política externa. Nem durante o Estado Novo, quando Getúlio Vargas alimentava as simpatias de Góes Monteiro e Fillinto Muller em relação ao Eixo, o Brasil esnobou um presidente norte-americano.

Há que se considerar, porém, o contexto da situação. Dilma foi espionada, a Petrobras também. Provavelmente, outros países também espionam o Brasil, que é uma potência emergente, mas nunca ninguém foi pego em flagrante. A visita de Estado, nessas circunstâncias, seria um constrangimento para Dilma, que se veria numa situação semelhante à de uma dama desacompanhada num baile de gafieira, no qual a regra é não recusar o convite para dançar. No cerimonial de gala, Obama dançaria com Dilma Rousseff. Se recusasse o convite, ela faria uma descortesia; se aceitasse, se veria numa condição humilhante. Além disso, ninguém sabe se novas denúncias surgiriam durante a visita oficial, estragando o baile de gala.

Diplomacia

As notas divulgadas ontem pela Casa Branca e pelo Palácio do Planalto informam que a decisão do adiamento da visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA foi tomada em conjunto por ela e pelo presidente Barack Obama. Na posse do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Dilma frustrou expectativas e não deu declarações sobre a visita à Casa Branca.

Diálogo

O novo procurador-geral, Rodrigo Janot, em seu discurso de posse, pregou o diálogo do Ministério Público com os demais poderes e a sociedade. “A predisposição do diálogo não significa renúncia. Proponho o desafio para que sejamos mais permeáveis à interação institucional”, disse. É um recado para o Congresso, onde volta e meia surge uma proposta para reduzir os poderes dos procuradores.

Fora do sério

O pau quebrou na reunião da bancada do PMDB no Senado ontem, que discutiu o leilão do poço de Libra. Os senadores Roberto Requião (foto) (PMDB-PR) e Lobão filho (PMDB-MA) se estranharam. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), que defende o leilão, entrou no bate-boca e quase saiu no tapa com o colega de bancada.

É a crise// O governador Sérgio Cabral fará nova operação de antecipação de receitas dos royalties de petróleo para fechar a conta do Rioprevidência, o fundo de pensão dos servidores. São R$ 4,5 bilhões

Quem samba, fica

O governador do Ceará, Cid Gomes (foto), foi gentilmente convidado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a escolher o rumo que vai tomar nas eleições de 2014. Ou bem apoia a reeleição da presidente Dilma Rousseff e deixa a legenda, ou embarca na candidatura de Campos a presidente da República.

Reforma

Coordenador do grupo de trabalho que estuda a reforma política, o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) promete concluir os trabalhos da comissão na segunda quinzena de outubro. O fim da reeleição, a proibição de coligações e o voto misto (proporcional e por lista) estão entre as propostas a serem apresentadas à Câmara.

Go home/ A nota da Casa Branca revela a preocupação com a deriva diplomática do Brasil. "O presidente Obama e a presidente Dilma Rousseff esperam ansiosamente por essa visita de Estado, que irá celebrar nosso relacionamento mais amplo e não deve ser eclipsada por um único tema bilateral, não importa o quanto esse tema seja importante ou desafiador”, diz Obama.

No solo/ A crise entre o Brasil e os Estados Unidos sepultou a compra dos 36 caças norte-americanos F-18 Super Hornet, Boeing, o preferido do brigadeiro Juniti Saito, comandante da Força Aérea Brasileira. A opção pelo F-18 ganhou força por causa de uma operação casada com a venda de aviões A-29 Super Tucano, da Embraer, para as forças armadas dos Estados Unidos.

Crítica/ O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a decisão de Dilma. Depois de classificar a espionagem como inadimissível, o tucano disse que a viagem era uma oportunidade para uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do país. “Ela opta, mais uma vez, por privilegiar o marketing”, disparou.

Fonte: Correio Braziliense