Ribamar Oliveira, Marta Watanabe e Tainara Machado
BRASÍLIA e SÃO PAULO - Parte do superávit primário do governo federal em dezembro foi feito com receitas que deveriam ter sido repassadas a Estados e municípios. A parcela de dezembro do salário educação, de cerca de R$ 700 milhões, só foi transferida no dia 30 do mês passado. Com isso, a receita só saiu do caixa do Tesouro Nacional e entrou nos cofres estaduais no início de janeiro.
Também não foi transferida a esses entes da Federação parte do Imposto de Renda obtido com o parcelamento especial de débitos tributários de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. A Constituição determina que 45% do IR têm de ser repassados aos Estados e municípios. Essa receita ingressou nos cofres do Tesouro em novembro e não foi transferida.
Técnicos estimam que esses dois itens envolvem receita de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões que ficou no caixa da União e ajudou a compor o superávit federal. A decisão de não transferir os recursos, segundo alguns secretários de Fazenda, melhorou o resultado primário da União e piorou o de Estados e municípios, que tiveram seu fluxo de caixa prejudicado.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pediu ao governo federal, em nome dos Estados, para contabilizar em 2013 dois valores de transferências que devem entrar no caixa dos governos estaduais apenas neste mês. O primeiro diz respeito à transferência de R$ 1,95 bilhão referente a um auxílio da Lei Kandir. O montante estava no Orçamento federal do ano passado, mas só em 18 de dezembro uma Medida Provisória (MP 629) liberou os recursos e estabeleceu prazo de 30 dias para que os governos regionais recebam os valores, que não foram transferidos em dezembro.
O outro valor reivindicado por Estados e municípios é a parcela que lhes pertence na arrecadação adicional no Refis que a Receita Federal obteve em novembro. Do total de R$ 20,4 bilhões em ingressos extraordinários registrados naquele mês, R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões deveriam ser destinados aos cofres dos governo locais.
Fonte: Valor Econômico
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