Os EUA são o país com o maior domínio da informática, uma nação da qual não se duvida dos propósitos democráticos, e usam sistema quase artesanal na apuração do voto
Num país onde se desvia merenda escolar, se rouba remédio popular e se desnaturam emendas parlamentares, a prática política assegura o direito ao silêncio premiado, mas impede a delação premiada, causa-me estranheza que tenhamos adotado o modelo eletrônico de votação, sem maior debate ou cuidado. Já foram praticados inúmeros crimes de apropriação indébita eletrônica, sem maior divulgação. Soa-me, portanto, ingênuo não debater essa questão.
Serão as economias mais desenvolvidas de EUA, Alemanha, França e Japão países atrasados por continuarem a se utilizar de processos históricos de apuração? Os Estados Unidos são o país com o maior domínio e criatividade na informática e uma nação da qual não se duvida de seus propósitos democráticos. Eles continuam a obedecer à sistemática do voto distrital concebido na sua formação política e a utilizar um sistema quase artesanal na apuração do voto. Por que esses países continuam a ter controles humanos ao lado do processo eletrônico?
Essas perguntas não se afastam da minha mente. Há algum back up disponível para a consulta pública de zonas eleitorais? A história recente de nossas eleições após a democratização demonstra que existiram desvios que a imprensa ajudou a coibir. Como a imprensa pode desempenhar esse papel num processo técnico que transforma a apuração numa caixa-preta?
Na estrutura atual de apuração, todos os votos das diversas zonas eleitorais são transferidos para o Tribunal Regional Eleitoral. Até agora ao menos não houve um único pedido de recontagem. A rigor é como se de uma forma mágica, instantânea, inquestionável, estivéssemos validando, transformando em verdade definitiva e absoluta toda eleição.
Não é difícil imaginar a tentação numa hipotética zona eleitoral de uma eleição num domingo chuvoso faltando meia hora para o fechamento das urnas, existindo um contingente de 300 eleitores que deixaram de comparecer. Não é também difícil imaginar um mesário com a lista dos ausentes, soletrando o número dos títulos de eleitor e ao fundo o som da urna eletrônica perguntando: Confirma? Confirma. Tudo rápido, simples, sem impressão digital.
Para que essa preocupação não se limitasse a uma paranoia difusa, fui pesquisar sobre o assunto para ver se minhas preocupações tinham fundamento técnico. Descobri vários estudos. O doutor Antônio Pedro Dourado Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, em trabalho sobre o voto eletrônico esclarece: “A urna é confiável? É claro que a urna eletrônica é confiável, mas não no sentido que lhe dá o contexto costumeiro dessa pergunta. É confiável no sentido em que uma máquina pode ser confiável, na acepção de ser previsível. No caso da urna, se entra software honesto sai eleição limpa. Se entra software desonesto sai eleição fraudada".
Não se trata, portanto de desmoralizar a tecnologia numa atitude de tecnofobia. Não é isso. Não se defende o retorno ao sistema primitivo, não informatizado. Temos um tripé: votação, apuração e fiscalização. Sabemos que a informatização facilitou a votação e acelerou a apuração. Não temos, entretanto, exemplos que comprovem os avanços na área de fiscalização e, se fizermos um exercício de memória, veremos que não houve recontagem alguma. Até o momento a população não tem restrições às mudanças, nem se constatou nenhum desvio grave. Entretanto, institutos de pesquisa fizeram alguns prognósticos que depois não se confirmaram nas urnas. Nosso passado político, nossa prática de coronelismo, enxada e voto, mesmo com todos os avanços inegáveis ocorridos no país, não nos sugeririam um maior cuidado? Baudrillard já nos ensinou que “contra o mal, só temos o fraco recurso dos direitos humanos”. Fica a pergunta.
Luiz Roberto Nascimento Silva é advogado e foi ministro da cultura no governo Itamar Franco
Fonte: O Globo
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