quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Vereadores criticam ação de empresas para forçar reajuste de tarifas

Paulo Pinheiro diz que sociedade mudou e empresas não podem mais definir sozinhas as planilhas de custos

Para vereadora Teresa Bergher, empresas ainda não cumpriram com a obrigação de melhorar qualidade dos serviços

Ação de donos de empresa pede indenização de R$ 137,5 milhões

Elenilce Bottari

RIO - Vereadores que compõem a chamada CPI paralela dos ônibus afirmaram estranhar a ação movida pelas empresas de ônibus para obrigar a prefeitura do Rio a reajustar as tarifas. Segundo eles, as empresas foram as primeiras a descumprir o acordo feito com o município e até hoje não apresentaram os dados necessários para a análise da planilha de custos que definiria o reajuste de passagens. Conforme O GLOBO revelou na edição desta terça-feira, as mais de 40 empresas que integram os consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca entraram na Justiça reivindicando indenização que, em valores atuais, já chegaria a R$ 137,5 milhões. Com as tarifas congeladas em R$ 2,75 desde 1º de janeiro de 2012, os empresários de ônibus do Rio alegam que houve quebra do contrato firmado em 2010 para a primeira concessão pública dos serviços e pedem também que a prefeitura seja condenada a reajustar a passagem imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

O vereador Paulo Pinheiro (Psol) disse estranhar até mesmo o momento escolhido pelo sindicato das empresas para reagir contra a prefeitura:

— Se fosse em junho, quando havia sido suspenso o aumento, eu entenderia. Mas eles entraram em dezembro, quando o TCM ainda não havia se posicionado pelo adiamento e no momento em que o prefeito anunciava que faria reajuste em 2014 — lembrou o vereador.

Na ação que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública, os empresários alegam que o contrato prevê reajuste anual com base na planilha de custos e que tiveram perdas com dissídios coletivos e com o pagamento de 13º:

— Ninguém tem duvida que o contrato fala em reajuste, mas o reajuste só deve ser dado avaliando que diz a planilha e o que vimos nas primeiras informações dessa “caixa-preta” é que as informações ali não são fidedignas. O prefeito deixou agora a cargo do Tribunal de Contas do Município analisar esses valores. Mas o TCM diz que não concluiu a análise porque não havia informações suficientes.

Mas pelo visto, os valores estavam acima do necessário, até porque este ano não teve reajuste e até onde sabemos nenhuma empresa faliu. Ao contrário, todas prosperaram — afirmou o vereador, lembrando que “a sociedade mudou e acabou o tempo em que as empresas determinavam sozinhas os valores da planilha".

A vereadora Teresa Bergher (PSDB) afirmou que está na hora da prefeitura do Rio cobrar das empresas de ônibus a melhoria da qualidade do transporte oferecido à população.

— Eu estranhei que as empresas tenham entrado na Justiça alegando descumprimento de contrato quando nunca se discutiu a qualidade de serviços que elas entregam à população. As empresas foram as primeiras a descumprir os acordos. Tinham que colocar ar condicionado em um percentual da frota e não o fizeram. Tinham que garantir a acessibilidade de portadores de deficiência, e também não cumpriram. E estranho também o silêncio do prefeito.

O imbróglio sobre o reajuste teve início em dezembro de 2012, quando a prefeitura anunciou um reajuste das tarifas de R$ 2,75 para R$ 2,90, a partir de janeiro de 2013, com base no contrato de concessão. Mas o aumento foi suspenso a pedido da União. Em maio deste ano, Paes determinou que a passagem subiria para R$ 2,95 a partir do dia 1º de junho , mas o aumento foi revogado em meio às manifestações de rua que tomaram conta do país.

Este mês, o prefeito Eduardo Paes chegou a anunciar que haveria reajuste de tarifa — sem, no entanto, citar valores —, mas voltou atrás por recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM). O órgão sugeriu a suspensão do reajuste até o fim dos trabalhos da comissão criada em agosto deste ano para investigar a chamada caixa-preta das empresas de ônibus.

Já a CPI dos ônibus está suspensa desde setembro passado depois que a Justiça do Rio determinou a paralisação das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores vereadores Teresa Bergher (PSDB), Reimont (PT), Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Jefferson Moura (os quatro do PSOL).

Fonte: O Globo

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