Mensagem em tom político
Em ano eleitoral, Dilma diz a Congresso que ajuste nas contas não prejudica área social
No texto, entregue por Mercadante, a presidente destacou desafio de responsabilidade fiscal e citou programas do governo na área social
Cristiane Jungblut, Isabel Braga
BRASÍLIA - O Congresso Nacional abriu os trabalhos de 2014 nesta segunda-feira, em sessão no plenário da Câmara. O novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, chegou ao Congresso acompanhado da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e foi escoltado até o plenário pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mercadante entregou a mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso, que teve a introdução lida em plenário pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também participou da cerimônia.
Na mensagem presidencial, como O GLOBO antecipou no último sábado, a presidente Dilma Rousseff reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal e o ajuste nas contas públicas. A presidente fez questão de destacar os feitos de seu governo e enfatizar que em 2014, muitas de suas promessas serão cumpridas. A presidente citou números e recursos dos principais programas desenvolvidos pelo governo, como o Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos e os programas da área da Educação. Disse ainda que o "desenvolvimento recente do Brasil, além de fiscalmente responsável, macroeconomicamente sólido e socialmente inclusivo, é, também, ambientalmente sustentável". Um de seus adversários na eleição deste ano, o governador Eduardo Campos (PSB) terá na chapa a ambientalista Marina Silva.
- Continuamos empenhados na redução substancial do desmatamento, especialmente na região amazônica. Vamos cumprir, antes do prazo estipulado, nosso compromisso de redução das nossas emissões de gases do efeito estufa, consolidando o Brasil como exemplo de país líder no desenvolvimento e no uso de energias renováveis.
Ao encerrar a mensagem, Dilma voltou a fazer referência ao mote de sua campanha presidencial de 2010.
- Reafirmo que o fim da miséria é somente um começo. O começo de um novo Brasil muito mais justo e muito mais forte. Ao liberar a força antes contida do povo brasileiro, criamos um horizonte de novas fronteiras, de novas possibilidades a serem exploradas. O Brasil nunca será maior ou menor que o seu povo. Ao engrandecer e libertar nosso povo, engrandecemos e libertamos a Nação - disse a presidente, acrescentando:
- Todos esses compromissos que aqui mencionei assentam-se na melhoria do bem-estar de toda a população. É esse compromisso que vem criando um novo país, inclusivo, justo e forte, para todos os brasileiros. É sobre esse compromisso que temos de assentar nosso futuro.
Segundo Dilma, a responsabilidade com as contas públicas não está dissociada da responsabilidade social.
- O governo continuou os esforços para construir uma ampla nova classe média e superar definitivamente a pobreza extrema, com programas como o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria, concretizando o sonho de gerações - disse Dilma.
A presidente afirmou que "é digno de nota" a criação de volumes expressivos de emprego no Brasil, em conjuntura internacional de elevada e persistente taxa de desemprego nas economias mais desenvolvidas do mundo. Reforçou a criação de 1,1 milhão de empregos formais e o "saldo de 4,5 milhões de empregos" criados em seu governo. A presidente também destacou o aumento na renda dos trabalhadores brasileiros, especialmente a elevação do Salário Mínimo, que beneficia "os setores mais desprotegidos do mercado de trabalho". A presidente frisou que os critérios definidos na política de valorização progressiva do salário mínimo, a partir de janeiro de 2014 este rendimento o salário mínimo vale hoje R$ 724, "um aumento de 70% no seu poder de compra em relação a 2003."
- O Brasil de hoje enfrenta exitosamente a crise, sem o sacrifício de sua população, como ocorria no passado. Estamos também enfrentando o desafio de dotar o Brasil de infraestrutura e logística proporcionais à sua grandeza e ao seu recente dinamismo. São centenas de bilhões de Reais investidos em portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, metrôs, geração de energia e outros itens relevantes da nossa infraestrutura - acrescentou a presidente.
Dilma destaca dados do Minha Casa Minha Vida
Ao falar do sucesso do Programa Minha Casa, Minha Vida, Dilma classificou-o como "o maior programa de habitação popular já visto no País".
- O Minha Casa, Minha Vida alcançou, em 2013, a marca de 2,24 milhões de moradias contratadas somente em meu governo, e de 1,53 milhão de moradias entregues desde 2011. Até o final de 2014, vamos atingir a meta de contratar a construção de 2,75 milhões de moradias, realizando o sonho da casa própria para milhões de famílias que, sem o apoio do Programa, dificilmente conseguiriam conquistar sua moradia - afirmou Dilma.
Na área de segurança pública, além de citar números sobre recursos destinados a estados e municípios, Dilma citou o início da construção do quinto presídio federal em Brasília. E garantiu que o governo continuará parceiro no enfrentamento dos desafios da segurança pública.
A presidente também cobrou a votação da reforma política, citando as manifestações de junho do ano passado e disse que o governo vem investindo na transparência da gestão pública e na eficiência dos órgãos de controle para "acabar com a chaga histórica da corrupção, algo que a sociedade não mais tolera."
- O combate à corrupção é como o combate à inflação: exige compromisso de todos, Governo Federal, entes federados e sociedade, e demanda prazo para sua consolidação e sedimentação. O Brasil está avançando e, com certeza, vencerá definitivamente mais esse desafio - disse a presidente na mensagem.
Dilma também destacou a política de desoneração de impostos do governo, em especial da folha de pagamentos em 2013, o que permitiu as empresas deixar de recolher, em forma de tributos, 1% do PIB, e os empréstimos do BNDES e outros bancos oficiais para o setor produtivo, tanto industrial, quanto do agronegócio. Também frisou a redução da tarifa de energia em 2013, tanto para os consumidores, quanto para os setores industriais. Citou ainda a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para garantir a desburocratização na abertura de pequenos negócios. Dilma falou sobre as ações para ajuda de cidades e estados que sofrem com a seca e de ações de prevenção de acidentes naturais, como desmoronamento de encostas. A presidente citou números de máquinas, carros-pipas.
Dilma destacou ainda que "o Brasil é, e continuará sendo, um dos mercados mais atraentes para o investidor externo", citando que em 2013 a entrada de investimento estrangeiro direto atingiu US$ 64 bilhões.
- Para 2014, as novas concessões, os investimentos estruturantes em andamento, o desenvolvimento do Campo de Libra e os grandes eventos são oportunidades extraordinárias que o Brasil oferece - disse a presidente.
Espionagem: Dilma promete adotar medidas de segurança cibernética
A presidente também fez referência às revelações de espionagem de e-mails e telefonemas de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro pelos Estados Unidos. Dilma afirmou que, além de fazer do tema sua principal intervenção da reunião das Nações Unidas, apresentou junto com a Alemanha projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital, aprovado por unanimidade.
- Avançaremos, em 2014, na adoção de medidas que assegurem a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações de interesse do Estado brasileiro, em especial no que se refere à segurança cibernética. Continuaremos nossos esforços junto à ONU para manter o direito à privacidade e à confidencialidade das informações na Internet. O Brasil está comprometido com a manutenção da Internet como um território livre e neutro, que sirva aos grandes propósitos da paz, da aproximação dos povos e da livre circulação de informações - disse a presidente.
Fonte: O Globo
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