quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

"Projeto antiterrorista é novo AI-5"

Valéria de Oliveira

“É realmente impressionante o nível de degradação a que chegou o PT”, disse o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), ao se referir ao apoio dos petistas a projeto que tramita no Senado que permite enquadrar como terrorista quem participa de protestos violentos. “Como bem qualificou o jornal Correio Braziliense, (a proposta) é o AI-5 padrão Fifa”, disse o parlamentar.

O ato institucional n° 5, baixado pela ditadura militar em dezembro de 1968, decretou o fechamento do Congresso Nacional e cassou garantias constitucionais, endurecendo ainda mais o regime de exceção instaurado no país com o golpe de 1964. “O governo do PT tem medo da sociedade brasileira e tenta construir uma legislação que lembra a ditadura”, observou Freire.

Para Freire, a proposta que está para ser votada no Senado “não constitui uma discussão séria para enfrentar a violência nas manifestações, até porque os atos que vêm sendo praticados nos protestos não são estranhos à legislação brasileira em vigor”.

Na avaliação do presidente do PPS, não é necessária uma nova lei para dar conta dos crimes praticados por manifestantes. “Prova disso é a prisão de dois manifestantes suspeitos de terem causado a morte do cinegrafista Santiago Andrade no Rio de Janeiro”, exemplificou.

A Polícia Civil do estado afirma ter provas da participação dos rapazes no crime e promete remeter à Justiça até a próxima sexta-feira o inquérito pedindo o enquadramento de Caio Silva de Souza em homicídio com dolo eventual e também a condenação por explosão em via pública.

Fonte: Portal do PPS

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