Tereza Cruvinel: Hora de agir

Na legislação atual, alguns delitos cometidos nos protestos violentos são considerados de baixo poder ofensivo. A nova lei precisa garantir o direito, mas fixar responsabilidades

Brasília viveu ontem mais um dia protestos com violência e repressão. A diferença é que, desta vez, a manifestação era vermelha, patrocinada pelo MST. Há décadas o movimento se manifesta em Brasília de forma pacífica. O vírus da violência está se espalhando, a hora é de agir. É verdade que, sempre que a cobra fuma no país, exigindo resposta imediata do Estado, o que se oferece de pronto é uma mudança na legislação. Agora, porém, é diferente. Não importam os defeitos existentes no projeto de lei antiterrorismo do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O que precisa ser votado é uma lei que garanta o livre direito de manifestação, estabelecendo, porém, a fronteira entre esse direito e o atentado à própria democracia, tipificando esses crimes e fixando penas severas para quem os cometer, em ações individuais ou coletivas. Hoje, tais limites não existem na legislação. E que se estabeleça também, é claro, limites para a atuação das polícias, que existem para servir à democracia, observando seus mandamentos sagrados.

No Senado, Jorge Viana (PT-AC) tem sido a voz mais eloquente e lúcida na denúncia da gravidade do que estamos assistindo e na defesa de uma resposta legislativa. Tal lei, repetiu ontem, deve armar o Estado para enfrentar as novíssimas situações e, também, para garantir o direito da maioria a manifestar-se livremente, observados os parâmetros entre liberdade e desordem. É legítimo o receio de que uma lei antiterror, nos termos propostos por Jucá, venha a ser coercitiva, inibindo a participação política. Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF) apartearam Viana com argumentos nesse sentido. Mas, para corrigir projetos é que são indicados os relatores. No caso, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), cujo substitutivo deve ser fruto de um debate desarmado do Congresso, em sintonia com outros Poderes e com a sociedade civil.

Não há mais tempo a perder. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, em artigo publicado ontem na Folha de S.Paulo, fala da zona cinzenta na legislação, que trata como leves alguns delitos que vem ocorrendo nos protestos. Por isso Caio, que matou Santiago, fora preso e solto outras vezes. Beltrame sugeriu mudanças cruciais: 1) A manifestação é livre, mas é vedado o anonimato. Sem máscaras, talvez não houvesse artefatos nas ruas. 2) Toda manifestação precisa ser previamente informada à polícia, ainda que por um simples e-mail. Quem avisa, pessoa ou grupo, torna-se responsável. 3) Nelas, ninguém pode portar objetos que venham a causar lesões a terceiros. Quem pode discordar disso?

Forças ocultas

Algumas poucas vozes mencionaram a hipótese de aliciamento e manipulação de ativistas por organizações ocultas, talvez estrangeiras, quando as manifestações democráticas de junho foram se transfigurando em protestos violentos, dominados por grupos que passaram a depredar o patrimônio, enfrentar a polícia, vetar a presença dos partidos e a hostilizar a imprensa. Os que tentaram alertar para essa hipótese foram desqualificados como paranóicos ou acusados de desviar o foco de problemas com os serviços públicos. Entre eles, o governador do Rio, Sérgio Cabral, que, em 19 de julho, fez um alerta grave. Esta coluna, que já havia se referido à manipulação de protestos em outros países, com objetivos desestabilizadores, e registrado as conjecturas reservadas de outras autoridades nesse sentido, louvou a iniciativa de Cabral, de mandar investigar a hipótese. Entretanto, nunca foram revelados os resultados de tais investigações, se é que ocorreram.

Agora, o advogado de Caio Silva de Souza, o atirador do rojão contra o cinegrafista Santiago Andrade, afirma que ele e outros jovens eram pagos para atuar nos protestos. Jonas Tadeu, que defende também Fábio Raposo, o jovem que aparece no vídeo da TV Brasil entregando o rojão a Caio, declarou à Globonews: "Ele foi aliciado a participar de manifestações com o intuito de "vamos fazer um quebra-quebra e você ganha R$ 150"". E mais adiante: "Esses jovens são aliciados, recebem fomentos financeiros de organismos que organizam esses protestos com o objetivo de desarticular o governo, em vez de fazer uma oposição correta. Tem que ir atrás das pessoas que aliciam outros jovens. Eles desgraçaram a família de outros jovens e do Santiago", disse o advogado, que diz não conhecer quem seriam os aliciadores. Pode-se pensar que seja uma estratégia de defesa. Agora que estão presos, estariam tentando reduzir as próprias responsabilidades com tais revelações. Teriam dito ao advogado: "Doutor, manda investigar".

Os governos, federal e estaduais, deveriam ter feito isso há muito tempo. No início dos protestos, circulou na internet um vídeo denunciando a presença da Agenda Iluminatis, suposta organização financiada por multinacionais, que atuaria na desestabilização de governos e países que trilhavam caminhos opostos aos grandes interesses centrais. Já teria atuado especialmente nos países árabes exportadores de petróleo, como o Egito. Sua atuação teria conexão com a bisbilhotagem do governo dos EUA, outro financiador. Para o general reformado Andrade Nery, citado no vídeo, o Brasil entrou na agenda com a revelação de suas grandes reservas de petróleo e a adoção de algumas políticas pelos governos recentes.

A Copa do Mundo criou a oportunidade. Os protestos pacíficos teriam aberto a porta para o aliciamento. A suspeita, antes tratada como delírio, agora é denunciada e precisa ser investigada.

Fonte: Correio Braziliense