Raphael Di Cunto
BRASÍLIA - O Ministério da Justiça se debruça sobre um último detalhe antes de encaminhar ao Congresso o projeto de lei que pretende coibir a violência nas manifestações: como distinguir quem vai para os protestos com a intenção vandalizar de quem se envolve em brigas e quebra-quebra levado pela massa, sem premeditação.
"Há um último impasse, que é saber como diferenciar quem pratica violência de forma premeditada, como os black blocs, de protestos que acabaram em confronto, como o do MST", afirma o líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicente Paulo da Silva (SP), em referência ao ato do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra há duas semanas que teve um conflito com a Polícia Militar em frente ao Palácio do Planalto.
"São manifestações completamente diferentes. O MST tinha líderes que fizeram o confronto parar logo depois que começou, a intenção claramente não era vandalizar nem confrontar a polícia, foi apenas ago que ocorreu no calor do protesto", diz Vicentinho, que foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O projeto do governo está sendo moldado, segundo pessoas que tiveram acesso a pontos do texto, de modo a não coibir movimentos de rua. O PT, partido de Cardozo, já se manifestou contra tentativas de retirar as ferramentas de pressão dos movimentos sociais.
Por outro lado, a presidente Dilma Rousseff encomendou ao Ministério da Justiça instrumentos para impedir protestos violentos durante a Copa do Mundo, em junho, e a Olimpíada do Rio, em 2016, e dar uma resposta à população para que casos como a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade por um rojão em fevereiro não se repitam.
Para isso, de acordo com um petista que tem acesso ao ministro, o projeto vai exigir que a polícia seja informada antes das manifestações para garantir a segurança ao ato, e regulamentar o trecho da Constituição que diz que é "livre toda forma de manifestação, desde que vedado o anonimato". "Máscaras serão permitidas, mas a pessoa não pode se recusar a tirá-la para se identificar ou vai cometer crime de desobediência", diz.
A ideia não encontra apoio em movimentos como o Passe Livre, que convocou os protestos de junho de 2013 contra o aumento da tarifa do transporte público. Mariana Toledo, uma das líderes do grupo, diz que divulgar previamente o local e trajeto do ato tira o "efeito surpresa" e a capacidade de chamar atenção para o problema.
"Essas ideias, como só permitir manifestação no sambódromo ou aos domingos, são recicladas de tempos em tempos. Mas essas tentativas de colocar regras e diferenciar as manifestações 'boazinhas' são uma forma de tentar deslegitimar os atos", diz Mariana. "Entendemos isso porque, antes da mídia mudar de posição, também éramos tratados como vândalos"
O uso de máscaras não é prática do Passe Livre, mas o movimento diz compreender quem recorre ao anonimato. "A gente entende a vontade de alguns de não mostrar o rosto diante da criminalização das manifestações, com relato de pessoas presas sem cometer vandalismo", afirma Mariana. "Já vimos que a polícia tem a força necessária para obrigar os manifestantes a tirar a máscara sem precisar recorrer a qualquer tipo de lei."
A proposta do governo deve ser encaminhada ao Congresso esta semana em regime de urgência constitucional - instrumento que tranca a pauta do plenário da Casa que está tramitando se não for votado em 45 dias. O projeto pode ser anexado a outro que já tramita para dar agilidade à votação.
Fonte: Valor Econômico
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