sexta-feira, 7 de março de 2014

‘Governo comete crime contra Humanidade’, diz ex-magistrado

Ex-magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Asdrúbal Aguiar critica tentativa de enfraquecer a OEA

Reyes Theis do El Universal

CARACAS - Defensor da OEA, Asdrúbal Aguiar acredita que órgão deveria ser fortalecido e critica forma como Nicolás Maduro foi eleito.

Quais elementos da Carta Interamericana a Venezuela está violando?
A política de Estado mostrou sua cara, orientada para a repressão da população civil por discriminação política,de forma generalizada e sistemática, com assassinatos e torturas. Isso é um crime contra a Humanidade. O elemento essencial da democracia que implica o respeito e a garantia dos direitos humanos fracassou.

Existe um segundo fato: o acesso ao poder deve estar de acordo com o Estado de Direito. Maduro assumiu como gerente violentando a Constituição, foi vice-presidente com proibição constitucional de ser candidato e o escolheram como tal; após as eleições, comprometeu-se com uma auditoria que não existiu. Outro elemento é a falta de liberdade de imprensa e de expressão. Por último, a falta de separação e independência dos poderes públicos.

O que se espera da OEA?
Gestões diplomáticas na Venezuela, propor a possibilidade de enviar personalidades que contribuam para a normalização da situação democrática.

Por que a Venezuela recusa essas medidas?
Nos últimos anos, tem-se tentado desmontar o sistema interamericano e fortalecer a Celac e a Unasul. O problema é que as cláusulas democráticas da OEA entendem a democracia como direito dos povos e as cláusulas democráticas de Celac e Unasul veem a democracia como direito dos governantes eleitos.

Fonte: O Globo

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