Oposição pressiona Renan e cobra instalação imediata de CPI da Petrobras

Pré-candidato pelo PSDB, Aécio Neves diz que presidente do Senado não tem outra opção

Cristiane Jungblut e Junia Gama - O Globo

BRASÍLIA – O presidenciável Aécio Neves (PSDB) elogiou na manhã desta quinta-feira a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou mandado de segurança impetrado pela oposição contra a ampliação da CPI da Petrobras para inclusão de Suape e Alstom. Segundo o tucano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá que instalar a comissão.

- Renan Calheiros não tem outra opção a não ser instalar a CPI da Petrobras - afirmou Aécio.

O tucano afirmou que, com a decisão da ministra Rosa, não há como “procrastinar” mais o início das investigações. Aécio cobrou de Renan,que está na Itália, as providências para a CPI.

- A decisão da ministra Rosa Weber faz cumprir a Constituição e garante algo que é sagrado, o direito de as minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal. Nesse instante, a partir da notificação a essa Casa, cabe ao presidente Renan Calheiros, ou a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente – disse o senador acrescentando:

– Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar. A decisão está tomada, o respeito ao direito das minorias foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal e agora é hora de fazermos as investigações - completou,

O senador afirmou ainda que o governo irá tentar atrapalhar as investigações com a indicação da presidência e da relatoria da CPI, mas defende que, ainda assim, é melhor ter a CPI do que não investigar nada.

– O governo até agora fez de tudo, de forma equivocada, para impedir essa investigação. É claro que a maioria do governo vai tentar adiar depoimentos, não aprovar requerimentos de oitivas, mas essa é uma disputa democrática, é uma disputa que é natural que ocorra dentro de uma CPI. O que foi grave, e eu sempre alertava para isso, é, para impedir a investigação, extirpar, retirar do Parlamento uma prerrogativa fundamental e que iria valer para casos futuros, não apenas para esse.

Aécio avalia que a decisão de Rosa Weber vale também para a CPI mista, que já foi lida em sessão do Congresso e teve sua instalação adiada até que o Supremo se manifestasse sobre o tema. O senador afirmou que a oposição está pronta para fazer as indicações dos parlamentares que comporão a CPI e que, se Renan Calheiros compreender que esta decisão se estende à CPI mista, esta será a que consensualmente terá preferência. Os nomes, segundo o tucano, já estão definidos e serão anunciados pelo líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).

Sobre possibilidade de a decisão da ministra Rosa Weber ser alterada pelo plenário do Supremo, o senador defendeu que, pelo fato de não haver efeito suspensivo na liminar proferida pela ministra, a CPI deve ser instalada de imediato, enquanto não houver a decisão do plenário do Supremo.

A respeito da abertura de outras CPIs para investigar governos comandados pelo PSDB e pelo PSB de Eduardo Campos, Aécio disse considerar legítimo e afirmou que, se preciso, dará sua assinatura para apoiar as investigações:

– Não tememos investigação sobre absolutamente nada – disse.

DEM já indicou nomes para comissão mista

Líderes da oposição vão pressionar Renan para que ele cumpra imediatamente a decisão de Rosa Weber e determine a instalação da CPI. Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), mesmo que o PT entre com recurso para submeter a decisão ao plenário do STF, não há motivo para o presidente do Senado retardar a instalação da comissão.

- O recurso não tem efeito suspensivo. É apenas uma tentativa de modificar a decisão da ministra, o que acho muito difícil, já que ela garantiu o direito das Minorias de pedir instalação de CPIs, o que está claramente previsto na Constituição - afirmou o deputado.

Na decisão, a ministra também suspendeu qualquer decisão do Congresso, sobre as CPIs, até o julgamento do mérito do mandato da oposição.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também cobrou de Renan a instalação imediata da CPI Mista da Petrobras. O pedido de criação já foi lido na última sessão do Congresso. O DEM indicou hoje seus dois membros e pediu que o PSDB faça o mesmo.

São os deputados Rodrigo Maia (RJ) e Onyx Lorenzoni (RS). Para Mendonça Filho, Renan corre o risco de cometer crime de responsabilidade, caso não instale imediatamente a CPMI.

- A ministra do Supremo mostrou independência. Já indicamos os nomes e a oposição como um todo deve fazer o mesmo. Renan tem que cumprir a decisão, ele pode recorrer ao Pleno do STF. Mas tem instalar, porque não vai desmoralizar o Congresso. Ter que esperar cada decisão judicial para criar uma CPI na Casa é o pior dos mundos. Prefiro entender que ele vai respeitar a decisão, ou pode ocorrer crime de responsabilidade - disse Mendonça Filho.