Oposição entra no STF com mandado de segurança e pede que CPI seja exclusiva para investigar Petrobras
Júnia Gama - O Globo
BRASÍLIA - Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da questão de ordem que irá definir se haverá ou não Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou seu parecer nesta terça-feira, acatando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ampla, para investigar denúncias na Petrobras e em obras de estados que afetam adversários da presidente Dilma Rousseff. Jucá, no entanto, decidiu enviar sua própria decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte dê a palavra final sobre o tema.
Assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Jucá decidiu favoravelmente à CPI proposta por governistas, mas não quis arcar com o ônus de ser apontado como o único responsável pela manobra. Assim, o Supremo terá que decidir sobre a constitucionalidade do requerimento para criação da CPI que contenha múltiplos fatos determinados. Caso o STF decida pela inconstitucionalidade dessa ampliação do escopo da CPI, prevalecerá apenas uma CPI para investigar a Petrobras.
Caso, contrário, as investigações englobarão, além da estatal, o cartel de metrôs em São Paulo e as obras no Porto do Suape, em Pernambuco, estados comandados pelo PSDB e PSB, respectivamente partidos de Aécio neves (MG) e Eduardo Campos (PE), pré-candidatos à Presidência da República.
Em seu relatório, Jucá recomendou que a instalação da CPI não seja sobrestada até a decisão do STF. O relatório ainda será votado na CCJ e depois enviado ao plenário do Senado, onde o governo tem ampla maioria.
A pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), suspendeu os trabalhos da comissão. A análise do relatório de Jucá sobre a instalação de uma CPI foi adiada para amanhã pela manhã. A justificativa dos senadores da base para derrubar a sessão e ganhar tempo foi que a ordem do dia havia iniciado no plenário do Senado.
Na manhã desta terça-feira, Jucá foi chamado no Palácio do Planalto, que deseja evitar a instalação de qualquer CPI, ou ao menos protelar ao máximo sua instalação. Ex-líder do governo, Jucá ponderou que a melhor forma para servir à estratégia, sem deixar a bomba estourar nas próprias mãos, seria deixar a cargo do Supremo a decisão sobre a instalação ou não da CPI e sobre o escopo que ela terá.
Pela manhã, Jucá se reuniu com Aécio Neves e com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a quem antecipou sua decisão. Jucá explicou ao tucano e ao líder do partido de Eduardo Campos que deixaria o Supremo resolver a respeito da questão. Mais cedo, Aécio esteve, junto a um grupo de parlamentares da oposição, no STF, para protocolar mandado de segurança para garantir a instalação da CPI da Petrobras. O grupo quer também impedir que seja criada uma CPI governista, cuja abrangência atingiria adversários da presidente Dilma Rousseff, o próprio senador Aécio Neves e o pernambucano Eduardo Campos.
No Supremo, Aécio Neves defendeu que a CPI tem de ser instalada porque cumpriu todos os requisitos para isso. A matéria terá de ser distribuída a um ministro da Corte que irá relatá-la, por sorteio. Não há data prevista para isso.
- Estamos aqui em defesa da prerrogativa para fazer cumprir a Constituição e o regimento interno.
Todos os requisitos para instalação da CPI foram cumpridos. Queremos que se cumpra agora a garantia do direito sagrado das minorias - afirmou Aécio.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), líder do partido comandado pelo presidenciável Eduardo Campos, também estava no grupo que foi ao STF pela CPI da Petrobras.
- Não tenho dúvida de que o STF vai mandar instalar a CPI da Petrobras porque ela cumpre todos os requisitos necessários. Não cabe ao presidente do Senado consultar a CCJ, porque, se fosse assim, jamais a maioria governista deixaria que fosse instalada qualquer CPI contra o governo - pontuou Rollemberg.
Além de Aécio e Rollemberg, participaram do ato também os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), José Agripino (DEM-RN), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados líderes da oposição.
Na semana passada, Renan Calheiros rejeitou pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para impedir a instalação da comissão proposta pela oposição, mas delegou a palavra final sobre sua decisão à CCJ e ao plenário do Senado. Renan também respondeu negativamente ao pedido do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), para que fossem excluídos os adendos feitos por governistas nos objetos que serão investigados, como o cartel de trens em São Paulo e as obras do Porto de Suape, em Pernambuco, que atingem adversários da presidente Dilma Rousseff.
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