Renan encaminha à CCJ decisão sobre impugnação de CPI da Petrobrás

Medida tira a responsabilidade do presidente do Senado de decidir sozinho sobre comissão

Débora Álvares e Ricardo Brito - Agência Estado

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou os argumentos apresentados pelo PT e PMDB, que tentavam impugnar o pedido de criação da CPI da Petrobrás, e encaminou sua decisão para ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caberá ao colegiado responsável por resolver dúvidas regimentais e constitucionais que surgem nas propostas a decisão sobre a abragência da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na prática, ao encaminhar para a CCJ a avaliação do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho, conforme prevê o regimento, a questão sobre a abrangência das CPIs. De quebra, também favorece o governo por atrasar a instalação da comissão. Ele marcou para o próximo dia 15 de abril, em sessão do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de CPI mista que a oposição protocolou nesta tarde.

Ao justificar a rejeição à questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan lembrou de decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da CPIs. "Inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado", destacou o presidente do Senado.

Ele também se manifestou contrário à argumentação do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes (SP), que questionou a abrangência da CPI proposta pela base. Na terça, senadores governistas assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma comissão cópia da CPI da Petrobrás proposta pela oposição, com a inclusão de fatos que envolvem o PSDB do pré-candidato Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.

Renan afirmou nes6ta quarta que é a favor da instalação da CPI da Petrobras da forma como foi apresentada pela base aliada. "Não são duas CPIs. São uma CPI acrescida por outro fato determinado", afirmou. E defendeu a ampliação dos objetos de uma CPI. "Novos fatos podem ser incorporados ao inicial, mesmo no curso das investigações empreendidas pelas CPIs já instaladas", afirmou.

Segundo o senador alagoano, "na medida em que projetos dessa natureza (Suape e metrô) são financiados por operação de crédito aprovadas pelo Senado, tais matérias podem sim ser investigadas pelo Senado".

A decisão do presidente do Senado é uma vitória parcial para a oposição. Ela esperava que Renan rejeitasse o requerimento de abertura da CPI, que previa a investigação apenas de casos que envolvem a Petrobrás.