CPI mista da Petrobras a caminho

• Presidente da Casa classifica de "ingerência" a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, de restringir investigações apenas à Petrobras e recorre ao pleno da Corte. Colegiado misto deve ser instalado hoje

Diego Abreu, Paulo de Tarso Lyra e Étore Medeiros – Correio Braziliense

Duas semanas depois de a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar à oposição determinando que a CPI da Petrobras investigue somente denúncias relativas à estatal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou recurso à Corte. Ele pede que o plenário do STF suspenda a decisão para que a própria Casa possa deliberar sobre a abrangência da CPI. Renan classificou de "grave ingerência" a liminar de Rosa Weber. Como o recurso não tem caráter suspensivo, o peemedebista deve anunciar hoje à tarde, durante reunião com líderes do Senado, a decisão de instalar um colegiado misto, e não exclusivamente composto por senadores.

Por ter a maior bancada no Congresso, a presidência da comissão ficará com o PMDB. O nome mais provável é o do senador Vital do Rêgo (PB). Ele já presidiu a CPI do Cachoeira e tem bom trânsito na Câmara, o que poderá ajudar o governo em momentos de acirramento de ânimos dos deputados. Entretanto, o Planalto teme que o parlamentar paraibano aproveite a comissão para manifestar descontentamento por ter sido cogitado para o Ministério da Integração Nacional e acabar preterido.

Enquanto busca a saída política para a instalação da CPI mista, Renan espera que o STF se pronuncie sobre o recurso. No ofício de 25 páginas, o Senado acusa a ministra Rosa Weber de ter invadido assunto de competência exclusiva do parlamento. "Cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um poder sobre o outro, sem o mínimo respaldo na Carta da República. (...) O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro Poder ou órgão público", destaca o recurso de Renan Calheiros, assinado por três advogados do Senado.

O presidente da Casa acrescenta que todos os assuntos que estejam na competência legislativa ou fiscalizatória do Congresso podem ser objeto de investigação e argumenta que a exigência de conexão entre fatos determinados se dá apenas para CPI já instalada. "Não há que se falar em conexão entre fatos no momento da criação de uma CPI. Em resumo, a delimitação do objeto de investigação encontra limites nas atribuições do Poder Legislativo e na exigência constitucional de determinação dos fatos." Caberá a Rosa Weber levar o recurso para apreciação dos demais ministros do Supremo no plenário. Não há prazo para que o caso vá a julgamento.

A oposição aguarda a decisão de Renan hoje à tarde para que o colegiado seja formado. "Espero que o presidente do Congresso peça a indicação dos membros da CPI mista, que terá prioridade, e da CPI do Senado, como já autorizado. E que, feita a comunicação dos nomes, a primeira reunião possa ocorrer já na quarta-feira (amanhã), para eleger o presidente e designar o relator", declarou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

A desvantagem numérica em relação aos governistas não intimida a oposição. "Não podemos dar nenhuma demonstração de fraqueza em relação à instalação da CPI. Mesmo com a desvantagem numérica que nós temos, ela vai criar problemas (para o governo)", disse o vice-líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR).

As cadeiras de cada partido

Confira como será a divisão caso a CPI mista da Petrobras seja aprovada na reunião de líderes. Dos 32 integrantes, metade será indicada pela Câmara, e o restante, pelo Senado

Presidência PMDB do Senado

Relatoria PT da Câmara

Vagas de deputados

PT 2

PMDB 2

PSD 2

PSDB 1

PP 1

PR 1

PSB 1

DEM 1

SDD 1

PTB 1

Pros 1

PDT 1

Bloco PV/PPS 1

Vagas de senadores*

Bloco de apoio ao governo (PT-PDT-PCdoB-PSB-PRB)

5 vagas: provavelmente 4 do PT e 1 do PDT

Bloco da Maioria (PMDB-PSD-PP-PV)

5 vagas: provavelmente 4 do PMDB e 1 do PP

Bloco da Minoria (PSDB-DEM-SDD)

3 vagas: 2 do PSDB e 1 do DEM

Bloco União e Força (PTB-PR-PSC)

2 vagas: 1 do PTB e 1 do PR

Rodízio da minoria

Pros 1 vaga

*Não existe proporcionalidade dentro do bloco. A distribuição das vagas fica a critério do líder