domingo, 18 de maio de 2014

Dora Kramer: Desordem e regresso

• Ministro alerta para risco da perda de noção de que a democracia exige ordem

– O Estado de S. Paulo
Segurança Pública, violência crescente, domínio de territórios pela criminalidade são variantes de uma temática que ocupa parte significativa das preocupações de Aldo Rebelo.

Muito antes de ocupar o posto de ministro dos Esportes, à parte as manifestações que mais recentemente passaram a degenerar em depredações, independentemente da Copa do Mundo. Em relação ao campeonato propriamente dito, aliás, esta é menor de suas aflições.

Na opinião dele, o aparato de segurança preparado pelo governo será de tal ordem que não haverá espaço para insegurança. Durante o mês do Mundial, o Estado marcará presença de maneira contundente. Além disso, argumenta o ministro, a classe média que deu volume às manifestações do ano passado tem medo da violência e não irá às ruas. "Vai preferir curtir os jogos na santa paz".

Os grupos eventualmente movidos por propósitos políticos eleitorais não partirão para o confronto porque, além de minoritários numericamente, na concepção do ministro durante a Copa tendem a ser desestimulados por aqueles que porventura os estiverem estimulando. "Essa identificação não interessa a eles, seja quem forem, porque é contraproducente do ponto de vista popular".

O problema, portanto, não é o mês da Copa. É mais complicado, transcende as insatisfações pontuais e, na interpretação do ministro, vem de longe. Resulta de um passivo criado pelos governos do período pós-redemocratização que não enfrentaram o tema da segurança na moldura condizente com o novo regime.

Aldo Rebelo não diz novidade, nem fala nada que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva já não tenham dito em forma de autocrítica. Ambos reconheceram que falharam no enfrentamento (ou na falta de) do tema. Mas a omissão continuou e prevalece no ambiente da campanha eleitoral em que nenhum dos candidatos, de governo ou de oposição, aborda essa questão, a não ser de maneira superficial.

E qual é o problema de fundo? A visão geral de que o Estado é o vilão e que, sendo assim, toda forma de ataque é válida. Tudo vale contra o governo. Isso até pode ser verdade quando o regime é de caráter autoritário. Ilegítimo. Mas, não se aplica a regimes legitimados pelas regras da democracia - entre as quais está a delegação da força ao Estado na defesa da sociedade. Nestes, a ordem necessariamente precisa ser preservada e o direito da maioria, garantido.

O que ocorre hoje, na prática? O Estado tem receio de ser carimbado como autoritário - desconhecendo a própria legitimidade decorrente da delegação democrática - e deixa que o direito da maioria seja submetido a uma agenda imposta pela violência.

A polícia se torna desacreditada, o que é ruim para todos. "Um policial espancado, um coronel da PM vira tocha humana na mão dos bandidos e ninguém se comove com isso", diz o ministro que, filiado ao PC do B, é das raríssimas vozes aliadas às correntes de esquerda a criticar o cacoete herdado da confusão entre o combate ao autoritarismo do Estado e a defesa do Estado democrático na manutenção dos limites da ordem.

Noves fora. Se o PMDB vier a rejeitar a aliança formal com o PT na convenção do próximo dia 10, a candidatura da presidente Dilma Rousseff perderá o tempo do partido no horário eleitoral (de quatro a cinco minutos distribuídos em dois blocos) que serão divididos entre as demais legendas.

Na prática, é isso. No tocante às eleições. Com coligação ou sem, os pemedebistas atuarão como bem entenderem nas disputas regionais
.
Já em relação aos meses que faltam de governo Dilma, o partido terá de decidir se fica ou se deixa os ministérios que ocupa. Em 1998, o PMDB integrava o governo Fernando Henrique, rejeitou participar da aliança pela reeleição, mas continuou no ministério.

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