PSDB e DEM protocolam no TSE representação contra Dilma por campanha antecipada

• Oposição vai pedir investigação no MPF por prática de improbidade administrativa, que teria ocorrido no pronunciamento sobre o 1° de maio

O Globo

BRASÍLIA - O PSDB, partido do pré-candidato à Presidência Aécio Neves, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra a presidente Dilma Rousseff por campanha antecipada. O partido também vai apresentar nesta segunda-feira, no Ministério Público Federal (MPF), pedido de investigação por suposta prática de improbidade administrativa em pronunciamento de rádio e TV para o 1º de maio. Também serão apontados o secretário de Comunicação da Presidência, Thomas Traumann, e os demais responsáveis pela veiculação da propaganda, que o partido considera “ilegal”.

O DEM também avalia que o pronunciamento foi campanha antecipada. O partido anunciou que entrará hoje com representação no TSE contra a presidente por propaganda eleitoral antecipada. Eles também prometem ingressar amanhã com representação no MPF contra Dilma por improbidade administrativa.

— Cadeia de rádio e televisão não é gratuita. A cada final de ano, o espaço usado pelas autoridades em rádio e TV em veículos de comunicação é quantificado em valor e abatido no imposto de renda que essas empresas deveriam pagar. Portanto, o contribuinte paga por aquilo — afirmou o líder do DEM na Câmara, José Agripino.

Na quarta-feira passada, Dilma anunciou em cadeia de rádio e televisão aumento de 10% os valores do Bolsa Família, corrigiu a tabela do Imposto de Renda e prometeu manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidente fez um discurso forte e de cunho eleitoral: disse que está ao lado dos pobres e defendeu a Petrobras.

Para os tucanos, o pronunciamento fere as regras pois Dilma deixou claro que é candidata à reeleição, falou sobre projetos que quer colocar em prática caso seja reeleita e ainda criticou oponentes.

“Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da Senhora Presidente da República, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral a candidatura pública e notória da Representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a Representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, afirma o partido na representação assinada pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Sampaio afirma que o pronunciamento caracteriza propaganda antecipada.Ao TSE, os representantes do PSDB pedem que a presidente Dilma seja multada e que sejam adotadas medidas que a proíbam de fazer, o que na visão da oposição, foi campanha antes do período permitido.

Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral - afirmou Sampaio.

A mesma visão é defendida pelo DEM:

— Foi um discurso de candidato à reeleição. No próximo ano ninguém sabe quem será o presidente da República. Quando ela diz ‘não podemos aceitar o uso político da inflação por aqueles que defendem o quanto pior melhor’, a quem ela se refere? Quem está indignado com a volta da inflação é o povo brasileiro, a quem ela agrediu com essa afirmação — afirmou José Agripino.