Dora Kramer: O custo da transigência

• Hoje muita gente se acha no mesmo direito que MST sempre teve para transgredir

- O Estado de S. Paulo

Qual a diferença entre os saques, invasões, depredações e bloqueios patrocinados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra sob o olhar complacente do governo do PT e os saques, invasões, depredações e bloqueios que o governo do PT promete reprimir com firmeza para evitar a "baderna" (palavra da presidente) durante a Copa do Mundo?

Do ponto de vista da legalidade, rigorosamente nenhuma. E foi isso que o presidente Luiz Inácio da Silva ao ganhar a eleição em 2002 não soube perceber: a lei vale para todos e, uma vez transgredida com autorização do Estado, mais cedo ou mais tarde, a barbárie se generaliza.

Para recapitular: ao assumir a presidência, Lula nomeou Miguel Rosseto para o Ministério da Reforma Agrária. Era oriundo da MST do Rio Grande do Sul. Primeira providência do ministro foi tornar letra morta medida provisória de 2001 que modificava a lei 8.629 que por sua vez regulamentava o capítulo relativo à reforma agrária na Constituição.

Dizia, em resumo, que invasores de terras produtivas estariam excluídos do programa de assentamentos e que a entidade, organização ou movimento que de qualquer forma auxiliasse, colaborasse, incentivasse, incitasse, induzisse ou participasse de invasões de imóveis rurais ou de bens públicos não receberia recursos de governo.

Rosseto ignorou a MP e ainda a qualificou como "violência de Estado". O dinheiro continuou sendo repassado. Lula, em cena inesquecível no mês de julho de 2003, recebeu o MST em seu gabinete no Palácio do Planalto e pôs na cabeça o boné do movimento. Isso enquanto militantes invadiam uma repartição pública em Alagoas e bloqueavam uma estrada em Minas Gerais.

João Pedro Stédile saiu do encontro triunfante: "A reunião foi ótima, vai dar 5 a 0 contra o latifúndio no segundo semestre". Realmente, a vitória foi de goleada, mas os perdedores não foram os latifundiários. Derrotados foram os cidadãos que apostam num país organizado e um governo que ao deixar uma minoria livre para transgredir acabou sem moral para convencer os que se acham no mesmo direito que a ordem é patrimônio da maioria.

Figuração. A presidente Dilma criou nove conselhos com a pomposa função de pôr em prática a Política Nacional de Participação Social. Objetivo? "Consolidar a participação social como método de governo". Método? Os órgãos de governos ficam obrigados a fazer consultas aos conselhos "populares" antes de definir políticas sobre "grandes temas".

A ideia foi recebida com receio de que isso pudesse representar uma agressão à democracia representativa. A prática, porém, indica que não há nada a temer e que os conselhos são mera cenografia de "diálogo".

Lembram-se do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social? Criado em maio de 2003 para "assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e desenvolvimento econômico e social", era composto por representantes dos "trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças expressivas de diversos setores".

Pois não se conhece um alfinete que tenha sido produzido com a chancela do Conselhão.

O tempo voa. Novidade nem constrangimento algum desta vez na cena de apoio de Paulo Maluf ao candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha. Maluf, que também já deu muito apoio ao PSDB, está com Dilma na presidencial e nesta eleição em especial não poderia ser diferente.

A menos que resolvesse ficar com Eduardo Campos. Esquisito seria se apoiasse Aécio Neves, cujo avô, Tancredo, há 29 anos o derrotou fragorosamente no colégio eleitoral que escolheu o primeiro presidente civil depois de 21 anos de regime militar.