Merval Pereira: Última denúncia

- O Globo

O ministro Joaquim Barbosa é mesmo imprevisível. Um dia depois de ter criticado os xingamentos à presidente Dilma, classificando-os de “um horror” e “baixaria”, desiste de continuar à frente da execução das penas dos condenados pelo mensalão.

A primeira atitude havia sido considerada por assessores do Palácio do Planalto como positiva para a presidente Dilma, que procura se colocar como vítima a fim de angariar a solidariedade do cidadão comum.

Já a saída de cena do mensalão é uma denúncia contra a maneira como o PT, seus advogados e militantes vêm tratando o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus juízes após a condenação dos líderes petistas.

Barbosa já havia dito que recebera ameaças, e agora faz uma acusação de atuação política dos advogados, fora da ação jurídica normal. A questão é que, até mesmo quando está certo, o ministro Joaquim Barbosa assume posições polêmicas, sem ligar para as consequências de seus gestos.

Ao exigir que os presos em regime semiaberto cumpram um sexto das penas antes de receberem permissão para trabalhar fora, Joaquim Barbosa seguiu a jurisprudência do Supremo, que é distinta da dos tribunais inferiores, inclusive da do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embora esta não vincule o Supremo Tribunal Federal, cuja jurisprudência é que convém ser observada pelos outros tribunais, há uma questão prática a ser resolvida. Apesar de a lei exigir que o cumprimento da pena em regime semiaberto se dê em estabelecimentos especiais, como colônias agrícolas ou industriais, elas não existem no país, não pelo menos em número suficiente para atender aos milhares de casos.

Sendo assim, o procedimento usual tem sido dar uma espécie de upgrade ao preso do regime semiaberto, dando-lhe as regalias de um condenado ao regime aberto, isto é, a possibilidade de trabalhar fora da prisão.

No caso do mensalão, por se tratar de um processo com implicações políticas sensíveis, o ministro Joaquim Barbosa poderia ter jogado a decisão para o plenário, mas preferiu arrostar a decisão e aplicou a lei ao pé da letra, sem flexibilizações.

Tem a seu lado a jurisprudência do Supremo, que vem sendo, no entanto, superada, indevidamente na visão de muitos, há anos nas diversas instâncias da Justiça, e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça.

A saída de Joaquim Barbosa do Supremo não poderia ter sido menos gloriosa, ele, que enfrentou anos de pressões para levar adiante o processo do mensalão e conseguiu, à custa de sacrifício até mesmo da própria saúde, levar a termo o julgamento, Deixando uma marca indelével na História política e jurídica do país.

Ao apressar sua aposentadoria no STF, o ministro Joaquim Barbosa já dava sinais de que não tinha mais ânimo para continuar na luta, que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados transformaram em combate pessoal a ele e à própria independência do Supremo Tribunal Federal. Com seu jeito irascível, o ministro Joaquim Barbosa não conseguiu apoio entre seus pares para enfrentar as pressões políticas, e encontrou a solidariedade na população brasileira, que não pode ser transformada em ativo político pela decisão acertada de não se candidatar a um posto eletivo

nestas eleições.

Todo seu trabalho seria colocado em suspeição pelas intrigas políticas, e Barbosa acabou sem ter onde se apoiar para continuar sua atuação.

Ele acha que não se deve “escolher palavrinhas para fazer algo inaceitável. E isso é da nossa cultura”.

Abrir mão de continuar a atuar na definição das penas dos condenados do mensalão foi uma conseqüência de sua incapacidade de negociação para atingir objetivos.

Mas, sobretudo, de um ataque político do PT à independência do Supremo Tribunal Federal. l