• Consórcios CNCC e Conest conseguiram aprovação de 84 complementos em contratos firmados com a Petrobras
- O Globo
BRASÍLIA — Os dois consórcios e a empreiteira que aparecem numa planilha de repasses a empresas do doleiro Alberto Youssef conseguiram a aprovação de 84 aditivos em contratos firmados com a Petrobras para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os aditivos elevaram em R$ 1,36 bilhão o valor dessas parcerias. A cada R$ 100 contratados por meio de licitação, mais R$ 16,30 foram acrescidos sem a necessidade de uma nova concorrência, apenas por meio de decisões dos gestores da refinaria.
O GLOBO teve acesso às cópias dos aditivos assinados para as obras de Abreu e Lima, empreendimento que teve um aumento de gastos de US$ 2,3 bilhões (R$ 5 bilhões) para mais de US$ 20 bilhões (R$ 44,2 bilhões). Um levantamento inédito mostra o aumento de 16,3% nos contratos com a Jaraguá Equipamentos e com os consórcios CNCC, formado pela Construtora Camargo Corrêa e pela Cnec, e Conest, constituído pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
Os três grupos aparecem numa planilha apreendida pela Polícia Federal que registrou, segundo as investigações, repasses de R$ 31 milhões a empresas, algumas de fachada, de Youssef. Suspeita-se que o dinheiro foi destinado a pagamento de propina, em troca de contratos para a refinaria.
Os aditivos contratuais, num primeiro momento, ampliaram os prazos para a execução das obras. Depois, permitiram a inclusão de serviços e fornecimentos que não estavam previstos nos contratos originais, o que elevou o valor a ser pago às empreiteiras. Esses instrumentos foram assinados entre 2009 e 2014 pela presidência da refinaria.
Ex-diretor que está preso presidia Conselho
Até abril de 2012, quando exercia o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa era o principal responsável pelas obras. Ele presidiu o Conselho de Administração da refinaria, inclusive após abril de 2012, como consta na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) referente à Operação Lava-Jato. Contratos e aditivos passavam por deliberação do conselho.
No cargo de conselheiro, Costa “contava com o direcionamento” das licitações, conforme a denúncia do MPF. Após deixar a Petrobras, continuou exercendo influência nas decisões sobre a Abreu e Lima, segundo a denúncia. Outros servidores públicos são investigados. A suspeita é que tenham agido a mando do ex-diretor. Costa está preso no Paraná, sob suspeita de, com com Youssef, ter desviado e lavado dinheiro destinado a Abreu e Lima. O doleiro também cumpre prisão preventiva.
A Jaraguá aparece na planilha apreendida no escritório de Youssef com a indicação de quatro “repasses” e uma “comissão” à GFD Investimentos, pertencente ao doleiro. Em entrevista ao GLOBO, em 11 de abril, o executivo Paulo Roberto Dalmazzo, ex-CEO da Jaraguá, admitiu o pagamento de R$ 1,9 milhão a empresas de Youssef a título de “intermediação” para obtenção de quatro contratos com a Petrobras.
Os documentos obtidos pelo GLOBO mostram que quatro contratos da Jaraguá em Abreu e Lima foram aditivados 30 vezes pela gestão da refinaria, a partir de pedidos do presidente da empreiteira. Quatro desses aditivos ampliaram serviços e preços nos contratos, a partir de julho e agosto de 2013 — um aumento de R$ 50,8 milhões.
O aditivo número 6, por exemplo, elevou os custos com mão de obra em R$ 422,2 mil por conta de “interferências ocasionadas pelas interrupções nas vias de acesso”. As extensões nos prazos, segundo o mesmo aditivo, encareceram em mais de R$ 11 milhões os gastos com “equipamentos, mão de obra indireta e canteiro”.
Os maiores repasses às empresas de Youssef, segundo a planilha apreendida pela PF, foram feitos pelo consórcio CNCC. O documento registra 20 “repasses” e 15 “comissões” à GFD Investimentos e à MO Consultoria, empresa de fachada usada para lavar dinheiro, segundo a PF. Um único contrato do CNCC para obras de Abreu e Lima teve seus valores elevados de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,8 bilhões, por meio de oito dos 15 aditivos assinados.
Pagamentos de comissão
Em 15 de março de 2013, um aditivo incluiu no contrato serviços como o fornecimento de válvulas motorizadas, painéis elétricos e bombas centrífugas, entre outros, o que ampliou em R$ 22 milhões os valores a serem pagos ao CNCC. No mesmo dia, segundo a planilha, houve o pagamento de uma “comissão” de R$ 373 mil à GFD Investimentos. Os aditivos foram assinados entre setembro de 2012 e setembro de 2013. O maior, de R$ 212,7 milhões, ampliou serviços de montagem, canteiro de obras e mão de obra indireta.
Formado pelas construtoras Odebrecht e OAS, o consórcio Conest aumentou em 19,4% o valor de dois contratos para as obras da refinaria. Foram R$ 894,5 milhões a mais por meio de 39 aditivos, entre 2009 e 2014 e que elevaram o valor global de R$ 4,607 bilhões para R$ 5,501 bilhões. Na planilha, a empresa aparece como tendo repassado R$ 184 mil em julho de 2012 para a GFD a título de “comissão”. O maior destes contratos,tinha valor inicial de R$ 3,1 bilhões e recebeu 15 aditivos, passando a R$ 3,7 bilhões.
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