• Sem regra clara, exibição de apoio a presidenciável é tema de desavença
• Fim da verticalização não deixa claro se candidato pode mostrar na TV e no rádio apoio diverso do plano federal
Diógenes Campanha, Patrícia Britto – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO - Candidatos a governador que divergem das alianças nacionais de seus partidos ainda não sabem se poderão usar imagens e declarações dos presidenciáveis que apoiam em seus programas eleitorais no rádio e na TV.
Um exemplo prático: um candidato a governador do PTB, partido nacionalmente fechado com Aécio Neves (PSDB), pode usar imagens da presidente Dilma na TV se petebistas e petistas estiverem coligados neste Estado?
Ninguém tem certeza das respostas. As regras não são claras, e políticos, coordenadores de campanha, especialistas e decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se contradizem sobre o tema.
A dúvida é se o fim da verticalização, regra de 2002 que obrigou partidos a repetirem nos Estados as alianças nacionais, liberou ou não o uso de candidatos a presidente de coligações diferentes nas propagandas estaduais.
O questionamento, hoje, ocorre em ao menos seis Estados. Neles, legendas que integram a coligação de Dilma querem abrir espaço para rivais da petista, como Aécio e Eduardo Campos (PSB).
É o caso, por exemplo, de peemedebistas que já declararam apoio a Aécio no Espírito Santo e no Piauí, e a Campos no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso do Sul.
Apesar de seus partidos estarem aliados a Dilma no plano nacional, eles pretendem expor rivais da petista em seus programas eleitorais.
Candidata ao governo gaúcho, a senadora Ana Amélia Lemos, do PP, partido aliado a Dilma, já afirmou que poderá "pintar na testa" o nome de Aécio, se for proibida de usar o tucano em seu programa.
O presidente do PP-RS, Celso Bernardi, diz que consultará a Justiça Eleitoral para saber se é possível divulgar o tucano no rádio e na TV, mas a campanha da senadora usará a imagem dele em panfletos e redes sociais.
A primeira edição de material impresso, no entanto, foi feita sem o tucano. Bernardi afirma que houve atraso no envio de imagens de Aécio, e que as próximas versões terão o presidenciável.
Existe ainda um exemplo inverso. Em Pernambuco, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) teve a candidatura a governador costurada para criar um palanque para Dilma, mas seu partido acabou se aliando a Aécio.
Monteiro Neto invoca o fim da verticalização para dizer que poderá contar com Dilma em seu programa.
Já o presidente nacional do PTB, Benito Gama, mentor do apoio a Aécio, promete confrontar o senador se ele insistir em exibir a petista.
"Se eles botarem o Aécio, não tem problema, mas se botarem a Dilma, sim", afirma.
Divergências
A maioria dos candidatos interessados no tema argumenta que poderá contar com a participação de presidenciáveis rivais de seu partido por estarem coligados a essas siglas em seus Estados.
As exceções são Ivo Sartori (PMDB-RS) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que acreditam que a Lei Eleitoral não permite que exibam rivais de Dilma.
"Quebraram a verticalização do ponto de vista das alianças, mas não no rádio e na televisão", diz Eunício.
Mas até especialistas e ministros do TSE divergem.
Em agosto de 2010, o então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, liberou a participação de presidenciáveis em programas de candidatos estaduais coligados no plano local, mas rivais no nacional.
"A autonomia assegurada na formação das coligações deve se estender às escolhas para realização da propaganda eleitoral", disse em seu voto, seguido pela maioria.
Menos de dois meses antes, a corte havia decidido que isso não era permitido.
Agora, o TSE informa que questões sobre o uso de presidenciáveis nas propagandas eleitorais deste ano serão analisadas caso a caso.
"A segurança jurídica em legislação eleitoral é bastante frágil. Se muda a composição do plenário do TSE, muda o entendimento", diz o advogado Newton Cava, que assessora a campanha de Ivo Sartori no Rio Grande do Sul.
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