sábado, 5 de julho de 2014

Barbosa derruba liminar e autoriza julgamento de processo que pode tornar Arruda ‘ficha suja’

• Prazo para registro de candidaturas termina amanhã. Ex-governador do DF foi condenado em primeira instância

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão liminar e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a realizar um julgamento que pode enquadrar o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) na Lei da Ficha Limpa. O julgamento havia sido cancelado semana passada por uma liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso em 2010 no escândalo conhecido como “mensalão do DEM”, Arruda é pré-candidato a governador e lidera as pesquisas de intenções de voto.

Condenado por improbidade administrativa em primeira instância pela acusação de ter comprado apoio político para sua candidatura em 2006, com recursos provenientes de contratos de informática do governo do DF, Arruda poderia ser impedido de concorrer se o TJDFT mantivesse a decisão. O caso estava na pauta da última quarta-feira, mas o ministro do STJ concedeu liminar impedindo a realização do julgamento. Barbosa revogou a decisão de Napoleão

Se eleito, posse pode não ocorrer
No recurso ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que a liminar impedindo o julgamento comprometia o processo eleitoral no DF. “A tutela do STJ findou por negar, na prática, à população do DF um processo eleitoral hígido na escolha do seu governador, a macular a própria credibilidade e efetividade do Poder Judiciário”, argumentou o procurador.

O prazo para o registro de candidaturas termina hoje. Arruda poderá se inscrever para a eleição sem ser inelegível no ato do registro. Caso o tribunal mantenha a condenação, será aberta nova disputa jurídica para saber se ele poderá tomar posse, se ganhar a eleição. Como o enquadramento na Ficha Limpa não foi feito antes da inscrição da candidatura, ele poderá disputar.

A defesa de Arruda quer que o STJ declare a suspeição do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, responsável pela decisão de condenação em primeira instância. Ciarlini foi declarado suspeito e impedido de julgar outro réu do mesmo caso, o ex-deputado Leonardo Prudente. Arruda quer que a suspeição seja estendida ao processo contra ele.

Escândalo levou Arruda à prisão
Arruda perdeu o mandato de governador em 2010, após ficar preso. O governador é acusado de chefiar a arrecadação e distribuição de propina a aliados políticos. Pelas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, um grupo de auxiliares diretos de Arruda — entre eles o ex-secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa — recebia dinheiro de empresários com contratos com o governo e repartia esses recursos entre aliados políticos.

Parte das cenas de suborno explícito foram documentadas em vídeos gravados por Durval e, depois, entregues à polícia. O esquema teria surgido ainda na administração do ex-governador Joaquim Roriz e continuado, com mais força, no governo Arruda.

As cenas de corrupção devastaram o governo e a Câmara Distrital. Entre os políticos que perderam o mandato na esteira do escândalo estão Arruda, o ex-governador Paulo Octávio e três deputados, entre eles o então presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente. Eles formavam a cúpula do DEM.

Não foi a primeira vez que Arruda se viu envolvido em um escândalo. Em 2001, renunciou ao mandato de senador. Ele foi réu confesso do processo sobre a violação do painel do Senado. Arruda e o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, já falecido, foram acusados de violar o painel eletrônico do Senado para descobrir quem votou contra a cassação do ex-senador Luiz Estevão.

Acuado pelas provas que o apontavam como um dos personagens centrais na fraude do painel, Arruda confessou o crime, chorou e prometeu se regenerar. Menos de uma década depois teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitral (TRE). Semana passada, lançou-se candidato ao governo local pelo PR.

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