Dora Kramer: História sem fim

- O Estado de S. Paulo

Quem acusa todo mundo acaba não acusando ninguém. Fazendo um paralelo com comissões parlamentares de inquérito: quanto mais amplas, menos eficazes são.

Partindo desse princípio o ministro José Jorge, relator do processo que investiga a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás, considera que o Tribunal de Contas da União fez a opção certa ao não queimar etapas e, nessa primeira fase, se concentrar na diretoria executiva da estatal.

Até haveria embasamento para se estender a responsabilidade ao Conselho de Administração à época do negócio presidido por Dilma Rousseff e composto por pesos pesados do empresariado nacional.

Mas, no lugar de transitar pelo terreno minado, a escolha foi se desviar dos obstáculos a fim de garantir o objetivo. Para isso havia o parecer da unidade técnica corroborando o argumento de que o conselho aprovara a compra da refinaria com base em documentos incompletos fornecidos pela diretoria executiva.

Quanto mais gente estivesse envolvida, mais difícil seria aprovar o relatório e o trabalho de um ano poderia ficar perdido. Em março de 2013, o que se tinha era um emaranhado que foi sendo destrinchado até que se construiu uma trilha da qual emergiu a dimensão do prejuízo: US$ 792 milhões de dólares.

Esse número está consolidado. O relatório foi aprovado por unanimidade, o que não deixa dúvida sobre a opinião do colegiado. Resta agora a segunda etapa. Nela, todos os 11 diretores executivos apontados como responsáveis pelo negócio vão se defender.

Aí é que os integrantes do Conselho de Administração poderão (ou não) ser levados de volta à cena da qual foram inicialmente afastados. Tudo vai depender da linha de defesa dos diretores. A situação deles não é fácil: o Tribunal de Contas determinou o bloqueio de seus bens e, se confirmada a culpa, serão obrigados a devolver o valor do prejuízo.

Note-se, não são apenas onze pessoas, mas onze famílias atingidas. Se na defesa aceitarem que a responsabilidade foi mesmo só deles, vão lhes restar as artimanhas de postergação, mas dificilmente conseguem fugir da responsabilização.

Mas, e se a defesa atribuir a responsabilidade final ao Conselho de Administração? Caso apresentem fatos consistentes, o TCU não terá como recusar a inclusão dos conselheiros que por enquanto estão isentos.

Até porque o colegiado aprovou sem contestações o relatório apontando o prejuízo e as irregularidades encontradas no processo de compra da refinaria de Pasadena.

A reação inicial de alguns dos diretores não indica uma posição de conformismo com a decisão do Tribunal de Contas da União. Nestor Cerveró e Ildo Sauer, por exemplo, dizem que o estatuto da Petrobrás é claro: a responsabilidade na aquisição de ativos cabe ao conselho e não à diretoria.

Ao contrário de algumas interpretações exclusivamente referidas nas eleições, a decisão do tribunal de contas não arrefece o caso. Por outra, acende a chama da revolta em homens cuja luta daqui em diante se resume a sobreviver.

Mau começo. A presidente Dilma Rousseff em nota ao Estado criou o argumento que amparou a decisão do Tribunal de Contas da União para excluir o Conselho de Administração da Petrobrás do primeiro relatório sobre a compra da refinaria de Pasadena.

Nesse aspecto, saiu-se bem levando em conta a questão eleitoral. Mas, na Petrobrás o sentimento é o de que para se safar a presidente jogou a companhia no fogo.

Quando o caso veio a público em função da manifestação da presidente, um ministro do TCU confidenciou a um senador governista que a corte estava pronta para aprovar a compra da refinaria com base nos dados fornecidos por José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.

Mas voltou atrás com base na seguinte razão: se ela que era a presidente do conselho disse que o negócio estava errado não seria o tribunal que se arriscaria a aprovar.