Membros do conselho da Petrobras também deveriam ser responsabilizados, diz Bueno

Por: Assesoria do PPS

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, disse, nesta quarta-feira, que o relatório do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), José Jorge, sobre prejuízo de R$ 792 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006, deveria responsabilizar o Conselho Administrativo da empresa, dentre eles a presidente Dilma Rousseff, que na época presidia o colegiado.

“O relatório aprovado pelo TCU é fundamentado porque reconhece que o valor pago pela refinaria de Pasadena estava acima do valor de mercado, que havia sobrepreço no fechamento do negócio e o manifesto interesse de favorecimento da Astra, empresa que repassou o empreendimento a Petrobras. Mas os membros do Conselho Administrativo da petroleira não poderiam deixar de ser responsabilizados pelo péssimo negócio”, cobrou Bueno.

O TCU aponta como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, como ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli.

Embora o tribunal tenha em princípio isentado os membros do conselho pelo prejuízo, Bueno acredita que a instalação de uma TCE (Tomada de Contas Especial) poderá reverter a situação com o aprofundamento das investigações e das responsabilidades pelo mau negócio.

“Pelo fato de o conselho de administração ser a última instância de decisão da Petrobras , seus membros não poderiam deixar de ser responsabilizados, sob pena de precedentes para outros casos que possam isentar gestores públicos de suas obrigações previstas na legislação, como a Lei das SAs”, disse Bueno

CPMI

Rubens Bueno classificou ainda de “inócua” a decisão do comando da CPMI da Petrobras de tornar secreta a audiência, nesta quarta-feira, com secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU (Tribunal de Contas da União), Osvaldo Vicente Cardoso Perrout, para tratar da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

“A decisão de se realizar uma sessão secreta é inócua no exato momento em que o ministro-relator do caso da compra da refinaria de Pasadena [José Jorge] está apresentando o seu voto de forma aberta a toda sociedade”, disse, ao referir-se à reunião de hoje do TCU para julgar o caso.

A reunião da CPMI foi aberta às 14h49 pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com a leitura de requerimento apresentado por Perrout alegando que devido à condição sigilosa do processo a oitiva deveria ocorrer em caráter secreto.

“É muito estranha [a decisão] porque a transparência é devida pelo Parlamento, que tem a prerrogativa de fiscalizar e investigar irregularidades, e um servidor do TCU pedir para tornar secreta a reunião da CPMI... Isso não dá para compreender de forma alguma”, protestou o líder do PPS.

Sigilos

Além de considerar que a sessão secreta afeta o trabalho de investigação, Bueno disse que a CPMI deveria aproveitar o momento para determinar a quebra dos sigilos de todos os envolvidos no caso da compra de ativos pela Petrobras, que são objeto de apuração da comissão.

“O primeiro passo que a CPMI deveria dar, e ainda está em tempo, é quebrar o sigilo de todos os envolvidos no setor público e no privado, especialmente das empreiteiras. Foram quebrados sigilos de alguns, mas os mais importantes ainda não foram”, cobrou Bueno.

Segundo ele, a comissão tem muito a investigar, mas sem a quebra dos sigilos os trabalhos não podem avançar.