• Ministro José Jorge coloca responsabilidade em antiga diretoria e outros funcionários da Petrobras e calcula em US$ 792,3 milhões recursos que deveriam ser devolvidos
Eduardo Bresciani – O Globo
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) isentou, por unanimidade, da responsabilidade a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras no processo que analisa prejuízos causados pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A decisão manteve como responsáveis apenas os integrantes da antiga diretoria da companhia, entre eles José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, que passarão a ter os bens indisponíveis. O processo foi transformado em tomada de contas especial para avaliar a necessidade de devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras.
O processo sobre a compra foi aberto em fevereiro de 2013. Em 2006, a Petrobras adquiriu, da belga Astra Oil, a primeira metade da refinaria. Dilma presidiu a reunião do Conselho de Administração que autorizou o negócio. Os sócios, então, divergiram sobre os investimentos para modernização da refinaria. Após uma disputa na Justiça dos Estados Unidos, na qual sofreu seguidas derrotas, a Petrobras fez um acordo para adquirir os 50% restantes. Ao todo, a estatal gastou US$ 1,25 bilhão. Em 2005, a Astra comprou Pasadena por US$ 42,5 milhões.
Dilma sustentou que aprovou o negócio tendo como base um parecer técnico e juridicamente “falho” elaborado pelo então diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O mesmo argumento foi usado pelos demais conselheiros. Não constavam no documento as cláusulas que garantiam rentabilidade mínima à sócia e obrigavam a compra da outra metade em caso de desacordo comercial. O relator do caso, ministro José Jorge, deu razão a eles destacando que o resumo apresentado pelo ex-diretor apontava apenas pontos positivos do negócio a ser fechado.
— Entendo, por esse motivo, que o vínculo de causalidade entre a autorização da aquisição da refinaria e essa parcela do dano presumidamente incorrido pela Petrobras é muito tênue — disse o relator.
Apenas o ministro substituto, André Luiz de Carvalho, questionou a retirada dos integrantes do Conselho da lista dos responsáveis:
— Sou pela inclusão do conselho de administração no rol. Ao longo de toda a leitura do seu voto, consultei a lei 6.404, das Sociedades Anônimas, e se diz na lei que compete ao Conselho de Administração eleger e fiscalizar a atuação diretores. Então, o fato de não ter acesso a uma informação permite excluir a responsabilidade criminal, mas na questão civil não é afastado — defendeu Carvalho.
Ao fim da sessão, porém, ele concordou que o tema poderá ser analisado novamente na tomada de contas especial, que será aberta, e registrou seu voto acompanhando a posição de José Jorge.
Para o relator, a Petrobras concordou em pagar mais pela refinaria do que seu valor real, levando em conta os investimentos que ainda seriam feitos para modernizá-la.
— Seria como se dado investidor resolvesse oferecer por um restaurante com instalações obsoletas e situado em prédio que demanda reforma preço que tal restaurante valeria depois de ser completamente modernizado e reformado — comparou José Jorge. — Embora afronte o senso comum e, por certo, o ordenamento jurídico vigente, o negócio objeto desse processo foi conformado segundo essa lógica distorcida — complementou.
Divergências no valor a ser devolvido
O cálculo do valor a ser devolvido também provocou questionamentos. O ministro Benjamin Zymler chegou a pedir vista por entender que o montante era muito alto. Após argumento de outros colegas, de que este tema também continuará a ser discutido, o ministro retirou o pedido de vista e acompanhou José Jorge.
O relator calculou em US$ 580,4 milhões os recursos que devem ser devolvidos pela celebração do negócio em si, e apontou como responsáveis a diretoria na época, composta por Gabrielli, Cerveró, Costa, Almir Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme Estrella e Ildo Sauer, e o então gerente da área internacional Luís Carlos Moreira. Destes, apenas Barbassa permanece em um cargo de comando na refinaria, como diretor financeiro.
Os integrantes da diretoria teriam ainda de devolver US$ 92,3 milhões pela decisão de alongar, em 2008, a disputa judicial com a Astra, após a derrota na corte arbitral. Além deles, são citados nesse caso Carlos César Borromeu de Andrade, gerente jurídico internacional, e os ex-dirigentes da Petrobras América, Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani.
Cerveró e Gabrielli teriam ainda de devolver US$ 79,8 milhões pela carta de intenções apresentada à Astra, após a crise entre os sócios, propondo a compra da metade restante. Outros U$39,7 milhões teriam de ser ressarcidos por Costa e os ex-dirigentes da Petrobras América, Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani, por terem ignorado, no fechamento do negócio, uma dívida de US$ 39,7 milhões que a Astra tinha com a Petrobras por passivos trabalhistas e tributário.
Os gerentes citados terão um prazo 15 dias após a publicação do acórdão para apresentar sua defesa. Eles também serão chamados para participar de uma audiência pública para debater o tema.
Dilma e conselheiros poderão ser responsabilizados no futuro
Relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa prejuízos causados pela compra da refinaria de Pasadena, o ministro José Jorge afirmou que a presidente Dilma Rousseff e os demais conselheiros da Petrobras poderão ainda ser responsabilizados no futuro. O processo foi convertido em tomada de contas especial e a responsabilidade, até então, ficou restrita à antiga diretoria, comandada por José Sérgio Gabrielli, e outros funcionários da companhia.
— O processo passou pelo Conselho de Administração. Se incluísse agora, não seria nenhum absurdo, mas achei que nesse momento deveria colocar concentrada a responsabilidade naqueles que tiverem maior envolvimento — disse — Mas isso não é definitivo, é um processo. Hoje foi uma etapa, na TCE (tomada de contas especial) serão investigados especialmente os citados, discutidos os valores e terá um novo relatório com condenações ou absolvições e pode alterar valores, pode tirar citados e incluir outros a partir dos depoimentos e dos exames detalhados — complementou.
O ministro disse não ter se sentido pressionado mesmo após o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pedir seu impedimento de atuar no caso. Ele também ironizou um pedido de suspeição feito durante a sessão pelo advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.
— Serviu para eu tomar um café — disse José Jorge.
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