PT manobra para evitar derrota

André Shalders, Naira Trindade – Correio Braziliense

O esvaziamento causado pela saída dos parlamentares do PT e do PMDB impediu ontem que a Câmara dos Deputados derrubasse o Decreto 8243, do Executivo Federal, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Por volta das 20h de ontem, a Casa chegou a atingir o quórum mínimo de 257 parlamentares necessários para a abertura da Ordem do Dia destinada a votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que afasta os efeitos do Decreto 8243 e a MP 641, voltada para o setor elétrico. A matéria entrará em pauta novamente hoje.

Isolada, a bancada do PT chegou a entrar em obstrução para adiar as decisões, e, logo, foi acompanhada pelo PCdoB. Além de petistas e comunistas, o PSol também trabalhava pela manutenção do decreto. Ao perceberem que acabariam derrotados, petistas deixaram o plenário e impediram a continuidade da sessão. Na prática, a Câmara não votou nem o mérito do PDC, apesar de o plenário ter aprovado, mais cedo, um requerimento de urgência para apreciar a proposta. "O decreto presidencial fortalece e qualifica a democracia. Nós defendemos ele e vamos obstruir a pauta", disse o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

O PDC é de autoria dos líderes do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Antônio Imbassahy (BA). A proposta é o terceiro item da pauta na sessão de votações prevista para a manhã de hoje, mas mesmo na oposição poucos acreditam que ele chegue a ser votado. Para o líder da oposição, Antônio Imbassahy, o esvaziamento da sessão já significou uma derrota para o governo. "A saída deles consolidou a derrota, porque a maioria era contra o decreto (presidencial)", disse.

Pouco depois da sessão, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) admitiu que o decreto pode ser apreciado só em agosto. Entre os peemedebistas, o ânimo também é contrário ao projeto. "Eu discordo da forma como foi feito, por meio de um decreto. Esse assunto poderia ser discutido no Brasil, mas por meio de um projeto de lei. Do jeito que veio, sem a participação do Legislativo, foi inoportuno e foi incorreto", afirmou o presidente da Casa.

Domésticas e patrões pagarão menos INSS A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o projeto que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os funcionários, de acordo com o salário. Caso não haja recurso para ser apreciado em plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.