Ação do TCU contra Graça irrita Dilma

Murillo Camarotto e Andréa Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - Diante de uma estratégia de defesa colocada pelo governo, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge adiou ontem a decisão sobre a inclusão da presidente da Petrobras, Graça Foster, no rol dos responsáveis pelos prejuízos causados com a aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA. Antes mesmo de saber da decisão do ministro do TCU, a presidente Dilma Rousseff ficou irritada ao ser questionada sobre o assunto. "Você já julgou?", perguntou a mandatária a uma jornalista.

Preocupado com os desdobramentos de um possível bloqueio dos bens da presidente da Petrobras, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, decidiu fazer pessoalmente a defesa de Graça Foster e do diretor da área Internacional, Jorge Zelada. Em uma correção do acórdão proferido há duas semanas, José Jorge - que é relator do caso - incluiu os dois entre os responsáveis pelo prejuízo causado à Petrobras - o que poderia resultar na indisponibilidade dos bens de ambos, caso o plenário do TCU acompanhasse a decisão.

Após reunião com representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Dilma se queixou das perguntas sobre um possível bloqueio dos bens de Graça Foster. "Não faça pergunta sobre um julgamento que não aconteceu", disse a presidente. Em relação ao vazamento das perguntas que seriam feitas durante a CPI da Petrobras, Dilma voltou à carga. "Vocês podiam me informar quem elabora perguntas sobre petróleo e gás para a oposição", rebateu a presidente.

Antes do início da reunião plenária do TCU, tanto Adams quanto o advogado da Petrobras Wagner Santos criticaram a adoção do bloqueio de bens como pena para os alguns dos executivos envolvidos na compra da refinaria americana. Na avaliação dos dois, a indisponibilidade traz riscos sérios não apenas à imagem, mas também à administração da Petrobras, uma vez que outros executivos podem se sentir inseguros em momentos de tomarem decisões que envolvem riscos.

Também ontem, o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o desbloqueio de seus bens. Ele argumenta que o TCU bloqueou seus bens sem permitir que a defesa tomasse conhecimento das ações atribuídas a ele e outros envolvidos no caso. Gabrielli também alega que, para decretar a indisponibilidade do patrimônio de alguém, o TCU precisaria, primeiro, demonstrar que a pessoa poderia causar novos prejuízos aos cofres públicos ou inviabilizar o ressarcimento.

A inclusão de Graça e Zelada no processo se deve ao fato de os dois já estarem na direção da Petrobras na época em que a companhia decidiu postergar, até o trânsito em julgado, uma decisão arbitral referente a um litígio com a Astral Oil, então sócia da Petrobras em Pasadena. Na ocasião, os dois já tinham substituído Ildo Sauer e Nestor Cerveró, que por conta de um erro no relatório acabaram responsabilizados pelo prejuízo de US$ 92,3 milhões causado pela ação judicial.

Apesar disso, tanto Sauer quanto Cerveró seguem citados no processo, pois também são responsabilizados pela compra efetiva dos ativos de Pasadena, realizada quando os dois ocupavam cargos na diretoria da estatal. Ambos tiveram os bens bloqueados.

Falando em nome da União, controladora da Petrobras, Adams reivindicou o direito de a estatal recorrer de sentenças judiciais e questionou a forma de punição. "Não houve ato ilícito ou de conduta imprópria, mas de gestão. Não pode justificar uma pena tão grave, gravíssima. Pior que essa, só perda da liberdade", disse o AGU em sua argumentação.

Após a fala de Adams, o ministro-relator confirmou a inclusão de Graça e Zelada no rol dos responsáveis, mas em seguida solicitou a retirada do processo da pauta, o que impediu que os demais ministros acompanhassem ou não o seu voto. "Em atenção ao advogado, peço a retirada do processo", disse José Jorge. Na saída do plenário, ele informou que vai reavaliar a possibilidade de bloqueio dos bens de Graça Foster e Zelada, mas adiantou que dificilmente os dois deixarão de ser citados como responsáveis pelos prejuízos. A presidente da Petrobras se adiantou e também entrou com mandado de segurança no STF para impedir que seus bens fiquem indisponíveis.

Ainda assim, Adams comemorou a retirada do processo da pauta, que ele considerou uma vitória. "É uma questão de impacto, que repercute em toda a empresa. Acho que a nossa argumentação sensibilizou o ministro", disse o advogado da União. Para ele, o recuo de José Jorge colocou "um pouco de racionalidade no processo".

Adams disse ter sido o primeiro advogado-geral da União a fazer uma sustentação oral no tribunal de contas. Ele negou, entretanto, que a possibilidade de a presidente da Petrobras ser responsabilizada balizou sua decisão de ir ao plenário. "Há um acompanhamento do caso, não especificamente da presidente", disse ele, ao lembrar que o foco de sua defesa está nos executivos que ainda ocupam cargos na estatal, caso do diretor financeiro, Almir Barbassa.

Já o ministro do TCU avalia que a inédita visita do advogado-geral ao tribunal reflete a preocupação do governo com os desdobramentos políticos do caso Pasadena. José Jorge revelou ter ficado surpreso ao ser informado sobre a participação de Adams. Ele disse que irá analisar os embargos apresentados pela defesa e não deu uma estimativa de prazo para a volta do tema à pauta do tribunal. (Colaborou Maíra Magro, de Brasília)