Herança – Renúncia fiscal vai tirar R$ 40 bi do futuro governo

• Desoneração puxarão a economia para baixo entre 2015 e 2017

Uma conta de R$ 40 bilhões na arrecadação

• Medidas do governo não tiveram estímulo esperado na economia

Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - A estratégia da equipe econômica de turbinar o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) com desonerações nos últimos anos ainda não teve o efeito desejado na economia, mas continua a puxar a arrecadação para baixo. Embora os técnicos tenham colocado o pé no freio nas benesses em 2014, as reduções de impostos pesam mais nas receitas hoje do que em 2013. E isso continuará a ocorrer. Segundo cálculos da Receita Federal, um conjunto de desonerações terá impacto de R$ 40 bilhões sobre as contas de 2015 a 2017, no próximo governo. Em 2013, a arrecadação totalizou R$ 1,138 trilhão.

Isso ocorre, em boa parte, porque o governo estendeu alguns benefícios e prorrogou outros, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para o setor automotivo. Além disso, como muitos incentivos não têm prazo para acabar, eles acabam afetando as contas ao longo de vários anos.

Os R$ 40 bilhões também se referem a: corte de IPI para outro setores; reajuste da tabela do IR; isenção de IR para a venda de ações por pessoas físicas; incentivos para o mercado de capitais; benefícios à indústria de semicondutores; redução de IOF para investimentos estrangeiros com prazo mínimo de 180 dias; ampliação da lista de medicamentos com crédito presumido; volta do Reintegra (crédito a exportadores); dispensa de recolhimentos de alguns impostos nas compras governamentais de passagens aéreas; e eliminação de IOF no crédito sobre as operações contratadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Especialistas reconhecem que desonerações são importantes para ajudar a reduzir custos do setor produtivo, mas afirmam que a forma como o governo age é errática e não cria um ambiente favorável para investimentos que estimulem o crescimento da economia.

— O governo desonerou, mas os setores não estão necessariamente investindo mais por causa disso. Houve muitas mudanças de rota. Um exemplo é ter primeiro baixado muito os juros e depois subido muito — afirma o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas. — Houve também uma política de desonerações muito pontual. Você não enxerga a floresta, você só enxerga árvore.

O Reintegra é citado como um exemplo da estratégia errática. Criado em 2011 para ajudar exportadores – que já sofriam os efeitos da concorrência dos importados por causa do câmbio –, o programa foi encerrado em 2013, por falta de espaço fiscal. Agora, foi retomado, mas com alíquota diferenciada.

— O governo fez desonerações com uma perspectiva muito otimista de que o PIB iria reagir e compensar a perda das receitas. Mas isso não se confirmou — destaca o economista-chefe da corretora Gradual Investimentos, André Perfeito.

A economia brasileira, que chegou a crescer 2,7% em 2011, não terá alta maior que 1% este ano, segundo previsões do mercado financeiro. Assim, o fechamento das contas do governo, que costuma depender mais do bom desempenho das receitas que de cortes nas despesas, fica cada vez mais difícil.

— O governo foi criando uma bomba-relógio. As desonerações tinham sentido lá atrás, quando a crise internacional prejudicou todo mundo. Mas não souberam a hora de parar — argumenta Margarida Gutierrez, professora de Economia da UFRJ.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirma que o crescimento do PIB não depende apenas de desonerações e lembra que a economia sofreu os efeitos da crise no mercado internacional:

— A atividade econômica não depende só da questão tributária. Com a crise, houve moderação do crescimento mundial. O Brasil não foi exceção.

Holland destaca que 64% do total das desonerações feitas no governo Dilma Rousseff foram voltadas para reduzir custos com investimentos e produção:

— O resultado não ocorre no curtíssimo prazo.

Segundo o secretário, a retirada de encargos da folha de pagamento das empresas é um exemplo do sucesso da política tributária. Ele afirma que a medida deve acrescentar cerca de R$ 25 bilhões ao PIB nos próximos anos, além de ter contribuído para a criação e a manutenção de postos de trabalho no país.

Para as já deterioradas contas públicas, há uma repercussão negativa. Margarida Gutierrez acredita que a equipe econômica não conseguirá cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) fixada para 2014, de 1,9% do PIB. O economista da consultoria Tendências Felipe Salto também não acredita que o governo cumprirá a meta.

— O surpreendente é que o custo dessas desonerações era previsível, mas o governo esperava uma recuperação no PIB que não veio. O governo poderia ter feito esse diagnóstico antes, vendo que a economia não cresceu dentro do esperado — diz Salto.

Márcio Holland, no entanto, defende que o impacto negativo das desonerações sobre as contas públicas é um falso problema: quando a economia reagir, as receitas também vão se recuperar.