Merval Pereira: Reforma à vista

- O Globo

Esta campanha eleitoral está começando a ter uma cara diferente das anteriores, com os principais candidatos de oposição apresentando propostas para questões fundamentais que dependem de reformas estruturais que não são realizadas há pelo menos doze anos.

É o caso da reforma tributária, que foi objeto de debate dos candidatos Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB, nos últimos dias e ontem, em São Paulo, e foi tema de um seminário, do qual participei, organizado pela Lide de João Doria Jr e o Movimento Brasil Eficiente, do economista Paulo Rabello de Castro.

Só o governo não mandou representante, num dia em que O GLOBO tinha em sua 1ª página uma reportagem que mostra a urgência desse debate: o gasto público cresce sem parar no país desde 1997, seja o governo do PT ou do PSDB. E em consequência a carga tributária cresce também, tornando-se um dos principais obstáculos à competitividade das empresas brasileiras e ao crescimento do país.

A boa notícia é que os oposicionistas têm a mesma visão: não é possível aumentar mais a carga tributária. Têm compromisso com a simplificação da cobrança dos impostos, como 1º passo para a redução da carga. O Movimento Brasil Eficiente, coordenado pelo Instituto Atlântico, defende um "ajuste geral, corajoso e inteligente das contas públicas" com o objetivo de reduzir a carga tributária para 30% do PIB no prazo de dez anos, e criar um ambiente econômico que propicie crescimento sustentado de 6% ao ano, com o aumento de investimentos em infraestrutura para 25% do PIB.

A carga tributária, que se aproxima de 40% do PIB quando somada ao déficit público, "chegou ao limite politicamente tolerável", na definição do Movimento, que reúne confederações do setor produtivo nacional, federações empresariais e de trabalhadores, empresas de vários setores e de todos os portes, entidades de representação da sociedade civil do chamado terceiro setor, além de universidades e institutos de pesquisa.

O representante do candidato do PSDB, Wilson Brumer, homem do setor privado mas com experiência de ter sido secretário de governo em Minas, foi objetivo, e considerou exequível esse movimento para redução contínua da carga tributária até que ela chegue a 30%.

Como Aécio já havia enfatizado, isso só acontecerá se houver um controle do crescimento do gasto público corrente, e Brumer retomou proposta que Dilma, quando ministra-chefe do Gabinete Civil, considerou rudimentar: os gastos do governo não podem ser maiores do que o crescimento da economia. Ou, como definiu o jurista Ives Gandra, o Estado não pode continuar sendo maior que o PIB.

O ex-deputado federal Maurício Rands, que deixou o PT e hoje assessora Eduardo Campos, anunciou como uma decisão do candidato a criação de um conselho para acompanhar as contas do governo, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e nunca regulamentado. Campos havia ontem o compromisso de não aumentar impostos, e, a partir desse patamar, fazer uma reforma tributária que simplifique e distribua melhor seus impostos para melhorar os serviços públicos.

Os dois buscam saídas para um maior equilíbrio federativo, eles que foram governadores e sentiram na carne as dificuldades que a centralização dos impostos no governo federal produzem. Ao final do debate, em que ficou claro que os empresários anseiam por mudanças estruturais, o economista Castro leu a "Carta do Povo Brasileiro", baseada em uma pesquisa encomendada ao Datafolha depois das manifestações de junho de 2013, que termina assim:

"Perdas são pedagógicas. Perdemos, um dia, a democracia, para aprendermos a não perdê-la nunca mais; com a inflação, perdemos o sentido e o valor do dinheiro para, hoje, darmos todo o valor à moeda estável. Temos perdido tempo e energia demais com governos que governam mal e nos custam cada vez mais caro. Nossa paciência não tem o tamanho da vida inteira. O povo brasileiro exige ser senhor do seu tempo. Para o Brasil se projetar como líder em sua região e como um exemplo de nação próspera, moderna e justa, perante o mundo. Queremos de volta a ordem no governo, para termos de volta o progresso, que perdemos".