Delação garante a ex-diretor liberdade imediata e semiaberto após julgamento

• Acordo firmado por Paulo Roberto Costa com procuradores no Paraná prevê que ele deixe a prisão preventiva nos próximos dias e seja condenado a uma pena de cinco anos de detenção; ex-dirigente da Petrobrás aceita repatriar US$ 23 mi depositados na Suíça

Fausto Macedo e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

CURITIBA - Depois de assinar um acordo para delação premiada e passar as últimas duas semanas prestando depoimentos diários sobre o esquema de desvios de dinheiro na Petrobrás e de aceitar a repatriação de dinheiro depositado no exterior, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa pode deixar a cadeia ainda nesta semana.

Segundo fontes no Judiciário ouvidas pelo Estado, a liberdade faz parte do acordo firmado entre Costa e o Ministério Público Federal no Paraná que resultou na implicação de dezenas de políticos de partidos da base de apoio da presidente Dilma Rousseff como supostos beneficiários de um esquema de propinas na Petrobrás.

O ex-diretor foi preso pela primeira vez em março, na Operação Lava Jato da Polícia Federal - que tinha como foco um esquema suspeito de movimentar R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro. Libertado em maio, foi novamente preso em junho, após autoridades suíças informarem o Brasil de que Costa tinha dinheiro no país europeu.

Similar a um contrato, o acordo de delação é repleto de cláusulas. Mesmo colaborando com as investigações, Costa deverá ser condenado a uma pena aproximada de cinco anos - o que lhe garantiria, ao final do processo, o direito ao regime semiaberto, no qual o sentenciado a uma sanção menor do que oito anos de prisão pode trabalhar durante o dia fora da cadeia e é obrigado a voltar para o presídio no início da noite. Neste caso, a progressão da pena poderia lhe levar ao regime aberto em poucos meses.

Para o ex-diretor, trata-se de quase um perdão judicial, porque a expectativa entre os procuradores da República e sua própria defesa era que fosse condenado a uma pena superior a 50 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação e destruição de documentos.

Costa e seus familiares foram alertados pelos advogados que ele poderia receber uma pena superior à do operador do mensalão Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 37 anos e cinco meses por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Costa é réu em dois processos criminais e alvo de vários inquéritos da PF. A delação premiada o livrará de todos os processos e investigações. Uma cláusula do acordo prevê que Costa deverá usar tornozeleira eletrônica por um ano.

Repatriação. Pelo acordo, o ex-diretor também abre mão do dinheiro ilícito que mandou para o exterior. Pelo menos US$ 23 milhões estão bloqueados na Suíça em cinco contas atribuídas a Costa - parte desse valor sob suspeita de ser fruto de propina. No início da semana passada, em Genebra, o procurador-geral do país europeu, Michael Lauber, confirmou que contas de pessoas ligadas à Petrobrás estão sob investigação.

A repatriação de valores é normalmente um processo moroso, pode se arrastar por anos. Exige a intervenção do Ministério da Justiça, via cooperação jurídica internacional, e o consentimento das autoridades suíças. Mas quando o titular das contas confiscadas autoriza expressamente o levantamento do dinheiro, o deslocamento é célere.

Foi assim que o Ministério Público de São Paulo conseguiu repatriar há alguns anos, em curto espaço de tempo, US$ 1 milhão do ex-prefeito Celso Pitta, já morto. O dinheiro estava em uma conta no paraíso fiscal de Liechtenstein em nome da ex-mulher de Pitta, Nicea. Ela própria autorizou a transferência para o Brasil.

Foro. A decisão de liberar Costa da prisão preventiva nos próximos dias deverá ser tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que também atua no caso desde que surgiram nomes de políticos que ocupam cargos eletivos e, portanto, têm direito a foro privilegiado.

O juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, foi quem expediu a ordem de prisão de Costa e é o responsável pela Operação Lava Jato.

Inicialmente, o acordo de delação premiada previa, em uma cláusula, que Costa poderia deixar a prisão preventiva na sexta-feira passada. Mas como os relatos do delator se multiplicaram, sempre apontando para políticos, servidores públicos e empreiteiras, a permanência dele na custódia da PF se prolongou por mais alguns dias.

O portal estadao.com.br revelou no dia 5 que o ex-diretor citou em seus depoimentos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No dia seguinte, a revista Veja informou que Costa citou também os nomes da governadora Roseana Sarney (MA) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (RJ) e Eduardo Campos (PE) - ex-candidato à Presidência pelo PSB, que morreu em um acidente aéreo no mês passado -; do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de parlamentares do PT e de outros partidos da base aliada. Não foram apresentados documentos ou detalhes sobre o teor dos depoimentos. Os citados já negaram envolvimento em irregularidades.

A delação de Costa levou o tema corrupção na Petrobrás para o centro da campanha presidencial deste ano.

Para lembrar: Doleiro não cumpriu acordo

Em maio deste ano, dois meses depois do início da Lava Jato pela Polícia Federal, a Justiça suspendeu o acordo de delação premiada por meio do qual o doleiro Alberto Youssef - preso na operação - havia se livrado de pesadas sanções decorrentes de processos abertos a partir de outra missão da PF, a Farol da Colina.

Em 2004, a Polícia Federal desencadeou uma megaoperação em sete Estados contra 63 doleiros, sob acusação de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Para a Justiça, Youssef perdeu o direito ao benefício da delação premiada porque voltou a incorrer nas mesmas práticas que deram origem aos processos criminais anteriores.

Youssef é antigo conhecido da Justiça, mesmo antes da Operação Farol da Colina. Nos anos 1990 ele foi protagonista do escândalo Banestado, evasão de US$ 30 bilhões. Na ocasião, ele fez delação premiada e contou parte do que sabia.

A Lava Jato o flagrou em ação novamente. A operação desmontou organização criminosa acusada de lavagem de recursos ilícitos e a investigação mostrou relações próximas do doleiro com o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa - o doleiro teria pago propina para o ex-executivo referente a contratos da estatal.

Réu em cinco ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, Youssef cogitou, há duas semanas, depois de Paulo Roberto Costa decidir fazer a delação premiada em troca de redução de penas, também aderir ao benefício, mas desistiu porque foi alertado de que poderia permanecer na cadeia, em regime fechado, por, no mínimo, três anos.