Governo vai usar manobra contábil para fechar contas

• Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas prevê saque de R$ 3,5 bilhões. Fundo já havia sido usado em 2012

Sonia Filgueiras – Brasil Econômico

Para compensar a perda de R$ 10,5 bilhões em suas receitas líquidas por conta do baixo crescimento, o governo vai recorrer, dentre outros expedientes, ao saque de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), hoje com patrimônio de R$ 4,3 bilhões. O dado é parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. O mesmo relatório informa que o governo cortou pela metade sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2014, que caiu de 1,8% para 0,9%. Apesar da redução acentuada, o crescimento estimado pelo Ministério da Fazenda é ainda otimista em comparação a projeções do mercado financeiro doméstico e a organismos internacionais.

Ele é duas vezes maior que o esperado pelo mercado financeiro, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central, e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Tanto a organização quanto os analistas ouvidos pelo BC preveem crescimento de apenas 0,3% para este ano. Será a segunda vez que o governo recorrerá ao Fundo Soberano para fechar as contas. Em 2012, o governo federal decidiu resgatar R$ 12,4 bilhões do fundo para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 3,1%do Produto Interno Bruto (PIB). Naquele ano, nem mesmo com a possibilidade de abatimento de investimentos permitiria atingir a meta. Desta vez, além do saque, outras revisões foram feitas nas previsões de despesas e receitas com o objetivo de evitar novos cortes além dos R$ 44 bilhões anunciados em fevereiro.

Em ano eleitoral, o governo tenta preservar as chamadas despesas discricionárias, sobre as quais o Executivo tem poder. Em geral esses recursos são dirigidos a investimentos em obras e para o pagamento de emendas parlamentares. "Houve queda em praticamente todas as projeções dos tributos", relata o documento assinado pelo secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Augustin e pelo secretário adjunto de Orçamento do Ministério do Planejamento, George Soares. O relatório também informa que o governo espera receber receitas adicionais de R$ 1,5 bilhão com dividendos de estatais em decorrência da "alteração no cronograma de pagamentos por parte das empresas estatais".

Além disso, a expectativa de pagamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano caiu de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões, com um corte de R$ 4 bilhões na previsão. Segundo o relatório, a mudança deve-se à "revisão no cronograma de pagamentos" do item. Também foi alterada a estimativa de pagamento de pessoal e encargos, que recuou em R$ 2,2 bilhões neste ano — o governo postergará o preenchimento de vagas de servidores previstas na lei orçamentária deste ano. No relatório, a projeção para a inflação medida pelo IPCA foi mantida em 6,2%.

Já a estimativa do índice medido pelo IGP-M foi revisado para baixo, passando 7,25% para 4,06%. As taxas de câmbio e Selic utilizadas como parâmetros na realização dos cálculos de receitas e despesas também sofreram alterações marginais. Em um cenário marcado por arrecadação tributária estagnada, elevado peso das renúncias tributárias e baixos resultados fiscais, a grande dúvida que pesa sobre o governo está em sua capacidade de cumprir a meta de superávit primário para este ano, fixado em R$ 81 bilhões para o governo federal (equivalentes a 1,5% do PIB) e em R$ 99 bilhões para o setor público como um todo (1,9% do PIB)