'Sentimento antipolítica está maior'

• Entrevista. Jairo Nicolau

Cientista político, professor da URFJ e especialista em sistemas eleitorais

Wilson Tosta – O Estado de S. Paulo

RIO - Com a possível adoção do financiamento público de campanhas eleitorais, o Brasil flerta perigosamente com a abertura de uma nova "avenida para a corrupção", diz o cientista político Jairo Marconi Nicolau. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o pesquisador vê as atuais dificuldades de fiscalização da Justiça Eleitoral como advertência para os novos problemas que o País terá se fizer essa opção de custeio da política.

Nicolau também afirma que o Brasil pode estar passando por uma grande modificação na relação entre cidadãos e partidos, nítida nas manifestações de junho de 2013. A crise, porém, não é exclusividade brasileira, declara. Em todo o mundo, partidos perdem filiados e viram entidades profissionais. Por trás do fenômeno está o avanço das tecnologias digitais. Elas permitem a formação de grupos que se organizam online. "Por que vão sair de casa para uma reunião na sede do partido?", questiona Nicolau.

Vivemos uma crise de representação política no Brasil?

Este diagnóstico apareceu com força depois das manifestações de junho de 2013. Um sentimento antipolítica, de críticas ao Legislativo, se intensificou. Lembro que um dos bordões das manifestações era "partidos não". Será que os partidos brasileiros estão mesmo em crise? Temos 32 partidos com registro definitivo. Mas os partidos deixaram de ser os canais fundamentais de comunicação e socialização política que foram. Talvez estejamos passando por uma mudança mais profunda na relação dos cidadãos com os partidos.

Existe alguma democracia com tanta fragmentação partidária como o Brasil?

Existem muitos países que têm mais partidos do que o Brasil. Na Espanha, para dar um exemplo, existem dezenas de partidos, a maioria de âmbito estadual e local. O problema do Brasil não é que tenhamos partidos demais. É que os partidos têm acesso franqueado aos recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito. O caso extremo é dos partidos criados nesta legislatura. Nem sequer participaram de uma eleição e já garantem recursos para a campanha. PSD, PROS e Solidariedade não podiam receber nada. Tinham de passar a primeira eleição a seco e, depois de mostrar um desempenho mínimo nas urnas, receberiam recursos.

Os partidos perderam a comunicação com a sociedade?

Sem dúvida. O partido é uma organização que se tornou cada vez menos atraente. Não só no Brasil. Esse fenômeno é mundial. Nas democracias tradicionais, o número de pessoas filiadas a partidos declina anualmente. Partido, como conhecemos, foi inventado no século 19, teve seu apogeu como organização de comunicação política no século passado. Estamos no século da interação online, as pessoas podem fazer um grupo nas redes sociais, blogs, e comunicam-se com centenas, às vezes milhares, de pessoas. Defendem causas, oferecem cursos, compartilham documentos, conversam entre si. Por que vão sair de casa uma vez por semana para uma reunião na sede do partido? A militância presencial, clássica, cultivada pela esquerda do século 19 e pelos partidos de massa, parece fadada a acabar.

O que poderia ser feito para tentar melhorar a qualidade da representação?

O principal desafio é aprovar uma nova forma de financiamento. O STF (Supremo Tribunal Federal) praticamente já decidiu pelo fim do financiamento por empresas. Infelizmente, estamos convergindo para uma proposta que me parece de alto risco, o financiamento público exclusivo. O tempo de televisão e o financiamento dos partidos já vêm do Estado. Agora, vamos estatizar as campanhas? O financiamento público tem dois riscos. Um primeiro é afastar os partidos ainda mais da sociedade. No Brasil eles estão se tornando organizações quase paraestatais. O segundo risco é que seja aberta mais uma avenida para a corrupção. Acho temerário o formato de dar dinheiro, milhões de reais, aos partidos, antes das eleições, em um modelo como o nosso, em que a Justiça Eleitoral não tem capacidade de fiscalizar as contas.

Mas aí cai-se na reforma do sistema de votação, não?

Justamente, a lista aberta é um sistema que dificulta o controle das contas. Como é que você vai prestar contas, em uma campanha com tantos candidatos? Podemos abrir novas portas para o financiamento ilegal. Por isso temos de fazer uma discussão séria e aprender com a reforma feita em outros países, tal como a França fez nos anos 1990, quando proibiu a doação de empresas. Mas não tenho dúvida de que a combinação de lista aberta com financiamento público é péssima. A decisão do STF sobre o financiamento, a crise de confiança nos partidos e os resultados desta eleição, em que prevejo um crescimento acentuado de brancos e nulos para o Legislativo, recolocam o debate da reforma política em outras bases.