• Texto aprovado por deputados susta decreto que criou conselhos populares
• Ação, liderada por Henrique Alves, teve apoio de siglas aliadas ao PT e da oposição; projeto vai ao Senado
Márcio Falcão – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Dois dias após ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu sua primeira derrota na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares aprovaram nesta terça (28) um projeto que susta os efeitos de um decreto da petista que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular.
O texto agora segue para votação no Senado.
A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio de seu partido, principal aliado do Planalto, de outras siglas da base e da oposição.
O PT, o PC do B e o PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados. O projeto de Dilma foi rejeitado por votação simbólica, que não contabiliza os votos.
"É uma votação histórica, é a manifestação de altivez desta Casa", comemorou Alves logo após a votação.
A derrota de Dilma foi colocada por petistas na conta pessoal de Alves, que creditaram a movimentação ao ressentimento por sua derrota na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte.
O presidente da Câmara atribuiu ao PT, em especial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gravou vídeo para seu adversário, seu desgaste nas urnas.
Nesta terça, o peemedebista negou que sua atitude seja um ato de retaliação ao governo. Mas aliados garantem que ele voltou da eleição sem disposição para o diálogo.
Antes de pautar a votação do decreto e marcar para os próximos dias a análise de propostas com impacto fiscal, a chamada "pauta bomba", o peemedebista cobrou o PT por ter manobrado para impedir o avanço de uma proposta de reforma política fechada no ano passado, após os protestos de junho.
O decreto sobre os conselhos gera polêmica desde sua edição, em maio deste ano. Partidos de oposição e alguns integrantes da base governista afirmam que o ato fere prerrogativas do Legislativo.
Além disso, críticos dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental.
Interpretações
O texto determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos".
A expressão "deverão considerar" é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Críticos têm interpretação contrária.
Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo com a sociedade".
Atualmente, há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois.
Para o líder do PT, Vicentinho (SP), a votação foi motivada por "birra pós-eleitoral". Autor do projeto que cancela os conselhos, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que era preciso reverter " esse decreto bolivariano".
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou que a rejeição do decreto é educativa para Dilma. "Essa derrota é para manifestar que o discurso de diálogo, pregado pela presidente, não pode ficar só na teoria."
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