Isabel Braga e Fernanda Krakovics – O Globo
BRASÍLIA - O governo deixou claro ontem o temor com o clima tenso que permeia a relação com o Congresso. Depois da derrota desta semana na votação dos conselhos populares e preocupado com a possibilidade de votações de propostas que possam impactar as contas públicas, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pediu ontem ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que remeta a ele a lista de projetos que a Casa quer votar até o fim do ano. Segundo Alves, Mercadante, que já foi parlamentar, sabe das pressões e demandas do Legislativo. Integrantes da base cobram a intensificação do diálogo entre o governo e seus aliados.
- Foi uma conversa institucional, muito respeitosa. O ministro Mercadante já foi desta Casa, entende muito bem as pressões, as demandas do Legislativo. Ele apenas pediu para que informássemos as pautas que esta Casa gostaria de votar, nada além disso - relatou Alves.
Dilma propõe nova relação com PMDB
Depois de prometer mais diálogo em seu primeiro pronunciamento após ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff disse ao vice-presidente Michel Temer, na última terça-feira, que deseja uma relação mais próxima com o PMDB. Aliado preferencial do governo e fiel da balança no Congresso, o partido voltou das eleições já impondo uma derrota ao Planalto na Câmara: a derrubada do decreto presidencial que cria uma estrutura de conselhos populares no governo federal.
Embora céticos em relação à mudança de postura de Dilma, integrantes do PMDB consideraram um bom sinal ela ter recuado da proposta de plebiscito sobre a reforma política e ter aceitado fazer um referendo. Dizem que, em outros tempos, ela jamais mudaria de opinião. No comando do Congresso, os peemedebistas consideram a proposta de plebiscito uma usurpação das funções do Legislativo. Para integrantes do PMDB, Dilma é uma presidente fragilizada por ter sido reeleita com margem apertada de votos. Na conversa com Temer, Dilma não teria falado sobre reforma ministerial. O partido ocupa hoje cinco ministérios e gostaria de aumentar sua participação ou reassumir pastas mais robustas, ocupadas no governo Lula, como Saúde e Integração Nacional.
Além de falar sobre a pauta da Câmara, Mercadante e Alves conversaram sobre política e os problemas enfrentados nas disputas estaduais. Alves foi derrotado no Rio Grande do Norte com a ajuda do PT e irritou-se com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda do adversário, Robinson Faria (PSD). Mercadante deixou claro que a presidente Dilma manteve-se equidistante nas disputas entre aliados.
Entre as propostas que devem ser votadas já na próxima semana estão a que cria o Orçamento Impositivo e a que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios. No caso do Orçamento Impositivo, os deputados querem mudar o texto negociado pelo governo no Senado, evitando que a verba das emendas parlamentares seja carimbada para a saúde. Em relação ao FPM, os deputados pressionam para aumentar a participação em dois pontos percentuais. Só o aumento de um ponto percentual, aceito pelo governo, impacta em R$ 3,8 bilhões as contas da União.
Alves enfatizou que não é apenas ele quem quer votar essas duas PECs e que discutirá a pauta a ser enviada a Mercadante com os líderes.
- Sobre Orçamento Impositivo, há um destaque supressivo em relação à saúde. Uma parte da oposição quer alterar, e a medida voltaria ao Senado, o que seria ruim. A PEC (do FPM) certamente entrará, porque a situação dos municípios hoje é insustentável. Receberam muitas obrigações, muitas contrapartidas e estão praticamente sem orçamento, sem autonomia, e a aprovação de um por cento, em dois anos, certamente vamos votar na próxima semana - acrescentou o presidente da Câmara.
Alves, que conversará na próxima semana com a presidente Dilma, diz que o governo terá que buscar cada vez mais o diálogo:
- Esta hora, mais do que nunca, exige respeito, tratamento muito equilibrado, porque está em jogo o Brasil dos nossos filhos, nossos netos. É hora de muita responsabilidade do Parlamento e também do Executivo, diálogo é a palavra mágica.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ),F diz que as duas PECs serão votadas, mas negou intenção de prejudicar o governo:
- Não há da parte do PMDB intenção de aprovar a sangria nas contas públicas ou criar constrangimentos ao governo.
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