sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Os números amordaçados - O Estado de S. Paulo / Editorial

A sonegação começou pelos dados mais recentes sobre a desigualdade de renda no País, apurados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento. Em sintonia com os interesses eleitorais da presidente Dilma Rousseff, a cúpula do órgão adiou para depois do segundo turno a divulgação dos números que contrariam a propaganda da candidata sobre a queda continuada da diferença de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres. Em protesto contra a censura, que fere frontalmente o direito de acesso dos brasileiros a informações de natureza pública, um dos diretores da entidade, Herton Ellery Araújo, pediu exoneração do seu cargo. Foi seguido pelo vice-coordenador da sua área, Marcelo Medeiros.

Segundo o titular do instituto, Sergei Soares, o trancamento não teria sido ordenado pelo governo. "Foi uma decisão nossa." É muito possível: no Estado enfeudado pelo PT, servidor esperto é o que se antecipa ao que sabe ser a vontade do amo. O amo é conhecido por sua paranoia, embora nas atuais circunstâncias o temor é bem capaz de ter fundamento. O risco real e presente de Dilma ser derrotada no tira-teima de depois de amanhã pelo tucano Aécio Neves decerto pôs o seu apparat em alerta máximo para impedir que, levada à disputa, qualquer novidade adversa ao seu projeto de poder possa tirar votos, por poucos que sejam, de sua porta-estandarte. Eis por que, à mordaça no Ipea, outras foram aplicadas em setores tão diversos como o Ministério da Educação e da Receita Federal, de que se falará adiante.

O caso do instituto merece ser visto bem de perto por dois motivos que se entrelaçam: a importância dos seus levantamentos sobre o perfil social da população e, nesse estudo específico, pela inovação que permitiu aos seus pesquisadores chegar a verdades inconvenientes para a retórica petista. O primeiro ponto é óbvio: o padrão de distribuição da riqueza nacional neste país que padece para descalçar as botas de chumbo da histórica e vergonhosa desigualdade que nos caracteriza está no centro das atenções desde a redemocratização, a ponto de ter sido uma das preocupações dominantes dos constituintes de 1988. Já a citada inovação, que consistiu em incorporar informações do Fisco aos dados convencionais, fez o Ipea concluir que a desigualdade não só é mais alta do que estimava, como ainda se estabilizou entre 2006 e 2012, segundo o pesquisador Marcelo Medeiros, citado pelo jornal Valor.

O Ipea sustenta que a legislação eleitoral proíbe que se tornem públicos, entre outros, dados capazes de influir nas decisões de voto. Trata-se de uma patranha. O fato é que, dentro da perversa lógica petista de que as informações em posse do Estado devem servir a seus ocupantes - ou para ser divulgadas com espalhafato, quando positivas, ou para ser trancafiadas, quando potencialmente perturbadoras para as perspectivas eleitorais da chefe deles todos -, faz sentido, por exemplo, o arrocho do resultado da arrecadação federal em setembro. Por manter a tendência minguante dos números anteriores, é mais uma prova da crônica situação enfermiça da economia, provocada não pela retração das atividades em escala internacional, como alega a presidente, mas pela incompetência e os zigue-zagues de seu governo.

Para um governo que também quer fazer crer que faz tudo e mais alguma coisa pela educação fundamental no País, melhor deixar guardados os últimos resultados do Ideb - a aferição em âmbito nacional, a cada dois anos, com mais de 7 milhões de estudantes, dos conhecimentos de português e matemática do alunado do ensino básico. O exame mais recente data de agosto de 2013. Responsável pela prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), do Ministério da Educação, nega a intenção de escamotear a verdade: a publicação estaria demorando porque os dados do exame precisam ser apresentados de forma tal a facilitar a sua compreensão pelas escolas. Se essa alegação pretende ser sofisticada, a da Receita para a não divulgação da arrecadação de setembro é de um cinismo atroz: os servidores responsáveis por dar publicidade aos números estão absorvidos esta semana com atividades de planejamento.

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