Reforma política e plebiscito

• Analistas ressaltam papel importante da pressão popular para que regras possam ser aprovadas, mas divergem no grau de decisão que a população deverá ter em eventual consulta por mudança das normas

Eduardo Miranda – Brasil Econômico

Mais importante reforma do próximo mandato de Dilma Rousseff, segundo a própria presidenta em discurso de vitória na noite de domingo, a reforma política apresenta um leque tão variado de propostas que talvez seja este o maior empecilho para ela ir adiante. Analistas concordam, no entanto, que a pressão popular será fundamental para que o parlamento brasileiro perceba a urgência da implementação da reforma. Atualmente, há em curso um Projeto de Lei de iniciativa popular de uma coalizão que reúne 104 entidades da sociedade civil e que vêm discutindo alguns dos pontos da reforma. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das entidades à frente do movimento e está contemplando quatro questões fundamentais, "partindo da constatação da crise de representação ligada ao nosso sistema eleitoral", segundo o secretário da Comissão Especial de Mobilização de Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Aldo Arantes.

"Nossos principais pontos dizem respeito ao financiamento democrático de campanha, ao voto proporcional em dois turnos (no primeiro turno, seria voto no partido), o estímulo à participação da mulher na política e a democracia direta por meio de plebiscitos em que questões relevantes sejam submetidas à população", enumera Arantes, frisando que a reforma dependerá da participação da sociedade no debate nacional: "Queremos coletar 1,5 milhão de assinaturas, isso pode assegurar que o Congresso seja sensibilizado". Para o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, apesar da dependência do Congresso para aprovar a reforma, a presidenta Dilma deve assumir o papel que ela reivindicou para si, no sentido de liderar o movimento. "Para encaminhar a reforma, ela precisa convocar os três poderes e assumir a liderança. Ninguém queria aprovar a Lei da Ficha Limpa, mas terminou aprovando por pressão da sociedade civil, da imprensa e de diversos setores", compara Aragão.

Outro ponto de dissenso e que provoca receios entre parlamentares desde quando se iniciou o debate sobre a reforma diz respeito ao momento em que cada tópico será colocado em prática no sistema partidário e eleitoral. Por isso, Aragão afirma que o maior empecilho à aprovação da reforma não é o que será contemplado. "O maior problema é o tempo de entrada da reforma. Por isso, deve haver um cronograma que permita a implementação em etapas. O ideal é saber onde existe consenso, para aprovar com rapidez. Onde houver dissenso, (teremos) mais tempo para discutir", defende Aragão, adiantando que mudanças no financiamento de campanha tendem a provocar menos discordâncias, enquanto o número de deputados por estado na Câmara deve ser discutido por um prazo maior.

Diante das dificuldades que possam surgir com o novo Congresso, que ganhou mais representantes conservadores, Rafael Kritski, líder do Levante Popular da Juventude, que conduziu, junto com outras entidades e movimentos sociais, o plebiscito popular pela reforma política, defende que os beneficiários do sistema atual não deveriam participar da elaboração da reforma. "Propomos um processo diferente, por exemplo, da Constituinte de 1988, em que, por imposição do presidente José Sarney, representante colocado pela ditadura, a assembléia foi conduzida por aqueles que já estavam submissos às regras do sistema político", argumenta Kritski.

Posição ainda mais progressista é a defendida pelo cientista político Júlio Aurélio Vianna Lopes, da Fundação Casa de Rui Barbosa. Junto de um grupo de acadêmicos, ele pretende apresentar ao Congresso e à presidenta Dilma a proposta de plebiscito que delegue à população o poder de responder sim ou não a aproximadamente oito questões sobre os sistemas partidário e eleitoral e sobre as configurações institucionais. "Apesar da boa intenção das entidades que estão envolvidas na proposta da reforma, elas complicam politicamente, porque têm o projeto com vários pontos definidos e buscam tornar esse projeto norma constitucional através de consultas à população.

Eles chamam de plebiscito, mas a rigor a proposta é fechada. Estou propondo que o consenso surja da consulta. O melhor sistema é aquele ao qual a população aderir. Se escolher mal, que escolha. Esse risco é intrínseco ao aprendizado democrático", afirma o pesquisador. Vianna espera vencer o receio do Congresso, de que ele estaria alijado do processo decisório. "Não é uma destituição do Congresso. Só ele poderá conformar as normas votadas pela população".