Comissão Mista aprova projeto que altera meta de superávit para 2014

Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - Após seguidos revezes na tramitação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, a base governista finalmente conseguiu organizar sua tropa e aprovou na noite desta segunda-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer da medida que permitirá ao governo abandonar a meta fiscal para este ano.

Já na madrugada desta terça, todos os 38 destaques apresentados ao relatório do projeto foram rejeitados pela comissão. O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), manobrou para que os destaques fossem votados em conjunto, contra a vontade da oposição, que queria a análise individual.

Para não correr o risco de novamente não alcançar quórum suficiente para a deliberação, como ocorreu na quinta-feira, a base aliada levou à sessão os líderes do PMDB e do PT no Senado e na Câmara, que compareceram acompanhados de correligionários.

A oposição usou do regimento o quanto pôde para atrasar a votação, mas, após mais de três horas de discussão acalorada entre as partes, o parecer foi aprovado às 23h25.

Grupos organizados levados ao Congresso Nacional por parlamentares de oposição fizeram muito barulho do lado de fora da sala onde ocorreu a sessão, mas foram impedidos de acompanhar a reunião.

“Estamos discutindo aqui que sinal vamos dar a credores internos e externos”, defendeu Jucá. Ao pedir a rejeição à medida, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que os parlamentares não podem ser “coniventes apagando as digitais da presidente da República em um crime de responsabilidade”.

Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu que os fundamentos da economia brasileira são sólidos e o que ocorreu este ano foi uma “frustração de receita”. “Temos as contas públicas equilibradas. Estamos decidindo aqui uma questão conjuntural”. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) admitiu que a proposta “não foi feita por desejo do governo, mas por uma necessidade concreta de rever a meta”.

Pelo texto aprovado, o Executivo poderá abater da meta de superávit primário fixada para o governo central todos gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações implementadas. O abatimento originalmente previsto era de R$ 67 bilhões e passa a R$ 116,1 bilhões se aprovada a medida. Em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo se comprometeu a conseguir R$ 10,1 bilhões de superávit.

O projeto segue agora para apreciação no plenário do Congresso Nacional, mas a pauta está travada por 38 vetos presidenciais pendentes de deliberação. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para esta terça-feira. A oposição prometer obstruir a pauta e usar de todas as manobras regimentais possíveis para atrasar ao máximo a votação da medida.