segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Congresso fechou porteira mas pressão continua

Cristian Klein - Valor Econômico

SÃO PAULO - É a reforma política por excelência que tem sido feita no país nos últimos anos. Uma reforma que interessa aos profissionais do ramo e pouco aos eleitores. Primeiro, a criação e, agora, no que pode ser a nova moda, a fusão de legendas configuram-se como as principais mudanças no cenário político-partidário.

Nada de alteração no quase sexagenário sistema eleitoral. Sem mais o que dizer depois da longa campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff defendeu a ampla reforma política. Lançou-a ao vento como quem joga conversa fora.

Sem consenso, a reforma possível - e errática - vem por dentro, numa marcha e contramarcha. É menos Dilma e PT, e mais Kassab, que criou o PSD e já planeja trocar de pele, num novo empreendimento partidário.

O ex-prefeito de São Paulo é a figura mais notável do processo de mutação que vem ocorrendo nos últimos anos no sistema partidário brasileiro. Na sua trilha, vieram outros: Paulinho (SD), Eurípedes (Pros), PEN, PPL. Kassab tocou o berrante, reuniu seu rebanho e forçou o voluntarioso Judiciário a abrir a porteira, em 2011.

No ano passado, o Congresso tratou de pôr a tranca novamente. Reafirmou o que já estava na legislação: tempo de TV e fundo partidário são distribuídos de acordo com os resultados da última eleição para a Câmara dos Deputados. O próprio Legislativo deu seu freio de arrumação. Caiu o incentivo para que "empreendedores" sigam o caminho de Kassab. O de construir, a todo momento, siglas que canibalizam o sistema partidário.

O estímulo, no entanto, vai continuar, enquanto houver a regra da fidelidade partidária - imposição do Judiciário que procurou coibir o troca-troca de legendas e o elevou a outro patamar, mais perigoso. Os magistrados tamparam de um lado e os políticos forçam a saída, por outros.

Sem a vantagem de fundar novas agremiações com deputados que trazem tempo de TV e fundo partidário das antigas legendas, a aposta agora é na fusão, outra justa causa para mudança de sigla.

É o que pretendem fazer Kassab, Cid Gomes - que mal entrou no Pros -, o DEM e o PSB, recém-derrotado com a candidatura presidencial de Marina Silva.

De novo, as urnas elegeram um Parlamento com uma miríade de legendas, 28, o que mantém o Brasil como o recordista mundial de fragmentação partidária.

Mas se o sistema eleitoral favorece a dispersão, a lógica no Congresso demanda uma ação coletiva, em bloco. O poder de barganha dos parlamentares - internamente e em relação ao Executivo - depende do tamanho de seus partidos.

A movimentação de bastidores, com possíveis fusões, vai nessa direção. O objetivo de Kassab é aglutinar deputados espalhados pelo grande varejo de siglas, algumas inclusive recém-criadas, como o Solidariedade. Nesse sentido, é possível que esteja em andamento uma espécie de seleção natural, contrária a diagnósticos mais catastróficos sobre a evolução do sistema partidário. O que não significa que estejamos bem.

Grandes deslocamentos, contudo, devem ser improváveis. A fusão pode representar crescimento mas também abre a brecha para que insatisfeitos saiam de suas legendas com justa causa. Com a refundação do PL, Kassab pode condensar a demanda por troca de partido, antes de arriscar a perda de alguns parlamentares na fusão com o PSD. É um louco, e ao mesmo tempo racional, malabarismo para driblar a legislação. Não tem nada de ilegal ou imoral. Mas dá uma ideia da confusão que o Judiciário poderá criar em sua novas "reforma política", prestes a entrar em vigor: a proibição do financiamento de empresas às campanhas.

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