domingo, 30 de novembro de 2014

Desafios da nova equipe – Folha de S. Paulo / Editorial

• Encarregados de comandar a economia no segundo mandato de Dilma precisam criar condições para país voltar a crescer sem inflação

A nomeação da nova equipe econômica do governo federal tem forte impacto simbólico. Sua composição sugere que a malfadada experiência intervencionista do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT) será interrompida. Não se trata de nova orientação ideológica da presidente. É a realidade que demanda essa mudança.

Indicado para ser o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um economista de perfil ortodoxo e histórico de boa gestão das contas públicas, não deixou dúvidas. Retomar a confiança da sociedade será o objetivo fundamental. Metas orçamentárias claras e disciplina para atingi-las serão as regras do jogo.

O time conta ainda com Nelson Barbosa no Planejamento, que retorna ao governo, e Alexandre Tombini, que continua na presidência do Banco Central.

Apesar de sua orientação mais intervencionista, Barbosa já criticou as estripulias com o Orçamento. Tem força para retomar o protagonismo da pasta e trabalhar na necessária agenda da infraestrutura e do desenvolvimento. Tombini, por sua vez, contará com mais liberdade para deixar a inflação perto de 4,5%, o centro da meta.

Controlar os preços num quadro de aumento de tarifas administradas pelo governo, como combustíveis e eletricidade, constitui só um dos muitos desafios econômicos do segundo mandato de Dilma.

De início, impõe-se perceber quão diferentes são as condições de hoje em relação às que permitiram a euforia da década passada.

O contexto internacional ainda será de crescimento, mas o ciclo de alta das matérias-primas parece encerrado. Desaparece, com isso, o maná que turbinou o desempenho brasileiro nos anos 2000.

As circunstâncias também são menos favoráveis no ambiente doméstico, exigindo mais disciplina na condução da economia. Na tentativa de manter o dinamismo, o governo Dilma utilizou toda a margem de manobra no Orçamento e ampliou de forma temerária os empréstimos de bancos públicos. Conseguiu resultados pífios.

Além disso, produzem cada vez menos impacto no PIB os incentivos ao consumo e ao crédito. Por fim, embora nisto nada influa o governo, deve-se mencionar um aspecto demográfico: o contingente de trabalhadores já não aumenta em ritmo tão acelerado.

Assim, levar a economia a crescer 3,5% ao ano --o mínimo para o Brasil alcançar patamar razoável de desenvolvimento-- dependerá cada vez mais de ganhos de produtividade. Sem qualificar a mão de obra e elevar os investimentos dos atuais 17% do PIB para 22%, o país ficará preso ao débil avanço sob a gestão Dilma Rousseff, média de 1,6% ao ano.

A agenda, como se vê, é complexa; abarca medidas de cunho emergencial e mudanças estruturais.

No primeiro campo, urge uma guinada no trato das contas públicas. Hoje, com despesas em alta e arrecadação em queda, quase nada sobra para o pagamento dos juros da dívida, que cresce de forma acentuada. Esse montante, o chamado superavit primário, deveria chegar a 2,5% do PIB até 2016.

Provavelmente, a maior parte desse processo dependerá de mais tributação, mas certamente haverá contenção de gastos. Estão nesse âmbito as necessárias modificações nas regras de acesso a programas como seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Pouco valerá esse controle, no entanto, sem maior transparência gerencial, com metas de longo prazo para a redução da dívida bruta (que inclui aportes nos bancos públicos) e limites para a expansão de despesas governamentais.

Um ajuste como esse permitiria que a taxa básica de juros (Selic) caísse dos atuais 11,25% para níveis civilizados, em torno de 7%. Seria uma grande contribuição para tornar mais atraente o investimento, sobretudo em infraestrutura --somente a parceria com o setor privado poderá dar conta do recado na velocidade necessária.

Ao longo do tempo, haveria espaço no Orçamento para maiores dispêndios em educação e saúde.

Na seara tributária, impõe-se a simplificação. Os alvos, no curto prazo, são PIS, Cofins e ICMS, os que mais oneram as empresas com regras confusas. É preciso, ainda, desonerar as exportações e os investimentos, facilitando a recuperação de créditos tributários.

O governo deve ser ambicioso também na retomada de algumas reformas, entre as quais se destaca a da Previdência Social. Seu deficit está na casa dos R$ 50 bilhões por ano, mas tende a crescer com o aumento da expectativa de vida.

Dilma Rousseff, como se vê, passará boa parte do segundo mandato equilibrando-se entre a necessidade de arrumar a casa e de atender os anseios da população por melhores serviços públicos.

Um bom pedaço dessa agenda, que não virá sem custos políticos, já foi indicado por Joaquim Levy. Espera-se que a presidente aceite o novo curso durante o tempo que for necessário --pelo bem do país.

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