Dilma incorre em crime se não respeitar a LRF, diz Aécio

Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado ao Palácio do Planalto, afirmou na tarde desta quarta-feira, 12, que a presidente reeleita Dilma Rousseff incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dia após o governo enviar um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, flexibilizando a meta de superávit primário, o tucano disse que a oposição estuda tomar medidas judiciais contra a proposta do Executivo.

"Vamos discutir, inclusive, do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano, em entrevista na saída do plenário do Senado.

Questionado pelo Broadcast Político sobre o fato de que uma eventual condenação por crime de responsabilidade incorreria em cassação do mandato da Dilma, Aécio Neves disse que vai ponderar quais medidas tomará. "Não quero chegar a isso (processá-la) porque a medida (a alteração da LDO) não foi ainda tomada pelo Congresso", disse.

O tucano defendeu que, na discussão sobre a mudança da meta de superávit, o Congresso respeite as suas prerrogativas e impeça essa "violência". "É o atestado definitivo de fracasso de condução da política econômica", criticou.

Aécio disse que Dilma deveria devolver o mandato após ter enviado o projeto de lei de alteração da LDO. "Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma estaria sendo hoje instada a devolver o mandato", criticou o tucano.

Para o senador mineiro, a presidente vendeu aos brasileiros durante a campanha eleitoral uma realidade que não existia: de que o País não necessitava do aumento da taxa básica de juros da economia, tinha as contas públicas em ordem, não tinha inflação, diminuía o desmatamento e reduziria permanentemente a miséria.

Até um mês atrás, segundo o tucano, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB - meta que se pretende flexibilizar com o projeto enviado ao Legislativo.

Aécio destacou que a oposição vai atuar para tentar derrubar a iniciativa. "Vamos estar vigilantes para impedir um cheque em branco para o governo", disse. Ele afirmou que o Planalto quer, com a mudança, produzir um déficit e chamá-lo de superávit. "O governo, mais uma vez, quer mascarar os números", criticou.

Para o tucano, o governo deveria ter a "humildade" de dizer que fracassou. "Um governo que foi perdulário, que não foi responsável do ponto de vista da administração dos gastos públicos, não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada", disse.