terça-feira, 25 de novembro de 2014

Empreiteiro diz que pagou propina após mesmo Lava Jato

• Advogados de Erton Medeiros de Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, alegaram que ele foi ameaçado para pagar R$ 8,3 milhões de propina entre 2010 e 2014

Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

Engenharia, entregou nesta segunda-feira, 24, à Justiça Federal do Paraná documentos nos quais afirma que a empreiteira pagou R$ 8,3 milhões em propina, de 2010 a 2014, a um emissário da Diretoria de Serviços da Petrobrás. Segundo planilha anexada aos papéis, um dos pagamentos – de R$ 230 mil – foi feito em junho deste ano, ou seja, três meses depois de deflagrada a Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na estatal.

A diretoria de Serviços da Petrobrás foi comandada por Renato Duque, indicado pelo PT, entre os anos de 2004 e 2012. Ele está preso preventivamente.

Os documentos da empreiteira não acusam a atual diretoria, apesar de os pagamentos de propina, segundo os advogados da Galvão Engenharia, terem permanecido até este ano.

Os pagamentos foram realizados, segundo a defesa do executivo da Galvão Engenharia, para evitar que a empreiteira perdesse os contratos que mantinha com a Petrobrás. Não está claro também se houve ameaça de rompimento de contrato por parte da atual diretoria da estatal.

Os documentos reforçam a tática das empresas sob suspeita de se colocarem como vítimas de extorsão de diretores da estatal.

De acordo com a versão da defesa do executivo da Galvão Engenharia, ele teria sido ameaçado por Shinko Nakandakari, “pessoa que se apresentou como emissário da Diretoria de Serviços da Petrobrás na presença de Pedro Barusco”.

Ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços, Barusco fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em que se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões e contar o que sabe sobre a trama de malfeitos na estatal.

No documento encaminhado à Justiça Federal, a defesa de Erton Fonseca alega que os pagamentos foram feitos pela Galvão Engenharia para contas da LFSN Consultoria, empresa que o executivo diz ter sido indicada por Shinko Nakandakari e para a qual teria sido obrigado a fazer os repasses a título de propina.

Os advogados da Galvão Engenharia sustentam que houve “efetiva ameaça de retaliação das contratações que a Galvão Engenharia S/A tinha com a Petrobrás, caso não houvesse o pagamento dos valores estipulados de maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal.”

A petição é subscrita pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Camila Torres Cesar.

Família. As contas bancárias da LFSN estão em nome dos filhos de Nakandakari. O nome da empresa remete às iniciais do filho de Shinko, o advogado Luis Fernando Sendai Nakandakari, que aparece como um dos sócios da companhia e em cujas contas bancárias foram realizados os depósitos.

A Diretoria de Serviços da estatal foi comandada até 2012 por Renato Duque, também preso na sétima etapa da Lava Jato. Duque é apontado como indicado do PT ao cargo e, segundo depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, e Youssef à Justiça Federal, ele seria o responsável por operar o esquema de propinas para o PT. Todas as licitações da estatal passam pela Diretoria de Serviços que, segundo Costa e Youssef, recolhia 2% do valor dos contratos para o Partido dos Trabalhadores.

A defesa de Fonseca afirmou que a Galvão Engenharia participou de um total de 59 licitações na estatal, tendo vencido 16 certames, dos quais quatro envolvendo obras que estão na mira da Lava Jato: refinaria de Abreu e Lima, refinaria de Paulínia (na qual venceram licitações para duas obras) e a refinaria Landulpho Alves, na Bahia.

A última licitação que venceu, segundo a planilha encaminhada pela defesa, foi em agosto de 2011, referente a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), também alvo da Polícia Federal e da Procuradoria da República por supostas irregularidades. A Galvão Engenharia foi inabilitada devido ao preço “inexequível”.

“Também neste caso a Galvão Engenharia foi declarada vencedora do certame e foi inabilitada pela Petrobrás, por suposta inexequibilidade de sua proposta”, assinala a defesa.

Com a palavra, Renato Duque
O engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás e preso pela Operação Lava Jato, negou ter participado de ilícitos cometidos na estatal. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que “desconhece a existência de cartel envolvendo fornecedores da companhia”. Duque afirmou que os processos licitatórios, durante sua gestão na Diretoria de Serviços da estatal, “eram pautados por critérios técnicos”.

A assessoria do ex-diretor afirmou que “nenhum profissional da companhia ou de fora dela possuía autorização para representar Renato Duque, enquanto titular da Diretoria de Serviços da Petrobrás”. A assessoria destaca que o executivo da Galvão Engenharia Erton Fonseca, “em seu próprio depoimento, conforme informações publicadas na imprensa, afirma que não se recorda de Renato Duque ter solicitado diretamente qualquer vantagem”.

Sem resposta. A reportagem fez contatos no escritório e deixou recados para o advogado Luís Fernando Sendai Nakandakari – apontado como destinatário da quantia supostamente extorquida da empreiteira -, mas não houve resposta.

Questionada sobre os contratos que a Galvão Engenharia alega ter sido alijada e as licitações que a empreiteira diz ter vencido, mas mesmo assim não ter sido contratada, a Petrobrás não se manifestou até esta edição ser concluída.

A estatal tem reiterado que está colaborando com as investigações do caso e que apura eventuais irregularidades por meio de comissões internas de sindicância.

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