Estatal expõe ‘maior escândalo’ já visto por TCU, diz ministro

• Presidente do tribunal afirma que os desvios apurados pelo órgão em diversos contratos já passam de R$ 3 bilhões

• Em 2010, órgão colocou a refinaria Abreu e Lima e a Comperj na lista de obras que não deveriam mais receber recursos

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, disse nesta terça-feira (11) que as apurações de irregularidades na Petrobras são "o maior escândalo da história do TCU".

Nardes afirmou em entrevista coletiva que os desvios apurados pelo órgão já passam de R$ 3 bilhões em diversos contratos assinados pela companhia petrolífera estatal para a aquisição de empresas, bens ou a construção de novas unidades.

Segundo Nardes, que está deixando a presidência do órgão em dezembro, ele pessoalmente avisou ao governo federal sobre os desvios apurados pelo órgão há alguns anos, mas os alertas do órgão não foram ouvidos.

Segundo Nardes, ele informou os problemas à ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, que retomou sua cadeira no Senado Federal. Além disso, as conclusões dos relatórios de auditoria também foram mandadas para outros órgãos de controle.

A ex-ministra Gleisi nega que tenha tratado com o presidente do TCU sobre irregularidades na Petrobras: "Conversamos sobre o programa de concessões do governo, conforme foi divulgado à época. Penso que, se o ministro Nardes sabia de algo a respeito da Petrobras, ele deveria, como presidente do TCU, ter tomado as providências cabíveis", afirmou a senadora.

Alertas

Desde 2010 o TCU está alertando o governo sobre contratos problemáticos na estatal, mas os alertas foram ignorados. Em 2010, o tribunal colocou as obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ) na lista de obras que não deveriam receber recursos federais em razão da existência de irregularidades.

O Congresso aprovou o dispositivo, mas o ex-presidente Lula vetou a medida e determinou que as obras prosseguissem. Na época, Lula declarou: "O TCU investiga, manda seus engenheiros e seus técnicos, eles constatam algumas coisas e nem sempre o que constatam é verídico", disse em Moçambique.

Agora, o TCU já apontou que os custos dessas duas obras (Abreu e Lima e Comperj) estão pelo menos R$ 2 bilhões acima do valor que deveria ser pago.

Outra irregularidade apontada pelo TCU está na compra da Refinaria de Pasadena (Estados Unidos), em que o prejuízo passa dos R$ 1,7 bilhões. A estatal não concorda em prejuízo nessas operações e está recorrendo das decisões do tribunal.

Nardes revelou que pediu ao novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) que seja resolvida de vez uma questão jurídica entre o TCU e a Petrobras, que se arrasta há quase uma década.

Segundo ele, a companhia faz concorrências simplificadas por convite, praticamente escolhendo as empresas que vão trabalhar para ela, sem disputa, baseada num decreto. Para o TCU, a estatal só poderia fazer isso se uma lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Mas a Petrobras conseguiu 19 liminares permitindo que ela realize as concorrências simplificadas.

De 2011 a 2013, a Petrobras assinou R$ 90 bilhões em contratos sem licitação. Levantamento da Folha em extratos de contratos aponta que em 71% dos casos a forma de controle é mais branda, como carta-convite. Concorrências e tomadas de preços respondem por menos de 1% do total.