Processo não trata de corrupção de políticos, diz juiz

• Sérgio Moro chama de 'fantasiosa' tese da defesa de executivo de que oculta nomes para manter sob sua tutela as investigações da Lava Jato

Ricardo Brandt, Mateus Coutinho - O Estado de S. Paulo

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, classificou ontem como "fantasiosa a argumentação" de advogados das empreiteiras de que estaria "ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes" para manter sob sua tutela as investigações.

Moro também destacou que a ação que tramita na Justiça Federal no Paraná não envolve crime de corrupção de agentes políticos. A Lava Jato apura acusações e suspeitas de cartel, corrupção e propina na Petrobrás. As defesas dos 11 executivos das maiores empreiteiras do País tentam tirar o caso da Justiça Federal no Paraná.

Em reclamação ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Gerson Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia - uma das empresas do "clube" da propina, segundo a Polícia Federal -, argumentou que, ao proibir a citação de políticos nos interrogatórios dos acusados, Moro "usurpou da competência do STF". O advogado Fábio Tofic Simantob argumenta que o juiz federal no Paraná cindiu as investigações quando se deparou com indícios de cometimento de crime por autoridades com prerrogativa de foro, notadamente o deputado federal André Vargas, então no PT, "sem submeter a questão ao Supremo".

Parlamentares federais possuem o chamado foro privilegiado e só podem ser investigados pela Corte. A reclamação individual de Almada é endossada por outras defesas das empreiteiras. O ministro do Supremo Teori Zavascki encaminhou os questionamentos a Moro.

"O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobrás", diz Moro em seu despacho. "Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este Juízo."

O magistrado disse que se o dinheiro desviado da Petrobrás foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime. Ele observou que as delações premiadas firmadas no âmbito da Lava Jato - e na qual políticos foram citados - foram encaminhadas ao Supremo. "Quanto a eventuais crimes de corrupção de agentes políticos, estes são de competência do Supremo Tribunal Federal e que já dispõe das provas pertinentes da colaboração premiada."

Sigilo. Sérgio Moro afirmou que a orientação para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de políticos visa a preservar a autoridade do Supremo, que quer manter as investigações em sigilo.

"Não caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão do Supremo permitindo que o nome dos supostos agentes políticos fosse (...) revelado."